MPF solicita à Justiça que determine ao estado do Piauí a utilização dos recursos do precatório Fundef exclusivamente na educação básica

O objetivo é garantir que os recursos do precatório sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento, valorização e manutenção da educação básica, conforme previsto em lei

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça Federal o pedido para que o estado do Piauí aplique os recursos do precatório do Fundef de mais de R$ 1,6 bilhão, pagos pela União, em junho deste ano, apenas em projetos, ações ou programas considerados como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica, como previsto na Lei nº 11.494/2007 e na Lei 9.394/96.

O MPF também reiterou à Justiça a necessidade que o estado do Piauí se abstenha de transferir para a conta única do estado ou para qualquer outra conta de sua titularidade, incluindo as de órgãos e entidades da administração direta e indireta, os recursos oriundos dos créditos do Fundef, mantendo-os em conta específica do Fundo.

A manifestação, de 8 de julho último, foi feita na Ação Civil Pública (Processo nº 1018634-26.2019.4.01.4000) em que o MPF pleiteou, além dos dois pedidos acima mencionados, a  condenação do Estado em obrigação de não fazer, consistente em não efetuar contratação de operação de crédito relativa à antecipação de 50% do valor do precatório do Fundef.

Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal deferiu parcialmente os pedidos do MPF determinando a suspensão da Concorrência nº 01/2019, realizada pela Secretaria da Fazenda, destinada à contratação de instituição financeira ou fundo de investimentos para a realização de operação de crédito voltada à antecipação de 50% dos créditos do Fundef decorrentes do precatório nº 0227623-77.2019.4.01.9198 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), até que a operação fosse submetida ao Ministério da Fazenda, e obtivesse a autorização, nos termos do art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O acolhimento desse pedido do MPF pela Justiça Federal gerou uma economia em torno de R$ 195 milhões, já que o deságio dessa operação de crédito incidiria no montante do precatório, e seria recomposto posteriormente com recursos próprios do Estado. A ação manejada pelo MPF teve apoio técnico do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí.

O objetivo do MPF é garantir que os recursos do precatório sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento, valorização e manutenção da educação básica, conforme disposto nas Leis Federais nº 9.394/1996 e nº 11.494/1997 e na Constituição Federal. A utilização dos recursos nessa finalidade também tem amparo em julgados do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Para o MPF, a aplicação dos recursos legitimamente destinados à educação também contribui para a redução da desigualdade social, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

 Fonte: MPF/PI 

Suspensas normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as leis do RN e do RJ invadiram a competência da União para legislar sobre Direito Civil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia da Covid-19. Segundo o ministro, as normas, a pretexto de estabelecer medida de contrapartida social em razão do isolamento social experimentado pelos servidores públicos, adentraram em matéria de Direito Civil, de competência privativa da União. As decisões cautelares serão submetidas ao referendo do Plenário.

As duas ADIs foram ajuizadas pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Na ADI 6484, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o objeto é a Lei estadual 10.733/2020 do Rio Grande do Norte, que suspendeu por até 180 dias a cobrança das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais com instituições financeiras não cooperativas. Já a ADI 6495, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, contesta a Lei estadual 8.842/2020 do Rio de Janeiro, que autorizou o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 dias os descontos das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados.

Toffoli observou que tanto a lei do RN, ao determinar a transferência das parcelas em aberto para o final dos contratos sem a incidência de juros e multa, quanto a norma do RJ, quando pretendeu incrementar a circulação de renda em âmbito estadual para estimular o crescimento da economia fluminense, se projetam sobre campo de incidência temático reservado à União, o que implica rearranjo da política de crédito (artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal).

O presidente do STF solicitou informações ao governador do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Após, determinou vista, sucessivamente, no prazo de três dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República. As decisões tiveram como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

 Fonte: STF 

PT lança a mais jovem pré-candidata a vereadora de Alto Longá com apenas 19 anos de idade

Maryzinha, do PT, a jovem pré-candidata a vereadora 

A estudante Maria da Cruz dos Santos Lopes, Maryzinha, apenas 19 anos de idade, filiada no Partido dos Trabalhadores – PT, talvez, seja a mais jovem pré-candidata a vereadora de Alto Longá (PI) nas próximas eleições municipais de 2020. Maryzinha é solteira e mãe de duas crianças.

Como se observa, a juventude está despertando ao longo dos últimos anos interesse em participar efetivamente da política partidária.

A pré-candidata a vereadora Maryzinha como gosta de ser chamada pelos amigos e amigas entende que os jovens devem ocupar espaços no meio político. Por conta disso, ela decidiu se filiar no PT atendendo o convite do líder político Belauto Bigode (PT), que é pré-candidato a prefeito de Alto Longá pela sigla diante de uma articulação do próprio governador Wellington Dias, a maior liderança petista no Piauí.

Maryzinha defende políticas públicas coerentes voltadas para as crianças que passam fome em decorrência da pobreza, assim como educação de qualidade. Para ela, faltam também políticas públicas para os jovens que necessitam de cursos técnicos na busca do primeiro emprego. Atualmente, faltam incentivo ao esporte e a cultura.

Ela explica as razões de ingressar na política partidária. “Nesse atual contexto político de avanço das tecnologias de informação com o surgimento da internet e, posteriormente, as redes sociais só ajudam os jovens que não dispõem de estrutura financeira a propagarem suas ideias e propostas entre os eleitores e simpatizantes. Por isso, acredito na renovação na Câmara Municipal de Alto Longá que deixa a desejar na defesa dos interesses da maioria da população do nosso município. Estou preparada como mulher e jovem para encarar esse primeiro desafio na política”, disse Maryzinha, em rápida entrevista ao blogdoademarsousa.com.br.

