Condenado por difamação, Rafael
Costa recebeu pena de multa e perda dos direitos políticos
Do Blog do Ludwig Almeida
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| Deputado estadual Alexandre Almeida (PTN/MA) |
O deputado estadual Alexandre
Almeida ganhou a Ação Penal que movia por crime de difamação contra o Ouvidor
Geral da prefeitura de Timon, Rafael de Freitas Costa, no Juizado Especial
Cível e Criminal de Timon. O resultado do processo saiu na manhã desta
segunda-feira (05), após audiência entre as partes, realizado no Fórum de
Timon.
Rafael Costa foi condenado a pena
restritiva de liberdade de 04 meses de prisão e 13 dias-multa, que foram convertidos
em pena restritiva de direitos, consistindo no pagamento de multa no valor de
R$ 3.940,00 acrescido de R$ 341,46 referente aos 13 dias multa, além da perda
dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da sentença penal
condenatória.
A ação foi motivada por uma
publicação realizada por Rafael Costa em seu perfil pessoal no Facebook, no dia
03 de junho de 2015, com o título ‘Eles podem ser presos pela Polícia Federal’,
onde o mesmo divulga fotos em que o deputado Alexandre Almeida aparece ao lado
do ex-presidente José Sarney, da ex-governadora Roseana Sarney e do senador
Edison Lobão.
O magistrado do Juizado Especial
Cível e Criminal de Timon, Dr. Rogério Monteles da Costa, proferiu em sua
sentença que o réu Rafael Costa, “afirma que previu a possibilidade de pessoas
que lessem a postagem, associarem a figura do querelante (Alexandre Almeida)
como um daqueles que podem ser presos pela Polícia Federal”.
Mesmo com essa decisão do juiz
Rogério Monteles, o Ouvidor Rafael Costa pode recorrer dessa sentença judicial.
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