domingo, 20 de junho de 2021

Vereador da base aliada de Fábio Gentil expõe triste realidade em unidades de saúde de Caxias

 

Foto: Reprodução

Em Caxias, na Região dos Cocais, a situação na área da saúde pública deixa muito a desejar. Pelo jeito, saúde não é prioridade na gestão do prefeito Fábio Gentil, o Cabeludo. As reclamações e críticas são comuns entre os moradores das zonas urbana e rural do município tanto nas redes sociais como em blogs da região.

Por exemplo, no sábado (19), o jornalista e blogueiro Jotônio Vianna publicou uma nota em seu blog na qual relatando o desabafo do vereador Torneirinho que integra a base de apoio à gestão de Fábio Gentil. Quer dizer, o parlamentar sentiu na pele o tratamento ruim que é dado ao povo nas unidades municipais de saúde, notadamente no Hospital Infantil Dr. João Viana.

Leia a integra da nota no Blog do Jotônio Vianna:

Vereador governista posta situação em hospital e desabafa para os colegas de Câmara…  

Angustiado com a própria situação, o vereador governista Torneirinho sentiu na pele dele e da família as graves deficiências no Hospital Infantil Dr. João Viana (unidade municipal), em Caxias MA, e postou no grupo de internet de seus colegas de Câmara os problemas que ele e a família enfrentam naquela unidade médica do seu município.

 É isso: só sentindo na própria pele para ter a noção exata da realidade e das graves deficiências nas unidades médicas municipais locais!!!

 Leia abaixo as mensagens de Torneirinho para os colegas no grupo de internet da Câmara de Caxias:

 *Bom dia

 *Estou com minha filha internada no hospital infantil desde as 4 da tarde e agora pouco tivemos que mudar ela da observação para a enfermaria.

 *Aqui não tem um ar condicionado funcionando

 *Um forno

 *Os funcionários tudo dormindo no chão por conta da temperatura

 *Um absurdo isso aqui

 *Aqui tem dez crianças cozinhando nesse forno

 *Não vou levar filho meu pra Teresina de maneira alguma.

 *Quero meus filhos sendo atendidos junto com os filhos de todo mundo.

 *Revoltante uma situação dessa 

MA: Schnneyder confirma que é pré-candidato a deputado estadual

Foto: Reprodução 

O ex-candidato a prefeito de Timon, Schnneyder, confirmou, no início da tarde deste sábado, 19, durante o programa Tribuna Independente do radialista Eliézio Silva na rádio Tropical FM, sua pré-candidatura a deputado estadual em 2022. Schnneyder começou a entrevista ressaltando acreditar que o grupo ao qual faz parte é a verdadeira oposição em Timon, tanto que teve mais de 34 mil votos nas últimas eleições. Com convicção, pôs em dúvida o rompimento entre o deputado estadual Rafael Leitoa e o grupo Leitoa, afirmando se tratar de uma estratégia para tentar eleger dois Leitoas e manter o grupo no poder.

“Agora eles querem eleger dois leitoas. Aí o deputado Rafael, percebendo que o grupo está em decadência, quer tirar o nome Leitoa. Ele quer ludibriar parte da oposição dizendo que é oposição em Timon. Se a população não se atentar para isso, alguns desavisados podem cair nesse conto”, destacou.

 Schnneyder afirmou ainda que seu nome está à disposição da população maranhense, em especial dos timonenses para 2022 e que os membros da oposição estão em constante entendimento para buscarem o melhor caminho nas próximas eleições. Em relação à disputa ao governo do Estado o comandante reafirmou o apoio ao vice-governador Carlos Brandão, enaltecendo sua experiência e qualificação.

 “É um homem limpo, tem uma experiência de gestão e será o próximo governador do Maranhão, com o nosso apoio, com o apoio da oposição aqui em Timon”, explicou.

Sobre a declaração do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, de que o senador Weverton Rocha será candidato a governador do Maranhão, independentemente do apoio do governador Flávio Dino, Schnneyder disse que entende o recado como um rompimento e que, agora, aguarda o posicionamento do governador em favor de Brandão.

Questionado sobre a gestão de Dinair Veloso à frente da prefeitura de Timon, foi taxativo ao afirmar que esse mandato é uma continuação do anterior e que, por conta da falta de controle da administração, por parte da prefeita, a cidade está desgovernada.

“O governo está tão desgovernado, tão descontrolado, que não há sincronismo nas ações. R$ 19,6 milhões chegaram aos cofres dos municípios, para combate ao covid, foram gastos e não se sabe onde. Eles brigam internamente pelo poder. O ex-prefeito foi para a TV e disse que elegeu o filho, elegeu o sobrinho e que agora precisava se eleger para se manter no poder. É o poder pelo poder”, concluiu.

 Schnneyder lembrou ainda que, caso a professora Socorro Waquim tivesse entendido que a oposição deveria marchar unida, o povo teria ganho as eleições em 2020.

Finalizando, o agora pré-candidato a deputado estadual, disse que continuará sendo um soldado do povo e que sua decisão foi tomada depois de ouvir muito os timonenses. (Com informações do Blog do Jorge Aragão) 



sexta-feira, 18 de junho de 2021

Manifestantes organizam ato contra Jair Bolsonaro neste sábado (19) em Teresina

A concentração será na Praça Rio Branco, às 8h, no Centro

Foto: Divulgação/AMES 

Manifestantes organizam para este sábado (19) um ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Teresina. Segundo a organização, as pautas defendidas são a aceleração do ritmo da vacinação, a defesa do auxílio emergencial e a valorização da educação e da saúde no país. A concentração será na Praça Rio Branco, às 8h, no Centro.

