NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil,
através da Subseção de Timon/MA, vem a público prestar irrestrito apoio e
solidariedade à Advocacia da Cidade de Timon em razão de pronunciamento,
realizado na Sessão Plenária da Câmara Municipal dessa cidade, no dia 14 junho
de 2016, proferido pelo vereador e presidente da Câmara, Uilma Rezende.
Tal fato foi veiculado no blog
“cozinhandoogalo.com”, no dia 14/06/2016, inclusive com o vídeo da fala do
vereador.
Os dirigentes da Ordem dos
Advogados do Brasil, Subseção de Timon/MA jamais cruzarão os braços, não serão
indiferentes e nem deixarão que os advogados pertencentes ao seu quadro,
tampouco a própria instituição, tenham violadas suas prerrogativas profissionais
e/ou institucionais.
Ressalta-se que é importante que
algumas autoridades tomem conhecimento que as prerrogativas dos advogados não
são privilégios da classe. O advogado deve atuar de forma independente, sempre
no interesse de seu cliente, não se rendendo a pressões externas, como as
advindas de autoridades públicas, pois é a única profissão consagrada na
Constituição Federal de 1988, em seu art. 133, indispensável à administração da
Justiça. Não significa apenas uma expressão qualquer e desprovida de conteúdo,
é um mandamento consagrado na nossa Carta Magna.
A Subseção de Timon/MA, da Ordem
dos Advogados do Brasil, não vai aqui se referir ao pronunciamento do
parlamentar por entender que não vale à pena valorizar/enfatizar um
pronunciamento que deve ser esquecido nos anais da Câmara Municipal Timonense.
Depreende-se da fala do Vereador,
Presidente de um Poder constituído, que a ofensa à instituição OAB ou ao
advogado atinge toda a classe. Sempre que um profissional da advocacia for
desrespeitado por alguma autoridade, terá ao seu lado a OAB e todos os
advogados da nossa cidade e do Estado. Aceitamos todas as criticas construtivas
e pertinentes, mas não concordaremos com quaisquer ofensas perpetradas contra a
instituição ou a qualquer profissional da advocacia. São salutares o respeito e
a primazia pelo bom relacionamento entre as instituições.
Deve lembrar referido edil que há
profissionais inescrupulosos em todos os segmentos, em todas as searas,
inclusive na política. Generalizar é erro crasso. Há que se ter prudência nas
declarações, ainda mais quando se ocupa um posto de destaque na sociedade.
Atacar gratuitamente a OAB,
fazendo entender que a instituição compactua com a criminalidade ou o seu
fomento, é desconhecer as leis, suas estruturas, atribuições e competências,
principalmente garantidas pela Constituição Federal.
Às ofensas proferidas pelo
Vereador Uilma Resende, as quais ensejaram a presente NOTA DE REPÚDIO,
proporcionaram constrangimento e agressão às prerrogativas e a respeitosa
imagem da OAB frente à sociedade. Atingiu não apenas de forma individual a cada
advogado da Cidade, mas a própria instituição da Ordem dos Advogados do Brasil
no Maranhão e por consequência à própria sociedade local, face às atitudes
ofensivas e arbitrárias que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias,
sempre que dirigidas de forma açodada.
A Subseção de Timon/MA, da Ordem
dos Advogados do Brasil, considera as palavras proferidas eivadas de
desrespeito; uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de
exercício pelos advogados, e diante disso, declara que não serão toleradas quaisquer
afrontas às prerrogativas dos advogados ou a imagem da instituição OAB, seja no
exercício de seu mister, seja no bom trato que deve pautar as relações entre
advogados e demais atores do Poder Legislativo.
Fomos desarrazoadamente ofendidos
todos, inclusive os colegas que sequer atuam na seara criminal. Exigimos
respeito. Se há crítica ao proceder de algum (uns) advogado(s) criminalista(s),
que o Vereador identifique-o(s) e apresente Representação formal para a
apuração da conduta do(s) mesmo(s). Jamais generalizar e ofender toda uma
classe, toda uma instituição.
Dessa forma, esperamos que essa
nota de repúdio ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação do advogado e
da instituição OAB não pode ser desrespeitada, que seu exercício profissional pleno
é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacifica e justa.
O Estado de Direito que todos nós
buscamos e defendemos prescinde de atitudes em que predominem o exercício
sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça e contribuem para isso.
Sem advogado, não há justiça.
Timon/MA, 15 de junho 2016.
Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Maranhão, Subseção de Timon.
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