Deputado médico do Centrão é citado para assumir o Ministério da Saúde

Dr. Luizinho integra a Comissão de Enfrentamento da Covid e a Frente pelo Fortalecimento do SUS

Foto: Agência da Câmara 

O presidente Jair Bolsonaro disse que não cogita trocar o ministro. Médico, Dr. Luizinho integra a Comissão de Enfrentamento da Covid e a Frente pelo Fortalecimento do SUS. Mas importa mesmo é que é do Centrão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O PP se sente à vontade no Ministério da Saúde: Ricardo Barros, atual líder do governo, foi ministro por 22 meses, no governo Michel Temer.

O Ministério da Saúde é aspiração dos partidos, por sua capilaridade, exposição e orçamento. Mas para o PP seria a melhor recompensa.

 Bolsonaro pode até levar em conta a aspiração do PP de assumir a Saúde. Mas não há compromisso do presidente nesse sentido. (Diário do Poder).  

 

Enfermeiros denunciam cortes nos salários e ameaçam parar atividades em Teresina

Foto: Roberta Aline/cidadeverde.com 

Os profissionais de enfermagem da Fundação Municipal de Saúde preparam uma paralisação na terça-feira (02). A categoria afirma que tiveram 50% do valor dos plantões e de 20% da insalubridade cortados no setor Covid-19.

O presidente do Sindicato, Erick Riccely, classificou os cortes como um “assalto”. Segundo ele, a justificativa apresentada pela prefeitura não corresponde à realidade.

“Hoje no dia 27 de fevereiro, os profissionais de enfermagem receberam seus contracheques que foram assaltados pela Prefeitura de Teresina. Os contracheques foram cortados pela metade. Os plantões que eram um pouco mais de R$ 200, foram cortados pela metade para os técnicos, veio apenas R$ 100, dos enfermeiros também. Corte do valor que era repassado para os profissionais da atenção básica, com uma alegação estúpida dizendo que o programa acabou, quando ele foi substituído por um programa que os recursos são três vezes mais. Corte de insalubridade do setor covid-19, que agora é pago pela metade. Quando falamos, se pensa que são valores absurdos. Mas corte de R$ 200 em uma insalubridade, é muito alto para um profissional que ganha pouco mais de um salário mínimo”, afirmou.

O sindicato convoca os profissionais para uma manifestação na porta da prefeitura, nesta segunda-feira (01).

“Por isso, essa paralisação vai acontecer. Na segunda faremos ato na prefeitura. Essa paralisação afetará toda a saúde vinculada a Fundação Municipal de Teresina”, afirmou.

Em nota, a Fundação Municipal de Saúde nega redução de salários dos profissionais que trabalham na área da saúde.

“A Fundação Municipal de Saúde informa que não teve redução real de salários dos profissionais que trabalham na área da saúde de Teresina. Os salários, insalubridade e plantão estão sendo pagos rigorosamente em dia. O que houve foi o fim do acréscimo temporário (até dia 31 de dezembro de 2020) de 20% no valor da insalubridade que foi autorizado pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, com aporte de recursos específico para essa finalidade. No caso de segundo turno, também está sendo pago para os servidores cujos setores comprovem a necessidade. A FMS informa ainda que todas as medidas foram discutidas com as diretorias e informadas ao sindicato da categoria”, diz nota. Por Lídia Brito/cidadeverde.com

Vereador Uilma Resende comemora aprovação de projetos de lei que geram maior acessibilidade em Timon

Vereador Uilma Resende 

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, usou suas redes sociais para comemorar a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria voltados a proporcionar maior acessibilidade às pessoas surdas no município de Timon. Os projetos de lei foram analisados em plenário e ambos foram aprovados por unanimidade, na sessão da última quarta-feira, 24.

O projeto de lei Nº 001/2021 institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no currículo escolar no município de Timon, já o projeto de lei Nº 002/2021 torna obrigatório a presença de intérprete de LIBRAS em todas as repartições públicas no município de Timon.

Uilma Resende ressaltou que a propositura desses dois projetos nasceu no período de sua campanha eleitoral, quando conheceu melhor as dificuldades que as pessoas surdas enfrentam para ter acesso a serviços básicos, por falta de acessibilidade nos órgãos e repartições públicas.

“Temos inúmeros cidadãos surdos em nossa cidade, que trabalham, estudam e sofrem com a falta de acessibilidade, pois a LIBRAS é a linguagem na qual eles se comunicam e os órgãos públicos devem estar preparados para recebê-los, dessa constatação nasceram esses dois projetos de lei que apresentamos e que que foram aprovados por unanimidade pelos demais parlamentares, agradeço a todos pela sensibilidade e por entenderem a importância de projetos como estes buscando tornar nossa cidade mais acessível e sem barreiras para que todos os cidadãos possam exercer sua cidadania plena”, destacou o parlamentar.

Prefeitura de Timon impõe por Decreto proibição da abertura de bares, restaurantes e balneários neste fim de semana

A Prefeitura de Timon publicou, na noite de quarta-feira (24), decreto que proíbe a abertura de bares, restaurantes e balneários da cidade no próximo sábado(27) e domingo(28). Os estabelecimentos só podem funcionar na modalidade delivery ou drive-thru.