Em Teresina, o protesto está sendo organizado pelo Fórum em Defesa dos Direitos e das Liberdades Democráticas, que é composto por sindicatos, partidos e entidades estudantis.

Esse é o segundo evento contra o presidente na capital piauiense. O primeiro aconteceu no dia 29 de maio, também convocado pelas redes sociais.  Um fato que repercutiu nas redes sociais foi a aparição de uma mulher sem roupas em frente à Igreja São Benedito. Na época, a Arquidiocese de Teresina emitiu uma nota lamentando o caso.

Hector Belém, da Unidade Popular (UP) e um dos organizadores, disse que o evento foi uma demonstração de força. “No dia 29, mais de 500 mil pessoas foram às ruas em todo o país dizer que não aguentam mais este governo responsável por este descontrole da pandemia, onde cerca de meio milhão de pessoas morreram, além da fome e desemprego crescem assustadoramente a cada dia".

“Não temos escolha, com este presidente no poder a nossa vida só piora, além do caos social e sanitário. A educação está sendo sufocada com cortes sucessivos, a UFPI teve um corte de mais de 18% ameaçando o seu funcionamento, neste dia 19 de junho é hora de irmos às ruas para barrar estes retrocessos", comenta a Ellica Ramona, presidente da União Estadual dos Estudantes do Piauí (UEE -PI).

As bandeiras do movimento são “Vacina no braço, comida no prato e Fora Bolsonaro. Até o momento, a mobilização foi confirmada em 400 cidades brasileiras. (Jorge Machado/Portal O Dia)


Após saída do PCdoB, governador Flávio Dino pede filiação ao PSB

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (18), um dia após sua desfiliação do PCdoB, partido onde ficou por 15 anos. Cerimônia de filiação acontece na próxima semana

Foto: Reprodução/Governo do Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou na manhã desta sexta-feira (18), por meio de uma rede social, que encaminhou o pedido de filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo Dino, a filiação será realizada na terça-feira (11), junto com o deputado federal Marcelo Freixo (RJ).

"Hoje encaminharei meu pedido de filiação ao PSB, por intermédio do presidente @csiqueirapsb. Já comuniquei aos colegas governadores @PauloCamara40 e @Casagrande_ES. Filiação será na terça, 11h, junto com o amigo e líder @MarceloFreixo", disse.

O anúncio foi feito um dia após ele pedir a desfiliação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), partido no qual passou 15 anos da sua vida política. Com a ida para o partido, Flávio Dino se junta aos outros dois governadores do país que são do PSB. São eles Paulo Câmara, de Pernambuco, e Renato Casagrande, do Espírito Santo.

Flávio Dino declarou que saiu do partido devido a diferenças de 'estratégia e tática políticas' e por 'visões diferentes' entre ele e o partido. Em comunicado, ele agradeceu aos anos de 'militância' e diz ter gratidão fraterna pela convivência.

Na última terça-feira (15), o governador já havia sinalizado, durante entrevista a um jornal, que considerava "uma possibilidade" sair do PCdoB para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião ele declarou que havia defendido no PCdoB que fosse feita uma união na modalidade da chamada federação partidária e ele acreditava que essa união era possível de ser feita com o PSB. 

As conversas entre Flávio Dino e o Partido Socialista se iniciaram ainda no ano passado. Desde do início de maio, que Dino vinha conversando com aliados para levá-los para a legenda.

Futuro político

O governador do Maranhão é cotado para disputar o Senado nas Eleições 2022, no entanto, ainda é especulada a possibilidade de ele compor, como vice, na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputará a Presidência da República em 2022.

De 1987 a 1994 Flávio Dino foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Já em 2006 ele se filiou ao PCdoB e em 2014 foi eleito governador do Maranhão, sendo o primeiro filiado do PCdoB a governar um Estado.

Sobre

Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís em 30 de abril de 1968, filho de Rita Maria e Sálvio Dino. Cursou o ensino médio no Colégio Marista, onde deu início à vida política como líder estudantil. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde exerceu o cargo de coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Exerceu o cargo de juiz federal por 15 anos, tendo abandonado a carreira em 2006 para ingressar na vida política, se filiando ao PCdoB. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), cargo que ocupou até março deste ano, devido à sua pré-candidatura ao governo do Maranhão. (Por G1 MA - São Luís)  


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quinta-feira, 17 de junho de 2021

'Restrições na Lei de Improbidade criam imensa dificuldade em investigação'

A discussão sobre as mudanças na lei de improbidade se estendem há anos - assim como as críticas e reações ao teor das alterações propostas

Foto: Reprodução/NyNews

Aprovado na Câmara dos Deputados com uma união 'específica' entre oposição e situação, o projeto de lei que altera a lei de improbidade fortalece maus gestores e causa dificuldades 'imensas' para investigações, avalia o procurador Ubiratan Cazetta, presidente da principal entidade da classe, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em entrevista ao Estadão, Cazetta ressaltou o impacto do projeto apelidado de 'lei da impunidade' na proteção ao patrimônio público, ressaltando que seus efeitos podem beneficiar políticos já condenados.