Governador Wellington Dias não é convidado para visita de Bolsonaro ao Sul do Piauí

Governador W. Dias  Foto: Roberta Aline/cidadeverde.com 

O governador Wellington Dias (PT) não foi convidado para participar da visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao município de São Raimundo Nonato. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do governo.

Bolsonaro vive um clima de acirramento político com os governadores do Nordeste. O presidente chegou acompanhado do presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, que vive um momento de alinhamento político com o governo Bolsonaro.

O secretário de Transporte, deputado Hélio Isaías (Progressistas), que é casado com a prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, foi o único membro do governo do Estado a participar da visita.

Por Lídia Brito, do portal cidadeverde.com

Matões: Ministério Público solicita proibição imediata de operações bancárias que permitam fusão ilegal de recursos municipais

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, na última segunda-feira, 27, a proibição imediata de operações bancárias irregulares, incluindo transferências de recursos de convênios e repasses obrigatórios dos governos federal e estadual para a conta única do Tesouro Municipal de Matões.

A solicitação foi feita em Ação Civil Pública de obrigação de não fazer, com pedido de liminar, de autoria do promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, contra o Município e o Banco do Brasil (onde se concentram os recursos municipais).

Segundo o representante do MPMA, a ACP foi motivada pela fusão ilegal de recursos recebidos dos governos federal e estadual com os do Tesouro Municipal. Os valores deveriam estar em contas específicas, separadas por área, mas têm sido transferidos para outras contas da Prefeitura de Matões.

Ainda de acordo com ele, como em muitas cidades, foram encaminhados para Matões muitos recursos para o combate ao novo coronavírus. Entretanto, não se sabe a destinação destes valores porque estão sendo depositados na conta geral do Município, ao invés da conta específica da área da Saúde.

Exemplos desta prática ilegal são as 143 transferências bancárias realizadas, no período de janeiro a abril de 2020, entre as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Tesouro, totalizando R$ R$ 2.227.453,48.

Para o MPMA, a limitação de operações bancárias, a partir de determinados valores, levou a transferências de contas específicas para “contas de passagem”, como a do Tesouro Municipal. A mistura de recursos torna quase impossível identificar a origem dos valores.

PEDIDOS

As solicitações do Ministério Público incluem a proibição de transferências de valores das contas municipais para destinos não-sabidos, como rubricas de “pagamentos a fornecedores” ou “pagamentos diversos”.

Devem ser proibidos, ainda, saques “em espécie” (mais conhecidos como “saques na boca do caixa”) das contas municipais, pelo prefeito Ferdinando Coutinho e secretários de governo, sob pena de pagamento de multa pessoal a ser definida pela Justiça. Os valores captados devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A Promotoria de Justiça de Matões também solicita a confirmação dos pedidos liminares, ao final do processo. A multa de descumprimento sugerida é de R$ 5 mil por operação ilícita.

Fonte: Ministério Público do Estado – MPE/MA

Banco Central vai lançar cédula de R$ 200 no fim de agosto

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 

O Banco Central anunciou nesta quarta, 29, por meio de nota à imprensa, que lançará cédulas de R$ 200 no Brasil. A nova cédula terá como personagem o lobo-guará. A previsão é de que a nota entre em circulação a partir do fim de agosto.

Conforme o BC, a nova cédula foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que conta com representantes da autarquia e do Ministério da Economia. Às 16 horas, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros, dará entrevista coletiva virtual a respeito da nota.

Na manhã de hoje, o BC informou que de fevereiro - antes da pandemia - para junho, o Papel Moeda em Poder do Público (PMPP) saltou 28,9%, de R$ 210,227 bilhões para R$ 270,899 bilhões. Este é o maior valor da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, o aumento do papel moeda nas mãos do público nos últimos meses foi causado pela demanda da população com a liberação do auxílio emergencial mensal de R$ 600 pelo governo, durante a pandemia.

Em meio à busca por dinheiro em papel na crise, o Ministério da Economia havia confirmado em 22 de julho que o BC havia solicitado ao Conselho CMN um reforço de R$ 437,9 milhões para atendimento do meio circulante.

Fonte: Estadão Conteúdo

Covid- 19: Justiça Federal determina prazo de 15 dias para Denasus concluir relatório e a decisão abrange o Estado do Piauí e o município de Teresina

A Justiça também concedeu o mesmo prazo para que o estado do Piauí e Município de Teresina (PI) apresentem relatório sobre a disponibilização dos medicamentos dos Protocolos Covid-19/PI na rede pública de saúde

Imagem: Pixabay 

A Justiça Federal, por meio da 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Piauí, intimou o Estado do Piauí e o Município de Teresina (PI) para, no prazo de quinze dias, apresentem relatório detalhado sobre a disponibilização dos medicamentos, relativos aos protocolos da Covid-19/PI, nas suas unidades de saúde, informando especialmente quanto ao estoque dessas medicações. A Justiça também determinou que o Departamento Nacional do SUS (Denasus) apresente essas informações em quinze dias.

O despacho do juízo atende à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, em solicitação realizada em junho deste ano. No documento, o procurador da República Kelston Lages, autor da Ação Civil Pública, Processo nº1015707-53.2020.4.01.4000, solicitou à Justiça Federal a fixação de prazo ao Denasus para a elaboração de relatório técnico a fim de comprovar se o município de Teresina (PI) e o Estado do Piauí estão, de fato, oferecendo as medicações que integram o Protocolo Covid-19/PI nas suas redes públicas de saúde.