O objetivo é evitar aglomerações e impedir que os casos de Covid-19 avancem no município. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 65% dos leitos de UTI Covid em Timon, estão ocupados.

Na cidade, continua proibida realização de festas ou eventos que gerem aglomerações, no âmbito público ou privado; eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como, o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimento que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso. 

Os bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas só podem funcionar até às 23h. Está proibida a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico em bares, restaurantes, trailers, barracas e assemelhados que possam gerar a aglomeração de pessoas.

A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos específicos de medidas higiênico sanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, especialmente, quanto ao uso obrigatório de máscaras.

A fiscalização das medidas determinadas no Decreto será exercida pela força-tarefa composta pela Vigilância Sanitária Municipal, Guarda Civil Municipal, Departamento Municipal de Trânsito – DMTRANS, PROCON, Superintendência de Limpeza Urbana, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Polícia Militar e da Polícia Civil. 

As medidas determinadas no decreto vigoram entre os dias 25 de fevereiro e 04 de março de 2021.

Clique e confira o decreto aqui

Avanço do coronavírus obriga Câmara de Timon a restringir a presença de público durante as sessões

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon decidiu, após ouvir todos os 21 parlamentares da Casa, o retorno à restrição de presença de público durante a realização de sessões plenárias e nas dependências do prédio, em decorrência da atual situação sanitária no município de Timon, com o aumento dos casos de Covid-19, e para evitar a propagação do coronavírus.

O ato administrativo Nº 001/2021, assinado por todos os parlamentares, informa em seu artigo 1º que "fica proibida a presença de público nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, admitindo-se apenas a presença dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, convocados previamente pela Presidência".

O ato explica ainda que essa restrição se dará até que o município de Timon saia da fase amarela e passe para a fase azul de risco decorrente do coronavírus.

As sessões plenárias, assim como audiências públicas e demais reuniões realizadas pela Casa continuarão a serem transmitidas pelas redes sociais da Câmara Municipal de Timon, no Facebook e no YouTube. A limitação de público externo na Casa começa a valer a partir desta quinta-feira, 25, e segue até que as autoridades de saúde do município confirmem a segurança do retorno à presença de público.

Fonte: Ascom/Câmara de Timon

 

Decisão do STF determinando nova eleição na Assembleia de Mato Grosso causa pânico em Othelino Neto

Deputado estadual Othelino Neto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o biênio 2021/2022 e vedou a posse de parlamentares que compuseram o órgão, nos mesmos cargos, durante os biênios 2017/2018 e 2019/2020. A decisão, a ser referendada pelo Plenário, proferida na Ação Direta de Inconstitucionaliazadade (ADI) 6674, causou pânico no presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que deve ser o próximo alvo do relator do caso da Suprema Corte.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. O partido narra que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014, e, no momento, o atual presidente foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020. Cita, também, decisão monocrática do ministro Alexandre na ADI 6654, sobre a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima.

 Evolução jurisprudencial

Na decisão, o relator explicou que a interpretação da Constituição Federal que vinha sendo dada pelo STF era de que a vedação à recondução dos membros das Mesas das Casas Legislativas federais para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente não seria de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais. No entanto, no recente julgamento da ADI 6524, em que se discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF “clara e diretamente” demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com a maioria pronunciando-se pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

Eleição da nova Mesa

No caso da Assembleia Legislativa mato-grossense, o ministro verificou que a composição da Mesa Diretora, empossada e em exercício desde 1º/2, é parcialmente coincidente com a sua composição nos dois biênios anteriores. Ele também salientou que a eleição realizada em 10/6/2020 elegeu chapa encabeçada por parlamentar inelegível para o cargo de presidente, “o que contamina a regularidade do pleito”. Para o ministro, portanto, a posse de dirigentes que já foram anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos configuraria “flagrante afronta à atual interpretação adotada pelo STF em relação aos artigos 57, parágrafo 4º, e 27 da Constituição Federal”.

Na decisão cautelar, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020, até que o STF se manifeste em caráter definitivo sobre a questão.

Para assegurar que o funcionamento da Casa Legislativa não seja paralisado pela ausência de uma Mesa Diretora, o relator determinou à Assembleia Legislativa que promova nova eleição, com observância da limitação fixada, ou seja, a vedação de mais de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo. 

Com informações do Blog da Dalvana Mendes 

Câmara de Timon aprova Projeto de Lei que reconhece atividade religiosa como essencial em tempos de crises causadas por pandemia

O plenário da Câmara Municipal de Timon nesta quarta-feira (23) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 003/2021, que reconhece as atividades religiosas como essenciais para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

De autoria do vereador Irmão Francisco Silva (Republicanos), a nova lei entrará em vigor assim que sancionada pela prefeita Dinair Veloso (PSB).

Segundo Irmão Francisco, a lei torna essenciais os atos religiosos no município de Timon, notadamente em períodos de pandemias ou catástrofes naturais. No entanto, devem ser observadas as recomendações sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde.

 “Quero ressaltar a importância da aprovação dessa lei que garante o direito das igrejas continuarem abertas e à disposição das pessoas que buscam o suporte espiritual nesse momento de pandemia do coronavírus. Como se sabe, vivemos uma situação jamais vista de apreensão causando depressão e angústia. Daí, a necessidade do apoio junto aos templos religiosos”, enfatiza o vereador Irmão Francisco.  