 "Qual é o peso maior? É o peso da proteção ao patrimônio público, da proteção, da honestidade, ou é o peso da existência de uma ação (de improbidade)? O simples fato da existência da ação não significa condenação. Botando na balança, o meu 'sofrimento pessoal de gestor' e o impacto disso na proteção à coisa pública, no que isso significa para sociedade, eu prefiro ficar do lado da sociedade", ressaltou.

A discussão sobre as mudanças na lei de improbidade se estendem há anos - assim como as críticas e reações ao teor das alterações propostas. Como mostrou o Estadão no ano passado, o Ministério Público Federal chegou a ressaltar que o projeto criava 'uma excludente de ilicitude genérica intolerável' e representava 'um dos maiores retrocessos no combate à corrupção'. 

Segundo Cazetta, a forma que o projeto foi votado na casa legislativa, em regime de urgência, gerou preocupação aos investigadores, que não puderam debater o texto final relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Há uma expectativa de que o projeto possa ser melhor discutido no Senado, para onde o projeto foi encaminhado, diz o procurador. 

CONFIRA A SEGUIR OS PRINCIPAIS PONTOS DA ENTREVISTA:

A ANPR já havia apontado diferentes retrocessos no novo texto da lei de improbidade. Na avaliação do sr. qual deles é o mais grave?  

 A mais evidente de todas é você exigir a prova do dolo, a prova da vontade consciente em todos os casos. Isso cria uma dificuldade imensa porque em em vários casos da lei atual, você pode trabalhar com o que nós chamamos de dolo genérico, ou seja, que se presume que a pessoa soubesse daquilo. É algo tão tão evidente que o ato é lesivo ao patrimônio, ou de que é enriquecimento ilícito, que você não tem que provar que ela tinha intenção de causar aquele dano. E isso causa uma dificuldade muito grande de prova, para você conseguir avançar. Então houve uma restrição muito grande do campo de atuação da lei. Fora isso, dois prazos se tornaram muito difíceis. Um, o prazo pra terminar as investigações: 180 dias, mais 180, em casos complexos, em que você depende manifestação do Tribunal de Contas, da Controladoria, ou perícias, na vida real, nos casos práticos, é praticamente impossível. Não se prega que seja em determinado caso, mas o prazo tem que ser um prazo exequível, dentro da realidade, e hoje não é, esse 180 mais 180 dias, ele é praticamente impossível. E o prazo da prescrição, que também se tornou um complicador, porque você tem a prescrição, hoje, a partir de fatos objetivos, quando a pessoa deixa o cargo, se é o caso de um agente político, você tem cinco anos. Hoje, com esse prazo de oito anos, da data do fato, nem sempre o fato se torna conhecido rapidamente. E se você tiver um uma situação dessa de mudança de mandatos e o fato ocorreu no primeiro ano de um mandato que, com a reeleição chega a oito, você na prática só tem um ano pra discutir esses fatos. Descobrir, preparar a documentação e discutir. Fora outros prazos que foram criados, que são as prescrições intercorrentes, assim, você propôs ação, você tem quatro anos até uma sentença condenatória. Teve a sentença condenatória, você tem quatro anos até que o acórdão do tribunal confirme. Então, todas essas somas de prazo, elas são muito limitadoras, elas criaram um problema sério pra pro acompanhamento dessa lei.     

Então questão do dolo tem um impacto grande e direto nas investigações e condenações.

Sim, porque a vontade é algo muito pessoal, muito subjetivo. A pessoa pode falar: 'não, eu não quis causar dano'. Sim, mas você tinha uma obrigação. Na visão da lei de hoje, você tem que demonstrar que aquilo foi um ato voluntário, que não foi algo que aconteceu sem que ele tivesse feito nada, mas você não precisa demonstrar que ele teve a vontade específica de causar o dano. Agora você tem que demonstrar. Como é que você entra dentro da percepção da pessoa, do que ela quer ou não quer?

O debate sobre o texto aprovado pela Câmara já se estende faz anos - assim como as críticas sobre seu teor. Como o sr vê a aceleração da aprovação? 

Para nós isso é muito preocupante, porque você não mexe com a lei, com a importância que tem a lei de improbidade, dessa forma. Porque você não deu espaço pra debate. Pode se dizer 'ah, mas houve 14 audiências antes'. Mas essas audiências não tinham um texto final. O texto final surgir depois do meio dia, de um dia, e ser aprovado na noite do dia seguinte impede qualquer correção. Assim, até coisas que podem estar boas no projeto, no substitutivo e que mereceria uma redação melhor, não houve espaço pra isso. Então, agora nós vamos ter que fazer esse diálogo em cima desse novo texto no Senado, para ver o que que a gente consegue construir de correções e debates mais amplos no Senado.  

Para quem o sr acha que interessa o esvaziamento dessa lei?

