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| Ministro Barroso Foto: Rosinei Coutinho/STF |
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do senador do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, 14. A decisão, assinada nesta quinta-feira, 15, ainda precisa passar por votação no Senado Federal, para que seja validada. O parlamentar, que era vice-líder do governo Bolsonaro no Senado até esta manhã, é investigado em inquérito que apura desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A PF encontrou R$ 30 mil reais escondidos dentro da cueca do senador, no momento da operação policial.
"Diante do exposto,
decreto o afastamento do Senador da República Francisco de Assis Rodrigues
("Chico Rodrigues") de suas funções parlamentares, pelo prazo de 90
dias, com possibilidade de renovação, se necessária, bem como a proibição de
contato - pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza - com
os demais investigados", decidiu Barroso.
O parlamentar, que era
vice-líder do governo Bolsonaro no Senado até esta manhã, é investigado em
inquérito que apura desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia
de covid-19. Rodrigues foi alvo de operação da Polícia Federal na quarta-feira,
quando mais de R$ 30 mil reais foram encontrados escondidos em seu corpo.
A Polícia Federal chegou a
pedir a prisão preventiva de Chico Rodrigues. Na decisão, Barroso entendeu que
deveria ser autorizado apenas o afastamento, devido à "gravidade
concreta" do caso, como forma de impedir que o senador use o cargo
"para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no
cometimento de delitos". O ministro também determinou o fim do sigilo da
investigação.
Chico Rodrigues desempenhava
até esta quinta-feira a função de vice-líder do governo Jair Bolsonaro no
Senado. A função é uma designação pessoal feita pelo presidente da República. A
missão do vice-líder é representar o presidente no Senado. Nesta quinta-feira,
ele entregou o cargo de vice-líder.
O afastamento precisa passar
pela análise do Senado graças a uma decisão do plenário do Supremo Tribunal
Feral, de 2017, que garantiu ao Legislativo o poder de revisar medidas
aplicadas pelo Judiciário quando elas afetam o exercício da atividade
parlamentar.
"A gravidade concreta dos
delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública:
o Senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro
destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento
de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de
150 mil mortos em decorrência da doença", afirmou o ministro na decisão.
Segundo o magistrado, "há
indícios de participação do Senador, integrante da comissão parlamentar
responsável pela execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à
Covid-19, em organização criminosa voltada ao desvio de valores destinados à
saúde do Estado de Roraima".
"No momento da realização
de busca e apreensão em sua residência, o parlamentar escondeu maços de
dinheiro em suas vestes íntimas", frisou Barroso.
Fonte:
Estadão Conteúdo
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