Para ele, foi uma vitória do povo de Deus. Viva a ciência e o bom senso dos colegas vereadores timonenses que entenderam a importância dessa nova lei.  “Agradeço o voto de cada um deles em nome de uma boa causa justa. Fui eleito para trabalhar pela população de maneira geral e, em especial pelos evangélicos que confiaram em mim dando a oportunidade de ser legislador”, finaliza Irmão Francisco.

Câmara de Timon vota nesta quarta-feira (24) Projeto de Lei que reconhece atividade religiosa como essencial em tempos de crises causadas por pandemia

A Câmara Municipal de Timon vai votar na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 003/2021, de autoria do vereador Irmão Francisco Silva (Republicanos). Ele está pedindo para reconhecer as atividades religiosas como essenciais para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

A lei visa tornar essenciais os atos religiosos no município de Timon, notadamente em períodos de pandemias ou catástrofes naturais. “É importante as igrejas estarem abertas e à disposição das pessoas que buscam o suporte espiritual nesse momento de pandemia do coronavírus, uma crise sanitária jamais vista no mundo como um todo”, justifica o vereador Irmão Francisco Silva.

Vereadores afirmam que gestão Luciano Leitoa aumentou a dívida liquida de Timon em quase R$ 100 milhões

Informações controversas sem dados conclusivos marcaram a audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Timon, cuja finalidade era a realização da demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo Municipal, relativo ao 3º quadrimestre de 2020, na gestão do ex-prefeito Luciano Leitoa (PSB). A falta de respostas claras desagradou aos membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal, entre eles, os vereadores Ulysses Waquim (presidente), Jorge Passos (vice-presidente) e Kaká do Frigo Sá (relator), responsáveis pela realização da audiência sem sucesso.  

Por sua vez, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal, vereador Ulysses Waquim, disse que a secretária Municipal de Finanças, Poliana Pereira Bandeira, o secretário Executivo da pasta Mário Vieira de Alencar Filho e o pessoal da contabilidade não souberam responder os questionamentos dos vereadores. Em determinado momento, ficou evidente o clima de constrangimento entre os representantes da área de finanças do município de Timon, visto que admitiram não saberem responder tais fatos.  Em resumo: as explicações não passaram de fiasco.

E o mais grave: os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal, suspeitam que de 2019 a 2020,  o município de Timon aumentou sua dívida liquida em quase R$ 100 milhões, notadamente no governo Luciano Leitoa.

Insatisfeitos diante do descaso em relação a falta de informações concretas, os vereadores Ulysses Waquim, Jorges Passos e Kaká do Frigo Sá vão pedir informações mais especificas junto ao governo municipal, caso contrário, será acionado o Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA. 

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva realiza pagamento antecipado dos salários de fevereiro dos servidores

O prefeito Bruno Silva, do município de Coelho Neto, voltou a mostrar compromisso e competência ao iniciar os pagamentos dos servidores públicos de maneira antecipada neste mês de fevereiro. O gestor mostra ainda um compromisso extra com a Educação, pois os servidores desta secretaria foram os primeiros a receber seus proventos, pagos nesta terça-feira, 23.

Na quarta-feira, 24, serão pagos os servidores da Saúde e na quinta-feira, 25, os servidores das secretarias de Administração e Assistência Social. O gestor também já efetuou os pagamentos dos aposentados e pensionistas do município. Bruno Silva segue dando exemplo de gestão e competência na região leste maranhense.

 

Câmara de Timon aprova pedidos de providências para que a SEINFRA realize o recapeamento asfáltico da BR-316 ao balneário Portal da Amazônia

No pedido consta também melhorias nos acessos aos povoados Malhada da Areia a Cabeceira da Inhuma

Foram aprovados na Câmara Municipal de Timon, na última segunda-feira (22), pedidos de providências apresentados pelo vereador Márcio Sá (PSB), para que a SEINFRA realize o recapeamento asfáltico da BR 316, até o balneário Portal da Amazônia e que seja feita a recuperação da estrada vicinal, que compreende a BR 316 e dá acesso ao povoado Malhada da Areia, indo até o povoado Cabeceira da Inhuma.

“Vamos continuar a trabalhar fortemente pelo nosso município. Que Deus nos abençoe hoje e sempre”, escreveu hoje (23), o vereador Márcio Sá em seu perfil no Instagram.

Câmara de Timon discute convocação de secretários e representante da empresa Mega On, mas requerimento é reprovado

 

Na sessão desta segunda-feira, 22, a Câmara Municipal de Timon analisou requerimento assinado em conjunto pelos vereadores Ulysses Waquim, Kaká do Frigo Sá, Neto Peças, Irmão Francisco, Alynne Macedo, Drº Torquato, Juarez Morais, Jorge Passos, Helber Guimarães e professora Vanda, que solicitava à Mesa Diretora que realizasse a convocação do secretário municipal de Administração, Ulysses Halley, para que se dirigisse até a câmara para prestar informações quanto à real situação do contrato da empresa Mega On soluções com a prefeitura de Timon.

