A Câmara Municipal de Timon aprovou o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove uma ampla reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal. A nova legislação altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.181, de 21 de outubro de 2019, e representa um marco histórico na valorização dos profissionais da educação no município.
Presente à sessão de abertura do Ano Legislativo de 2026 e às sessões extraordinárias que culminaram na aprovação do projeto, o prefeito Rafael Brito destacou que a medida é fruto de planejamento, diálogo e responsabilidade, e não apenas de discurso. Segundo ele, a nova lei assegura justiça salarial, segurança jurídica e reconhecimento àqueles que estão na linha de frente da formação das futuras gerações.
Entre os principais avanços garantidos pela nova legislação estão a reorganização das classes e referências da carreira, com critérios mais claros e justos de progressão funcional, além de ganhos financeiros reais. A lei estabelece um acréscimo de 15% no vencimento básico a cada mudança de classe e mais 5% a cada progressão de referência dentro da mesma classe, assegurando valorização contínua ao longo da carreira.
Outro ponto considerado uma conquista histórica é o reconhecimento do recesso escolar como efetivo exercício, garantindo aos professores o direito a 15 dias adicionais de férias remuneradas durante esse período. Segundo o prefeito, poucos municípios do país conseguiram implementar esse benefício, colocando Timon em posição de vanguarda no Maranhão no que diz respeito à valorização do magistério.
“Essa é uma vitória construída com diálogo aberto e respeitoso, com a participação da categoria e da entidade sindical. Nenhum direito foi retirado, pelo contrário: todos foram preservados e fortalecidos”, afirmou Rafael Brito, ao ressaltar que as mudanças foram debatidas no âmbito da Comissão Municipal instituída para estudar a viabilidade da reestruturação e unificação estatutária dos servidores da educação.
O prefeito também destacou que a valorização dos professores reflete diretamente na qualidade do ensino ofertado à população, especialmente nos anos iniciais da educação básica. “Quando cuidamos do professor, cuidamos do futuro da cidade. Os maiores beneficiados serão nossos alunos, com avanços na alfabetização e na formação educacional”, pontuou.
Durante sua mensagem anual ao Legislativo, Rafael Brito ainda apresentou um balanço das ações da gestão em 2025, destacando a retomada do transporte de passageiros, a entrega de fardamento escolar completo — incluindo tênis — aos alunos da rede municipal, reformas de escolas e unidades de saúde, além de investimentos contínuos em infraestrutura urbana. “Todos os dias nós construímos mais ruas em Timon”, concluiu.
Com a aprovação do projeto, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério passa a ser consolidado como um instrumento moderno, transparente e justo, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a educação pública e com os profissionais que constroem diariamente o futuro de Timon.
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