quinta-feira, 13 de maio de 2021

Raimundinho Silveira descarta a pré-candidatura de secretário e reafirma apoio à reeleição de Othelino Neto

Secretário Breno Silveira e o pai prefeito Raimundinho Silveira 

O prefeito de Parnarama, na Região dos Cocais, Raimundinho Silveira (PROS), agiu rápido e desmentiu o blog que havia noticiado a suposição da pré-candidatura a deputado estadual do seu filho Breno Silveira nesta quarta-feira (13), em relação às eleições do próximo ano.

Mais tarde, Raimundinho Silveira foi bastante categórico e disse em entrevista ao repórter popular e influencer digital 'Chumbo Grosso', que nunca tratou desse assunto demonstrando surpresa diante dessa tal informação não condizente com a realidade dos fatos. Nesse sentido, descartou a possibilidade da pré-candidatura a deputado estadual de Breno Silveira, que vem a ser o secretário Municipal de Planejamento. E reforçou apoio à reeleição do deputado estadual Othelino Neto (Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão).

Partidos influentes no DF querem o Comandante Schnneyder disputando uma vaga na Câmara dos Deputados

Comandante Schnneyder de volta a cena política

É inegável a movimentação nos bastidores da política partidária em qualquer lugar desse País, no tocante às eleições de 2022. Obviamente, em Timon, no Leste do Maranhão não poderia ser diferente. Diante dessa realidade antecipada, o blogdoademarsousa.com.br, recebeu informações baseadas em São Luís, dando conta de que alguns partidos políticos com forte influência no Distrito Federal (DF), estariam buscando diálogo com o ex-candidato a prefeito de Timon, em 2020, Comandante Schnneyder, visando sua filiação no sentido de disputar uma vaga de deputado federal no próximo ano. Nesse ponto, há quem diga que o cenário apresenta condições favoráveis.

Circulam conversas seguras que levantamentos feitos por esses partidos, o Comandante Schnneyder desponta hoje com potencial político e, sobretudo, tendo o nome bem consolidado em Timon. Ele quase se elege prefeito da cidade perdendo apenas por uma diferença de 375 votos, ficando empatado na área urbana com a atual gestora Dinair Veloso (PSB). Desta forma, essa boa performance de Schnneyder vem atraindo possíveis parceiros fortes e isso tem refletido Maranhão afora.

Como a partir de abril do ano que vem, o Maranhão vai viver outro momento na política com o vice-governador Carlos Brandão assumindo o governo do Estado e as movimentações que antecedem as eleições de 2022 passarão a ganhar novos contornos, inclusive, fatos que também vão influenciar e muito em Timon e região. É exatamente pensando nesse novo contexto que alguns desses partidos estão de ‘olhos mirados’ no Comandante Schnneyder dentro da disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva se reúne com o senador Weverton Rocha

A reunião entre o prefeito Bruno Silva e o senador Weverton Rocha aconteceu no DF

Senador Weverton Rocha e o prefeito Bruno Silva 

Seguindo a agenda em Brasília-DF, o prefeito Bruno Silva foi recebido em audiência pelo senador Weverton Rocha.

Na oportunidade, o prefeito Bruno Silva apresentou pleitos do município e garantiu de imediato assegurar através das emendas parlamentares do senador Weverton Rocha, os recursos para asfaltamento de ruas, além de um kit para o Conselho Tutelar composto por 01 automóvel e outros equipamentos para o melhor funcionamento do órgão.

Ao final, o prefeito Bruno Silva agradeceu a presteza e a parceria do senador Weverton Rocha em apoio às demandas de Coelho Neto.

quarta-feira, 12 de maio de 2021

Abastecimento de água fica temporariamente paralisado em 80% da cidade de Teresina neste domingo (16)

A empresa Águas de Teresina realizará manutenção programada e, com isso, a capital ficará sem água nas torneiras

Foto: Reprodução/Águas de Teresina 


Para promover melhorias no sistema de abastecimento, a Águas de Teresina realizará neste domingo (16) uma parada programada no sistema da Estação de Tratamento de Água (ETA-Sul), a partir de meio dia. Serão realizadas obras de modernização das instalações elétricas da unidade, implantação de novos painéis de acionamentos, manutenção no sistema de proteção hidráulica da adutora de água Tratada da ETA, bem como melhorias na rede de abastecimento de água, com a implantação de novas válvulas para manutenção de rede e a instalação de um novo sistema de bombeamento do Jóquei para o Planalto Uruguai. O serviço será finalizado meia noite, com retorno gradativo do abastecimento de água.

Por se tratar de várias intervenções complexas, que demandam a interrupção no abastecimento de água afetando 80% da cidade, a Águas de Teresina estava aguardando o período mais apropriado para realizar o serviço. Agora, com o atual cenário, em que o estado do Piauí conseguiu zerar a fila de espera por leitos para Covid-19 em todo o seu território, a concessionária realizará a manutenção corretiva.

A concessionária recomenda que a população reserve água e utilize o recurso de forma moderada durante o período, privilegiando o consumo humano e as atividades essenciais. Logo após a execução dos serviços, o funcionamento da rede será restabelecido imediatamente. Como o sistema funciona por pressão, a água chegará mais rápido nas regiões centrais e só depois nas áreas mais elevadas da cidade.

O trabalho integra o plano de requalificação e modernização do sistema de abastecimento da capital, cujo objetivo é otimizar a distribuição de água tratada e reduzir desperdícios. Nos três primeiros anos de atuação, a empresa já conseguiu reduzir de 64,1% para 43,94% as perdas de água tratada. A meta contratual é chegar aos 25% até 2027.

