Lei que prioriza atendimento de pessoas com diabetes em Teresina é sancionada

A lei estabelece a prioridade para diabéticos em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais públicos e privados da capital 

Começou a valer em Teresina a Lei nº 5.701, que trata da obrigatoriedade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais públicos e privados da capital. A lei, de autoria do vereador Alan Brandão (PDT), foi sancionada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), e divulgada no Diário Oficial do Munícipio. 

A iniciativa vai reduzir o tempo de espera para as pessoas portadoras de diabetes, além de evitar que fiquem por muito tempo em filas. O projeto assegura que a pessoa com diabetes deve apresentar documento médico que comprove a patologia para que possa receber o atendimento prioritário. 

O autor do projeto, vereador Alan Brandão, justifica que o diabético é compatível com a prioridade assegurada aos idosos, pessoas com deficiência e gestantes. 

“Estamos pensando no bem-estar das pessoas com diabetes em Teresina. O atraso no atendimento dessas pessoas provoca sofrimento e tem consequências seríssimas. O atendimento prioritário vai trazer mais conforto e segurança para os portadores da doença. É essencial que os locais se adaptem e possam atender com mais agilidade a quem precisa dessa atenção. Agradecemos a sensibilidade da gestão municipal em sancionar a Lei. Quem se beneficia são os teresinenses”, ressaltou o vereador. 

A lei prevê multa de R$ 500 a R$ 8 mil, a partir da segunda autuação, para os estabelecimentos que não cumprirem a obrigatoriedade. Qualquer pessoa poderá denunciar aos órgãos competentes o descumprimento das normas contidas nesta Lei. 

A presidente da Associação dos Diabéticos do Estado do Piauí, Jeane Melo, afirma que o projeto chama a atenção para a condição de saúde da pessoa com diabetes. 

“A pessoa com diabetes é prioridade sim. Muitos convivem com complicações graves como retinopatias, neuropatias, doenças renais graves e tantas outras situações que se tornam invisíveis para a sociedade. Cerca de 7% dos teresinenses tem diabetes e a grande maioria encontra-se na extrema vulnerabilidade em nossa cidade”, pontua Jeane. 

Fonte: Com informações da CMT/Portal Clube News 

Na pandemia, 28 crianças e adolescentes perderam a vida para a Covid-19 no Piauí

Dos 338.582 casos confirmados no estado, 4,72% são das idades de 0 a 09 anos e 9,08% entre 10 e 19 anos 

Foto: Reprodução (Sesapi)

Desde o início da pandemia 28 crianças e adolescentes entre 0 e 19 anos morreram em decorrência das complicações da Covid-19 no Piauí. Foram 14 pessoas no grupo de 0 a 09 anos e 14 entre as idades de 10 a 19 anos. 

Dos 338.582 casos confirmados no estado, 4,72% são das idades de 0 a 09 anos e 9,08% entre 10 e 19 anos. As mortes equivalem a 0,38% do total de 7.348 óbitos contabilizados pela doença no Piauí. No Hospital Infantil Lucídio Portella, referência em pediatria no estado, 05 crianças estão internadas em leitos Covid-19, sendo duas em unidade de terapia intensiva. 

“É importante considerar o impacto da Covid-19 na letalidade também na faixa etária pediátrica. Embora crianças adoeçam menos e menos frequentemente desenvolvam formas graves da doença, elas transmitem o vírus e infelizmente podem vir a óbito. Por isso que devemos ficar atentos aos cuidados com as nossas crianças, principalmente com a retomada das atividades escolares”, lembra ao secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto. 

Uma das principais armas para evitar agravamentos e óbitos por Covid-19 é a vacinação. No Piauí 3.164 crianças de 05 a 11 anos já receberam sua primeira dose de vacina contra a doença, em 57 cidades do estado, que vacinam. 

Para aumentar a oferta de doses para o público infantil, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) enviou, na manhã desta segunda-feira (24), 54 mil vacinas CoronaVac, que foi liberada na última semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para ser aplicada em pessoas de 06 a 17 anos. 

“Essas vacinas fazem parte das doses que o Governo do Piauí comprou diretamente com o Instituto Butantan, e agora enviamos aos nossos municípios para reforçar na campanha de vacinação de nossas crianças”, lembra Florentino Neto. 

No Brasil dois imunizantes estão sendo usados para a o público infantil. A Pfizer pediátrica, que pode ser aplicada em crianças de 05 a 11 anos, inclusive naquelas imunossuprimidas, com o intervalo de 08 semanas entre a primeira e a segunda aplicação. E a CoronaVac, que deve ser aplicada em pessoas de 06 a 17 anos, não podendo ser vacinadas pessoas dessa faixa etária que são imunossuprimidas, a dose é a mesma aplicada em adultos e tem o intervalo de 28 dias entre primeira e segunda dose. 

“Nós mais uma vez pedimos aos pais e responsáveis que levem suas crianças para tomar as vacinas, assim que os municípios chamarem. Pedimos também ao nosso público de adolescentes que tomem também sua proteção e que voltem para a segunda dose. Só com todos vacinados poderemos vencer esta pandemia”, reforça o gestor. (Sesapi)

MPPI realiza audiência com objetivo de intensificar o combate à poluição sonora

Será promovida campanha educativa voltada para o tema, bem como ações de fiscalização 

Foto: Reprodução/MPPI

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio dos promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro e Marcelo de Jesus, titulares da 3ª e da 4ª PJ de Piripiri, realizou nesta segunda-feira, 24, audiência virtual com representantes do 12º Batalhão de Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Piripiri, da Superintendência de Trânsito de Piripiri e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – Detran, com o objetivo de coibir a poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos barulhentos. 

Como medidas iniciais, os órgãos promoverão a destruição de aproximadamente 60 (sessenta) escapamentos apreendidos no Município de Piripiri. Após a destruição, o material será destinado para entidades sem fins lucrativos, que procederá a venda e a arrecadação de valores. 

Será promovida campanha educativa voltada para o tema, bem como ações de fiscalização. 

Os motociclistas flagrados conduzindo motos com escapamentos adulterados e causando poluição sonora, serão punidos na forma da legislação vigente, com a possibilidade de aplicação de multa ambiental e de trânsito, bem como a apreensão e destruição do escapamento. (MPPI)

Bolsonaro quer ICMS em PEC dos combustíveis para pressionar governadores

O chefe do Executivo argumenta que os governadores não aceitam abrir mão da arrecadação do ICMS sobre combustíveis  

Foto: Reprodução/Alan Santos/PR

A proposta do governo Jair Bolsonaro (PL) para o corte temporário de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, sem necessidade de medidas de compensação, também deve alcançar impostos estaduais. 

Interlocutores no governo informaram à reportagem que o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em elaboração deve liberar todos os entes da federação para reduzir carga tributária sobre combustíveis –o que inclui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

A inclusão desse dispositivo é uma forma de pressionar os governadores, com quem Bolsonaro tem travado uma intensa batalha em torno de uma suposta culpa pelo aumento no preço da gasolina, do diesel e do etanol. 