Há dois campos claros de debate. Um aqueles que dizem que a a lei atual impede que pessoas de bem entrem na política, porque correm o risco de uma ação de improbidade. Não vou negar que haja muitas ações de improbidade, que isso seja um problema para quem se lança pra administração. Agora, o lado da moeda é o lado da sociedade. Qual é o peso maior? É o peso da proteção ao patrimônio público, da proteção, da honestidade, ou é o peso da existência da ação? O simples fato da existência da ação não significa condenação, nós temos que aprender isso, é um debate a ser construído. Então, botando na balança, o meu 'sofrimento pessoal de gestor' e o impacto disso na proteção à coisa pública, no que isso significa para sociedade, eu prefiro ficar do lado da sociedade. Acho que a sociedade perde com isso e os gestores também perdem. Porque aquele que é honesto continuará sendo honesto, continuará tendo sua gestão bem adequada. O que é desonesto, fica mais tranquilo, porque ele sabe que a chance de ser condenado ficou muito pequena. Então, acho que o debate colocado, como foi na noite de ontem, de que 'estamos protegendo o gestor', ele tem um erro de premissa. O bom gestor sempre será protegido. Agora o mau gestor com essa restrição que se deu na lei de improbidade ele sai fortalecido. 

Quem o sr. acha que são os principais inimigos dessa lei de improbidade que se tem hoje? O governo federal, os aliados dele na Câmara?

Isso houve uma junção de de fatores. A reclamação contra a lei de improbidade, começa dos prefeitos e vai até o Governo Federal. Foi isso que foi refletido ontem na união dos diversos matizes. Ontem nós tínhamos oposição e situação uníssona, em muito por conta pressão. Então, pelos últimos anos, pela reclamação, pelas condenações que ocorreram, pelas pessoas que ficaram inelegíveis, isso criou um ambiente que fortaleceu uma união muito específica entre oposição e governo. Só basicamente o PSOL, Podemos e PSB ontem manifestaram a a necessidade de mais debate. Todos os outros partidos se uniram contra a lei.

Onde está o principal foco no Congresso que fulminou a lei?

A Câmara dos Deputados ecoa toda essa pressão que vem da base, que afeta os próprios deputados. A própria lógica da formação da Câmara, que depende muito desse voto popular, nas bases, isso faz com que a Câmara seja o principal porta-voz dessa crítica. Vamos ver agora no Senado, se a gente consegue ter um ambiente de debate mais tranquilo, menos apaixonado, do que o que nós vimos ontem na aprovação.

Os srs. têm essa expectativa de que no Senado há um espaço para discussão desse texto final?

Temos, temos expectativa de que o Senado tenha, primeiro, mais tempo nessa discussão. E temos uma uma noção de que o Senado tende a ser composto por ex-governadores, enfim, por políticos com uma bagagem mais consolidada, digamos assim, e que nos ouvem. O que não quer dizer que a lei vá ser alterada, não é certeza de alteração, mas há um espaço de diálogo mais viável no Senado do que o que nós vimos ontem na Câmara dos Deputados.

O sr. avalia que antigos réus, já condenados, poderão usar o novo texto retroativamente para se beneficiar?

Ela tem esse efeito de retroação, sim. No que nós chamamos de direito sancionador, toda vez que você elimina uma conduta, ela deixa de ser punida, aquele que estiver com processo em andamento, ou com casos de sentença não transitada em julgado, eles vão ter o direito a esse novo tratamento. Então, isso promove um impacto muito forte. Os que já estão com sentença transitada em julgado, a situação é um pouco mais complicada, mas eles podem buscar o que nós chamamos no direito de ação rescisória. Aí tem que ver os prazos. Mas enfim, é como se nós tivéssemos dito que um fato deixou de ser crime. A pessoa que está respondendo por um processo por aquilo não será mais punida. Então, esse impacto existe, ele não olha só pra frente. A mudança da lei de improbidade olha para trás também. A regra do jogo muda no meio do caminho, você vai ter resultados alterados. (Agência Estado)

 

Uilma Resende cobra vacinação de vigilantes e agentes de portaria em Timon

 


Com o avanço da vacinação no Estado do Maranhão nas últimas semanas, que vem sendo destaque em todo Brasil, com a redução das faixas etárias e a inclusão de grupos prioritários, o vereador Uilma Resende, presidente da Câmara Municipal de Timon, apresentou requerimento na última sessão plenária, na quarta-feira, 16, solicitando ao poder executivo municipal que inclua nós grupos prioritários a serem vacinados os vigilantes e agentes de portaria que atuam no município de Timon.

"Estamos vendo o grande avanço que o governador Flávio Dino tem feito na vacinação no Estado do Maranhão, com as campanhas e mutirões de vacinação, levando nosso Estado a ser destaque nacional no avanço da vacinação contra a Covid-19. Nesse sentido estamos cobrando que a secretaria municipal de Saúde possa incluir também no público prioritário para receber a vacina os vigilantes e agentes de portaria que atuam em nosso município, já que esta também é uma categoria que nunca parou de trabalhar desde o início da pandemia", destacou. (Com informações do Blog do Eduardo Rêgo)

 

MA: Em Governador Nunes Freire, Carlos Brandão inaugura penitenciária

Foto: Reprodução/Governo do MA

O vice-governador Carlos Brandão esteve no município de Governador Nunes Freire, nesta quarta-feira (16), inaugurando mais uma obra de infraestrutura do Governo do Maranhão. O município ganha reforço na área de segurança pública, com a inauguração da Penitenciária Regional. A unidade tem como característica uma estrutura moderna, com elementos de tecnologia e totalmente equipada. A inauguração se soma ao trabalho do governo estadual na reestruturação do sistema penitenciário do Maranhão.

