MPPI promove audiência sobre as reduções nos contracheques dos profissionais da rede municipal de saúde de Teresina

O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, articulou videoconferência na manhã desta terça-feira (02), com a presença de integrantes do TCE, FMS, Senatepi, Comissão de Saúde da OAB, vereadores, deputados e Conselhos de Classe da capital, diante das reduções que foram feitas nos contracheques dos servidores municipais da saúde, em relação aos vencimentos do mês.

A necessidade da reunião de caráter de urgência ocorreu diante de manifestações registradas na ouvidoria do MP e em outros canais de comunicação, além dos ofícios expedidos pelo Senatepi (Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí) e Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), sobre cortes nos vencimentos dos profissionais da área. O promotor de Justiça Eny Pontes, titular da 29ª PJ, pontuou que o MP também instaurou procedimento preparatório para apurar o possível comprometimento dos serviços de saúde da capital diante da iminente paralisação dos profissionais.

 Iniciada a audiência, a representante do Senatepi relatou que a categoria se deparou com as reduções de salário e de adicional noturno e insalubridade sem comunicado prévio. Ainda segundo o Sindicato, o contracheque do plantão do técnico de enfermagem foi reduzido pela metade. O presidente do Coren-PI, Antônio Neto, destacou que há os gastos dos plantonistas com transportes e deslocamentos ao plantão, e que o dimensionamento das escalas é precário. Para o Conselho, o temor é que não haja mão de obra para atender os pacientes de covid-19, diante das diminuições de pagamento em 50%. Além disso, o presidente também ressaltou que a prefeitura tem recursos próprios que podem ser realocados e investidos na saúde.

 William Cardec, da Comissão de Saúde da OAB, destacou que os profissionais de saúde possuem direito à insalubridade máxima e que devem possuir uma carreira adequada, sem precariedade, principalmente durante a pandemia. Em resposta às manifestações, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, pontuou que não há interesse em prejudicar, mas a situação é de redução de valores de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde, inviabilizando o município de manter as despesas do dia-a-dia e as de covid, que continuam sendo altas.

Durante a audiência, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, argumentou que está procurando soluções viáveis para amenizar a situação, diante dos cortes nos incentivos até então disponibilizados pelo Governo Federal e o Ministério da Saúde aos profissionais da linha covid-19 em Teresina. O gestor municipal ainda relatou que não dispõe de resolução imediata, mas que está trabalhando para uma breve resposta.

“Precisamos que os serviços públicos de saúde continuem sendo prestados de forma adequada. Nosso patamar está longe do ideal, mais leitos precisam ser abertos e a legislação garante 40% de insalubridade. Precisamos trabalhar para que o serviço de saúde não seja prejudicado com uma iminente paralisação. O corte deve ser recomposto e os aspectos orçamentários devem ser reajustados de forma prioritária”, pontuou o promotor Eny Pontes.

Ao final da audiência, o integrante do MP ainda recomendou que o Município dialogue com o Estado e o Governo Federal. Como encaminhamento, ficou definido que sejam demonstradas as receitas e despesas que justifiquem as reduções de pagamentos, uma vez que a FMS alegou dificuldades financeiras. Além disso, uma nova reunião será marcada para continuação do debate e análise dos avanços para regularização da situação dos profissionais de saúde. Fonte: MPPI