O chefe do Executivo argumenta que os governadores não aceitam abrir mão da arrecadação do ICMS sobre combustíveis e que isso é um fator determinante para que o preço nas bombas continue alto. 

Patrocinador da PEC, Bolsonaro pretende zerar os tributos federais sobre combustíveis e energia elétrica, no momento em que a inflação incomoda o bolso dos consumidores, o que atrapalha a pretensão do presidente de buscar um segundo mandato. 

"Temos uma proposta de emenda à Constituição que está sendo negociada para que nós possamos ter a possibilidade de zerarmos os impostos dos combustíveis, o PIS/Cofins. É uma possibilidade de se conseguir isso aí para dar um alívio", disse Bolsonaro na quinta-feira (20), em sua live semanal. 

Auxiliares do mandatário expressaram preocupação de que uma PEC do Executivo nesse sentido infrinja a legislação eleitoral, que veda a concessão de determinados benefícios em ano de disputa. Por isso, uma alternativa atualmente em debate é que o texto seja apresentado ao Congresso por um parlamentar aliado, possivelmente no Senado. 

Só a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve drenar R$ 50 bilhões da arrecadação federal. 

Sob as regras atuais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o governo precisaria providenciar aumentos de outros tributos para compensar o prejuízo. A PEC, porém, permitiria passar por cima dessa exigência. 

Os governadores também ficariam livres da obrigação de compensar a perda de receitas. Com a permissão ampla para que os estados sigam pelo mesmo caminho, a avaliação nos bastidores é que os governadores que fazem oposição ao governo federal ficarão em uma encruzilhada. 

Eles precisarão decidir entre seguir a política do presidente da República, se alinhando ao governo federal nesse tema e ainda abrindo mão de receitas; ou manter o patamar atual de impostos, assumindo o desgaste político perante a população. 

No ano passado, os estados receberam transferências polpudas do governo federal para auxiliar no enfrentamento à Covid-19. Com isso e também com a retomada da arrecadação, na esteira da reabertura da economia, os estados acumulam um superávit de R$ 87,3 bilhões no ano até novembro –o que, na avaliação da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), dá a eles condições de aderir à redução de tributos. 

Durante as negociações sobre esse ponto da PEC, integrantes do governo levantaram questionamentos sobre o risco de a medida beneficiar governadores que fazem oposição a Bolsonaro. A estratégia de pressão, porém, acabou prevalecendo. 

Bolsonaro transformou o valor do ICMS em motivo de embate com os governadores, que sempre contestaram a tese bolsonarista de que o tributo estadual era o grande vilão do impulso nos valores dos combustíveis. 

Os estados então decidiram congelar o valor do ICMS entre novembro de 2021 e o final deste mês, por meio da manutenção do chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) nos níveis vigentes em 1º de novembro de 2021. 

No entanto, isso não impediu novos aumentos de preço, pois a política de reajustes da Petrobras segue as cotações do barril de petróleo no mercado internacional, além do dólar. 

Na semana passada, os governadores passaram a discutir o fim do congelamento. Segundo o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados), Rafael Fonteles, ficou comprovado que a volatilidade de preços não depende do ICMS. 

"Os estados deram a sua contribuição para a redução da volatilidade dos preços dos combustíveis, o que não foi feito pela Petrobras ou pelo governo federal. E ficou comprovado que essa volatilidade não depende do valor do PMPF ou da alíquota de ICMS, que não tem alteração há vários anos", disse ele, que é secretário do Piauí, governado por Wellington Dias (PT). 

A sinalização despertou críticas do presidente. "Lamentavelmente, ainda em pandemia, os governadores anunciam o descongelando [descongelamento] do ICMS dos combustíveis. Para quanto irá o litro da gasolina? R$ 8,00?", questionou Bolsonaro no Twitter na segunda-feira (17). 

A discussão sobre o ICMS também deflagrou reação na cúpula do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação de um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do imposto estadual. 

"A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado", escreveu Lira. O presidente da Câmara tem participado das negociações da PEC para redução de tributos. 

No cenário atual, caso os estados decidam de fato descongelar a cobrança do tributo sobre combustíveis, a tendência é que os preços na bomba aumentem, uma vez que o ICMS será calculado sobre uma base maior. Cada estado estabelece suas alíquotas. 

As alíquotas de ICMS sobre gasolina ficam hoje entre 25% e 34%. Já no caso do etanol, entre 16% e 32%. A cobrança sobre o diesel é de 12% a 25%. 

Outro fator que pode pressionar nos próximos meses é o preço do barril do petróleo, que está próximo de US$ 90 e pode chegar a US$ 100, segundo previsões do mercado. 

No governo federal, a avaliação é que não é possível "cruzar os braços" diante de um aumento tão vertiginoso de preços. A questão tem sido tratada como um tema não só setorial, mas também econômico e social. 

Além das repercussões do aumento do preço dos combustíveis sobre o bolso dos brasileiros, interlocutores de Guedes manifestam preocupação com a inflação, que fechou 2021 em alta de 10,06% –o maior resultado desde 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT). 

Interlocutores de Guedes afirmam que o ministro não se opõe ao corte de tributos, uma vez que a arrecadação federal também melhorou. No ano até novembro, as receitas do governo federal subiram 18,13% acima da inflação. 

A renúncia de receitas com o corte nos tributos deverá caber dentro da meta fiscal para 2022, que permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões. O Orçamento aprovado pelo Congresso prevê um déficit de R$ 79,4 bilhões, o que indica haver espaço para acomodar a perda de arrecadação. Um rombo maior, porém, significa aumento do endividamento público. (Folhapress) 

PDT lança Ciro Gomes como pré-candidato à Presidência da República

O pré-candidato voltou a afirmar que acabará com o teto de gastos se for eleito e que taxará grandes fortunas 

Foto: Reprodução/YouTube

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) lançou sua pré-candidatura à Presidência da República nesta sexta-feira (21), em Brasília, disparando críticas aos três principais adversários na disputa: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-juiz Sergio Moro (Podemos). 

Incorporando o slogan de sua campanha, Ciro apresentou-se como o nome "da rebeldia e da esperança" e elencou uma série de propostas, que vão de planos econômicos de combate à corrupção até propostas como parcelar smartphones em 36 vezes sem juros para a população mais pobre. 

"Tão pensando o quê, isso é para valer!", disse o pedetista, antes de começar a discursar. 

O recado de Ciro é direcionado a parlamentares do PDT e a setores da esquerda para os quais ele pode desistir de seguir na disputa pelo Palácio do Planalto caso não melhore nas pesquisas. 

Correligionários do pedetista, inclusive, chegaram a pressioná-lo, há cerca de dois meses, a abrir mão da candidatura caso não alcance 15% nas pesquisas eleitorais até março. 

Segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada em dezembro, Ciro tem 7%, empatado tecnicamente no terceiro lugar com o ex-juiz Moro, com 9%. 