A população tem sido um importante parceiro nesse processo ao fazer comunicados sobre os vazamentos a partir dos canais oficiais de atendimento da concessionária. Em casos como estes, as pessoas podem ligar gratuitamente para 0800 223 2000 ou 115. A Águas de Teresina também dispõe de número de WhatsApp (98124-3199) e do aplicativo Águas App, disponível para celulares Android e IOS. (CCom/Governo do Piauí) 

Prefeito Bruno Silva se reúne com presidente do FNDE, em Brasília

Bruno Silva e Marcelo Lopes

Cumprindo agenda em Brasília-DF, o prefeito Bruno Silva foi recebido nesta quarta-feira (12), pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Marcelo Lopes.

Na oportunidade, o prefeito apresentou pleitos relacionados a educação, sendo o principal deles o pedido de repactuação dos recursos dos convênios das obras inacabadas existentes na cidade.

Durante o encontro, o prefeito Bruno Silva estava acompanhado do deputado federal André Fufuca e aproveitou para apresentar um panorama da situação dessas obras no âmbito do município.

Ao final da reunião, ele disse ter recebido as garantias, tanto do presidente do FNDE, quanto do deputado Fufuca, de que os recursos serão liberados, precisando apenas que o município assuma as adequações necessárias dos pleitos. (Ascom/Prefeitura de Coelho Neto)

Câmara de Timon empossa dois novos vereadores

 


Na última semana a Câmara Municipal de Timon recebeu a posse de dois novos parlamentares, que assumem interinamente por conta do afastamento dos vereadores titulares Márcio Sá, que saiu para assumir a secretaria municipal de Desenvolvimento Social e do vereador Felipe Andrade, que assumiu a secretaria municipal de Esportes, Juventude e Lazer.

Jair Mayner, assumiu o mandato na última segunda-feira, 03, na vaga do vereador Márcio Sá. Já nesta quarta-feira, 12, foi a vez do vereador Vavá assumir a vaga no lugar do vereador Felipe Andrade.

Vavá destacou o apoio que recebeu durante toda a campanha eleitoral e agradeceu aos votos recebidos. "Estamos aqui hoje assumindo como vereador e vamos tentar colocar em prática aquilo que demonstramos durante toda a campanha. O nosso compromisso é com a população timonense, que nos colocou aqui por meio dos seus votos de confiança".

Jair Mayner, além de assumir como vereador foi escolhido como vice líder do governo na Casa e ressaltou que sua passagem pelo legislativo timonense tem o dever de contribuir com o município de Timon. (Ascom/CMT)

 

TIMON: Compre imóvel comercial que fica apenas 200 metros da Ponte da Amizade

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terça-feira, 11 de maio de 2021

MPPI ajuíza ação civil pública para que o município de Teresina regularize o Benefício Eventual e garanta o fornecimento de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade temporária

 


O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuição da defesa da cidadania e dos direitos humanos, ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Teresina para que regularize, com urgência, a prestação do Benefício Eventual referente à situação de vulnerabilidade temporária com a concessão de gêneros alimentícios (cestas básicas), instituído pela Lei Municipal nº 4.916/2016, em seu art. 7º.

Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Eles integram as demais previsões da Política de Assistência Social e, como tal, são garantidos no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Conforme informações que chegaram ao conhecimento da 49ª PJ, tal benefício eventual não está sendo repassado às famílias vulneráveis desde o mês de janeiro, mesmo havendo indicação expressa das equipes técnicas dos Centros de Referência da Assistência Social-CRAS, salvo para as famílias que se encontram desabrigadas em razão das recentes enchentes.

A 49ª PJ havia expedido a Recomendação nº 006/2021-PJCDH para que a SEMCASPI procedesse à imediata regularização do benefício eventual referente a cestas básicas, tendo a Secretaria respondido que acatava a recomendação e, para cumprimento da mesma procedeu-se à compra emergencial de itens de alimentação, sendo que a previsão para início da distribuição aos CRAS para sucessiva entrega às famílias ocorreria a partir do dia 13 de Abril. Ocorre que, não foi feita a dispensação das cestas básicas no prazo mencionado e nem apresentada nenhuma razão plausível para a não distribuição das cestas básicas, ainda que tenha havido compra em caráter emergencial dos alimentos necessários ao atendimento da população mais vulnerabilizada de Teresina.

Diante dessas constatações, a promotora de Justiça Myrian Lago, autora da ação, requer que o poder judiciário declare a ilegalidade e consequente anulação do Decreto Municipal nº 20.879, de 23 de abril de 2021, que instituiu nesta municipalidade, em razão da crise sanitária ocasionada pelo novo coronavírus, o “Programa Temporário de Arrecadação e Doação Voluntária de Gêneros Alimentícios, Higiene Pessoal e Limpeza, destinado à população carente”.

Foi pedido ainda a condenação na Fazenda Pública para cumprimento do art. 7º, da Lei Municipal nº 4.916/2016, de 30 de Junho de 2016, que prevê a regularização da entrega de cestas básicas ou ajuda financeira no valor de até R$ 180,00 reais, com data certa e frequência mensal, estabelecida previamente em calendário e divulgada com ampla publicidade aos beneficiários, por meio de todos os canais de comunicação mantidos pelo Município. (MPPI)

Piauí recebeu hoje mais 16,3 mil doses de vacinas da Pfizer

O imunizante faz parte do lote de 1,12 milhão de doses que está sendo distribuído para todas as capitais brasileiras

O estado do Piauí recebeu nesta terça-feira (11), às 15h35, mais 16.380 doses da vacina Pfizer, destinadas ao grupo de pessoas com comorbidades. A exemplo do que aconteceu na primeira remessa, estas doses da Pfizer serão aplicadas somente em Teresina, por questões relacionadas às condições de logística e armazenamento necessárias.

A logística de distribuição do imunizante foi montada levando em conta as suas condições de armazenamento, que possuem particularidades dos demais insumos adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o secretário Florentino Neto, as novas doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades. “São gestantes, puérperas e pessoas com deficiência permanente, que fazem parte da etapa atual da campanha de vacinação no estado do Piauí”, afirma o gestor.

