A atuação do
Ministério Público do Estado do Piauí resultou na expedição de uma decisão
judicial para que o Departamento de Estradas e Rodagens no Piauí (DER/PI) e o
Governo do Estado promovam a recuperação e o recapeamento da rodovia PI-112,
que liga os municípios de Teresina e União. A Promotora de Justiça Gianny
Vieira de Carvalho havia ajuizado ação civil pública, demonstrando que os
buracos causados pelas chuvas têm aumentado consideravelmente os riscos de
colisão entre veículos, situação que ameaça o direito à vida e o direito à
segurança de todos os transeuntes.
“Os buracos
estão à beira de tornar inviável a utilização da rodovia PI-112. O buraco
localizado à altura da Fazenda Califórnia, por exemplo, fechou por completo a
faixa no sentido União-Teresina, e, considerando que está localizado em uma
curva, ocasiona greve risco de colisões frontais”, relatou a representante do
Ministério Público.
O Juiz de
Direito Roberth Rogério Marinho Arouche concedeu a liminar requerida, fixando o
prazo de 20 dias para que os responsáveis efetuem os reparos na rodovia, sob
pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 sobre o patrimônio do Diretor-Geral
do DER. Fonte: MPPI