“O Maranhão dá um exemplo ao Brasil com esta unidade prisional. Antes eram cerca de 30 unidades prisionais, em péssimas condições. Em 2014, uma rebelião em Pedrinhas acabou com 60 internos degolados. Isso agora é coisa do passado. De lá para cá, todas as nossas unidades prisionais têm sido um exemplo para o Brasil e estamos felizes em estarmos inaugurando mais uma unidade”, pontuou o vice-governador Carlos Brandão.

A Penitenciária Regional de Governador Nunes Freire se destaca por se tratar de um pioneirismo no Maranhão. São mais 306 vagas abertas no sistema e todos os internos estarão inseridos no trabalho e no estudo. Com esta inauguração, somam 52 unidades entregues na gestão do governador Flávio Dino. Paralelamente, mais oportunidades de ressocialização foram disponibilizadas aos internos do sistema prisional.

“É com muita alegria que estamos aqui hoje, inaugurando essa unidade. Não só por ser mais uma unidade no Estado, mas esta, por ser um projeto piloto no Maranhão, que chega com 100% dos internos trabalhando e estudando. Será um modelo não só para o Maranhão, mas para o Brasil e vai nos possibilitar fazer um trabalho ainda melhor no sistema penitenciário maranhense”, frisou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade.

Estiveram presentes no evento, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Junior; o prefeito de Governador Nunes Freire, Josimar Oliveira; e demais autoridades do município. (Assessoria) 

 

quarta-feira, 16 de junho de 2021

Câmara de Timon: Resumo das pautas aprovadas na sessão do dia 16 de junho de 2021

 

Foto: Reprodução/CMT 

Na sessão plenária Nº 1988 da Câmara Municipal de Timon, realizada na manhã desta quarta-feira, 16, em votação com a presença de todos os parlamentares foi mantido o veto integral do Poder Executivo Municipal referente ao projeto de lei Nº 017/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que propunha a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Timon. A votação teve 11 votos pela manutenção do veto contra 09 votos pela derrubada do veto.

Os parlamentares aprovaram ainda os seguintes requerimentos, indicações e pedidos de providências:

REQUERIMENTO Nº 055/2021 – Autor: Ver. Thiago Carvalho – Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja enviado ofício par a Secretaria de Saúde do Maranhão e Ministério da Saúde com o objetivo de priorizar os Advogados, Servidores do Fórum, Vara do Trabalho e Promotoria, na vacinação contra o COVID-19 em Timon. 

REQUERIMENTO Nº 056/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal de Timon, através da Secretaria Municipal de Saúde de Timon – SEMS, para que possa priorizar a vacinação contra Covid-19 aos vigilantes e agentes de portaria, neste município.

REQUERIMENTO Nº 057/2021 – Autor: Ver. Ulysses Waquim – Ementa: Requer a Deputada Estadual Profª Maria do Socorro Almeida Waquim, solicitando a doação de cestas básicas para o Ação Comida no Prato para Beneficiar as Famílias Desempregadas e da periferia, neste município.

INDICAÇÃO Nº 119/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA, solicitando recuperação da estrada do Povoado Pinto que dá acesso ao Povoado Maracujá de baixo, neste município.

INDICAÇÃO Nº 132/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: Indica ao Departamento Municipal de Iluminação Pública – DEMIP, a necessidade de que seja feito o reparo de parte da iluminação pública do Povoado Buritizinho. 

INDICAÇÃO Nº 133/2021 – Autor: Ver. Thiago Carvalho – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, o registro civil de terras (CDRU) dos seguintes Bairros: Parque São Francisco 1, 2 e 3 neste Município.

INDICAÇÃO Nº 138/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, junto ao Órgão de Segurança Pública do Estado no Município (Delegacia Geral da Policia Civil e Comandante Geral do 11º Batalhão), para que seja disponibilizado um local para funcionamento dos conselhos comunitários pacto pela paz.

INDICAÇÃO Nº 148/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua José Fernandes da Silva entre as Ruas 05 e São Sebastião no Bairro Santo Antônio, neste Município. 

INDICAÇÃO Nº 150/2021 – Autor: Ver. Jorge Passos – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade que seja feita a pavimentação asfáltica da Travessa 16 no Bairro Bela Vista, neste Município.  

INDICAÇÃO Nº 151/2021 – Autor: Verª. Vanda Rodrigues – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a necessidade que seja feita a reforma do chafariz do Povoado Itaguará, neste Município.

INDICAÇÃO Nº 154/2021 – Autor: Ver. Celso Tacoani – Ementa: indica ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de infraestrutura – Seinfra, a necessidade de que seja a raspagem da av. Jaime rios, bem como feita uma nova pavimentação asfáltica, neste município.

