A Câmara Municipal de Timon analisou e aprovou na sessão desta quarta-feira, 24, a criação de seu Diário Oficial Eletrônico que passará a publicar os atos e ações do Poder Legislativo Municipal, dando maior transparência às ações da Casa. O presidente Uilma Resende ressaltou que a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Timon é uma importante iniciativa pois até então a Câmara era dependente de publicação de suas ações no Diário Oficial do Município de Timon e que em grande parte dos municípios brasileiros as casas legislativas já possuem o seu próprio diário oficial.
O vereador Neto Peças, leu o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça sobre o projeto de Lei, em que afirma que a criação do
Diário Oficial da Câmara de Timon atende aos preceitos constitucionais da
moralidade, publicidade e eficiência. “A criação da imprensa oficial do
legislativo possibilitará a instituição do Diário Oficial do Legislativo
Municipal a ser operado na forma exclusivamente eletrônica, promovendo a plena
democratização dos atos do legislativo”.
O presidente Uilma Resende destacou que a instituição de um Diário Oficial do Legislativo faz parte de um projeto de modernização da Câmara Municipal de Timon e que também é um passo para maior transparência e independência da Câmara Municipal.
“Nós estamos criando uma lei específica para criar o nosso Diário Oficial do Legislativo, assim como tem em Caxias, Imperatriz. Se formos fazer uma pesquisa, no mínimo 50% dos municípios do Brasil possuem o seu Diário Oficial Eletrônico do Legislativo. Porque que a Câmara tem que ficar dependente do executivo? Os projetos de lei que dependerem de sanção do executivo continuarão indo para a prefeitura. Não vai ter dispêndio, pois o mesmo funcionário que criou o nosso site, que abriu esse aplicativo, é o que vai fazer isso, depende de um clique dele, não vai nos onerar em nada, até porque é um processo virtual, não é físico. Nós estamos modernizando a Câmara, é um processo para a população se aproximar de todos nós, das nossas ações aqui na Câmara”, concluiu. (Ascom/Câmara de Timon)
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