A nova lei é de autoria do vereador Irmão Francisco Silva
(Republicanos) que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Timon
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| Vereador Irmão Francisco (Republicanos) |
Na terça-feira (23), a prefeita Dinair Veloso (PSB) sancionou
o Projeto de Lei 003/2021, de autoria do vereador Irmão Francisco Silva
(Republicanos), que havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de
Timon há poucos dias.
Com a nova lei em vigor, através do Art. 1º - Ficam
reconhecidas as atividades religiosas nos seus respectivos templos e fora deles
como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de
moléstias contágio ou catástrofes naturais no município de Timon (MA). Foram
vetados apenas dois artigos da lei, sendo Art. 2º e Art. 3º. Pelo Art. 4º - A
limitação do número de pessoas nos templos e demais atividades religiosas,
decretado pelo Poder Público devidamente embasado em critérios técnicos e científicos
pelas razões excepcionais referidas nos artigos acima respeitando o percentual mínimo
de 50% da capacidade física habitual no espaço onde são realizados. E, por fim,
no Parágrafo Único – Os dias e horários de realizações das atividades
religiosas não serão afetados em decorrência limitação mencionada no Caput
deste artigo, ficando cada organização religiosa responsável pela obediência
dos critérios de ordem sanitária eventualmente estabelecida. No Art. 5º - Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de
Timon, sendo o dia 23 de março de 2021, assinado pela prefeita Dinair
Sebastiana Veloso da Silva.
Por sua vez, o vereador Irmão Francisco, autor da lei, disse
que ficou feliz pela aprovação dos 21 vereadores da Casa. Agora, não poderia
deixar de agradecer também a prefeita Dinair Veloso pela sensatez de sancionar
esta importante lei municipal que reconhece as atividades religiosas como essenciais
no município de Timon. “Venho aqui ressaltar minha felicidade em ter esse
projeto sancionado e, por isso, reafirmo meu compromisso principal, defender o
corpo de Cristo, defender a pregação do evangelho”, escreveu em suas redes
sociais, o vereador Irmão Francisco, que é radialista e membro da Igreja
Universal do Reino de Deus.
Segundo ele, a lei garante o direito de permanecer com o
funcionamento de toda e qualquer atividade religiosa em período como este que
temos vívido, claro, que a lei não isenta as igrejas e templos de deixarem de
tomar as medidas de segurança necessária e atender a todos os protocolos
orientados pelos órgãos responsáveis.
