 |
| Foto: Agência Câmara |
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu
manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão em
flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Por 11 votos a 0, o plenário do STF manteve a decisão. Os
ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz
Fux apoiaram a decisão de Moraes.
Na terça, Moraes mandou prender o deputado em flagrante. A
decisão de Moraes foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral
da República) ou da Polícia Federal, por exemplo.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos
antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a
ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação
sobre notícias falsas.
Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com
ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais:
"Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão
expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste
momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali
na minha sala".
"Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba
que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não
adianta você tentar me calar", afirmou.
Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) e encaminhado à
Superintendência da PF no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. A
ordem de Moraes foi uma decisão liminar (provisória). Por isso, teve de ser
submetida aos demais ministros da corte.
A prisão é em flagrante e inafiançável. Ela também deverá ser
avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário,
o que deve ocorrer nesta quinta-feira. Os deputados podem derrubar a ordem, com
quórum de maioria simples.
"As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por
meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a
honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo
Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o
exercício da judicatura", afirmou Moraes na decisão.
"O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática
criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a
pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o
intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito."
O ministro afirmou ainda que "medidas enérgicas"
são necessárias para para impedir a perpetuação da "atuação
criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a
independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito".
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento do STF nesta
terça o vídeo publicado pelo deputado em que ele "durante 19 minutos e 9
segundos, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal,
por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção
de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o
AI-5".
O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, marcou o
recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil.
Fonte: Folhapress
Comentários