Estas doses Pfizer/BioNTech fazem parte do lote que está sendo distribuído pelo Ministério da Saúde para as capitais brasileiras com 1,12 milhão de doses da vacina contra a covid-19. Segundo o ministério, todos os estados e o Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária.

No último sábado (8), o Piauí recebeu também 13.300 doses da Coronavac, que serão utilizadas exclusivamente como segundas doses pelos municípios. “O Piauí tem 240 mil pessoas imunizadas atualmente e que tomaram as duas doses da vacina. Continuamos a campanha de vacinação dentro das diretrizes do Plano Nacional de Imunização”, diz Florentino. (CCom/Governo do Piauí) 



Câmara de Timon recebe comissão de servidores municipais aposentados da Educação

 


Diversos vereadores timonenses receberam na manhã desta terça-feira, 11, uma comissão de servidores municipais aposentados da Educação que buscam reverter os descontos de 14% debitados em seus contracheques após uma Lei Municipal promulgada no final do ano passado pelo ex-prefeito Luciano Leitoa.

Reunidos no plenário da Câmara Municipal de Timon a comissão apresentou aos parlamentares uma série de indicações para reforçar a luta pelos direitos dos servidores aposentados. O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, pontuou que a Câmara está de portas abertas para a sociedade timonense visando defender e garantir os direitos de todo cidadão.

"Hoje recebemos uma comissão de servidores municipais aposentados, que depois de terem contribuído a vida inteira com a previdência foram surpreendidos com novos descontos de 14% em seus contracheques. Estamos intermediando essa situação com a prefeita Dinair Veloso e com o IPMT para que esses servidores tenham os seus direitos resguardados", informou. (Ascom/CMT)

 

Coelho Neto: Secretaria de Assistência Social faz entrega de material do Programa Criança Feliz

A Secretaria de Assistência Social, promoveu a entrega de kits de material para participantes do Programa Criança Feliz.

O kit é composto de 01 faceshilde, álcool em gel, máscara, bolsa, camiseta dentro outros materiais de uso pessoal, para identificar e padronizar o visitador, principal agente de mudança, que planeja e realiza o atendimento domiciliar às famílias.

O programa é voltado para a primeira infância e aplica sua metodologia de atendimento através da figura do visitador, que orienta as famílias por meio de atividades lúdicas voltadas para a promoção das habilidades/capacidades das crianças; e para o fortalecimento dos vínculos afetivos.

“Aproveito para agradecer ao prefeito Bruno Silva e a secretária de Assistência Social Sônia Maria pelo apoio e dizer que mesmo no período pandêmico faremos o possível para desenvolver um bom trabalho, procurando sempre a melhor forma de acompanhar às famílias beneficiárias do Programa Criança Feliz”, disse Mauro Sérgio, coordenador do programa.  (Prefeitura de Coelho Neto)


segunda-feira, 10 de maio de 2021

Câmara de Timon recebe pedido para instalar a CPI da Covid-19

Foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon na sessão ordinária desta segunda-feira, 10, um pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as eventuais omissões do governo municipal em relação ao combate à pandemia do novo coronavírus.

O pedido foi entregue pelo vereador Ulysses Waquim, vice-líder da oposição na Câmara, que destacou a importância de se investigar à fundo todas as ações e eventuais omissões do poder executivo municipal no combate à Covid-19.

"Estamos passando por uma situação de emergência na saúde pública e temos visto nos últimos dias um grande número de timonenses perdendo suas vidas para esta doença. O que queremos com a instalação da CPI é tão somente o esclarecimento das ações tomadas pela prefeitura de Timon em relação ao combate para que as vidas dos timonenses sejam preservadas", pontuou o parlamentar.

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, afirmou que a Câmara seguirá todo o rito previsto no regimento interno para a abertura da CPI, respeitando todos os prazos e montando a formação da Comissão. "Recebemos o pedido de abertura e vamos dar prosseguimento para que a CPI seja instalada e que inicie os seus trabalhos. Tudo de acordo com o que consta no nosso regimento interno".  (Ascom/CMT)

quinta-feira, 6 de maio de 2021

Novo Código de Processo Penal deve ajustar-se a processos eletrônicos, dizem juristas

Segundo o CNJ, 83,8% dos novos casos em matéria criminal são feitos por meio eletrônico

Fábio Trad Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público sugeriram a adequação do novo Código de Processo Penal aos processos eletrônicos. Eles foram ouvidos, nesta quarta-feira (5), pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre o tema (PL 8045/10).

Os representantes da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, e da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, apresentaram a sugestão. Segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 83,8% dos novos casos em matéria criminal são feitos por meio eletrônico.

"Tenho certeza que o deputado João Campos (Republicanos-GO), relator, será sensível à necessidade de adaptar alguns dos termos e algumas das posições que estão colocadas lá à realidade do processo eletrônicos que avança celeremente para ser amplamente majoritária na justiça federal", disse Robalinho.

Segunda instância

O representante da ANPR considera a execução da pena na segunda instância a mudança mais importante do novo Código de Processo Penal. Para José Robalinho, a medida garante celeridade da Justiça. "Ela nos iguala, com o direito comparado, com as melhores e maiores nações do mundo. O Brasil é o único que exige, para dar cumprimento da pena, quatro instâncias", afirmou.

Robalinho acredita que execução da pena em segunda instância desestimula os recursos e garante efetividade às outras mudanças processuais sugeridas pelo Congresso. "Se essa parte não for devidamente levada adiante, boa parte das mudanças e do esforço da Câmara dos Deputados pode se perder", defendeu.

O representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Danniel Bomfim, também propôs ajustes nos dispositivos sobre sentença. Atualmente, a proposta estabelece que o juiz proferirá sentença condenatória nos limites da acusação inicial. Se o acusador se manifestar pela absolvição, o juiz não poderá condenar, salvo haja requerimento condenatório do assistente de acusação.

Segundo Bomfim, a AMB entende que esse dispositivo viola o princípio do chamado impulso oficial, em que compete ao juiz mover o procedimento ao longo das fases. "No direito processual brasileiro, o magistrado é o responsável por impulsionar o procedimento, daí a razão pela qual se fala em impulso oficial. O poder de ação do Ministério Público, resguardados os entendimentos diferentes, não alcança o poder de definir a tutela jurisdicional. Esse papel cabe exclusivamente ao magistrado", explicou.

O representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Pedro Ivo, também chamou a atenção para esse artigo. Ele acha que a redação deveria estabelecer que apenas o juiz proferirá sentença condenatória, nos limites da acusação.

O defensor público Eduardo Kassuga, da Defensoria Pública Federal, afirma que é necessário deixar claro no texto que a defesa fala por último, conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. "É preciso deixar isso muito claro nessas discussões e também no substitutivo do projeto", ressaltou.

Equilíbrio

Na audiência pública, o relator João Campos afirmou que código deve trazer equilíbrio entre as garantias individuais e as garantias da coletividade. Campos também adiantou que o processo eletrônico precisa ser consagrado pelo novo Código de Processo Penal.

Tramitação

O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PSD-MS), alertou para os muitos pedidos do colégio de líderes de pautar projetos que alteram pontualmente o Código Penal e Código de Processo Penal.

Trad ponderou junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que essa não seria uma boa estratégia para a "manutenção da integridade sistêmica do diploma". "É preferível fazer mudança global para constitucionalizar o Código de Processo Penal", concluiu.

O presidente da comissão disse que, na semana que vem, a proposta deve ser votada e, se for aprovada, voltará ao Senado Federal para nova análise. (Agência Câmara de Notícias)

 


Judiciário de Timon informa contatos oficiais para citações e intimações

Ao fazer uso do whatsapp para citações e intimações, o oficial de Justiça deverá se identificar para a parte

Foto: Reprodução

Citações e intimações realizadas pelos oficiais de Justiça lotados na Vara da Família da Comarca de Timon, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, serão efetivadas apenas pelas linhas de telefone móvel cadastradas pelos oficiais de Justiça para esse fim.

A informação consta da Portaria nº 1534/2021, assinada pelo juíza Rosa Maria da Silva Duarte, titular da Vara da Família da Comarca de Timon, em 27 de abril.

Para as comunicações oficiais, foram disponibilizados os contatos dos oficiais de Justiça: Enoque José Moura Bringel, Oficial de Justiça - telefone (86) 99971-6453 e Ana Teresa Almeida Soares, Oficiala de Justiça  - telefone (86) 99903-6848. As linhas telefônicas têm no perfil de identificação visual o brasão oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Ao fazer uso do aplicativo whatsapp para citações e intimações, o oficial de Justiça deverá se identificar para a parte destinatária do expediente informando seu nome, cargo, matrícula, além dos números dos telefones da Secretaria Judicial Única Digital. No ato da comunicação, o oficial de Justiça encaminhará, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp a imagem do expediente, além da identificação do processo e das partes.

Será considerada realizada a citação ou intimação no momento em que o citado ou intimado confirma suficientemente sua identidade, bem como a ciência aos termos da comunicação, com vistas a evitar arguições futuras de nulidade. 

Se no prazo máximo de três dias, não se realizar a confirmação/resposta da parte pelo whatsapp, o oficial de Justiça deverá providenciar a citação ou intimação por outro meio, conforme o caso, observando os prazos máximos para cumprimento de mandados previstos no Provimento 8/2017, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.

O uso do aplicativo de mensagens whatsapp pelos oficiais de Justiça é disciplinado no Provimento 34/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. (Com informações do TJMA).

quarta-feira, 5 de maio de 2021

Bolsonaro veta a prorrogação do Imposto de Renda para 31 de julho

Com isso, entrega da declaração deve ser feita até o fim do mês

Foto: Arte/SECOM

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 691/20, do Senado, que prorroga até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020.

O veto, que será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, poderá ser derrubado posteriormente pelo Congresso Nacional.

A data inicial era 30 de abril, mas a Receita Federal já havia estendido o prazo até 31 de maio, em decisão administrativa. Com o veto, fica mantida a entrega da declaração anual até o final deste mês, caso contrário haverá multa.

O Ministério da Economia argumentou que novo adiamento teria impacto na arrecadação da União e demais entes federativos e poderia impedir pagamento de programas sociais para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. (Agência Câmara de Notícias)

 

PI: Merlong denuncia fechamento da Embrapa de Parnaíba

O assunto foi discutido em reunião com o deputado federal Merlong Solano (PT) durante esta semana

Deputado federal Merlong Solano

O deputado federal Merlong Solano (PT) foi procurado por servidores da Embrapa Meio Norte e pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) para tratar sobre o fechamento da Unidade de Execução de Pesquisa de Parnaíba da Embrapa Meio-Norte.

Embora a chefia-geral do órgão alegue que as mudanças são fruto da necessidade de reposicionamento das equipes, servidores denunciam o fechamento de laboratórios e a demissão de funcionários, bem como a transferência compulsória de pessoal. O assunto foi discutido em reunião com o deputado federal Merlong Solano (PT) durante esta semana.

O parlamentar destacou a importância do trabalho da Embrapa, pela referência conquistada ao longo dos anos, tanto no cenário nacional quanto internacional. Merlong avalia que o Brasil não teria a força que tem na agropecuária sem as pesquisas da Embrapa e que a instituição deveria estar fortalecendo seus laços com a comunidade, com a universidade e com o setor agropecuário, ajudando as empresas a ter uma produção sustentável cada vez melhor.

