O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI aprovou na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), que prorroga até o dia 30 de junho de 2021 o Decreto Legislativo 565/20, que reconhece o estado de calamidade publica no Piauí em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A prorrogação do estado de calamidade pública no
Piauí foi decretada atendendo uma solicitação feita pelo governador Wellington
Dias, tendo em vista que a pandemia ainda não acabou. Todos os parlamentares
estaduais presentes à sessão votaram a favor da prorrogação, à exceção do
deputado B. Sá (Progressistas) que se abasteve.
Os deputados aprovaram ainda os Projetos de Lei
39/20 e 40/20 do Poder Executivo que tratam sobre a criação do Programa
Universidade Aberta do Piauí (UAPI) e do Programa Piauiense de Alfabetização na
Idade Certa. Também, foi aprovado o Projeto de Lei 41/20 do Poder Executivo que
disciplina a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias,
Serviços, Transporte e Comunicação). As matérias aprovadas pelo plenário serão
encaminhadas agora para sanção do governador Wellington Dias e, em seguida,
haverá a publicação no Diário Oficial do Estado.
Com informações da ALEPI