INDICAÇÃO Nº 158/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: indica ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de infraestrutura – seinfra, a necessidade de que seja feita a operação tapa buraco na rua 1 com a avenida perimetral, no bairro vila osmar, na rua 1 que dá acesso a BR 316, no bairro Pedro Ceará, e na avenida Parnarama próximo à Coheb entre os bairros Cícero Ferraz e Pedro Patrício, neste município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 190/2021 – Autor: Ver. Irmão Francisco – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido de que seja feita a pavimentação da Rua 60 desde a Av. Perimentral até o Centro Operário. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 196/2021 – Autor: Verª.  Da Luz Sete Estrelas – Ementa: Solicita providências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrtutura, no sentido de que seja feita melhoria da estrada que liga o Povoado Campo Grande a Comunidade Bela Vista, neste Município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 200/2021 – Autor: Verª. Da Luz Sete Estrelas – Ementa: Solicita providências com urgências ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido de que seja feita a melhoria da estrada que liga Timon ao Povoado Solidade, neste Município. (Ascom/CMT) 

 

Prefeitura de Coelho Neto realiza ‘blitz educativa’ contra o trabalho infantil

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Coelho Neto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, realizou uma Blitz Educativa.

O evento teve como principal objetivo chamar a atenção da população para o dia 12 de junho – Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e da gravidade desse problema social e como proceder em casos identificados de trabalho infantil.

Desse modo, em 2021, a Campanha 12 de Junho integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU, e conclama a sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil através do slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”.

Projeto de integração das bacias beneficiará 25 comunidades rurais de Teresina

Segundo o secretário da Semduh, Edmilson Ferreira, o objetivo principal desta proposta é beneficiar, com irrigação, comunidades rurais

Foto: Divulgação/Semduh

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, apresentou ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, a proposta de integração das bacias do Rio Parnaíba e do Rio Poti, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh).

A obra consiste na construção de canal, reservação e barragem no Rio Poti, para irrigação e abastecimento, piscicultura e horticultura. A proposta foi bem recebida pelo ministro Rogério Marinho, que se comprometeu a buscar, junto ao Governo Federal, os recursos necessários para o desenvolvimento dos demais estudos e projetos necessários para a implantação do empreendimento.

Segundo o secretário da Semduh, Edmilson Ferreira, o objetivo principal desta proposta é beneficiar, com irrigação, comunidades rurais situadas na abrangência da Bacia do Rio Poti, propiciando a ampliação da capacidade de produção e a geração de trabalho e renda.

“Esta obra, executada parte em canal de concreto e parte em leito de riacho existente, beneficiará em torno de 25 localidades da zona rural de Teresina, com água para irrigação, piscicultura e horticultura, além de propiciar água em condições de receber tratamento para consumo humano”, explica o secretário Edmilson Ferreira. (Semcom)

Foto: Reprodução/Semsom 

Renato Berger afirma que sabatina de Adolfo Nunes deve ocorrer na próxima semana

O líder do prefeito elogiou o novo secretário de Governo

Vereador Renato Berger Foto: Roberta Aline/Cidade Verde 

A sabatina do ex-secretário de Governo, Adolfo Nunes, deve ser realizada na quarta-feira (23). Adolfo deixou a pasta, mas irá assumir o comando da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE). Para assumir o novo cargo, antes ele precisa passar por uma sabatina na Câmara de Vereadores.

Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Renato Berger, Adolfo deve ser aprovado por unanimidade. “Conversei com o presidente para sabermos se é possível marcar a sabatina do Adolfo para a próxima quarta-feira (22). Não haverá problema. Sabemos do caráter e da competência dele”, destaca Renato.

O líder do prefeito elogiou o novo secretário de Governo. Dr. Pessoa nomeou para a pasta o próprio genro, o advogado André Lopes Evangelista.

“A Câmara tem sempre acatado muito bem as definições que o Dr. Pessoa tem tomado com relação a seu secretariado. O André Lopes é advogado e bancário. É uma pessoa competente e com certeza vai desenvolver um bom trabalho. Ele conhece muito bem o Dr. Pessoa e tem uma boa articulação conosco”, afirma. (Com informações do Blog da Lídia Brito/Cidade Verde)

 

terça-feira, 15 de junho de 2021

Em Brasília, prefeito doutor Pessoa pede recursos para conclusão de galerias em Teresina

Doutor Pessoa também agradeceu a presença dos três senadores piauienses na audiência

Foto: Reprodução/Semcom 

O prefeito de Teresina, doutor Pessoa se reuniu na tarde desta terça-feira (15), em Brasília (DF), com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A audiência contou com a presença do Secretário de Planejamento de Teresina, João Henrique Sousa e dos três senadores piauienses, Marcelo Castro (MDB), Elmano Férrer (PP) e Ciro Nogueira (PP).        

Na oportunidade, o prefeito doutor Pessoa levou ao ministro Rogério Marinho demandas de solicitação de recursos para viabilizar investimentos na capital piauiense como o Centro de Controle Operacional (CCO), sistema de monitoramento eletrônico em construção na Strans, recursos para a conclusão da galearia do bairro Torquato Neto, na zona sul da capital do Piauí, entre outros.

De acordo com o secretário de planejamento João Henrique Sousa, os pleitos levados ao governo federal foram bem recepcionados pelo ministério.

“São demandas importantes que vão beneficiar a capital do Piauí, sãos investimentos que vão desde a segurança pública até à área da drenagem da capital. Saímos dessa agenda felizes com o resultado. O ministro se mostrou sensível aos nossos pleitos e creio que teremos essa liberação”, explica João Henrique.

O prefeito doutor Pessoa também avaliou como positiva a visita ao Ministério. O gestor também agradeceu a presença dos três senadores piauienses na audiência. 