De acordo com o levantamento, o ex-presidente Lula lidera a corrida, com 48% dos votos, contra 22% de Bolsonaro. 

A decisão da cúpula do PDT de lançar agora o nome do pedetista também teve como objetivo marcar posição de que ele não abrirá mão da corrida. 

Antes do início da fala de Ciro, foi veiculado um vídeo de campanha acompanhado do jingle que traz as palavras do slogan do pré-candidato: "A rebeldia da esperança". 

O tema foi criado pelo marqueteiro João Santana, que participou do evento de lançamento, durante convenção do PDT. "Quero ser o presidente da rebeldia e da esperança", afirmou. 

Buscando espaço na chamada terceira via, Ciro disse que Bolsonaro é responsável por uma "política genocida", afirmou que Lula privilegiou os ricos em políticas econômicas e se referiu a Moro como "inimigo da República" e com currículo de "rosário de vergonhas". 

"Seria exagero dizer que os presidentes, apesar de diferentes em muitas coisas, foram iguaizinhos em economia, e que o modelo econômico que copiaram uns dos outros nos trouxe a este beco sem saída?", disse. 

"Seria mentira afirmar que eles, sem exceção, impuseram um tipo de governança que tem o conchavo e a corrupção como eixos? Não, não é exagero, é pura realidade." 

O pré-candidato voltou a afirmar que acabará com o teto de gastos se for eleito e que taxará grandes fortunas. 

"Este tal teto de gastos é a maior fraude já cometida contra o povo brasileiro", disse. "O orçamento da União é de R$ 4,8 trilhões. Mas só se discute e controla 1,8 trilhão, que é o dinheiro da saúde, da educação, da infraestrutura etc", afirmou. 

"Podem tremer de medo, famílias de banqueiros." 

Ciro anunciou uma série de programas que pretende lançar caso seja eleito. Além do Internet do Povo, que prevê financiar smartphones para a população mais pobre, o pré-candidato disse que vai formular um "Plano Emergencial de Pleno Emprego", para abrir 5 milhões de vagas no primeiro biênio de um eventual governo. 

O pedetista ainda anunciou as seguintes iniciativas: "Minha Escola, Meu Emprego, Meu Negócio", que vai promover estágios remunerados; construirá escolas em tempo integral; programa de reforma urbana e de regularização fundiária; e o programa Renda Mínima Universal Eduardo Suplicy, para unir o Auxílio Brasil, o Seguro Desemprego e Aposentadoria Rural. 

O pré-candidato disse que venderá o gás de cozinha pela metade do preço para famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que o meio ambiente seria uma prioridade de seu governo. 

Ciro afirmou que está trabalhando com especialistas em um plano de enfrentamento à corrupção, que terá a ações preventiva como base. 

"Nele não haverá espaço para estrelismos e efeitos especiais, nem para espetáculos de conquista de plateias e de eleitores. Os que agem desta forma, produzem efeitos negativos para a sociedade e também para si mesmo", disse o pré-candidato, para em seguida criticar Moro, que julgou processos da Lava Jato e depois largou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça de Bolsonaro. 

Esta é a quarta vez que Ciro se lança candidato à Presidência da República. 

A primeira vez foi em 1998. Em 2002, também foi derrotado no primeiro turno e decidiu apoiar na rodada seguinte Lula, que acabou eleito. Ciro então se tornou ministro da Integração Nacional. Em 2018, disputou mais uma vez e terminou em terceiro lugar.  (Folhapress)

Diretor do Detran-PI se reúne com representantes dos lojistas de veículos para abordar o novo sistema RENAVAM

Na pauta, foi discutida a emissão do CRLV-e, além dos serviços de transferência de propriedade e de jurisdição de veículos 

Foto: Reprodução (CCom/Detran-PI)

Na manhã desta sexta-feira (21) o Diretor Geral do DETRAN-PI, Garcias Guedes, o Diretor Técnico da ATI, Luciano, o Analista da ATI, Richarlysson, o Diretor da SEFAZ, Alan, o Analista da SEFAZ, Marcelo e os Analistas de Sistemas do DETRAN-PI, Antônio Fernando e Helielson, estiveram reunidos com representantes dos Lojistas de Veículos para tratar sobre os a emissão do CRLV-e, serviços de transferências de propriedade e de jurisdição de veículos no novo sistema RENAVAM. 

Na oportunidade, foram repassadas todas as informações e inconsistências ainda existentes, ao tempo que foi demonstrada a evolução na prestação de serviços e que os casos de transferências não concluídos estão sendo tratados pelas equipes do DETRAN e ATI, especialmente os casos no qual envolvem multas. 

O Diretor Geral do DETRAN ressaltou que a mudança sistêmica proporcionada pela ATI foi necessária e que eventuais erros e incongruências impedindo a conclusão de serviços são decorrentes da migração da base de dados de tamanha envergadura e podem ser geradas por diversos fatores que como a divergência de dados de veículos e proprietários com a base nacional, cadastros de despachantes e multas lançadas e não baixadas na base nacional. 

Frente a estes problemas, a ATI destacou que diuturnamente estão trabalhando para reduzir estes gargalos e que monitoram diariamente o funcionamento do Renavam e Renach e, diante de qualquer intercorrência, entram em ação de imediato. (CCom/Detran-PI)

Risco de desabamento: Defesa Civil interdita trecho na avenida Maranhão

“O local ficará interditado pois há risco de desabamento da pista de rolamento”, informa a Defesa Civil  

Foto: Divulgação (SEMDEF)

Com a elevação do rio Parnaíba, a correnteza levou parte de uma galeria que passa pela Avenida Maranhão, na região Centro Sul de Teresina. Por causa da erosão, a Defesa Civil Municipal interditou a área que fica em frente ao Centro Administrativo para evitar possíveis danos a pedestres e veículos que passam no local. 

“Há uma galeria embaixo e, com a correnteza do rio, está provocando a erosão da pista adentrando na calçada. O meio-fio já foi invadido e deve atingir a pista. O local ficará interditado pois há risco de desabamento da pista de rolamento”, afirmou o gerente de operações da SEMDEF, Marcos Rolf. 

Fique atento! 

Sempre que observar situações de alagamentos, desmoronamento, rachaduras, deslizamentos de terra, entre em contato com a Defesa Civil através do número 199 ou (86) 3223-7366, o atendimento é 24h. (Semcom/Semdef)

Foto: Divulgação (SEMDEF)

Educação: Coelho Neto ganha o segundo Farol do Saber

Foto: Reprodução

Em parceria com a Prefeitura de Coelho Neto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, fez a entrega do segundo Farol do Saber do município.  

A obra representa uma conquista para o bairro Bonsucesso, fruto da inspiração professorinha Érika - cuja história de vida viralizou nas redes sociais.  