Além do secretário Ulysses Halley, o requerimento solicitava ainda a presença do representante legal da empresa Mega On, do secretário municipal de Educação, Samuel de Sousa e do secretário municipal de Saúde, Jefferson Veras. Após a apresentação do requerimento houve discussão entre os parlamentares e após a votação o placar ficou em 10 votos pela aprovação do requerimento, dos vereadores de oposição, e 10 votos pela reprovação do requerimento, pelos vereadores da situação. O presidente Uilma Resende votou pela aprovação do requerimento, desempatando a votação, pela sua aprovação, porém, o requerimento de convocação necessita de maioria de dois terços para ser aprovado.

Logo em seguida, o presidente Uilma Resende leu a proposta enviada pela prefeitura de Timon com os nomes indicados para a nova diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Timon (AGERT), composta por: Luis Carlos Bacelar Caldas Júnior, diretor-presidente, Edna Lima dos Santos, diretora administrativa financeira e Marco Antônio Fonseca Ferreira Filho, diretor operacional.

Após as discussões, os parlamentares realizaram a votação, que obteve 10 votos favoráveis, dos vereadores da situação, e 10 votos contrários, dos vereadores da oposição. Como a votação ficou empatada, coube ao presidente Uilma Resende o voto de desempate e o parlamentar votou pela reprovação dos nomes indicados para compor a nova diretoria da AGERT.

O segundo requerimento apreciado nesta segunda-feira também foi apresentado em conjunto, pelos vereadores Ulysses Waquim, Kaká do Frigo Sá, Neto Peças, Irmão Francisco, Alynne Macedo, Drº Torquato, Juarez Morais, Jorge Passos, Helber Guimarães e professora Vanda, onde é solicitado à Mesa Diretora da Câmara que envie ofício ao senhor Saney Sampaio, representante do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana – CIMU, para que preste informações sobre a situação atual do transporte público do município de Timon. Este requerimento obteve aprovação por unanimidade.

As demais matérias apresentadas em sessão obtiveram aprovação dos parlamentares. O vereador Felipe Andrade apresentou requerimento para que a secretaria municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA – realize a recuperação das ruas 93 e 94 do bairro Vila Monteiro e apresentou também um requerimento, também direcionado à SEINFRA, para que a mesma providencie a reforma da quadra de esportes do Colégio Bandeirantes.

O vereador Neto Peças propôs por meio do requerimento Nº 007/2021, que a superintendência de Limpeza Urbana – SLU – realize a limpeza do bairro Cidade Nova, no trecho compreendido entre a BR 316 e a avenida Parnarama. Neto Peças apresentou ainda um pedido de providências para que a SEINFRA recupere as ruas 38 e 39 do bairro Cidade Nova.

O vereador Jorge Passos apresentou duas indicações, ambas destinadas à SEINFRA, no sentido de que realize o calçamento das ruas 04, 05, 06, 07 e 08, do bairro loteamento Boa Vista e para que efetue a recuperação asfáltica da rua 12 entre a avenida Teresina e a rua 100.

O vereador Kaic propôs indicação para que o departamento municipal de Trânsito – DMTRANS –  verifique a necessidade de que seja feita a sinalização, com faixas de pedestres, em frente aos templos religiosos que ficam nas principais vias da cidade ou que sejam vias de grande trânsito. O parlamentar apresentou ainda pedido de providências para que a SEINFRA realize a recuperação da rua 01, do bairro Vila União.

O vereador Celso Tacoani apresentou indicação para que a SEINFRA realize a execução do serviço de pavimentação asfáltica em um trecho da avenida Benedito Ferreira Campos, entre as ruas 21 até a rua 23, correspondente à localização da unidade escolar José Waquim, no bairro Parque Alvorada.

Os pedidos de providências Nº 006/2021 e 007/2021, de autoria do vereador Helber Guimarães solicitam providências do DMTRANS para que realize a sinalização no cruzamento entre as avenidas Raimundo Correa da Silva e Benedito Ferreira Campos, no bairro Parque Alvorada; e da SLU para que realize a capina e limpeza nas ruas do bairro Parque Karina.

O vereador Kaká do Frigo Sá apresentou pedido de providências para que o departamento municipal de Iluminação Pública – DEMIP – realize a iluminação nos postes de número 719-340, 719-337, 719-339, 719-334 e 719-323, no povoado Juliana.

Já o vereador Márcio Sá apresentou pedido de providências para que a SEINFRA realize o recapeamento asfáltico da BR 316, até o balneário Portal da Amazônia e que seja feita a recuperação da estrada vicinal, que compreende a BR 316 e dá acesso ao povoado malhada da areia, até o povoado Cabeceira da Inhuma.

Já o vereador Chagas Cigarreiro por meio do pedido de providências Nº 017/2021, solicita que, com urgência, a SEINFRA construa banheiros públicos no Parque Ambiental Sucupira.

Bruno Silva mostra habilidade e força política nos primeiros 50 dias de governo em Coelho Neto…

 

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva (PP), mostra habilidade política ao dosar a mistura da atividade administrativa com a atividade política nesses primeiros 50 dias de mandato. Virando a página da figura antipatizada do “prefeito de gabinete” que a cidade experimentou até 2019, o mandatário mostra estilo próprio de governar, se fazendo presente nas ruas verificando “in loco” às ações da prefeitura e em São Luís nas andanças políticas atrás de ajuda para o município. 