“Manifesto meu compromisso com os pesquisadores e servidores da Embrapa de Parnaíba, contra o encerramento das atividades da unidade, que está sofrendo um verdadeiro desmonte. Infelizmente, esse desmonte não é um fato isolado. Está acontecendo no Ibama, no ICMBio, nas universidades, nas instituições públicas de maneira geral. É um projeto de governo que defende o Estado Mínimo, submetido ao grande capital financeiro”, lamenta Merlong.(Por Cristal Sá)


terça-feira, 4 de maio de 2021

MPPI promove audiência extrajudicial sobre ensino remoto no município de Alto Longá

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª promotoria de Justiça de Alto Longá, ladeada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do MPPI, realizou, nesta segunda-feira (3), audiência extrajudicial virtual com o objetivo de verificar se o ensino remoto do município de Alto Longá tem sido desenvolvido de acordo com as determinações legais vigentes.

A promotora de Justiça Denise Aguiar, titular da 1ª promotoria de Justiça de Alto Longá, relatou o conhecimento de informações acerca do não cumprimento de algumas diretrizes durante o desenvolvimento de aulas remotas na rede municipal. A secretária municipal de Educação de Alto Longá, Miriam Andrade, e o professor Abílio Neto, supervisor do ensino do município, participaram do diálogo.

Segundo a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes, a documentação enviada ao MPPI pela Secretaria Municipal de Educação foi insuficiente para definir se o ensino remoto está em conformidade com as determinações legais. Esclareceu ainda que as sistemáticas do ensino remoto e do ensino a distância são diferenciadas.

Os representantes da Secretaria de Educação Municipal realizaram um histórico de como tem ocorrido o processo educacional na cidade, desde o início da pandemia da covid-19, e consequente interrupção das aulas presenciais.

Após os esclarecimentos, foi estabelecido o prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Educação apresente ao Ministério Público documentos como: resoluções e pareceres do Conselho Municipal de Educação; comprovação da entrega dos kit’s escolares no ano de 2020; planos de ações pedagógicas de todas as séries; relatório final das atividades do Ano Letivo de 2020, bem como, esclarecimentos de como foi feita a avaliação diagnóstica e um resumo dos projetos “Soletrando” e “Qualidade de Vida”.

No prazo de 60 dias, a Secretaria Municipal de Educação deverá enviar, ainda, ao MPPI a comprovação da entrega plano de retorno das aulas presenciais. (Fonte: MPPI)

 

Coelho Neto: UBS do bairro Mutirão recebe novo médico



O atual governo municipal recebeu a UBS Santo Antônio, no Bairro Mutirão, com muitas reclamações em decorrência da falta de um dos médicos do Programa Mais Médicos que deixava de cobrir a área.

Após o processo de desligamento do profissional ser concluído, a unidade recebeu nesta terça (04), a visita do novo médico Dr. Diêgo Rios, que veio conhecer seu novo local de trabalho.

Acompanhada da equipe da UBS, a secretária Adjunta Fabiana Queiroz recebeu o novo médico e destacou o empenho do governo em resolver o problema. “Eram muitas reclamações, mas a determinação que eu e a secretária Josely recebemos do prefeito Bruno Silva era de que a situação fosse resolvida com agilidade e deu tudo certo”, explicou ela.

O novo médico começa a atuar no próximo dia 10.

(Prefeitura de Coelho Neto)

domingo, 2 de maio de 2021

Especulação sobre chapa Carlos Brandão/Cleide Coutinho assanha os bastidores da sucessão

A especulação apontou Cleide Coutinho para vice de Carlos Brandão: complicado, mas possível

Cleide Coutinho e Carlos Brandão 

A especulação apontando a deputada estadual Cleide Coutinho (PDT) como nome de peso para ocupar a vaga de vice numa chapa encabeçada pelo vice-governador Carlos Brandão (PSDB) agitou os bastidores da ainda corrida ao Palácio dos Leões. Os especuladores foram longe, montando uma equação de diversos fatores, com a possibilidade de um desfecho surpreendente.

Primeiro, Cleide Coutinho é do PDT, parece bem acomodada no partido, tem bom relacionamento com o senador Weverton Rocha, líder do seu partido e candidato a candidato assumido a governador. Logo, a deputada só poderia ser indicada para essa chapa se o senador desistisse da candidatura e declarasse apoio ao vice-governador, o que, no momento, parece improvável, se não impossível.

Depois, esse acordo teria de envolver o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos a caminho do PSDB), hoje um dos esteios do projeto de candidatura de Carlos Brandão e adversário político figadal da líder do Grupo Coutinho.

Por outro lado, a especulação se torna viável à medida que, muito antes de ingressar no PDT e se aliar a Weverton Rocha, Cleide Coutinho foi muito ligada a Carlos Brandão, a quem apoiaria em 2006 se tivesse atendido pedido do governador José Reinaldo para votar em Flávio Dino, e com a concordância do próprio Brandão.

Em resumo: a especulação foi longe, mas a equação é viável se for articulada pelo governador Flávio Dino, montando um grande acordo pelo qual o senador Weverton Rocha abra mão de disputar o Governo agora, deixando para entrar na briga em 2026, tendo a vice Cleide Coutinho na cadeira principal do Palácio dos Leões.

Viagem grande, não? Mas possível, se levadas em conta as voltas que a política do Maranhão costuma dar. E a reação da deputada Cleide Coutinho sobre o assunto é reveladora: “Como ensinava meu saudoso e querido Humberto Coutinho, é sempre honroso ser lembrado para qualquer missão, e, como sempre, estarei à disposição para qualquer missão política que nossas lideranças me confiarem, hoje e sempre!” (Coluna Repórter Tempo)

 

Prefeitura de Teresina segue Governo e autoriza abertura de comércio aos sábados


Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 

O Decreto Municipal de Teresina com as medidas restritivas sanitárias para as próximas semanas foi publicado neste domingo (02) e entre as medidas flexibiliza o funcionamento aos sábados, seguindo as orientações dodecreto estadual.  O toque de recolher acontece das 23h às 5h. A prefeitura também autorizou delivery e drive-thru do comércio em geral no domingo(09), diferente do governo do Estado que determina que só as atividades essenciais funcionem.

O decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), determina que bares e restaurantes com utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação musical poderão funcionar a partir desta segunda-feira(03) até às 22h do sábado (08), desde que não gerem aglomerações. A medida deve agradar o setor, já que na semana passada, os estabelecimentos tinham que escolher se ficavam abertos no sábado até às 16h ou na segunda-feira. Uma reivindicação do setor, era o funcionamento até à noite, aos sábados e sem necessidade de fechamento na semana.

A Prefeitura continua suspendendo as atividades que envolvam aglomeração, como em eventos culturais, atividades esportivas e sociais, e o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambientes fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.

O comércio em geral poderá funcionar por até nove horas diárias, devendo informar à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas - SAADs de sua região, o seu horário de funcionamento, desde que não ultrapasse às 20 horas.

 Veja Decreto Municipal na íntegra 


 
Os Shoppings Centers poderão funcionar, para atendimento ao público, do dia 03 ao dia 08 de maio de 2021, no horário de 10h às 22h.

Já no domingo (09), o sistema delivery ou drive-thru poderá funcionar para o comércio em geral.

Mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios até as 23h, quando começa o toque de recolher até às 5h.

No Decreto, o prefeito argumenta que foi possível flexibilizar mais as medidas restritivas devido ao aumento da quantidade de doses de vacina e aceleração do processo de imunização da população e de não haver fila de espera por leitos clínicos de UTIs na capital.

Teresina já registrou 85.782 casos confirmados de Covid-19 e 1967 mortes pela doença desde o ano passado.

sexta-feira, 30 de abril de 2021

Sindicato dos Comerciários de Timon obedece decretos que impedem aglomerações e deixa de realizar a Festa do Trabalhador

 

Dedé do Povo: "Sem Festa do Trabalhador"

Maio de 2021. Neste Dia 1º de Maio – Dia do Trabalhador, no lugar dos parabéns vamos registrar nossa gratidão a cada associado que tem acompanhado, participado e apoiado o desafio do SECTIPAM de lutar por cada comerciário (a) que trabalha na área do comércio, apesar da crise sanitária e econômica que afeta o Brasil.

Amanhã, sábado (1º de Maio), o comércio de Timon não abrirá as portas, em razão do feriado. Como se sabe, tradicionalmente, a data é marcada por eventos marcantes com shows que costumam reunir presencialmente grande público em clima de festa e de confraternização. Neste segundo ano, porém, isso não foi possível em razão da necessidade de se evitar aglomerações e manter o distanciamento social, como forma de conter a disseminação do novo coronavírus. “Então, nesse sentido, estamos impedidos por decretos e decisões judiciais de realizar qualquer ato festivo ou competições esportivas que venham causar aglomerações, obedecendo orientações também das autoridades do segmento de saúde como um todo”, explicou em entrevista ao blogdoademarsousa.com.br, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio dos Municípios de Timon e Região Leste Maranhense – SECTIPAM, Valdeilson da Costa e Silva, o Dedé do Povo.

Ele explicou ainda que mesmo diante dessa realidade triste e de apreensão da nossa sociedade, não poderia deixar de lembrar da importância do Dia do Trabalhador, especialmente dos colegas comerciários (as) que estão expostos as situações de riscos no dia a dia, em razão do avanço do Covid-19. “Estamos torcendo juntos pelo fim da pandemia do coronavírus nestes próximos meses e que possamos voltar à normalidade com nossas atividades em todos os sentidos, principalmente garantindo a retomada do crescimento da economia e a manutenção dos empregos dos nossos trabalhadores e trabalhadoras no comércio de maneira geral”, disse em tom otimista Dedé do Povo.

 MENSAGEM OTIMISTA

“Desejo que este 1º de Maio, apesar de tanta aflição e angústia, ajude a levantar a autoestima da nossa categoria de comerciários (as) de Timon e Região Leste do Maranhão e possamos ser capazes de organizar cada vez mais a luta e reconquistar os nossos direitos que foram atacados com a Reforma Trabalhista. Mas o nosso objetivo é resistir e impedir novos retrocessos. Repito: desejo a nós trabalhadores e trabalhadoras, sobre cada um de nós e de nossas famílias, suplicamos as bênçãos de Deus, nestes momentos difíceis por dias melhores”, disse o sindicalista Dedé do Povo, lamentando o fato do Estado brasileiro que promove a flexibilização, terceirização irrestrita e falência da Justiça do Trabalho e, além do mais, acaba com Sindicatos, entidades representativas dos trabalhadores, acabando com sua organização e voz, pois a falta de união é a melhor forma de conseguir retirar direitos e garantir lucros ainda maiores das empresas com a mão de obra.

Dedé do Povo à frente do SECTIPAM conseguiu melhorias com relevantes serviços prestados aos comerciários de Timon, Matões e Parnarama, na Região Leste do Maranhão, como, por exemplo, a regularização do horário de funcionamento nos estabelecimentos comerciais, envolvendo sábado e domingo. Segundo ele, a categoria de comerciários não trabalha sem o amparo legal. Neste caso, sábado e domingo, só mediante acordo com os lojistas.


 

 

 

quinta-feira, 29 de abril de 2021

Deputados concluem votação de projeto que permite compra de medicamentos para Covid-19 sem licitação

Proposta segue para o Senado

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 1295/21, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de Covid-19. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

De acordo com substitutivo aprovado, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet.