Kelston Lages destaca mais uma vez a importância desse relatório do Denasus face às denúncias que o MPF continua recebendo sobre a não disponibilização dessas medicações nas unidades de saúde. “Somente de posse desse relatório o MPF poderá adotar as medidas urgentes e necessárias que o caso requer”, argumenta.

Para o procurador, diante da gravidade da doença, é inaceitável a ausência dessas medicações nas unidades públicas de saúde. O procurador defende que a população assistida pela rede pública tenha à sua disposição as mesmas medicações que as pessoas que utilizam os planos de saúde privados dispõem. “Infelizmente o MPF continua recebendo informações sobre a falta dessas medicações em algumas unidades de saúde. Contudo, destacamos que o MPF só poderá adotar as medidas legais, inclusive com a eventual responsabilização dos gestores, de posse desse relatório do Denasus”, enfatiza.

Embora defenda a disponibilização dos medicamentos na rede pública de saúde, o procurador frisa mais uma vez que fica a critério dos médicos a prescrição ou não dessas medicações aos pacientes, cabendo a esses profissionais a escolha do protocolo mais adequado em cada caso. “O nosso objetivo é oportunizar para as pessoas da rede pública as mesmas medicações prescritas na rede privada, contudo cabe somente ao médico a escolha do tratamento mais adequado para os seus pacientes”, esclarece.

 Fonte: MPF/PI 

Câmara de Timon aprova projeto que autoriza a prefeitura a criar uma central de empregos para pessoas com deficiência

Na sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Timon desta quarta-feira, 29, os parlamentares aprovaram o projeto de lei Nº 012/2020, de autoria do vereador Uilma Resende, que “autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadores de Deficiência – CEPPDE”.

O vereador Uilma Resende destacou que seu projeto visa a criação de uma central dentro da secretaria de desenvolvimento econômico. “A gente busca a implantação de políticas de inclusão das pessoas com deficiência. Essa central é para, inclusive convidar as empresas que tenham interesse, para que venham até a central e analisem esses currículos”, destacou.

Os parlamentares votaram ainda um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora professora Socorro Waquim, que concedo o título de Cidadão Honorário Timonense ao senhor Francisco das Chagas Morais da Silva, 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

A parlamentar destacou o compromisso do Corpo de Bombeiros com a população timonense e ressaltou o compromisso do homenageado com a sua missão militar. “Confirma a disponibilidade, o compromisso dos bombeiros em estar trabalhando pelo município de Timon, não só o Corpo de Bombeiros como um todo, mas o bombeiro Morais, que aqui está sendo homenageado”.

Advogada denuncia ex-marido na Delegacia: "me fotografava nua e enviava para amigos"

Foto: Arquivopessoal

A advogada piauiense Josselene Muniz, 60 anos, fez um relato marcante à Revista Marie Claire,nesta terça-feira (28). Ela, que também é professora, revelou à publicação que o seu agora ex-marido tirava fotos dela nua e publicava para amigos virtuais em grupos no aplicativo Whastapp.

As imagens, segundo Josselene, eram feitas enquanto ela dormia e publicadas sem sua autorização. A advogada descobriu as publicações em maio deste ano. "A sensação foi horrível. Fiquei com falta de ar, de passar mal mesmo. Fiquei tomando tranquilizante. Tinha 35 anos de casamento e nunca autorizei tirar uma foto minha", contou ao Cidadeverde.com.

A advogada procurou à Polícia Civil e fez um boletim de ocorrência. Após a denúncia, ela obteve na Justiça uma medida protetiva para que o ex não se aproximasse dela. "A delegada me orientou trocar as fechaduras do apartamento. Mas ele nunca me ameaçou, nem me procurou", acrescenta Josselene. 

Diante da repercussão do depoimento, a advogada espera ajudar outras mulheres vítimas do mesmo crime e defende que o ex-marido seja responsabilizado pelo que fez.

O Cidadeverde.com entrou em contato com ex-marido de Josselene, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para esclarecimentos.

A delegada Bruna Verena, coordenadora do Departamento de Proteção à Mulher, explica que é crime divulgar/compartilhar foto ou vídeos de cenas de sexo, nudez ou pornografia. A reclusão para o autor varia de 1 a 5 anos, se o fato não constitui crime mais grave. 

A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.  

Veja o relato completo da advogada

"Conheci Paulo (nome fictício) na faculdade. Estudava letras na Universidade Federal do Piauí e ele, história. Nos casamos em 1985, quando eu tinha 25 anos. Ele nunca foi muito romântico nem carinhoso, como eu gostaria. Mas era um homem bom, digno, íntegro. Como sempre fui extrovertida e comunicativa, achava até ele pacato, tímido e discreto demais para o meu gosto. Mas era só na rua. Sempre moralista, em casa era Paulo quem ditava as regras. Com os filhos também sempre foi conservador e metódico. Ciumento, vivia me diminuindo. Dizia que eu era uma ‘Maria ninguém’, um nada.

Há cerca de oito anos, comecei a reparar que ele não saia das salas de bate-papo na internet. Mas, de uns três anos pra cá, a coisa só piorou. Paulo passava horas e horas trancado no banheiro ou no quarto e, quando o questionava, dizia que estava fazendo pesquisas para o trabalho. E ainda me atacava, falava que eu estava criando coisas na minha cabeça.

Até que, em maio deste ano, há quase dois meses em quarentena, ele estava no celular dentro do carro, na garagem do nosso condomínio, e me aproximei sem ser notada. Paulo tomou um baita susto quando me viu e tentou disfarçar. Desligou imediatamente o celular, mas eu já tinha visto tudo: meu marido estava enviando fotos minhas sem roupa por WhatsApp. Desde menina, tenho o costume de dormir sem calcinha. Os mais antigos, aqui da nossa região, no Piauí, diziam que era bom para deixar a vagina respirar. E eram justamente essas imagens que ele compartilhava, sabe-se lá com quem.

