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| Deputado federal Rubens Pereira Jr. (MA) |
O deputado federal e vice-líder
do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), apresentou parecer favorável à Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 136/2015), de autoria do deputado Beto Rosado e outros,
que trata da proteção de conselheiros tutelares. A proposta está em tramitação
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
De acordo com a nova redação o
conselheiro tutelar disporá de proteção policial obrigatória para o exercício
da função.
Rubens Jr. lembra que é de
competência dos conselheiros tutelares a investigação contra todo tipo de abuso
contra crianças e adolescentes, porém muitos ficam sujeitos a intimidação pelos
acusados.
“Muitos conselheiros tutelares
sofrem ameaças e intimidações. E para que os servidores não sejam prejudicados
no exercício da função, para aplicabilidade das medidas protetivas previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentamos parecer favorável à
aprovação da proposta”, explicou Rubens Jr., relator da PEC na CCJ.
A matéria encontra-se na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para
apreciação. Fonte: Ascom/Deputado Rubens Jr.
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