Foto: Reprodução/Semcom 

“Fomos bem recebidos na capital federal. Agradeço a presença dos três senadores do nosso Estado que nos acompanharam na agenda com o ministro Rogério Marinho. Apresentamos nossos projetos e recebemos uma sinalização positiva do governo”, afirma doutor Pessoa.

O prefeito doutor Pessoa e o secretário de planejamento João Henrique permanecem na capital nesta quarta-feira (15), quando deverão ter audiência com a ministra da mulher, família e direitos humanos, Damares Alves e com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga.

Doutor Pessoa informou que só retorna à Teresina depois de amanhã (quinta-feira), dia 17. (Semcom)

Câmara de Timon promove reunião entre moradores da Guarita, Águas de Timon, Agert e representante da prefeitura

Foto: Reprodução/Ascom/CMT 

A Câmara Municipal de Timon promoveu na manhã desta terça-feira, 15,uma reunião para discutir a situação referente à construção de uma estação elevatória de esgoto no bairro Guarita, no local onde funcionava a antiga Central de Flagrantes. Os moradores da região alegam que não ouve comunicação prévia da prefeitura de Timon ou da empresa Águas de Timon sobre a construção no local e nem sobre os impactos que a obra deve causar na região. Moradores, empresários e artesãos da região temem que a obra ocasione mal cheiro e desvalorize os imóveis próximos.

Estiveram presentes à reunião diversos moradores do bairro Guarita, representantes da empresa Águas de Timon, da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Timon (Agert), da prefeitura de Timon, além dos vereadores Uilma Resende, Neto Peças, professora Vanda, Drº Torquato, Jorge Passos, Kaká do Frigo Sá, Da Luz Sete Estrelas, Thiago Carvalho, Juarez Morais, Celso Tacoani, Jair Mayner, Ulysses Waquim, Pedro Augusto e Ivan do Saborear.

O vereador Uilma Resende, presidente da Câmara Municipal de Timon, afirmou que foi muito importante a intermediação do Poder Legislativo nessa questão para buscar uma solução onde todos sejam contemplados. "Realizamos hoje uma reunião importantíssima, onde todos tiveram a oportunidade de falar e expor seus argumentos em relação à obra. Lamentamos que o Ministério Público não tenha enviado nenhum representante e que a prefeitura de Timon tenha enviado um representante que não deu nenhuma palavra sobre a situação, não era isso que estávamos esperando. Mesmo assim, saímos da reunião com o encaminhamento de que a prefeitura deve fazer a doação de um outro terreno, além de providenciar a construção de um novo centro de produção para os artesãos da Guarita".

O presidente da empresa Águas de Timon, Cleyson Jacomini, destacou que Timon possui atualmente apenas 3% de cobertura de coleta de esgoto e que as obras que forma iniciadas neste ano devem levar o tratamento de esgoto para 33% do município até 2022 e em 2026 essa cobertura deve chegar a 100%. Cleyson observou ainda que a escolha do local onde será construída a estação elevatória não foi feita de forma aleatória, mas por uma escolha de viabilidade técnica, por estar na parte baixa da cidade e ressaltou que a estação não vai causar mal cheiro ou desconforto aos moradores da região.

O presidente da Agert, Marco Antônio, pontuou que a agência vem cobrando a questão da mitigação dos transtornos e para que os serviços sejam efetuados de forma correta. "Estamos disponíveis para toda a comunidade, para todos os vereadores, para sanar dúvidas quanto à fiscalização".

Falando em nome dos moradores do bairro Guarita Uanderson Sousa ressaltou que a agência municipal responsável por fiscalizar o trabalho da empresa Águas de Timon, a Agert, não cumpre com sua tarefa de forma satisfatória. "Essa fiscalização não vem acontecendo, pois diariamente recebemos água com na qualidade, o que indica que a fiscalização não é adequada. Se vocês não conseguem cumprir isso que é mínino, então como vamos confiar na construção de algo tão complexo como é a estação elevatória. Não somos contra a estação elevatória, estamos cientes do benefício, porém não concordamos com a escolha do local", questionou.

O vereador Celso Tacoani, que é morador do bairro Guarita, afirmou que particularmente não gostaria que a estação fosse construída no local que foi escolhido e ressaltou, sobre o compromisso que a prefeita Dinair Veloso lhe fez para a construção de um galpão para abrigar um novo centro de artesanato. Já o vereador Jair Mayner pontuou que defende a construção da estação elevatória naquele local e que vê a construção como uma oportunidade para acabar com o esgoto que corre nas ruas do bairro causando mal cheiro e trazendo doenças.

O vereador Juarez Morais disse que o terreno em questão, que foi cedido pela prefeitura à empresa Águas de Timon possui indícios de irregularidades. "Primeiro o terreno foi doado sem passar antes pelo crivo da Câmara, além disso, olhando a certidão daquele terreno, está muito confuso o documento de cessão. Existem indícios de que há irregularidades no documento de cessão do terreno, precisamos estar atentos a isso. Além disso, a empresa e a prefeitura precisam fazer a compensação do impacto que a obra irá causar aos moradores".  (Ascom/CMT)

 

segunda-feira, 14 de junho de 2021

Caem em 19% casos de Covid em Teresina, divulga COE, da FMS

Esses dados são do Comitê de Operações Emergenciais (COE) da Fundação Municipal de Saúde (FMS)

Foto: Ascom/FMS

Teresina está com índices em quedas relativas à Covid-19 na 23ª Semana Epidemiológica, de 6 a 12 deste junho, em relação à 22ª Semana Epidemiológica de 30/05 a 5/6. Conforme os indicadores, caíram em 24% os casos de síndromes gripais e em 19% os casos confirmados de Covid-19 em Teresina.