Não consigo expressar em palavras o que senti. Talvez porque, naquele momento, não consegui distinguir o que se passava dentro de mim. Decepção, raiva, nojo... Além de uma enorme dor no peito e muito, muito medo. Quem era aquele homem com quem vivia havia 35 anos? O que se passava pela cabeça dele, de que mais era capaz? A sensação era de ter levado uma facada no peito, bem no meio do coração.

Desesperada e sem parar de chorar, subi para o meu apartamento e contei tudo para os nossos filhos [dois homens e uma mulher]. Os três ficaram em choque. Poucos minutos depois, Paulo entrou em casa de cabeça baixa. Na frente de todos, me pedia perdão repetidamente e implorava por uma nova chance. Sem nem conseguir olhar para os filhos, jurava que isso nunca mais aconteceria. Em meio àquela loucura, confessou que ele e outro homem trocavam fotos de suas respectivas mulheres despidas, sempre clicadas sem consentimento, quando estávamos dormindo. Claramente, acreditava ser meu dono, e dizia se tratar apenas de um fetiche, como ele mesmo dizia, nada demais.

No dia seguinte, juntei suas roupas, com a ajuda de nossa filha, e pedi que fosse embora de casa. E assim ele fez, cabisbaixo e sem dizer uma palavra.

Três dias depois, decidi denunciá-lo. Me orientaram a fazer primeiro uma queixa virtual e depois um atendimento presencial na delegacia para crimes digitais. A medida protetiva, que o proíbe de se aproximar a menos de 300 metros de mim, saiu oito dias depois, em 30 de junho - e foi assinada pelo juiz da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Soube que Paulo foi morar na casa de uma irmã, mas nunca mais tivemos contato. Recentemente, ele ainda tentou se aproximar da minha filha, mas nunca foi atendido. Ela está arrasada, envergonhada e não quer ver o pai nem pintado de ouro.

Quando conto, as pessoas custam a acreditar. Um cara tão sisudo, moralista e cheio de normas em casa fazer uma coisa dessas com a própria mulher é realmente bizarro. Sei que minhas fotos nuas já podem ter rodado o mundo, e só quero que ele pague pelo que fez. Porque a dor que senti nunca mais terei como apagar”.

*Nome fictício

Izabella Pimentel/Cidadeverde.com

Bastidores da disputa na guerra silenciosa pela vaga de vice-prefeito em Timon

Quem disse que ser vice é ruim. Quem pensa assim é puro engano.  Em Timon, por exemplo, já começou nos bastidores uma guerra silenciosa pela vaga de vice-prefeito, seja na situação ou seja na oposição.

Na base governista municipal, o prefeito Luciano Leitoa (PSB) definiu que a ex-secretária Municipal de Educação, professora Dinair Veloso (PSB) é a pré-candidata a prefeita com o seu apoio representando o grupo Leitoa. Quanto a questão de vice-prefeito não há ainda nada oficial da boca de Luciano, mas tudo indica que o atual vice João Rodolfo (PCdoB) será mantido como companheiro de chapa, desta vez, com Dinair Veloso. Só que existem outros partidários querendo também a mesma vaga.

Enquanto isso, na base de oposição a disputa pela vaga de vice-prefeito vem acontecendo sem alarde. Porém, com cheiro de briga no ar. Como o pré-candidato a prefeito Comandante Schnneyder apareceu bem pontuado em algumas pesquisas liderando a corrida sucessória é natural que todos os partidos aliados, entre eles, PSDB, Progressistas e PROS queiram a vaga de vice. O vereador Anderson Pêgo (PSDB) quer indicar o sogro e atual vereador Antunes Macêdo (PSDB); o vereador Ramon Júnior (Progressistas) sugere a indicação da advogada Vicência Rêgo (Progressistas) e o ex-vereador e suplente de deputado federal Leandro Bello (PROS) defende o nome da Professora Vanda (PROS). Consultada sobre a tal sugestão, a Professora Vanda disse que continua trabalhando dia e noite sua pré-candidatura para a Câmara Municipal de Timon.

No final de semana, fontes relataram ao blogdoademarsousa.com.br que interlocutores das outras pré-candidaturas a prefeito no âmbito da oposição trocaram ideias sem avanços de união. Nesse sentido, há quem diga que partidários da Professora Socorro Waquim (MDB) estiveram sondando outros dois pré-candidatos a prefeito Jaconias Moraes (PSC) e Henrique Júnior (Podemos). Resumo da história: tanto Jaconias Morares quanto Henrique Júnior foram “peitados” para a desistência de suas pré-candidaturas ao cargo de prefeito, em caso de algum aceitar seria o parceiro de chapa da Professora Socorro Waquim. Segundo ainda a mesma fonte, os dois ofereceram como resposta a igual sugestão para que ela seja vice. Assim, ficou longe do consenso.

Pelo Partido Socialismo e Liberdade –PSOL, de Timon, a ex-vereadora Maria de Fátima Oliveira da Silva, a Professora Fafá, representando a Chapa 2 teve sua pré-candidatura a prefeita confirmada com a participação do presidente estadual da sigla, Geovane Lima.  A Chapa 1 que foi derrotada era disputada pelo Agente de Saúde Erivaldo Lima Sousa. Entretanto, Erivaldo Lima não aceitou o resultado divulgado pela direção estadual do PSOL em favor da Professora Fafá e recorreu para a direção nacional do PSOL resolver esse impasse que se arrasta desde 2019, sem acordo. Se ainda não existe a batida do prego para prefeito. Agora, imagine a escolha do vice. Ah, bom!

