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| Ex-presidente Lula Foto: Marlene Bergamo/ Folhapress |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou em sessão virtual, nesta quarta (6), recursos encaminhados pela defesa do ex-presidente Lula e manteve a condenação dele a 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). Com isso, a ação penal contra o petista relativa às obras na propriedade rural se aproxima de um final de seu trâmite na segunda instância.
A defesa ainda poderá recorrer às cortes superiores antes que
a prisão seja efetivada. Os advogados tentaram adiar a sessão virtual, argumentando
que os direitos poderiam ser cerceados sem a presença das defesas no
julgamento.
A avaliação dos embargos havia sido inicialmente marcada para
o fim de março, mas acabou postergada por causa da crise do coronavírus.
No caso do sítio, o petista é acusado de receber propina das
empreiteiras OAS e Odebrecht por meio de reformas e benfeitorias no imóvel em
Atibaia como contrapartida a benefícios em contratos na Petrobras quando foi
presidente. Também foram condenados, entre outros, os empresários Léo Pinheiro,
da OAS, e Emílio Odebrecht.
Essa é a segunda condenação penal do ex-presidente na
Operação Lava Jato. Por causa da primeira condenação, que tratou da posse de um
tríplex em Guarujá (SP), Lula ficou detido por 580 dias entre 2018 e 2019 em
Curitiba. Ele deixou o cárcere em novembro passado graças a novo entendimento
do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de réus condenados em segunda
instância que ainda possuam recursos pendentes no Judiciário.
O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa,
impedido de disputar eleições. No caso tríplex, a pena do ex-presidente está
fixada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias,
mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser
remetido para o STF.
Além dos casos do tríplex e do sítio, Lula ainda é réu em
outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com
exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não
têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.
Fonte: Folhapress
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