Figura presente nas redes sociais, o prefeito mantém agenda cheia de compromissos da gestão, diálogo permanente com a Câmara de Vereadores e o monitoramento das ações do secretariado. 

Sem alarde e despido de qualquer vaidade, o prefeito já esteve em São Luís se reunindo com o vice-governador, secretários de Estado, senadora e nesse intervalo já contabiliza ações importantes para o Município, mesmo que em tão curto espaço de tempo. 

 Ao receber o vice-governador Carlos Brandão na última sexta (19), o prefeito atraiu os olhares de autoridades estaduais para o município e mostrou força ao garantir uma agenda de total sintonia com o Governo do Estado. 

No dia a dia, o prefeito se comporta da mesma forma como fez na campanha eleitoral e que despertou elogios da população: sem passar recibo aos ataques quase que diários dos adversários.

Ao completar o que seria metade dos 100 dias de governo, Bruno Silva já consegue mostrar a que veio. 

E se agiganta frente aos problemas com habilidade de poucos…

Fonte: portalgatitas.com.br/Samuel Bastos 

Câmara de Timon realiza audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Timon realizará nesta terça-feira, 23, a partir das 09h, uma audiência pública com a finalidade de realizar a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo Municipal, relativo ao 3º quadrimestre de 2020.

Esta será a primeira audiência pública de 2021 a contar com a formação definitiva das Comissões Temáticas da Câmara Municipal. No caso da análise de metas fiscais, a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal, será a responsável pela realização da audiência.

 

Câmara Municipal de Teresina discute em Audiência Pública nesta segunda-feira (23) melhorias para o transporte público

Foto: Lucas Marreiros/G1

Nesta segunda-feira (23), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Teresina realizará Audiência Pública para discutir sobre melhorias no transporte público de Teresina, de autoria dos vereadores Edilberto Borges – Dudu, Edson Melo, Valdemir Virgino, Bruno Vilarinho, Thanandra Sarapatinhas, Jeová Alencar, Deolindo Moura, Aluísio Sampaio, Ismael Silva, Joaquim Caldas, Fernanda Gomes, Luiz Lobão e Venâncio Cardoso. 

Como medida de prevenção, o evento será realizado sem a presença do público geral, devido às medidas de combate ao COVID-19.

 

COE emite nota e faz alerta sobre ocupação de leitos que atinge 80% em diversos municípios do estado do Piauí

Nota COE

A equipe do Centro de Operações Emergenciais (COE) esteve reunião neste sábado (20) e avaliou que a ocupação de leitos na região de Teresina, Parnaíba, Floriano e Piripiri já ultrapassa 80%. Com isso, o COE recomenda reforço nos cuidados com a higienização e distanciamento.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), está trabalhando na ampliação de leitos, porém esta é uma medida que exige tempo e profissionais disponíveis. Portanto, a colaboração da população é fundamental neste momento para evitar o colapso da Rede Estadual de Saúde.

O momento é de alerta, por isso é necessário manter os cuidados para evitar a propagação da Covid-19. Evite sair de casa, mas se precisar sair, use máscara. Lave as mãos com frequência, usando água e sabão ou álcool em gel.

Fonte:  Redação CCom

Carlos Brandão visita "Professora Érica" e anuncia Escola Digna, retomada das obras do IEMA e Cheque Minha Casa em Coelho Neto

Vice-governador Carlos Brandão e secretário Márcio Jerry visitaram Érica e anunciaram obras para a cidade 

“Toda criança tem o direito de estudar, toda criança tem o direito de brincar”. Essa mensagem é da menina Érica, garota de 12 anos que mora em um povoado do município de Coelho Neto. Érica ficou conhecida na Internet como ‘Professora Érica’ por ajudar outras crianças da sua comunidade a ler e a escrever em uma escola improvisada batizada por ela de ‘Escolinha da Esperança’.

Nesta quinta-feira (18) o secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, foi a Coelho Neto para conhecer de perto a iniciativa da pequena Érica. Nesta sexta-feira (19) a garota recebeu outra visita, desta vez do vice-governador Carlos Brandão, que aproveitou a oportunidade para assinar ordem de serviço para realizar um sonho da ‘Professora Érica’: a construção de uma Escola Digna na cidade.

“Você hoje está sendo reconhecida pela sua atitude, pela sua coragem, pela sua determinação e por essa fé em ajudar os colegas a aprender a ler e a escrever. Hoje você virou um símbolo da educação do Maranhão e do Brasil”, disse o vice-governador à menina Érica, que estruturou sua escolinha com livros usados, ventiladores e móveis resgatados do lixão, onde sua mãe trabalha como catadora.

Ao lado do secretário Felipe Camarão a menina Érica conheceu, no município de Duque Bacelar, uma Escola Digna aos moldes da que será implantada em Coelho Neto, para suprir uma demanda educacional não só da ‘Professora Érica’, mas de várias crianças da região.