Nessa divulgação, devem constar o nome e o CNPJ ou identificador de empresa estrangeira, o prazo e o valor do contrato, a discriminação do bem ou serviço, e a quantidade entregue para cada estado ou município se a compra for feita para mais de um ente federativo.

O autor ressaltou que a necessidade do projeto deriva do fato de a maior parte da Lei 13.979/20, sobre medidas administrativas de combate ao novo coronavírus, ter perdido vigência em dezembro do ano passado.

“A decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, não abrangeu as regras de compras, mas apenas os dispositivos sobre medidas de segurança, como isolamento social, quarentena e obrigatoriedade do uso de máscara de proteção”, lembrou Rodrigo de Castro, destacando que as regras não são para todas as compras relacionadas à saúde e sim para as vinculadas ao combate da Covid-19.

Para o relator, “todos os entes federados têm muita dificuldade em comprar itens para o combate à Covid-19”. Célio Silveira lamentou ainda as 400 mil mortes pela doença até agora no Brasil.

Registro de preços

O substitutivo de Silveira incorpora regras da Lei 13.979/20, como a compra pelo sistema de registro federal de preços se o estado ou município não tenha editado regulamento próprio.

Nesse caso, o órgão ou a entidade gerenciadora da compra dará prazo de dois a oito dias úteis para outros órgãos e entidades manifestarem interesse em participar. A partir de 30 dias da assinatura da ata de registro de preços, a estimativa deverá ser atualizada para verificar se os valores registrados permanecem compatíveis com os praticados perante a administração pública.

Estimativa de preços

Nas contratações, o poder público poderá apresentar termo de referência simplificado contendo apenas a declaração do objeto; uma fundamentação simplificada da contratação; uma descrição resumida da solução apresentada; os requisitos da contratação; os critérios de medição e pagamento; a adequação orçamentária e a estimativa dos preços.

A estimativa de preços usada pelos governos deverá ser buscada em uma das seguintes fontes: 

 - portal de compras do governo federal;

- pesquisa publicada em mídia especializada;

- sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;

- contratações similares de outros entes públicos; ou

- pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.

Entretanto, mesmo com a estimativa, o poder público não será impedido de contratar por valores superiores aos encontrados se houver negociação prévia com os demais fornecedores, segundo a ordem de classificação, na tentativa de obter preços mais vantajosos. Será necessária também uma fundamentação sobre a variação de preços praticados no mercado.

Limites

O texto estabelece limites para a adesão de órgãos e entidades da administração pública federal a ata de registro de preços gerenciada por órgãos estaduais, distrital ou municipais.

Esses órgãos que optarem por aderir à ata poderão comprar até 50% da quantidade dos itens listados, mas as contratações serão limitadas ao dobro do previsto inicialmente pelo órgão gerenciador.

Quanto aos prazos, serão reduzidos pela metade aqueles relativos a licitações na modalidade pregão, eletrônico ou presencial.

Já os aditivos aos contratos poderão ser feitos com as mesmas condições originais para o aumento ou redução da quantidade em até 50% do valor inicial.

Antecipação

O texto aprovado permite ao gestor realizar pagamentos antecipados se isso representar condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço ou ainda se significar grande economia de recursos.

Caso o produto não seja entregue ou o serviço não seja realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ([[g IPCA]]).

Adicionalmente, outras medidas de cautela deverão ser adotadas, como entrega de parte do objeto para antecipar valores remanescentes; prestação de garantias; emissão de título de crédito pelo contratado; acompanhamento da mercadoria por representante da administração pública em qualquer momento do transporte; ou mesmo a exigência de certificação do produto ou do fornecedor.

Entretanto, será proibido o pagamento antecipado na contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Pontos rejeitados

Todos os destaques apresentados pelos partidos foram rejeitados pelo Plenário:

- destaque do Cidadania pretendia retirar do texto a permissão para as compras ocorrerem sem estimativa de preços mediante justificativa;

- destaque do Psol pretendia impedir o pagamento antecipado de compras, que poderá ser usado se houver exigência do fornecedor ou economia de recursos;

- emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia suspender o reajuste de medicamentos de 2021 por causa da pandemia de Codi-19, além de incluir na legislação dispositivo prevendo a suspensão em casos de calamidade pública ou de outras pandemias. (Agência Câmara de Notícias)

Piauí recebe lote com mais de 70 mil doses de vacinas contra Covid-19 nesta sexta (30)

Todas as doses dessa remessa serão utilizadas para as primeiras doses

Foto: Reprodução

O estado do Piauí vai receber, do Ministério da Saúde, mais um lote de vacinas para o combate à Covid-19. As 71.650 doses fazem parte da 15ª remessa de vacinas para imunização contra a Covid-19.

Ao todo, serão 70.250 vacinas AstraZeneca/Fiocruz, para a primeira dose de 48% do grupo de 60 a 64 anos e para 6% do público de forças de segurança e salvamento e para as forças armadas.   

“Todas as doses desta remessa serão utilizadas para as primeiras doses desses grupos. Com isso, poderemos progredir ainda mais com a imunização da população piauiense e dar continuidade na imunização dos servidores da segurança”, lembra o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.

A décima quinta remessa chegará ao estado na madrugada desta sexta-feira (30), e também conta com 1.400 doses da vacina Sinovac/Butantan, destinada a 1% dos idosos de 60 a 64 anos. “Com essas doses, que vamos receber e demais que o estado distribuirá, iremos conseguir imunizar toda a população de 60 a 64 anos”, destaca o gestor.

Segundo os dados do Vacinômeto da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), o Piauí já recebeu 785.480 doses do Ministério da Saúde. Foram distribuídas aos municípios 756.012, contando com uma reserva técnica de segurança de 29.468.

