Presidente da FAMEM já acionou
assessoria jurídica da entidade e avalia ingressar na Justiça para reverter
decisão do Governo Federal
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| Presidente da FAMEM, Cleomar Tema |
O prefeito de Tuntum e presidente
da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, repudiou nesta
quarta-feira (02) medida do governo federal que cortou mais de R$ 7,5 milhões
em recursos que deveriam ser enviados para cidades maranhenses para custeio de
serviços de média e alta complexidade no setor da saúde.
A portaria determinando o corte,
que também atinge o governo do estado, é datada do dia 28 do mês passado e foi
publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de ontem.
“Os municípios maranhenses não
podem ser penalizados com este tipo de medida, a qual repudiamos com veemência.
Além dos contatos políticos em Brasília para tentar reverter tal situação, já
acionamos a assessoria jurídica da FAMEM no sentido de estudar uma maneira,
através da qual, possamos questionar este ato judicialmente”, informou o
presidente da entidade municipalista.
A portaria determinou a imediata
suspensão da transferência de recursos financeiros do bloco de atenção de média
e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e do componente limite financeiro
da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospital do governo
estadual e dos municípios de Amarante e Imperatriz – eles foram penalizados com
a perda de R$ 558.450,00 e R$ 6.763.450,00, respectivamente.
A suspensão refere-se à
habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à
qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica
Para Cleomar Tema, os municípios
do Maranhão sofrem mensalmente com a perda de recursos de ordem variada e a
suspensão determinada pelo Ministério da Saúde pode ocasionar um colapso no
setor da saúde das cidades atingidas.
Fundeb – No mês passado, Cleomar Tema, numa articulação com a
bancada maranhense em Brasília, conseguiu evitar que os municípios do estado e
o próprio governo fossem penalizados com a perda de R$ 177 milhões e R$ 47
milhões, respectivamente, referentes ao ajuste do Fundeb.
O presidente Michel Temer,
atendendo pedido do presidente da entidade municipalista e deputados federais,
voltou atrás no corte e anunciou que editará medida provisória parcelando o
desconto. Fonte: Ascom/FAMEM
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