A Câmara Municipal de Timon realizou sessão extraordinária na
manhã desta segunda-feira (17) para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO- 2021). Os vereadores aprovaram a lei do orçamento, lei Nº 025/2020, de
autoria do poder executivo municipal, e analisaram duas emendas propostas pelos
parlamentares.
A primeira emenda, de autoria da vereadora Socorro Waquim,
propunha que o orçamento previsse o direito de os parlamentares de apresentar
emendas impositivas ao orçamento anual. A emenda impositiva é o instrumento
pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA)
destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou
instituições. Porém a emenda da professora Socorro Waquim não obteve a votação
necessária para a sua aprovação.
A segunda emenda analisada, de autoria do presidente Helber
Guimarães, tratava da autorização para a realização de um concurso público para
a Câmara Municipal de Timon em 2021, “observando-se a existência de cargos
vagos e dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa”. A
emenda foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares presentes e
autoriza a realização de concurso público para a Câmara Municipal de Timon.
Sessão Ordinária contou com a aprovação de Lei, pedidos de
providências e indicações.
Antes da sessão extraordinária a Câmara realizou sessão
ordinária onde, durante o grande expediente a vereadora professora Socorro
Waquim fez um discurso de despedida da Casa e entregou seu pedido de renúncia
ao presidente Helber Guimarães, uma vez que assumirá uma vaga na Assembleia
Legislativa do Maranhão até dezembro deste ano.
Na ordem do dia os parlamentares aprovaram, em segunda
votação, o projeto de Lei Nº 024/2020, de autoria do vereador Henrique Júnior,
que institui o selo Estabelecimento Seguro e Saudável, que reconhecerá as
empresas que cumpram as recomendações da secretaria municipal de Saúde, para
evitar a contaminação dos espaços pelo coronavírus.
Foi aprovado ainda um requerimento da vereadora Socorro
Waquim que requer do poder executivo municipal, por meio do Consórcio
Intermunicipal de Mobilidade Urbana Teresina-PI/Timon-MA (CIMU), que seja feito
um estudo, com urgência, no sentido de elaborar um plano de trabalho para
garantir o retorno às atividades dos transportes coletivos no município de
Timon.
Já a vereadora professora Cláudia Regina apresentou indicação
para que a secretaria municipal de Saúde, em parceria com a secretaria estadual
de Saúde, através do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, priorize a
realização de um mutirão de laqueaduras no município de Timon.
O vereador Francisco Torres apresentou pedido de providências
para que a secretaria municipal de Obras e Infraestrutura (SEINFRA) realize a
recuperação da terraplanagem na estrada que dá início no Buriti Cortado à
Porção do Zeca Batista seguindo até a Vila de Deus.
O vereador Coca do Matapasto apresentou pedido de
providências onde sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), que elabore um projeto para a construção de
lombadas-passarelas, em locais estratégicos da BR 316, no município de Timon,
sendo uma no povoado Campo Grande e outra nas proximidades do Residencial Novo
Tempo.
Já o vereador Drº Tuá apresentou pedido de providências onde
solicita que a SEINFRA providencie o conserto de tapa buracos no asfalto da rua
21 com a rua 01 do bairro Vila Angélica.
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