TSE faz campanha contra a desinformação: “Se for fake news, não transmita”

Biólogo Átila Iamarino será porta-voz da mensagem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreará uma nova campanha de combate à desinformação com a mensagem “Se for fake news, não transmita”. O objetivo é abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos.

Para dar amplitude à mensagem, o TSE contará com a divulgação do biólogo Atila Iamarino, youtuber e divulgador científico que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia do coronavírus (causador da Covid-19).

O especialista participou da segunda live da série “Diálogos Democráticos” e, na conversa com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou o quão nociva pode ser uma notícia falsa. “Agora, durante a pandemia da Covid-19, foi divulgada, no Irã, uma informação falsa de que o consumo de metanol evitaria a doença. Mais de mil pessoas morreram no país pelo consumo de metanol”, exemplificou.

O combate à desinformação é um dos compromissos da gestão do ministro Barroso, que enfatiza o papel da Justiça Eleitoral em assegurar a democracia brasileira e a preocupação da Corte com campanhas de desinformação, de difamação e de ódio na internet. Para o ministro, “as mídias sociais, as plataformas de internet, os veículos de imprensa e a própria sociedade são os principais atores no enfrentamento da desinformação”, uma vez que, segundo sua avaliação, a Justiça Eleitoral tem um papel importante, porém residual, no enfrentamento das fake news, pois o Judiciário não tem nenhuma intenção de se tornar censor da liberdade de expressão das pessoas.

Voltado ao processo eleitoral deste ano, o TSE mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. A iniciativa conta com a parceria de 49 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem – que se comprometeram a trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.

A Corte Eleitoral também mantém uma página específica na internet com diversos conteúdos sobre o tema. No site Desinformação, é possível encontrar esclarecimentos sobre informações falsas divulgadas durante as Eleições Gerais de 2018 envolvendo a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica e o voto. O cidadão também tem acesso a uma série de vídeos explicativos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal.

A campanha “Se for fake news, não transmita” será veiculada no rádio, na televisão, na internet e em todas as redes sociais do TSE, em data a ser definida. 

 Fonte: TSE 

Assistente de palco da TV Antena 10 confirma pré-candidatura a vereadora de Timon

Roberta Feitosa: decide entrar na política 

A assistente de palco Roberta Feitosa, funcionária da TV Antena 10, de Teresina (PI), confirmou sua pré-candidatura a vereadora de Timon pelo PSC nas eleições de novembro próximo. Mulher bonita, determinada e corajosa, ela é polivalente acumulando ainda outras atividades profissionais, sendo artista circense, radialista de formação pelo CONRADIO, em rádio e televisão. Além disso, é sócia do Circo Euro com o seu marido Washington Feitosa Barroso e mãe de dois filhos menores de idade: Rebeca Lavigni Sampaio e Ayron Sampaio Barroso.

Roberta Feitosa é natural de Teresina (PI) e mora há mais de 15 anos em Timon, onde atua fazendo trabalhos sociais. “Gosto muito de ajudar as pessoas mais carentes. Em meu Circo Euro, por exemplo, sempre fiz espetáculos beneficentes para arrecadar alimentos e depois distribuir como cestas básicas junto às famílias em situação de vulnerabilidade social. Desde 2009, faço isso sem mídia e sem querer aparecer pensando apenas no sofrimento do povo como gesto de solidariedade humana”, disse Roberta Feitosa ao blogdoademarsousa.com.br.

Paralelo a tudo isso, Roberta foi escolhida a Musa do Campeonato Rural de Futebol Amador, em Timon. Agora, aguarda a convenção visando ser oficializada como pré-candidata a vereadora pelo PSC, na base política do advogado e pré-candidato a prefeito Jaconias Moraes (PSC).

“Na verdade, recebi incentivo do advogado Jaconias Moraes e do meu amigo pessoal jornalista Pedro Alcântara Nascimento, apresentador da TV Antena 10. Os dois foram diretos ao assunto sugerindo minha pré-candidatura a vereadora, em razão do meu trabalho social e da afinidade com o povo de Timon. Daí, comecei pesquisar e estudar a fundo a área política no município e no Brasil como um todo e cheguei a triste conclusão de que a representatividade feminina ainda é muito pequena na vida política partidária. E mais: percebi que a população de nossa cidade é abandonada pelos governantes. Por isso, quero fazer a diferença no Legislativo Municipal mostrando que eles não estão cumprindo seus deveres e atribuições corretamente”, explica Roberta Feitosa ao justificar sua decisão de pleitear uma vaga na Câmara Municipal de Timon.

Governadores tentam barrar processos de impeachment

Governador Wilson Witzel Foto: Marcos Corrêa/PR 

Eleitos na onda de renovação das eleições de 2018 e com discurso contrário à política tradicional, os governadores de Santa Catarina, Amazonas e Rio viraram alvo de pedidos de impeachment por suspeitas de irregularidades em suas gestões durante a crise do novo coronavírus e por reclamações de falta de diálogo com o Legislativo. Caso os deputados estaduais deem seguimento aos processos, o Brasil pode ter o primeiro caso de impeachment de um governador desde 1957.

Naquele ano, a Assembleia Legislativa de Alagoas afastou Muniz Falcão, até hoje o único chefe de Executivo estadual impedido de continuar no cargo por decisão de parlamentares.