Os municípios já aplicaram 405.857 primeiras doses e 203.403 segundas doses. Atualmente estão com as secretarias municipais de saúde 146.462 doses para primeira e segunda aplicação. Já foram vacinados com a primeira dose 12,37% do público piauiense e com a segunda dose 6,20%. (Sesapi)

 

quarta-feira, 28 de abril de 2021

Primeiro lote de vacinas da Pfizer chega amanhã ao Brasil

As doses serão distribuídas para os 26 estados e o Distrito Federal

Foto: Reuters/ Direitos Reservados 

O primeiro lote de vacinas da Pfizer chega amanhã (29) ao Brasil. No total, 1 milhão de doses serão transportadas em voo que chegará ao Aeroporto de Viracopos, com aterrissagem prevista para as 19h.

As doses serão distribuídas para os 26 estados e o Distrito Federal. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação é que sejam priorizadas as capitais devido às condições de armazenamento da vacina, que demanda temperaturas muito baixas.

Conforme o Ministério da Saúde, os entes federados receberão de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC, cuja conservação pode ser feita apenas durante 14 dias. Após entrar na rede de frio, com temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, o prazo para aplicação é de cinco dias.

Por essa razão, o Ministério informou que enviará duas remessas diferentes. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, às primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber. 

O Ministério da Saúde comprou 100 milhões de doses do imunizante. Em março, em reunião com a farmacêutica, a pasta apresentou a previsão de que até junho seriam entregues 13,5 milhões de doses. (Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília)

 

 

 

 

Coelho Neto: prefeito Bruno Silva cumpre agenda na zona rural

O prefeito Bruno Silva esteve nesta quarta (28), cumprindo agenda na zona rural.

Acompanhado do secretário de Obras, Márcio Almeida, ele esteve na região do Espírito Santo, Santo Inácio, Mulatas e Guabiraba para ver e ouvir as demandas mais urgentes da população.

O prefeito informou que já tem andamento para a região nos próximos dias, uma ponte que será requalificada, instalação de caixa d’água e melhorias na iluminação pública.

Na oportunidade, o prefeito aproveitou para vistoriar a condição das estradas, que na sequência serão recuperadas.


terça-feira, 27 de abril de 2021

Vereador Irmão Francisco reivindica a construção da Praça da Bíblia Sagrada junto ao Governo do Estado

Em São Luís, Irmão Francisco foi recebido pelo vice-governador Carlos Brandão e os secretários Márcio Jerry, Felipe Camarão e Carlos Lula

Márcio Jerry e Irmão Francisco 

O vereador Irmão Francisco Silva (Republicanos), de Timon, esteve nesta terça-feira (27), em São Luís (MA), onde teve importantes encontros com autoridades no âmbito do governo estadual. Lá, ele aproveitou a oportunidade e fez visitas ao vice-governador Carlos Brandão, assim como aos secretários Márcio Jerry (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Felipe Camarão (Educação) e Carlos Lula (Saúde).

Nessas conversas, o vereador Irmão Francisco apresentou reivindicações voltadas para o município de Timon, tendo recebido garantias de atendimentos em quase todos os seus pleitos que serão apreciados e encaminhados ao governador Flávio Dino (PCdoB).  

Durante a audiência com o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, deputado federal licenciado Márcio Jerry, o parlamentar que exerce o seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Timon, foi logo direto ao assunto: pediu a construção da Praça da Bíblia Sagrada, devendo ser um marco na história de Timon, cujo projeto será apresentado no Poder Legislativo timonense nos próximos dias. A obra será custeada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Timon na questão da doação do terreno.  Além disso, reivindicou também a construção de um Ginásio Poliesportivo no Povoado São José dos Cacetes, zona rural de Timon. O vice-governador Carlos Brandão prometeu reforçar os pedidos junto ao Chefe do Executivo.

No momento, o secretário Márcio Jerry parabenizou o vereador Irmão Francisco pela passagem do seu aniversário de 60 anos de idade nesta terça-feira (27), bem como pelo sucesso político na conquista do cargo de vereador eleito em 2020. “O Irmão Francisco sempre foi presença forte na vida política de Timon, onde exerce o mandato de vereador”, destacou Márcio Jerry.


TCE-MA vai fiscalizar municípios com menor cobertura na vacinação contra covid-19

 


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do Estado com menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra o novo coronavirus (covid-19). A medida vai incluir também aqueles que deixaram de prestar informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão Normativa nº 39/2021, que normatizou o acompanhamento da vacinação contra a covid-19 por parte do TCE maranhense. Nesses casos também haverá o pagamento da multa prevista.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) concluiu a análise dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a covid-19. O objetivo do órgão é identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de imunização de suas populações bem como prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na execução dos planos de vacinação. “São informações importantes para tomada de decisões e mudanças de rumo para que o Estado como um todo tenha melhor performance na campanha”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que, desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Dez municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não encaminharam o questionário até o momento: Axixá, Buriti, Davinópolis, Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro e Santana do Maranhão.

Um total de 119 municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE. Caso mais grave foi o dos municípios de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco do Brejão e São Francisco do Maranhão, que não publicaram nos portais da transparência e nem encaminharam os planos ao Tribunal.

As regionais de Baixo Parnaíba, Médio Mearim, Pindaré, Tocantins Maranhenses e Metropolitana foram as que apresentaram maior número de respostas negativas aos questionários.

De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são aspectos que precisam ser melhorados. Cerca cerca de 69 municípios não estão divulgando os critérios de Priorização e 93 não estão fazendo campanhas sobre a importância da vacina. Além disso, o processo de informação no sistema nacional sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos municípios. De acordo com a pesquisa, 113 municípios informaram não ter estrutura para registro da informação tempestiva

Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.

Em muitos deles são disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de sites municipais: Itapecuru- Mirim, Imperatriz, São Luís, Caxias, Codó e Timon.  (Com informações do TCE-MA).