O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães
Júnior, apresentou pedido à Sede das Promotorias de São Luís (MA), com
distribuição entre as Promotorias com atribuição perante a 2ª, 76ª e 89ª Zonas
Eleitorais, para que seja apurada possível prática de propaganda antecipada
envolvendo o deputado estadual e pré-candidato a prefeito da capital Neto
Evangelista (DEM).
De acordo com o ofício, um site noticia a realização de uma
"convenção itinerante" pelo deputado. Na data prevista para o encontro
partidário, em 12 de setembro, o candidato percorrerá vários bairros da cidade.
A prática pode ser identificada como propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o procurador regional Eleitoral, “pela lei eleitoral,
a publicidade dos atos de convenção devem ser internos para não configurar
propaganda eleitoral antecipada. A informação de que a convenção não se dará em
local fixo requer uma apuração prévia do Ministério Público Eleitoral para
evitar a ocorrência de ilícito eleitoral”, disse.
Fonte: MPF/MA