Para evitar o mesmo destino de Falcão, Wilson Witzel (PSC), do Rio, e Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, estão tentando mudar a relação com os deputados estaduais, seja por meio da indicação de nomes que agradam ao Legislativo para cuidar da articulação política, seja pagando emendas prometidas aos parlamentares. Deputados ouvidos pelo Estadão ainda não estão certos se isso será suficiente.

"Nosso sistema de separação de poderes requer uma conversação constante entre Executivo e Legislativo", disse o cientista político Luís Felipe G. da Graça, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo ele, governadores que fizeram campanha se apresentando como a "nova política" menosprezaram a necessidade de montar uma base de apoio na Assembleia. "Com a crise do coronavírus e as acusações de corrupção que surgiram, essa falta de base de apoio se tornou perigosa para os governadores."

No Amazonas, a situação de Wilson Lima (PSC) parece mais tranquila, já que nem a oposição acredita que ele será afastado do cargo. Apesar de ter sido alvo de operação da Polícia Federal, o governador cultiva base suficiente no parlamento para evitar o processo.

Para o advogado Silvio Salata, especialista em Direito Eleitoral, embora o impeachment siga uma regra jurídica, seu julgamento é político. Daí a necessidade de articulação. "A falta de experiência do político no exercício de mandato muitas vezes o leva a assumir determinadas posições que podem comprometer o desempenho", disse.

Na avaliação do advogado Arthur Rollo, especializado em Direito Público e Eleitoral, o mais importante no processo de impeachment é o clima político, como manifestações de rua, e a pressão em cima dos deputados. "Trata-se de um processo político O que interessa é ter maioria ou não. (O presidente Jair) Bolsonaro, por exemplo, se aproximou do Centrão para garantir maioria no Congresso e evitar que pedidos prosperem."

Pandemia

O pedido de impeachment de Witzel cita as suspeitas de desvios na Saúde, que já levaram um ex-secretário, dois ex-subsecretários e outros envolvidos à cadeia. Já o pedido contra Lima alega fraude na compra de respiradores.

O caso de Carlos Moisés, porém, não tem ligação com a pandemia. Assinado por um defensor público, o documento tem como foco o aumento supostamente indevido dado a procuradores do Estado sem a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa.

Witzel apresentará defesa

Do grupo de governadores que surpreenderam nas urnas em 2018, Wilson Witzel (PSC) foi o primeiro a ter o processo de impeachment aberto, no dia 10 de junho. Suspeito de participar de desvios na Saúde, o governador fluminense vive, para além dos escândalos de contornos jurídicos, uma crise política.

A relação com a Assembleia, que nunca foi das melhores, se transformou em puro distanciamento após a deflagração da Operação Placebo, em maio. Hoje não há, por exemplo, um deputado atuando como líder do governo na Casa, desde que Márcio Pacheco (PSC) entregou o cargo, ainda em maio. Mesmo o aliado Bruno Dauaire (PSC), que chegou a ocupar provisoriamente a função de líder do governo na Assembleia no início deste mês, voltou atrás dois dias depois.

Um dos motivos do afastamento de Pacheco foi a exoneração de André Moura da Casa Civil - que retornou ao cargo na semana passada, numa tentativa do governador de se aproximar dos deputados. Ex-deputado federal, Moura já foi líder do governo de Michel Temer na Câmara dos Deputados e braço direito de Eduardo Cunha. Ou seja, caberá a um expoente da "velha política" tentar reverter o quadro desfavorável que Witzel enfrenta na Alerj.

Deputados ouvidos pelo Estadão disseram que, apesar do retorno de Moura ser bem-vindo por sua experiência política, nada muda por enquanto no andamento do impeachment. A avaliação é a de que a maioria dos integrantes da comissão especial que analisa o caso vote a favor do afastamento do governador. Metade da comissão é formada por opositores. O restante são deputados que devem votar sob orientação do presidente da Casa, André Ceciliano (PT) - que, atualmente, é favorável.

Witzel tem até o fim desta semana para apresentar sua defesa à comissão. Depois, o parecer ali elaborado será levado ao plenário, onde estima-se que os defensores do governador não passam de dez. Bastam 36 dos 70 votos para o afastamento. Depois, forma-se um tribunal misto com parlamentares e desembargadores para analisar a cassação.

As acusações de corrupção envolvendo contratos para o combate ao coronavírus complicam a situação. Witzel é suspeito de estar envolvido nos desvios - que já levaram o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e integrantes do segundo escalão à cadeia - e chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão. A investigação está em andamento, e ele nega irregularidades.

No Amazonas, tendência de arquivamento

Nem a oposição acredita na continuidade do atual processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Investigado por suposta fraude na compra de respiradores durante a pandemia, Lima já foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve a prisão solicitada pela Polícia Federal. O pedido não teve aval da Procuradoria-Geral da República e foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Caminhamos para o arquivamento do processo", disse o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que faz oposição a Lima na Assembleia. "Elementos jurídicos nós temos. O problema é que os deputados estão ligados à estrutura do governo. A não cassação passou a ser uma sobrevivência para eles."

Autores do pedido de impeachment, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e a médica Patrícia Sicchar citam sucateamento da rede hospitalar estadual, ausência de equipamentos e medicamentos, além de indícios de corrupção. Segundo a investigação sobre compra de respiradores, Lima teria dado a palavra final sobre contratos.

O governador sofre pressão também pela situação causada pelo coronavírus no Estado. De acordo com o governo, houve, até anteontem, 3.199 mortes e 94.424 mil infectados.

Por outro lado, Lima construiu uma base na Assembleia Legislativa - parte dela faz parte da comissão que analisa o impeachment. Opositor, o presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PRTB), é outro que não acredita no afastamento. Segundo ele, dez dos 17 integrantes da comissão especial de impeachment votam com o governo.