“Foi um momento especial de reafirmarmos a parceria exitosa entre Governo do Estado e Prefeitura, além de aproveitarmos para render uma homenagem póstuma para a professora Jesus Leal, que empresta seu nome para esse importante equipamento público”, disse o prefeito Bruno Silva. 

Agespisa e IAEPI discutem operação dos sistemas da zona rural de Teresina

Em 2022, os sistemas devem ser repassados ao Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Meio Norte 

Foto: Reprodução (Ascom/Agespisa)

Na manhã desta quinta-feira (19), representantes da Agespisa e do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí (IAEPI) estiveram reunidos para discutir a operação dos sistemas de abastecimento de água da zona rural de Teresina. 

O presidente da Agespisa, Genival Sales, foi representado no encontro pelo assessor de Concessões, Fernando Alencar. Participaram da reunião também o diretor-geral do IAEPI, Magno Pires, os advogados Franz Beckenbauer e Catarina Braga e o assessor Marcelo Amorim. 

Com início de atividades previsto para este ano, o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Meio Norte será responsável pelo abastecimento de água, esgoto, tratamento de lixo e resíduos sólidos na zona rural dos municípios de Teresina, União, José de Freitas e Nazária. A organização não-governamental é financiada pelo Tesouro Estadual. 

Durante a reunião foram discutidos os trâmites para a formalização do repasse dos sistemas da zona rural da capital, que hoje são operados pela Agespisa. 

“Vamos formalizar o instrumento jurídico adequado, com base no contrato de programa e legislação específica, e encaminhar para o Instituto de Águas e Esgotos, que está articulando o início dos trabalhos do Sisar Meio Norte”, afirmou o assessor de Concessões, Fernando Alencar. 

Ele ressaltou ainda que a iniciativa dará cumprimento à exigência de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário prevista no contrato de programa com a Prefeitura de Teresina. Atualmente, a Agespisa atende nove comunidades na zona rural de Teresina. (Ascom/Agespisa)

Prefeito Dr. Pessoa discute com vereadores o enfrentamento as enchentes em Teresina

Dr. Pessoa enfatizou que a iniciativa visa aumentar ainda mais a aproximação entre os poderes Executivo e Legislativo 

Dr. Pessoa e Renato Berger Foto: Rômulo Piauilino

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, foi à Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (18), discutir com os vereadores o enfrentamento às enchentes e ações de assistência às famílias desabrigadas em decorrência das fortes chuvas que têm atingido a capital, neste mês de janeiro. 

Durante o encontro, o prefeito enfatizou que a iniciativa visa aumentar ainda mais a aproximação entre os poderes Executivo e Legislativo. Segundo o gestor, ambas as esferas políticas têm o dever constitucional de buscarem soluções para esta situação emergencial pela qual passa o município e diversas famílias teresinenses. 

“Devemos andar de mãos dadas (…) não é fazer pelo prefeito, mas por Teresina e os vereadores têm feito muito bem. Estou pedido mais esse apoio ao poder Legislativo, pois as chuvas começaram e pode vir coisa pior, então nada mais que normal procurarmos outro poder para trabalhar juntos com essa possibilidade de enchentes”, disse Dr. Pessoa. 

De acordo com a Defesa Civil Municipal, que vem monitorando as áreas de risco em Teresina, 528 famílias já precisaram deixar suas casas por conta das chuvas, 50 delas realocadas em abrigos temporários, instalados em escolas da rede municipal de ensino. O órgão estima que mais de duas mil pessoas estão sendo afetadas pela situação. 

Após ouvir as demandas, o vereador Jeová Alencar, presidente da CMT, parabenizou a iniciativa de Dr. Pessoa em procurar a Casa para discutir soluções. No primeiro momento, os parlamentares avaliam a possibilidade da destinação de recursos, via emenda, para os órgãos que estão diretamente ligados ao enfrentamento das enchentes e assistência às famílias. 

“Isso mostra a grandeza e o compromisso que têm os poderes Executivo e Legislativo nesse momento, somando forças. Devemos esquecer cores partidárias, questões políticas e trabalhar pela cidade. É isso que o prefeito quer e tem nos procurado. Estamos à disposição do prefeito e da cidade”, afirmou o vereador. (Semcom) 

Foto: Reprodução/Rômulo Piauilino

CPI DA COVID TIMON: Oposição protocola Notícia Crime na PF em Caxias

Foto: Reprodução/CMT 

A Notícia Crime, protocolada na Delegacia da Polícia Federal, em Caxias, na manhã desta segunda-feira (17), pelos vereadores da oposição de Timon, pode ser o início de uma investigação mais detalhada sobre os supostos desvios de recursos durante o período da pandemia. 

A peça, indica como os recursos enviados pelo Governo Federal, para combate e tratamentos durante a pandemia, reforçando que os vereadores de oposição, encabeçados pelo presidente da CPI, vereador Ulysses Waquim, e demais vereadores, não ficarão sem fiscalização. 

Segundo Ulysses, a visita à PF em Caxias, juntamente com outros vereadores, foi para entregar o relatório final da Comissão, por meio de Notícia Crime, a fim de que as irregularidades encontradas pela CPI também sejam investigadas pelo órgão. “Agora, os temas analisados pela Comissão também serão apurados pela PF. A Câmara Municipal de Timon tem estreitado a relação de parceria com os órgãos que ajudam na atuação transparente e de compromisso com o povo”, destacou o vereador Ulysses. (Assessoria) 

Wellington Dias prestigia Jubileu de Ouro de Dom Jacinto em Pedreiras (MA)

Nascido em Bacabal (MA), Dom Jacinto, 74, foi ordenado padre no dia 15 de janeiro de 1972 

Foto: Reprodução/CCom

O governador Wellington Dias participou na noite de sábado (15), na cidade de Pedreiras (MA), a 241 quilômetros de Teresina, da comemoração pelos 50 anos de ordenação sacerdotal do Arcebispo de Teresina, Dom Jacinto Brito. O homenageado está à frente da Arquidiocese de Teresina desde 2012, onde construiu uma marca. 

“Pra nós, piauienses, é uma alegria dobrada desde 2012 poder contar com ele. Além de trabalhar de forma muito dedicada a esta missão com o povo de Deus, tem também a sensibilidade social, colocando a importância de cuidar do outro em todo o Piauí” considerou Wellington Dias. 

O Jubileu de Ouro de Dom Jacinto Brito contou com a participação de bispos das cidades piauienses de Parnaíba, Oeiras, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Floriano. Na oportunidade, o Arcebispo de Teresina renovou seus compromissos ministeriais. 

Foto: Reprodução/CCom

Nascido em Bacabal, no Maranhão, Dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho, 74, foi ordenado padre no dia 15 de janeiro de 1972, quando assumiu a Paróquia São Benedito, em Pedreiras, onde ficou por 22 anos. Foi bispo diocesano de Crateús (CE) até 2012, quando recebeu nomeação pelo Papa Bento XVI para se tornar arcebispo de Teresina. 