Investimentos sociais em Coelho Neto

Acompanhado de secretários de Estado e do prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, o vice-governador Carlos Brandão anunciou, além do início da construção de uma Escola Digna, a retomada das obras do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) de Coelho Neto e o lançamento do programa Cheque Minha Casa, que vai beneficiar 200 famílias da região, com a destinação de recursos voltados para obras de recuperação habitacional, como a construção de banheiros.

“Nós já temos vários investimentos aqui na cidade de Coelho Neto. Do início do governo, em 2015, até hoje, já investimos cerca de R$ 77 bilhões na cidade”, afirmou o vice-governador.

Expansão do Cheque Minha Casa

Essa será a primeira vez que o Cheque Minha Casa contemplará cidades fora da Região Metropolitana de São Luís e a ação em Coelho Neto faz parte do processo de interiorização do programa. O programa é executado pela Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid), e o titular da pasta, o secretário Márcio Jerry, esteve na cidade e falou sobre o processo de expansão do Cheque Minha Casa. 

“É muito importante para Coelho Neto um programa exitoso, um programa que tem uma marca muito positiva no Maranhão, desde 2017, já foram quase 11 mil famílias beneficiadas, mais de R$ 55 milhões injetados na economia nesse segmento de construção. Aqui 200 famílias serão alcançadas em um procedimento que inaugura a regionalização do programa Cheque Minha Casa”, pontuou Márcio Jerry. 

Educação e parceria com o município

Sobre os investimentos no setor educacional, o secretário Felipe Camarão destacou que o Governo do Maranhão está investindo em todas as esferas da educação, do ensino infantil, até a conclusão da nova Escola Digna de Coelho Neto, que, de acordo com o gestor, deve ser entregue até o final do ano.

“Coelho Neto é uma cidade importante, nós já reformamos uma escola da rede estadual, vamos auxiliar o prefeito a concluir uma creche e o IEMA, que além de ser uma escola de ensino médio em tempo integral, ela agrega o ensino profissionalizante. A nossa intenção com isso é gerar oportunidades, emprego e renda. De modo que as pessoas em pouquíssimo tempo já vão ingressar no mercado de trabalho”, frisou Felipe Camarão.

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva ressaltou a importância do apoio estadual para a efetivação de políticas públicas essenciais para quem mora na cidade.

“A gente precisa e muito da mão amiga do governo do Estado. A gente sabe que o município precisa e muito desse apoio. Com isso a gente consegue captar recursos para que a gente possa concluir as obras, concluir alguns projetos que estão no papel e, com isso, melhorar a qualidade de vida da população”, disse o prefeito.

 Como vai funcionar o Cheque Minha Casa em Coelho Neto

O edital para cadastramento de famílias interessadas em participar do programa Cheque Minha Casa vai selecionar 200 famílias para receberem o benefício no município. As inscrições serão iniciadas no dia 1º de março e irão até o dia 31 de março. Elas poderão ser feitas pela internet, em endereço divulgado no Edital.

Após uma pré-seleção, com base em prioridades sociais (menor renda per capita, idosos, pessoas com deficiência, crianças e mulheres chefes de família), a Secid fará análise documental comprobatória das informações, análise técnica das residências e análise social das famílias, para que os benefícios serem entregues aos beneficiários comprovadamente aptos.

Após a entrega dos cheques, as famílias beneficiárias terão três meses para a execução da primeira parcela e mais três meses para a execução da segunda, que será liberada mediante a comprovação do uso da primeira parcela dos recursos.

Por meio desses 200 benefícios (R$ 5.000,00 para cada selecionado) o programa levará aquecimento à economia do município, com a disponibilização de um R$ 1.000.000,00 em compras nos comércios locais do setor da construção civil, além de levar a 200 famílias o direito social à moradia digna.

O Cheque Minha Casa garante, assim, qualidade sanitária nas residências e aquecimento econômico, ambos essenciais no contexto da pandemia do novo coronavírus. 

As informações são do Blog do Ludwig

 

 

Vereador Irmão Francisco apresenta Projeto de Lei que reconhece atividade religiosa como essencial em tempos de crises causadas por pandemia

Está tramitando na Câmara Municipal de Timon, o Projeto de Lei 003/2021, de autoria do vereador Irmão Francisco Silva (Republicanos), no qual pedindo para reconhecer as atividades religiosas como essenciais para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

O vereador Irmão Francisco Silva justifica sua proposição ressaltando ser de suma importância as atividades religiosas funcionarem na cidade de Timon e, por isso, decidiu apresentar o Projeto de Lei nesse sentido. “A nossa proposta visa tornar essenciais os atos religiosos no município de Timon, notadamente em períodos de pandemias ou catástrofes naturais.  Assim, entendo que é importante as igrejas estarem abertas e à disposição das pessoas que buscam o suporte espiritual nesse momento de crise sanitária, muitas delas vivendo situações de depressão e angústia”, disse o vereador Irmão Francisco que é também radialista popular e membro da Igreja Universal do Reino de Deus.

Irmão Francisco enfatizou que a lei obriga o cumprimento de todas as determinações exigidas pelo Ministério da Saúde. Neste caso, as pessoas serão obrigadas ao uso de máscaras, álcool em gel 70% e mantendo o distanciamento social adequado. “Sem dúvida, estou confiante na aprovação do projeto de lei pelos demais colegas parlamentares em votação no plenário da Câmara de Timon”, finaliza ele, bastante otimista.