Presidente da comissão e aliada de Lima, a deputada Alessandra Campêlo (MDB), afirmou que fará uma análise técnica, jurídica e imparcial do processo. Por enquanto, ela disse que achou parte das acusações genérica. "Uma acusação genérica não pode condenar um governador. Uma parte das denúncias é muito política. Outras partes têm mais técnica jurídica, e nessas vou me aprofundar."

A defesa do governador afirma que não há comprovação mínima de autoria e materialidade. "As informações não servem como base jurídica hábil para um processo de impeachment", dizem os advogados. Para iniciar o processo seria necessária "denúncia por crime de responsabilidade", o que não ocorreu, segundo a defesa. Há outros sete pedidos de impeachment de Lima aguardando análise da Assembleia, conforme Neto.

Falta de diálogo em SC

A falta de diálogo com parlamentares e a inexperiência em cargos executivos são motivos apontados por deputados de Santa Catarina para darem seguimento ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Até o antigo líder do governo na Assembleia, Mauricio Eskudlark (PL), defendeu o afastamento do governador.

Autorizado na semana passada, o processo de impeachment acusa Moisés de crime de responsabilidade por ter dado aumento a procuradores do Estado sem consultar os deputados. Segundo Eskudlark, a acusação é grave o suficiente para justificar o afastamento. "É um fato comprovado, com embasamento jurídico e que tem tudo para caminhar." Eskudlark é autor de outro pedido de impeachment que trata da compra de respiradores superfaturados e não entregues ao Estado.

O fato gerou a abertura de uma CPI, relatada por Ivan Naatz (PL), para quem já há votos necessários para afastar o governador. "O pagamento sem a autorização do Legislativo, com prejuízo já consolidado, junto ao isolamento (do governo) criou a receita ideal para um afastamento", afirmou.

Para que o processo avance, é preciso que 27 dos 40 deputados (o equivalente a 2/3) concordem com o relatório da comissão especial de impeachment.

Atual líder do governo, a deputada estadual Paulinha (PDT) reconheceu que o Executivo tem fragilidades e é alvo de queixas por falta de diálogo. Apesar de não saber quantos deputados votam declaradamente com o governo, ela acredita que o número é suficiente para barrar o processo. "São necessários 14 parlamentares (para barrar o impedimento). É pouco que o governador precisa. Muitos têm empatia por ele."

A relação com a Assembleia ainda pode ser corrigida, segundo a parlamentar. Na tentativa de melhorar a relação com o Legislativo, o governo autorizou o repasse de mais de R$ 491 milhões em emendas parlamentares, incluindo o valor que não havia sido pago em 2019. "É um sinal muito expressivo do governo Uma forma de mostrar respeito aos deputados", disse Paulinha. Naatz discordou: "Não existe relacionamento com a Assembleia. O governo não tem um chefe da Casa Civil, não mandou um único projeto de lei de impacto".

A assessoria de imprensa de Moisés afirmou, anteontem, que não iria se manifestar, pois não havia sido notificada oficialmente sobre o processo. Sobre o espaço vago na Casa Civil, disse que o subchefe da pasta acumula a função, e o cargo nunca ficou vazio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Rubens Novaes diz que informou Paulo Guedes sobre renúncia do BB em maio

Ministro da Economia, Paulo Guedes  Foto: Marcos Corrêa/PR 

O economista Rubem Novaes sinalizou sua vontade de deixar o comando do Banco do Brasil ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de maio. A decisão, garante ele ao Estadão/Broadcast, antecipou o imbróglio envolvendo a publicidade do banco e sites de fake news e que foi parar em órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) .

"Minha primeira mensagem para o PG (Paulo Guedes) antecede a esta questão do CGU. Simplesmente chegou a hora de sair e dar lugar a alguém da geração digital", disse Novaes.

Segundo ele, além disso, também pesou a "cultura apodrecida" de Brasília. Em recente live, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o executivo já havia demonstrado insatisfação com a realidade política local. Defensor da privatização do BB, Novaes sempre foi visto como um dos pilares liberais do governo Bolsonaro.

Com 75 anos, ele foi escolhido para presidir o BB no governo Bolsonaro. Sua carta de renúncia foi enviada a Guedes entre quarta e quinta-feira desta semana. Desde então, ele e Bolsonaro têm pensado em nomes possíveis para substituí-lo. A expectativa, diz uma fonte, é de que o novo nome seja anunciado ao longo da próxima semana.

A lista de possíveis candidatos, conforme já antecipou o Estadão/Broadcast, tem crescido desde o anúncio da renúncia de Novaes, na noite de ontem. Inclui nomes de executivos do BB, de fora e ainda do Conselho de Administração.

Um dos candidatos mais comentados para presidir o BB é o do próprio chairman do banco, o engenheiro Hélio Magalhães. Ex-Citi, ele comandou a operação da instituição norte-americana no Brasil antes de o braço de varejo ser vendido ao Itaú Unibanco, entre os anos de 2012 e 2017.

Magalhães tem boa relação com Paulo Guedes e ainda com o secretário de Desestatização e Desinvestimento Salim Mattar. Depende, contudo, se ele, aos 73 anos, aceitaria o desafio, que exige, inclusive a mudança para Brasília. Magalhães mora em São Paulo e é membro em conselhos de várias empresas.

Ainda no front interno, alguns nomes de vice-presidentes do BB são cogitados. Dentre eles, estão o de Carlos Hamilton, de Relações com Investidores; Walter Malieni, de negócios de atacado, e ainda Fabio Barbosa, de desenvolvimento de negócios.