“Não poderia deixar, como amigo, como irmão, tendo-o como pastor, de comparecer aqui e partilhar este momento de alegria com o seu povo. Um legado de amor e dedicação” finalizou Dias. (CCom) 

Lira cobra do Senado solução para baixar gasolina e diz que governadores miram eleição

O preço dos combustíveis, no entanto, segue a paridade internacional 

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou as suas redes sociais neste domingo para culpar o Senado e os governadores pelos altos preços dos combustíveis. Também disse que os chefes dos executivos estaduais cobram agora soluções visando às eleições de outubro deste ano. 

Lira escreveu que a Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma proposta que alterava regras para a mudança da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para segurar a alta nos preços, mas a proposta acabou engavetada na Casa legislativa vizinha. 

A manifestação acontece após os estados anunciarem que vão descongelar o valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis, marcado para o final deste mês. Dessa forma, o descongelamento do imposto deve acontecer como previsto inicialmente, em 31 de janeiro. 

A escalada de preços virou um dos principais problemas para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que reiteradamente afirma que tributos locais contribuem para a alta. O preço dos combustíveis, no entanto, segue a paridade internacional. Quando o petróleo sobe, o preço sobe, e vice-versa. Além disso, o dólar, hoje em alta, impacta nos valores. 

"A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado", escreveu o presidente da Câmara dos Deputados. 

"Diziam que era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço", completou. 

O deputado ainda acrescentou que os governadores haviam apresentado resistência a reduzir as alíquotas do ICMS. E concluiu jogando a responsabilidade final ao Senado. 

"Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado", escreveu Lira. 

Pacheco e o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação dessa reportagem. (Folhapress)  

Ações preventivas reduzem número de famílias desabrigadas ou alagadas em Teresina

Conforme levantamentos, as fortes chuvas desta madrugada não aumentaram os números 

Foto: Reprodução/Semcom

A Secretaria Municipal de Defesa Civil não registrou casos de desabrigados ou famílias atingidas pelas fortes chuvas, que caíram em Teresina, na madrugada deste sábado (15). A informação foi confirmada pelo secretário Carlos Ribeiro durante reunião do Comitê de Enfrentamento às Enchentes. 

De acordo com ele, o trabalho preventivo que está sendo realizado pela Prefeitura de Teresina possibilitou que todas as famílias que estivessem em áreas de riscos fossem retiradas antecipadamente. 

“O Dr. Pessoa determinou que ficássemos atentos desde o início, principalmente nessas áreas de maior vulnerabilidade, nessas áreas de lagoas, e através do bombeamento que é feito diuturnamente, tivemos tranquilidade e não registramos aumento no número de desabrigados”, disse Carlos Ribeiro. 

O secretário informou também que, atualmente, Teresina conta com 518 famílias desabrigadas em todas as zonas da cidade, o que totaliza pouco mais de duas mil pessoas. Contudo, as fortes chuvas desta madrugada não aumentaram os números. 

“Temos cerca de 518 famílias desabrigadas, segundo dados atualizados, algo em torno de duas mil pessoas, mas graças a Deus na madrugada, de hoje não registramos nenhum incidente, e o nosso número 199 não teve nenhuma chamada grave e nem no comando. Apesar das fortes chuvas, não tivemos nenhum incidente”, completou o secretário. 

Para o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, o trabalho primordial acontece na prevenção. Ele ressalta que é necessário fortalecer o mapeamento dessas zonas de riscos, conscientizar as famílias e retirá-las de forma antecipada. 

“Todos os dias o Comitê de Emergência tem essa avaliação diária. Esse é um problema que preocupa toda a administração pública, mas temos trabalhado de forma preventiva para atender todas as famílias que estão sendo atingidas. Tenho um conhecimento forte na prevenção e é o que estamos fazendo atualmente na cidade”, afirmou o prefeito Dr. Pessoa. 

Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (14), pela Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Norte (SAAD Norte), Teresina conta com 518 famílias desabrigadas e amparadas pela Prefeitura de Teresina. Desse total, 428 estão concentradas na zona Norte, 53 na região Centro da cidade, 19 na zona Leste, 16 na zona Sul e somente duas famílias na zona Sudeste. 

Mais de 370 dessas famílias estão sendo acolhidas pelo Programa Cidade Solidária. Até este sábado, 46 famílias ainda se encontram abrigadas nas escolas Dilson Fernandes (Vila Apolônia), Iolanda Raulino (Poti Velho) e Domingos Afonso Mafrense (Mafrense). (Semcom)

Procon promove nova ação itinerante de atendimento aos teresinenses

O ônibus do Ministério Público ficará estacionado na Praça Rio Branco 

Foto: Reprodução/MPPI

O Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) inicia na próxima segunda-feira (17), mais uma edição das adoções de atendimento à população nos bairros de Teresina. As ações prosseguem até a quarta-feira (19). 

Desta vez, os servidores do órgão de defesa do consumidor atenderão os cidadãos teresinenses da região central da capital. O ônibus do Ministério Público ficará estacionado na Praça Rio Branco. As equipes estarão disponíveis das 8h30min às 14h30min. 

O objetivo principal com a iniciativa é facilitar e ampliar o acesso do público aos serviços prestados pelo órgão do MPPI, em particular aos que possuem dificuldades para se deslocar até a sede da instituição ministerial. 

Os servidores do Procon estarão disponível para atender ao público recebendo reclamações contra empresas e prestarão esclarecimentos à população sobre as relações de consumo. (MPPI) 

Câmara de Timon concede título de cidadania ao empresário Ilson Mateus em cerimônia bastante prestigiada

Ilson Mateus e Uilma Resende

Na noite da última quinta-feira, 13 de janeiro, durante sessão solene no plenário Deputado José Ribamar Elouf na Câmara Municipal de Timon ocorreu a cerimônia de entrega do título de cidadão honorário timonense ao empresário Ilson Mateus, fundador e presidente do Grupo Mateus. A homenagem ao empresário foi proposta pelo vereador Uilma Resende, presidente da Casa, e foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares. 

A cerimônia foi bastante prestigiada, contando com as presenças do vice-prefeito de Timon, João Rodolfo, do deputado estadual Rafael Brito, da deputada estadual Socorro Waquim, além da presença maciça dos vereadores timonenses, o presidente da Casa e autor da proposição, Uilma Resende, além dos vereadores professora Vanda, Da Luz Sete Estrelas, Celso Tacoani, Ulysses Waquim, Neto Peças, Jorge Passos, Irmão Francisco, Kaká do Frigo Sá, Jair Mayner, Coca do Matapasto e Pedro Augusto. 

Vereadores no plenário da CMT 

O empresário Ilson Mateus fez um breve relato de sua trajetória de empreendedor, quando instalou uma mercearia no município de Balsas, no embrião do que hoje é o Grupo Mateus com ações na bolsa de valores e um dos grupos que mais cresce no Brasil e agradeceu ao reconhecimento da Câmara Municipal de Timon por meio da concessão do título de cidadania. “Quero aqui agradecer a este título, a essa grande honraria. Pra mim é uma satisfação muito grande. Isso faz com que a gente continue nessa luta. Porque não é fácil, mas são momentos como este que a gente vê que vale a pena continuar nessa luta árdua”, agradeceu.  

