O encontro teve como foco a busca de uma solução definitiva para a situação das terras do município
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| Fotos: Reprodução (Ascom/TCE-PI) |
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, participou na tarde de terça-feira (dia 3) de uma importante reunião na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para tratar da questão fundiária do município de Cajueiro da Praia. O ministro da AGU, Jorge Messias, acolheu prontamente as reivindicações apresentadas e anunciou a criação de um grupo de trabalho, que terá prazo de até 30 dias para apresentar uma solução definitiva.
O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias e contou com a presença do desembargador corregedor do TJ-PI, Hilo Almeida, do procurador do Estado Fagner José da Silva Santos, do conselheiro do TCE-PI Jaylson Campelo, além dos senadores Ciro Nogueira, Jussara Lima e Marcelo Castro. O ministro e senador Wellington Dias foi representado pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento a Assistência Social, Osmar Júnior. Participaram ainda o juiz auxiliar da Corregedoria, Ítalo Márcio Gurgel de Castro, e o consultor Jurídico da Corregedoria, Danilo da Rocha Luz Araújo.
A reunião teve como foco a busca de uma solução definitiva para a situação das terras do município, visando garantir a regularização das propriedades e proporcionar segurança jurídica aos moradores e proprietários locais. Kennedy Barros explicou que o conflito fundiário existente em Cajueiro da Praia não é um caso isolado, fazendo parte de um contexto mais amplo enfrentado pelo Estado do Piauí, especialmente em áreas urbanas sem regularização formal, muitas vezes oriunda de ocupações históricas consolidadas ou de antigos programas habitacionais.
Segundo ele, o Piauí já lidou com situações semelhantes, envolvendo imóveis urbanos desprovidos de matrícula imobiliária, conflitos fundiários em áreas do cerrado e demandas judiciais complexas que exigiram atuação coordenada entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e os cartórios de registro de imóveis. Esses conflitos vêm sendo gradualmente solucionados, a ponto de ter sido criada a vara judicial especializada em conflitos fundiários. 
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