No caso de Hamilton, é o nome com melhor entrada na equipe econômica e sinaliza continuidade na gestão de Novaes. Já Malieni conhece as várias frentes do BB. Na outra ponta, Barbosa, com estilo reservado, é visto como um perfil adequado para presidir o banco, considerando os desafios tecnológicos existentes no setor bancário.

Nas apostas externas, a indicação quase que natural é a do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Não há certeza, contudo, se o seu nome está na lista de Guedes e de Bolsonaro. Nos últimos meses, rumores quanto à troca de cadeiras nos bancos públicos cresceram.

Desde ontem à noite, Guimarães tem dito a pessoas próximas, de acordo com fontes, que ainda que fosse convidado não aceitaria o cargo porque está focado e feliz na Caixa. Sob sua gestão, a Caixa tem ganhado holofotes na gestão de benefícios sociais como o auxílio emergencial pago durante a pandemia de ainda tem uma fila de negócios para levar à Bolsa.

Fonte: Estadão Conteúdo

Ex-vereadora é escolhida para disputar a prefeitura de Timon pelo PSOL

Pelo Partido Socialismo e Liberdade –PSOL, de Timon, a ex-vereadora Maria de Fátima Oliveira da Silva, a Professora Fafá, representando a Chapa 2 teve sua pré-candidatura a prefeita confirmada em reunião realizada no último domingo (19), com a participação do presidente estadual da sigla, Geovane Lima.  A Chapa 1 que foi derrotada era disputada pelo Agente de Saúde Erivaldo Lima Sousa.

Em rápida conversa com a reportagem do blogdoademarsousa.com.br, a Professora Fafá disse que venceu a Covid-19, tendo sofrido bastante com a doença. Com coragem e a fé em Deus, vamos vencer outros novos desafios buscando atingir os nossos objetivos. “Precisamos ser tratados com igualdade e usufruir dos benefícios e direitos previstos em leis.  Afinal de contas, gestor público tem a obrigação de cuidar bem do povo e da cidade que administra”, afirma Fafá.

Experiência em gestão pública

No segundo mandato da prefeita Socorro Waquim (MDB) entre 2009 e 2013, a Professora Fafá ocupou a Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher. Ela é bacharel em Direito.

Com a confirmação da pré-candidatura a prefeita de Timon, Professora Fafá passa a ser a terceira mulher a pleitear o cargo tão cobiçado nessas eleições municipais 2020, as outras duas também são professoras, sendo elas, Dinair Veloso (PSB) e Socorro Waquim (MDB).

Anvisa passa a exigir retenção de receita para venda de ivermectina em farmácias

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criou uma norma que determina que farmácias passem a exigir receita em duas vias para venda do vermífugo ivermectina, com a primeira via sendo retida pelo estabelecimento.

A medida muda o controle sobre esse tipo de medicamento, que é indicado para sarna, piolho e parasitas intestinais.

Até então, a exigência era apenas de apresentação de uma via de receita simples, o que, na prática, é pouco cobrado pelas farmácias. A mudança ocorre em meio a um aumento na busca pelo medicamento nas farmácias.

Nos últimos meses, mensagens que indicam a ivermectina como possível droga para a Covid-19 têm circulado nas redes sociais, embora não haja nenhuma comprovação científica de eficácia no combate à doença. Segundo a Anvisa, o objetivo da nova norma é evitar o uso indiscriminado do medicamento.

A norma não determina um tipo específico de receita, a qual pode ser feita por meio de receituário privativo do médico ou da unidade de saúde, mas com retenção de uma via para controle nas farmácias.

O documento deve ter dados do médico e paciente, informações sobre a indicação do medicamento e data de emissão, com validade para 30 dias.

Na prática, o novo modelo é semelhante ao usado para venda de antibióticos, por exemplo. A Anvisa, porém, optou por colocar a ivermectina em uma norma única voltada para controle de medicamentos em meio à emergência pela Covid-19.

Com a exigência de retenção de receita, o medicamento passa a fazer parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A exceção, segundo a Anvisa, vale para caixas de ivermectina que já constavam do estoque de farmácias.

A agência já havia adotado orientação para cobrança de receita em duas vias no caso dos remédios hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida, mas em normas separadas. A diferença é que, agora, uma única resolução vale para todos esses medicamentos.

Indicadas originalmente para malária, artrite e lúpus, a hidroxicloroquina e a cloroquina também vêm sendo alvo de forte procura nas farmácias desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a defender o medicamento para a Covid-19. No Brasil, o discurso foi seguido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Resultados iniciais de estudos randomizados e controlados feitos até o momento, no entanto, não têm demonstrado eficácia.

Em documento divulgado na última semana, a Sociedade Brasileira de Infectologia afirma que "é urgente e necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da Covid-19".

A orientação da entidade ocorreu um dia após dois estudos padrão-ouro mostrarem que a cloroquina não tem efeito em pacientes em quadros iniciais do novo coronavírus, o que já havia sido demonstrado em outras publicações no caso de pacientes graves.

No mesmo documento, a sociedade recomenda que Ministério da Saúde, municípios e estados reavaliem orientações que indicam a droga, o que evitaria gastar "dinheiro público em tratamentos que são comprovadamente ineficazes".

Em maio, o Ministério da Saúde publicou orientações que ampliam a oferta da cloroquina para pacientes com sintomas leves da Covid-19, mesmo sem comprovação de benefícios e com alerta para riscos.

A norma da Anvisa, porém, não vale para esses casos, já que a distribuição por programas de governo segue protocolos próprios.

Fonte: Folhapress