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, ressaltou a importância do reconhecimento ao trabalho desenvolvido em Timon quando grandes empresas se instalam no município, como é o caso do Grupo Mateus, gerando investimentos e novas oportunidades de emprego para a população timonense. “Essa propositura de homenagem que fizemos aqui na Câmara ao senhor Ilson Mateus foi especialmente em reconhecimento ao que ele e suas empresas representam ao trazer investimentos e ao gerar oportunidades de emprego para os nossos jovens. A sua história de vida é a história típica de um brasileiro, que não desiste de lutar, que persevera e que vence por conta da força de seu trabalho. E muito nos orgulha, que um brasileiro, nordestino, maranhense e agora que também é um irmão timonense por direito, represente essa força e dedicação ao trabalho”. (Assessoria) 

Saúde: Piauí receberá 20.200 doses para iniciar vacinação das crianças

O Ministério da Saúde estima que 331.432 crianças devem ser imunizadas no Estado 

Foto: Sesapi/CCom

O Ministério da Saúde anunciou, na manhã desta quinta-feira (13), que encaminhará ao Piauí 20.200 vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. Inicialmente, o voo está previsto para chegar ao Aeroporto Senador Petrônio Portela, em Teresina, nesta sexta-feira (14), às 16h35. O Ministério da Saúde estima que 331.432 crianças devem ser imunizadas no Estado. 

Para o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, o início da vacinação das crianças é um marco importante para o controle da pandemia. “Nós fomos o segundo estado do Brasil a solicitar ao Ministério da Saúde a vacinação das crianças e a chegada dessas doses nos deixa muito animados, pois sabemos da importância das vacinas para ajudar no combate à pandemia”, destaca o gestor. 

De acordo com o Ministério da Saúde, as vacinas chegaram ao país, na madrugada desta quinta-feira (13), e vão passar pelos órgãos de inspeção e controle, para, em seguida, serem liberadas para que seja feito o envio aos estados. “A Coordenação de Imunização da Sesapi já está articulando as equipes para o envio das vacinas aos municípios, de forma mais célere possível. Pedimos aos gestores municipais que organizem suas equipes para que a vacinação das crianças seja realizada de forma ágil e segura”, solícita Florentino Neto. 

A vacina para crianças de 5 a 11 anos tem diferenças em relação às aplicadas nos adultos. O frasco é de cor laranja e deverá ser aplicada em duas doses, com o intervalo de oito semanas entre a primeira e segunda dose. Não haverá necessidade de autorização por escrito, desde que as crianças estejam acompanhadas por pai, mãe ou responsável no momento da vacinação. A imunização será em ordem decrescente de idade (das crianças mais velhas para as mais novas), começando com quem tem comorbidades, deficiência permanente e crianças quilombolas e indígenas, como determina o Plano Nacional de Imunização (PNI). 

“É uma nova etapa da campanha de vacinação contra a Covid-19 que nos enche de esperança em dias melhores. Por isso, conclamamos os pais e responsáveis que levem suas crianças para tomar a vacina, assim que os municípios fizeram o chamamento. As vacinas são seguras e essenciais para a proteção contra a Covid-19”, reforça o secretário Florentino Neto. (Sesapi/CCom)

Câmara de Timon concederá título de Cidadão Timonense ao empresário Ilson Mateus

O empresário Ilson Mateus, fundador e presidente do Grupo Mateus, receberá nesta quinta-feira (13), às 19h, o título de cidadão timonense, na Câmara Municipal de Timon. A indicação é do presidente da Casa, Uilma Resende, com a aprovação de todos os vereadores. 

O Grupo Mateus é a maior rede de supermercado do Maranhão e uma das maiores do Brasil. Emprega atualmente mais de 40 mil colaboradores, em mais de 61 cidades e está presente em seis estados brasileiros. Com uma loja instalada na Avenida Piauí, Timon ganhará mais uma unidade do Mix Mateus nesta sexta-feira (14), no bairro Parque Alvorada, movimentando a economia da cidade e gerando mais empregos. 

"O empresário Ilson Mateus tem sido um importante investidor em nossa cidade. Reconhecemos a importância de grandes empresas se instalarem em Timon, dando a oportunidade de mais empregos, de fonte de renda para várias famílias e ajudando a impulsionar a economia local", destaca o vereador Uilma Resende. 

Evento: Entrega de Título de Cidadão Timonense ao empresário Ilson Mateus  

Local: Plenário da Câmara Municipal 

Horário: 19h 

(Assessoria) 

MPPI recomenda o retorno de 454 policiais militares cedidos a órgãos públicos para o policiamento ostensivo da capital

O referido decreto veda expressamente o aumento do efetivo do BPGdas e a destinação de policiais a órgãos públicos 

Foto: Reprodução/Comando Geral da Polícia Militar do Piauí 

O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e a 56ª Promotoria de Justiça de Teresina expediram recomendação integrada, dirigida ao comandante-geral da Polícia Militar, para que determine o retorno à corporação, para exercício de atividades de policiamento ostensivo, de todos os policiais militares do serviço ativo cedidos a órgãos públicos fora do quantitativo previsto no Decreto n° 18.554/19. O regramento dispõe sobre os quadros do Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGdas). 

O referido decreto veda expressamente o aumento do efetivo do BPGdas e a destinação de policiais a órgãos públicos não listados pela própria norma. No entanto, durante as visitas técnicas realizadas pelo Gacep em outubro de 2021, constatou-se que o BPGdas é a única unidade da PMPI cujo efetivo é superior ao fixado (quase 03 vezes maior que o previsto), e que parte desses policiais da ativa atuam inclusive em órgãos públicos não previstos no ato de regulamentação do aludido batalhão. 

Em 2020, foi publicada a Lei Estadual nº 7.339/2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada, com o intuito de reduzir o número de policiais da ativa que se encontram à disposição de órgãos públicos. Porém, mesmo com a convocação de 286 policiais da reserva, não houve a substituição dos policiais da ativa à disposição dos órgãos públicos (o Batalhão de Policiamento de Guardas possui atualmente mais de 692 policiais da ativa, número 290% superior ao fixado). 

Na recomendação, as promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa, Lenara Porto, Mirna Napoleão e Liana Lages demonstram preocupação acerca do efetivo de policiais na função ostensiva. De acordo com dados de 2017, o estado do Piauí tem a terceira pior proporção entre quantitativo de policiais e população atendida: 01 policial para 597 habitantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que a relação seja de um policial para 350 habitantes. 

“O cenário apresentado evidencia a proteção insuficiente do direito fundamental à segurança pública, em razão da cessão, por tempo indeterminado, de mais de 692 policiais militares da ativa para órgãos públicos, em detrimento das atividades de policiamento ostensivo e de proteção da população em geral, mesmo diante do aumento da criminalidade, o que demanda a adoção imediata de providências por parte do Ministério Público”, pontua Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Gacep. 