Justiça mantém prisão de deputado bolsonarista que fez ataques a ministros do Supremo

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18), o juiz Aírton Vieira, que atua em auxílio ao ministro Alexandre de Moraes, manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar está preso desde a noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal), após divulgar no Youtube um vídeo com ataques verbais e ameaças a ministros da Corte.

O plenário do STF ratificou a decisão de Moraes por unanimidade nesta quarta (17).

A Câmara aguardava o resultado dessa audiência para decidir sobre a posição a ser adotada. Por previsão constitucional, cabe à Casa confirmar ou derrubar a ordem de prisão.

O centrão avalia não derrubar a decisão do STF. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu punição exemplar para o colega, com suspensão ou cassação de mandato.

A audiência de custódia é um instrumento jurídico que tem o objetivo de averiguar se as prisões foram realizadas de acordo com a legislação do processo penal.

O juiz pode revogar a prisão flagrante ou convertê-la em preventiva ou temporária.

Sob determinadas condições, que assegurem o seu comparecimento em juízo, a pessoa pode ser autorizada a responder às acusações em liberdade.

Não se avalia nesta fase o mérito das razões que levaram à prisão.

Em dezembro do ano passado, Silveira, um representante da chamada bancada da bala, criticou a audiência de custódia: "Qualquer juiz, defensor, promotor, parlamentar ou seja lá quem for que defenda audiência de custódia é vagabundo e merece ser tratado como tal".

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte –um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Nesta terça, o parlamentar publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. O conteúdo do material chegou ao conhecimento do STF.

A pedido do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, Moraes avaliou o caso e entendeu haver elementos para mandar prender o deputado. O ministro decretou prisão em flagrante e inafiançável.

A prisão ocorreu em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Ao ser preso, Silveira voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".

O parlamentar postou um segundo vídeo nas redes sociais, gravado no momento em que estava sendo preso: "Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.

"As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura", afirmou Moraes na decisão que determinou a prisão.

"O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito."

O ministro afirmou ainda que "medidas enérgicas" são necessárias para impedir a perpetuação da "atuação criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito".

Fonte: Folhapress

PI: Polícia faz perícia em bilhete encontrado no quarto de advogada morta

Foto: Arquivo pessoal 

O bilhete assinado em letras garrafais pelo jornalista João Paulo Mourão, irmão da advogada assassinada na cidade de Pedro II, é uma das peças no xadrez do inquérito que investiga a morte de Izadora Santos Mourão, 41 anos.

Durante a investigação, a Polícia Civil encontrou o bilhete no quatro de Izadora. O delegado Danúbio Dias, que preside o inquérito, pediu uma perícia para confirmar que o bilhete é mesmo de João Paulo, que foi preso suspeito de matar a advogada.

Na mensagem, João Paulo pede que Izadora Mourão não mexa nas coisas dele, diz para advogada cuidar da vida dela em um tom de desavenças com a irmã. Ele encerra o bilhete pedindo para ela ler e refletir.

Veja teor da mensagem:

 Izadora

“Não mexa nunca nas minhas coisas, sem a minha permissão e nem crie nenhuma confusão envolvendo meu nome e o da nossa mãe.

Cuide das suas coisas, da sua vida e não crie nunca confusão desnecessária para você e para nós.

Pare de criar confusão e se prejudicar, cuide-se, esqueça a vida alheira, cuide bem dos seus filhos, procure organizar-se em sua vida.

Lembre-se que temos uma mãe já de idade e um irmão especial para cuidarmos.

Att. João Paulo Mourão

P/ Izadora

Leia e reflita

O coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Francisco Costa, o Baretta, confirmou que o bilhete encontrado foi para a perícia. Baretta conta que o jornalista João Paulo admitiu que a escrita é dele. Mas, Baretta disse que é preciso ter laudo confirmando.

“Ele reconhece o bilhete de punho escrito, mas não nos baseamos em escrita, mas em perícia. O bilhete traz informação, mas que está encadeado com outras informações”, disse.

O advogado Nestor Ximenes, que faz a defesa do jornalista, informou que o bilhete foi escrito por João Paulo e diz respeito a um desentendimento antigo entre os dois.

“Não existe ameaça no bilhete. Ela entrou na rede social dele, e ele não gostou e fez o bilhete”, disse o advogado.

Ximenes diz que acompanha a investigação e analisa a decisão do juiz para um possível pedido de habeas corpus.

O advogado Mauro Júnior, que acompanha pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disse que a Polícia já colheu vastas provas que mostram desentendimento entre os dois, além de provas técnicas confirmando a autoria de João Paulo no assassinato”, disse.

Por Yala Sena – cidadeverde.com

“Até abril, todos do grupo de risco estão imunizados”, afirma Wellington Dias, após reunião no Ministério da Saúde

Foto: CCom/Governo do Piauí 

O governador do Piauí,  Wellington Dias, coordenador do tema vacina do Fórum Nacional de Governadores, obteve, nesta quarta-feira (17), a garantia do Ministério da Saúde para distribuição de doses, em todo o Brasil, de vacina suficientes para imunizar contra a Covid-19 todos os idosos e pessoas com comorbidade até o final de abril. Segundo Wellington, serão disponibilizadas no período 104 milhões de doses de vacinas, suficiente para proteger 25% da população brasileira.

