segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Plenário da ALEPI aprova prorrogação de calamidade pública e programas educacionais em decorrência do novo coronavírus

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI aprovou na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), que prorroga até o dia 30 de junho de 2021 o Decreto Legislativo 565/20, que reconhece o estado de calamidade publica no Piauí em decorrência da pandemia do novo coronavírus.


A prorrogação do estado de calamidade pública no Piauí foi decretada atendendo uma solicitação feita pelo governador Wellington Dias, tendo em vista que a pandemia ainda não acabou. Todos os parlamentares estaduais presentes à sessão votaram a favor da prorrogação, à exceção do deputado B. Sá (Progressistas) que se abasteve.

Os deputados aprovaram ainda os Projetos de Lei 39/20 e 40/20 do Poder Executivo que tratam sobre a criação do Programa Universidade Aberta do Piauí (UAPI) e do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa. Também, foi aprovado o Projeto de Lei 41/20 do Poder Executivo que disciplina a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transporte e Comunicação). As matérias aprovadas pelo plenário serão encaminhadas agora para sanção do governador Wellington Dias e, em seguida, haverá a publicação no Diário Oficial do Estado.

Com informações da ALEPI


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