As promotoras de justiça ressaltam ainda que, mesmo com a recente abertura de concurso público, não será suprido o déficit de pessoal nos quadros da PMPI. Além disso, a previsão para publicação do resultado final do certame é setembro de 2022, ou seja, transcorrerá mais de 01 ano até que os quadros da corporação sejam, de fato, reforçados com mais policiais. 

O MPPI recomenda que a Polícia Militar se abstenha de promover novas lotações no Batalhão de Policiamento de Guarda. Em até 30 dias, devem ser apresentados plano de ação e cronograma, a ser executado em até 90 dias, para que retornem ao policiamento ostensivo todos os policiais à disposição de órgãos públicos, fora do número permitido por decreto. Assim, 454 militares devem voltar ao policiamento ostensivo. Recomendou-se também a regulamentação dos critérios objetivos para lotação no BPGDA. 

Foi fixado prazo de 30 dias para que a PM apresente resposta. (MPPI) 

MA: Programa Xeque-Mate inicia nova temporada no rádio e Internet

Nas ondas da rádio Mais FM (www.maisfm.com.br), na Ilha de São Luís, e em cadeia com rádios parceiras em todo o Maranhão, o programa Xeque-Mate, apresentado pelos jornalistas Matias Marinho e Pedro de Almeida, tem a proposta de noticiar e comentar os fatos que envolvem o Jogo do Poder. 

Depois de completar seis meses no ar, a resenha política deu uma pausa, no final de dezembro, antes de iniciar uma nova temporada, neste dia 10 de janeiro. Mas antes disso, o Xeque-Mate, que vai ao ar de segunda à sexta-feira, a partir das 18h, conquistou o segundo lugar do 20º Troféu Itaqui-Bacanga na categoria “Programa Político de Rádio”. 

“O Xeque-Mate tem em seu DNA o compromisso de tratar os assuntos com verdade, honestidade e alteridade, como costumo falar em toda nova edição”, comenta o jornalista Matias Marinho ao falar da proposta do programa.  

Já Pedro de Almeida comenta as novidades para essa nova temporada. “Sabemos da importância da Internet também como veículo de massa e nosso conteúdo cada vez mais vai convergir também para esse meio. Esse ano também vamos introduzir novos conteúdos que também conversam com a política para deixar o programa ainda mais atrativo e ter mais interação com o nosso público e, também, com o público que já é fã da rádio Mais FM”. 

O conteúdo, além da presença nas ondas FMs, também é distribuído nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Amazon Music, Tune In, Google, Podcasts, entre outros. As informações são do Jotonio Vianna. 

Vacinas pediátricas serão “prontamente distribuídas” aos estados

A informação foi divulgada hoje pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (11) que as vacinas contra a covid-19 voltadas ao público infantil serão “prontamente distribuídas aos estados”, assim que chegarem ao país. A previsão é de que o primeiro lote chegue nesta quinta-feira (13). 

Ontem (10), o ministro anunciou que a empresa Pfizer antecipará a entrega de 600 mil, das 4,3 milhões de doses da vacina pediátrica contra a covid-19.  Hoje, ao chegar no ministério, Queiroga disse que “a primeira remessa de doses da indústria farmacêutica chegará dia 13 e será prontamente distribuída aos estados, para que possam fazer a distribuição para os municípios”; e que as vacinas estarão disponíveis para “os pais que desejarem vacinar seus filhos”. 

Segundo o ministro, “com a capacidade do nosso sistema de saúde, em breve vamos liderar o ranking desse tipo de vacinação, como estamos liderando a vacina de forma geral”. 

Perguntado sobre a possibilidade de uso também da vacina CoronaVac para crianças e adolescentes com idade entre 3 e 17 anos, o ministro disse que isso depende da aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência já está analisando o pedido feito pelo Instituto Butantan, que é fabricante da CoronaVac no Brasil. “Todas as vacinas aprovadas pela Anvisa podem ser consideradas para o plano de vacinação nacional contra a covid-19”, garantiu o ministro. 

Queiroga reiterou a expectativa de que o impacto da variante Ômicron no sistema de saúde não seja relevante. “A expectativa é que não haja impacto em hospitalização e óbitos porque nossos grandes centros urbanos já estão vacinados”, disse o ministro da Saúde. 

“Temos distribuído vacinas para estados. É fundamental que sejam aplicadas na população”, acrescentou ao lembrar que a aquisição de testes “não é responsabilidade apenas do ministério”, explicou o ministro. (Agência Brasil)

CPI da Covid em Timon apresenta relatório final e deve encaminhar documentos aos órgãos de controle e Polícia Federal

Comissão pede o indiciamento do ex-prefeito Luciano Leitoa, além do atual e do ex-secretário municipal de Saúde, Marcus Vinicius e Márcio Sá 

Foto: Reprodução/CMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Timon para investigar ações e omissões do governo municipal em relação ao combate à Covid-19 apresentou na manhã desta segunda-feira, 10, o seu relatório final das investigações realizadas ao longo dos últimos meses e que deverá ser encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização, além da Polícia Federal, para colaborar na sequência de investigações sobre as irregularidades identificadas pela comissão.  

O presidente da CPI, vereador Ulysses Waquim, destacou que somente no ano de 2020 a prefeitura de Timon recebeu R$ 19.666.129,83 e que até o dia de hoje somente prestou contas de R$ 5.778.008,39, ou seja, um montante de R$ 13.888.121,44 já foi utilizado, mas sem a devida prestação de contas. “Por meio das investigações realizadas pela CPI obtivemos provas de que os recursos não foram usados de forma correta. Foi usado dinheiro destinado ao combate à Covid para pagar folhas em atraso, para pagar processos de 2017, quando não estávamos em pandemia, foram utilizados recursos para a compra de testes superfaturados. E a maior parte deste recurso nem o Tribunal de Contas do Estado, nem ninguém, sabe aonde foi gasto, pois falta transparência”, ressaltou.  

Ulysses destacou ainda que o relatório será entregue aos órgãos de controle e fiscalização, com todas as provas que foram levantadas pela CPI para contribuir nas investigações que estes órgãos deverão realizar posteriormente. “Essa comissão levantou fotos, provas técnicas, dados, levantamentos sobre empenhos e pagamentos da prefeitura de Timon, que somam mais de 200 páginas de provas robustas. Foi um trabalho seríssimo, histórico, que a Câmara Municipal de Timon está concluindo com a apresentação deste relatório que será entregue à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Tribunal de Contas”. 

Ulysses Waquim informou ainda que como resultados das investigações a CPI colheu provas que dão sustentação para os pedidos de indiciamentos de três gestores públicos, sendo eles o ex-prefeito de Timon, Luciano Ferreira de Sousa, o ex-secretário municipal de Saúde, Márcio de Souza Sá e o atual secretário municipal de Saúde, Marcus Vinicius Cabral da Silva. “A apuração feita por esta comissão revela que durante a gestão do ex-secretário de saúde do município de Timon, Márcio de Souza Sá e do atual secretário de saúde, Marcus Vinicius Cabral da Silva, foram identificadas maiores inconsistências e divergências nos contratos e compras referentes ao Covid-19”, informa o relatório final da comissão. 

