Por Larissa Quintino, de Veja
No benefício por idade, foram solicitadas 280.048
aposentadorias nos primeiros três meses deste ano, contra 105.306 no mesmo
período do ano anterior –uma alta de 166% (Gustavo Roth/Folha Imagem/Dedoc)
A tramitação da reforma da Previdência e as estimativas de
deputados e membros do governo de quando o texto pode entrar em vigor fizeram
disparar em 115,4% o número de pedidos de aposentadoria recebidos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos primeiros três meses deste ano.
Entre janeiro e março, foram pedidas 510.613 aposentadorias, ante as 237.086
requisições do mesmo período de 2018. Os dados foram levantados pelo instituto
a pedido de VEJA.
O aumento do pedido aconteceu tanto nas aposentadorias por
idade como nas de por tempo de contribuição. No benefício por idade, foram
solicitadas 280.048 aposentadorias nos primeiros três meses deste ano, contra
105.306 no mesmo período do ano anterior –uma alta de 166%. A aposentadoria por
idade é aquela que o segurado precisa ter, no mínimo, 60 anos, no caso das
mulheres, e 65 anos no caso dos homens. Além disso, são necessários 15 anos de
contribuição.
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição –em que
não há idade mínima–, o número de pedidos saltou de 131.780 no primeiro
trimestre de 2018 para 230.565 no mesmo período deste ano, com aumento de 75%.
No caso desse tipo de benefício, o segurado precisa comprovar ao menos 30 anos
de recolhimento no caso das mulheres e 35 anos no caso dos homens.
De acordo com especialistas, o aumento no número de pedidos
está diretamente relacionado com a reforma da Previdência, tema chave para o
governo Bolsonaro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi enviada em 20
de fevereiro para o Congresso. Mesmo antes, desde o dia da posse do ministro da
Economia, Paulo Guedes, em 2 de janeiro, o tema tem sido recorrente para a
tomada de decisões e é apontado como decisivo para os rumos da economia brasileira
nos próximos anos.
A PEC da Previdência propõe, entre outros pontos, a fixação
da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens para que
possam pedir a aposentadoria. A regra valeria para trabalhadores da iniciativa
privada e servidores públicos.
“As pessoas estão correndo para entrar com o protocolo da
reforma para tentarem garantir algum benefício antes que as regras mudem”,
afirma o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, do escritório Rômulo Saraiva
Advogados Associados. Segundo ele, não é necessário correr para se aposentar,
porque as regras vigentes hoje vão valer para quem as atingir antes de a lei
mudar. “Muita gente não sabe que existe esse direito e sai desesperado para
pedir.”
Saraiva se refere ao direito adquirido. Trabalhadores que
completarem os requisitos para se aposentar antes que o texto seja votado pela
Câmara e pelo Senado, podem se aposentar tanto pela regra vigente como pela
nova.
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin
Sociedade de Advogados, vai na mesma linha de Saraiva. “Muita gente que nem tem
o direito de pedir a aposentadoria sai correndo para tentar, devido ao temor da
reforma. E isso está relacionado também ao número menor de concessões das
aposentadorias. Os servidores tem um volume maior de trabalho e, não
necessariamente, uma maior mão de obra”, afirma.
No primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período
do ano anterior, houve queda de 21% no número de concessões de aposentadorias:
241.843 no ano passado contra 190.561 em 2019.
Segundo os especialistas, antes de entrar com o pedido de
aposentadoria, é preciso que o segurado cheque se tem os requisitos necessários
para conseguir se aposentar. Dentre as maneiras para verificar se tem o tempo
de contribuição necessário, estão análise das carteiras de trabalho e o
Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Neste documento, há o tempo
recolhido e os valores que o INSS irá considerar para calcular a aposentadoria
do segurado. O acesso ao Cnis é feito pelo site Meu INSS. Em caso de primeiro
acesso, é necessário cadastrar uma senha.
“Ao checar se tem os requisitos antes de pedir, o segurado
não perde tempo e também não sobrecarrega o sistema do INSS, já que todo
pedido, para ser negado, precisa de uma análise e justificativa do instituto”,
afirma Badari.
Outro lado
O INSS não aponta a reforma da Previdência em tramitação no
Congresso como um dos motivos para o aumento na demanda de aposentadorias.
Segundo o instituto, a alta da demanda ocorre porque “o INSS otimizou os canais
de acesso ao sistema, com o INSS Digital (Meu INSS) e os Acordos de Cooperação
Técnica (ACTs) com entidades de classe e prefeituras. Com isso, o segurado
consegue encaminhar o requerimento com mais facilidade”.
Desde maio do ano passado, o INSS faz a concessão de
aposentadorias pelo sistema online. Assim que o sistema entende que o segurado
completou os requisitos, avisa o trabalhador via carta. Caso a pessoa aceite a
aposentadoria, precisa entrar no site ou ligar para o telefone 135 para aceitar
o benefício.
Sobre a queda na concessão das aposentadorias, o INSS informa
que o instituto tem um “quadro limitado de servidores para atender as demandas
dos segurados” e que estão sendo realizadas forças-tarefas para análise de
benefício, porém, muitas vezes, o pedido fica pendente por causa do “próprio
segurado, como falta de documentos”.
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