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| Prefeitos Luciano Leitoa, de Timon, e Firmino Filho, de Teresina |
O blogdoademarsousa.com.br recebeu nas últimas 48 horas centenas de reclamações via telefonemas, mensagens de Facebook e WhatsApp feitas pelos moradores da cidade de Timon (MA), na Região dos Cocais, que estão indignados com o Decreto nº 760, de 15 de maio de 2020, assinado pelo prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho (PSDB), restringindo o acesso de pessoas à capital piauiense pelas três pontes que dividem as duas cidades. Com isso, longas filas de veículos entre carros e motos se formaram nestes dois dias.
A medida causou sérios transtornos aos timonenses que
precisam atravessar as pontes para Teresina diariamente logo cedo. Milhares de
trabalhadores e trabalhadoras alegam que estão sofrendo diante das
restrições.
Pelo novo decreto, todas as pessoas que pretendam ingressar
no município de Teresina, desde terça-feira (19), deverão apresentar, perante
as autoridades de fiscalização presentes nas barreiras sanitárias, documentos
de identificação pessoal, documento de habilitação do condutor e comprovante de
endereço residencial, assim como documentos referentes ao veículo, como
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Além disso, é necessária a
comprovação da necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja por
motivos de saúde, trabalho, ou qualquer outro.
Os veículos flagrados trafegando em Teresina, em desacordo
com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23,
por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de
qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja
transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de
transporte apreendido será conduzido ao local adequado e ficará sob a tutela
dos órgãos do poder municipal.
As barreiras sanitárias estão coordenadas e orientadas pela
Fundação Municipal de Saúde – FMS, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal
– GCM, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e/ou
Polícia Militar do Piauí – PMPI.
O advogado Maurício Alves disse ao blogdoademarsousa.com.br,
que o prefeito de Teresina Firmino Filho não tem competência para decretar a
circulação entre dois Estados. “Essa decisão de limitar o acesso a Teresina
jamais poderia partir de um prefeito unilateralmente, pois no mínimo ele
deveria convocar o consórcio de prefeitos que formam a RIDE - Região
Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Grande Teresina que foi
criada pela Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, e regulamentada
pelo Decreto nº 4.367, de 9 de setembro de 2002”, disse Maurício Alves, acrescentando ainda que sem
falar em relação a limitação de transporte entre Estados por ato normativo que viola
o Art. 22, Inciso IX, da Constituição Federal.
Segundo o advogado Maurício Alves, a OAB/MA, por meio da
Subseção de Timon, vai ingressar nesta quinta-feira (21) com ação na Justiça
visando a revogação do Decreto nº 19.760, de 15.05.2020, assinado prefeito Firmino Filho, de Teresina. Independentemente da Subseção da OAB/Timon, Maurício Alves informou também que ele e outros colegas advogados vão protocolar ações visando a derrubada do decreto municipal por ser inconstitucional e, impõe, de forma unilateral, restrições à
circulação da população de dois Estados em desacordo com a lei, as relações
interestaduais e as peculiaridades existentes entre Teresina e Timon.
SILÊNCIO DO PREFEITO
LUCIANO LEITOA IRRITA A POPULAÇÃO DE TIMON
Até às 19h desta quarta-feira (20), o prefeito de Timon,
Luciano Leitoa (PSB), não tinha dado sequer uma declaração pública em defesa da
população atingida com a decisão do prefeito Firmino Filho que endureceu a
fiscalização nas barreiras entre Teresina e Timon aplicando restrições e até punições
com multas. Essa decisão irritou os timonenses que estão com dificuldades para
cumprirem compromissos de trabalho ou outras atividades na capital piauiense.
Timon não pode ficar de braços cruzados. Apoiado advogado Maurício Alves
ResponderExcluirIniciatita do corajoso e inteligente Dr. Danisio Marabuco
ResponderExcluirEu sou de Timon mais eu acho que o prefeito Firmino tá certo em querer protejer seus cidades coisa que o prefeito Luciano não está fazendo que poderia também colocar uma fiscalização nas entrada e saídas de timon
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