O vice-presidente da CPI, vereador Neto Peças ressaltou que a CPI realizou um trabalho árduo, mas que gerou um relatório técnico e muito bem embasado. “Foi um trabalho árduo, sério, que encontrou diversas barreiras, mas que chegou à conclusão de um relatório robusto, que hoje está sendo exposto a esta Casa e que será entregue aos órgãos de fiscalização para que possam aprofundar ainda mais as investigações que realizamos na comissão”.  

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, pontuou que a CPI não foi feita para julgar e nem para perseguir ninguém, mas para fazer o que deve ser feito, fiscalizar e denunciar o que estiver errado. “É inadmissível, que em uma situação calamitosa, onde pessoas morreram, ficaram sequeladas, passaram fome, onde empresas fecharam, em que famílias sofreram, alguém se aproveitar de uma situação como esta para tirar dividendos, sejam eles políticos ou financeiros. É inadmissível, pois as pessoas estavam precisando da gente e não eram somente os mais pobres, pois vimos casos de pessoas com dinheiro, mas que faleceram por conta deste vírus. É desumano usar essa situação para tirar dividendos financeiros ou políticos. Por isso, parabenizo os membros desta CPI que trabalharam bastante para fiscalizar como a prefeitura de Timon havia gasto os recursos que recebeu para combater a Covid-19 em nosso município”. (Assessoria) 

PIS/Pasep será pago para 23 milhões; veja como será o saque e a consulta

Segundo o ministro Lorenzoni, até o momento são 107 mil trabalhadores que terão a antecipação 

Foto: Reprodução/Divulgação

Um total de 23 milhões de brasileiros receberão o abono salarial do PIS/Pasep 2022 em fevereiro e março, informou o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, nesta segunda (10). 

A Caixa vai fazer o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) a 22 milhões, totalizando R$ 19,5 bilhões, e o Banco do Brasil terá mais 1 milhão de beneficiários com direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). 

Trabalhadores residentes nos estados de Minas Gerais e Bahia, em áreas de emergência atingidas pelas chuvas, receberão os abonos do PIS no dia 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento. Segundo o ministro, até o momento são 107 mil trabalhadores que terão a antecipação. "Tudo será pago automaticamente em todas as comunidades atingidas pela chuva, no dia 8 de fevereiro será liberado pela Caixa", afirmou o presidente do banco, Pedro Guimarães. 

A consulta para saber receberá o abono do PIS será feita pelo APP Caixa Trabalhador e pelo APP Caixa Tem a partir de fevereiro, segundo Guimarães. O pagamento do abono do PIS será feito por meio de crédito em conta corrente ou poupança da Caixa. Também haverá crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social aberta automaticamente pelo banco. Haverá a opção de saque por Cartão do Cidadão, com senha, nos casos em que não for possível abrir conta digital, informou a Caixa. 

As datas do calendário, que haviam sido propostas pelo Ministério do Trabalho ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), foram aprovadas na última sexta-feira (7) pelo órgão, que reúne representantes de trabalhadores, empresas e do próprio governo. 

Conforme o jornal Folha de S.Paulo antecipou, a Caixa pagará o abono do PIS de 8 de fevereiro a 31 de março, de acordo com o mês de aniversário. Já o calendário do Banco do Brasil terá liberações do Pasep de 15 de fevereiro a 24 de março, conforme o número final de inscrição do beneficiário. 

O abono do PIS é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2020. O do Pasep é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa. A mudança no PIS/Pasep, que passou a ter um calendário de liberações concentradas todas no mesmo ano, adiou o início dos pagamentos e trabalhadores que deveriam ter recebido o dinheiro a partir de julho de 2021 só terão acesso neste ano. 

Com o valor de até R$ 1.212, o abono salarial poderá ser sacado até 29 de dezembro de 2022 por todos os beneficiários. O abono de 2022 varia de R$ 101 a R$ 1.212 e equivale à quantidade de meses trabalhados em 2020. Cada mês trabalhado rende R$ 101. 

Em março de 2021, o Codefat aprovou mudança no calendário do PIS/Pasep, que passou a ser anual e não mais pelo sistema que iniciava os pagamentos no segundo semestre de um ano e seguia até o primeiro semestre do ano seguinte. 

Neste ano, só haverá pagamento do abono referente ao período trabalhado em 2020, ou seja, não haverá novas liberações do PIS/Pasep de anos posteriores. 

O abono salarial é diferente das cotas, que são devidas a beneficiários que trabalharam entre 1971 e 1988 e não sacaram os valores, bem como seus herdeiros, se for o caso. 

 VEJA AS DATAS DE PAGAMENTO DO ABONO EM 2022 

PIS PAGO NA CAIXA A TRABALHADOR COM CARTEIRA ASSINADA 

Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem até 

Janeiro - 08/02/2022 - 29/12/2022 

Fevereiro - 10/02/2022 - 29/12/2022 

Março - 15/02/2022 - 29/12/2022 

Abril - 17/02/2022 - 29/12/2022 

Maio - 22/02/2022 - 29/12/2022 

Junho - 24/02/2022 - 29/12/2022 

Julho - 15/03/2022 - 29/12/2022 

Agosto - 17/03/2022 - 29/12/2022 

Setembro - 22/03/2022 - 29/12/2022 

Outubro - 24/03/2022 - 29/12/2022 

Novembro - 29/03/2022 - 29/12/2022 

Dezembro - 31/03/2022 - 

29/12/2022 

PASEP PAGO PELO BANCO DO BRASIL A SERVIDORES 

Final da inscrição - Recebem a partir de - Recebem até 

0 - 15/02/2022 - 29/12/2022 

1 - 15/02/2022 - 29/12/2022 

2 - 17/02/2022 - 29/12/2022 

3 - 17/02/2022 - 29/12/2022 

4 - 22/02/2022 - 29/12/2022 

5 - 24/02/2022 - 29/12/2022 

6 - 15/03/2022 - 29/12/2022 

7 - 17/03/2022 - 29/12/2022 

8 - 22/03/2022 - 29/12/2022 

9 - 24/03/2022 - 29/12/2022 

QUEM TEM DIREITO AO ABONO 

Para ter o abono de até um salário mínimo é preciso: 

- Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para trabalhadores de empresas públicas); 

- Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias (seguidos ou não) no ano de 2020; 

- Ter recebido, no ano de referência (2020), média mensal de até dois salários mínimos; 

- O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base? Os valores do abono serão pagos aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador via Rais ou eSocial; 

QUEM NÃO TEM DIREITO 

- Empregado/a doméstico/a; 

- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; 

- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; 

- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. 

Fonte: Folhapress