Com o alcance desse contingente, que faz parte do grupo de risco, espera-se um controle a curto prazo da Covid-19. “Esse segmento da população que será imunizado é responsável por 70% das internações e óbitos pelo novo coronavírus”, afirmou o governador do Piauí, que conduziu a reunião virtual com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O encontro teve a presença de vários governadores do país, além de representantes do Instituto Butantan e da Fiocruz.

No encontro, o ministério assegurou que, até julho, o país já terá adquirido, produzido e distribuído 230 milhões de doses. “Ainda nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde irá divulgar o cronograma de entrega de vacinação para cada estado das doses nos meses de fevereiro e março. E até a próxima segunda-feira, dia 22, o ministério comunicará o cronograma de abril a julho, explicando a quantidade de dose para cada Unidade da Federação”, explicou Wellington Dias.

No evento, representantes do Butatan e Fiocruz informaram que já regularizaram o recebimento de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) para a produção das vacinas. O Butantan já tem 17,3 milhões de IFAs que serão usados para as mesmas doses de vacinas que ficarão prontas em março. “O Butantan já tem a garantia dos IFAs de março para produzir as de abril, e assim por diante”, repassou o governador do Piauí.

A Fiocruz, segundo Wellington, tem entregas confirmadas de IFAs nos dias 22 e 29 de fevereiro para a produção de doses no mês de março, e nova remessa em março para produção de abril. “Essa regularidade é fundamental para que haja um planejamento e com isso vamos evitar a paralisação de vacinação”, ressaltou Dias. Nesta semana, Rio de Janeiro, Salvador e Cuiabá avisaram que suspenderão a campanha por falta de doses.

Outro pleito dos governadores atendido pelo Ministério da Saúde foi o compromisso do órgão em pagar os custos gerados pelos leitos credenciados pelo SUS de pacientes com Covid e outras doenças, nos meses de janeiro e fevereiro. “Há R$ 5,2 bilhões assegurados do ministério para esse setor e R$ 2,8 bilhões já serão liberados para pagamento ainda esta semana”, disse Wellington.

O Fórum Nacional de Governadores conseguiu do Ministério da Saúde a garantia de que, nos hospitais onde houver aumento de internação, o órgão vai credenciar novos leitos para repassar os recursos aos estados. “Isso dá uma tranquilidade para que a gente tenha a certeza de que a aquilo que é prestado de serviço contaremos com apoio do SUS”, concluiu o governador do Piauí.

A reunião teve a participação dos governadores Renato Casagrande, do Espirito Santo, Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), Hélder Barbalho (Pará), Ratinho Júnior (Paraná) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal). 

Fonte: CCom/Governo do Piauí 

 

 

Em Timon, no Maranhão, MAB entrega kits de irrigação em parceria com Secretaria de Agricultura Familiar

Por Sabino Rocha

O Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB, realizou nesta segunda-feira (15), atos de entrega de kits de irrigação no município de Timon (MA). Com a entrega destes equipamentos, famílias de agricultores e agricultoras terão condições de melhorar a produção e a comercialização de alimentos, como quiabo, arroz, feijão, maxixe, melão e milho, etc.

Os kits de irrigação são conquistas das lutas dos atingidos e atingidas, organizados no MAB, no estado do Maranhão, e fazem parte de uma parceria do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Secretaria de Agricultura Familiar –SAF. Essa conquista vem com o objetivo de melhorar as condições de vida dos agricultores, garantindo formas mais viáveis de produção, de alimentação e geração de renda com a comercialização dos produtos dos agricultores e agricultoras da zona rural do município.

Além da área que será irrigada o ano todo, através dos kits de irrigação, a nossa ideia é que as famílias também possam preparar uma área de serqueiro na comunidade, para plantação da mandioca, pois essa é uma região que possui grande potencial para comercialização da mandioca, afirma Aécio Borges, gestor regional da AGERP (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão).

Os kits estão sendo entregues em comunidades rurais que possuam os seguintes critérios: comunidades que tenham experiência com trabalho comunitário, disponibilidade de água para produção, área coletiva para cultivo, histórico de lutas e capacidade organizativa das famílias. Os atos de entrega estão sendo realizados pelo MAB, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Timon (STTR) e a AGERP.

A primeira etapa de entrega foram beneficiadas mulheres agricultoras residentes nas comunidades de Piranhas e Matapasto, comunidades ribeirinhas que ficam a 35 km da área urbana de Timon.

Na avaliação do Movimento, os kits de irrigação devem ser um instrumento para desenvolver o potencial produtivo das comunidades da região e, ao mesmo tempo, incentivar o potencial organizativo das famílias. Nós entendemos que só com a luta organizada e coletiva é que podemos alcançar conquistas como essa. Nesse sentido, o MAB fará acompanhamento permanente às famílias agricultoras beneficiárias dos kits de irrigação, e realizará momentos de capacitação com o apoio técnico da AGERP no munícipio, afirma Mariana Vieira, integrante do MAB.