As internações por síndrome respiratória grave caíram 19%, os óbitos em 18% e permaneceram estáveis em 24% as solicitações do exame RT-PCR para diagnosticar casos de Covid-19.

Esses dados são do Comitê de Operações Emergenciais (COE) da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina analisados com base nos atendimentos realizados em Teresina. Em relação à média móvel de sete dias, a taxa de transmissão com o R0 (transmissibilidade do agente infeccioso) dos casos confirmados foi de 0,89, na 22ª semana epidemiológica, e caiu para 0,78 na 23ª semana. No caso do R0 atendimentos por síndromes gripais a queda foi de 0,95 para 0,81 no mesmo período.

O infectologista e coordenador médico do COE, Walfrido Salmito, analisa que essas reduções são provocadas por vários aspectos como a quantidade de pessoas que já se vacinaram e a quantidade de infectados. “Diante de uma boa notícia de redução de casos, internações e óbitos é preciso manter cautela e todas as medidas de prevenção evitando aglomeração, uso da máscara facial e higienização das mãos”.

O médico alerta que a Covid-19 é uma doença imprevisível e possível de ter outra onda e que toda cautela é necessária.

Postos de vacinação contra a Covid-19 terão música ao vivo 

Foto: Ascom/FMC

Dando continuidade ao Projeto Música e Saúde, promovido pela Prefeitura de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves -FMC, acontece nesta terça-feira (15), o retorno de apresentações musicais em alguns postos de vacinação da capital. A iniciativa tem como objetivo dar mais tranquilidade à população que busca no local a imunização contra a Covid-19, bem como os profissionais da saúde que estão há mais de um ano trabalhando, sendo que muitos deles sem folgas ou férias.

Nesta etapa terão música ao vivo os postos do Terminal de Integração Livramento (zona Sudeste), Terminal de Integração do Parque Piauí (zona Sul), e ainda na ADULFPI, na zona Leste. A animação ficará por conta de Dam Bezerra, Fernando e Wesley e a Orquestra Sanfônica “Seu Dominguinhos”.

Segundo Scheyvan Lima, presidente da FMC, a música também é um instrumento que acalma a mente e como na primeira etapa, o projeto foi bem recebido pela população, resolvemos retornar e em breve teremos mais atrações a fim de beneficiar mais postos de vacinação.

Para saber sobre novas apresentações, bem como ficar informado sobre as ações da gestão municipal na área da cultura, basta acessar o site cultura.teresina.pi.gov.br ou seguir as redes sociais da FMC. (Semcom)

 

 

Prefeitura de Coelho Neto anuncia repasse para complementação da remuneração dos agentes de saúde e endemias

Foto: Reprodução

Em reunião realizada na última quarta-feira (09), a secretária de Saúde, Josely Almeida, anunciou o repasse para complementação da remuneração de agentes de saúde e endemias estabelecida na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS).

O incentivo concedido mediante cumprimento de metas definidas com base nos parâmetros de saúde estabelecidos pela gestão estadual beneficiará as unidades de saúde São Judas Tadeu e João Paulo II.

A política estabelece o incentivo financeiro para complementação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Maranhão, de 10% do valor do Piso Nacional da Remuneração por agente.

O repasse financeiro será feito quadrimestralmente, com base na quantidade de ACS e ACE do mês anterior ao da avaliação também quadrimestral realizada pela Secretaria Estadual de Saúde - SES. A secretária Adjunta Fabiana Queiroz e a coordenadora da Atenção Básica, Flávia Queiroz, também participaram do encontro.

  

domingo, 13 de junho de 2021

Certidão de quitação eleitoral é gratuita e emitida no site do TRE-PI e TSE

Cerca de 50 segundos depois do preenchimento dos dados, sua certidão de quitação eleitoral está pronta, sem nenhum custo

Foto: Roberta Aline/Reprodução 

Solicitar a certidão de quitação eleitoral é tão simples que bastam alguns minutos no site do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI (www.tre-pi.jus.br) e do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br). E o eleitor ou a eleitora não precisam pagar nada.

Assim, a Justiça Eleitoral alerta que é preciso ficar atento a sites que, de forma ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço, que também pode se tratar de prática comercial abusiva, que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para obter a certidão pelo site do TRE-PI, após acessar o site pelo endereço divulgado acima, clique na opção:  Eleitor e eleições > Certidões > Quitação Eleitoral, ou clique no link abaixo:

https://www.tre-pi.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Se preferir entrar pelo site do TSE, após acessar a página pelo endereço informado no primeiro parágrafo, clique na opção:  Eleitor e Eleições > Certidões > Quitação Eleitoral, na lista que aparece no centro da tela. Aí basta preencher o formulário com alguns dados, como nome do eleitor, CPF ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe e do pai (caso constem essas informações do seu documento). Os dados informados devem ser os mesmos registrados no cadastro eleitoral, é claro.

Para validar as informações preenchidas, clique na caixa com o texto de verificação “Não sou um robô”, responda a pergunta que será formulada clicando nas imagens corretas que vão aparecer na tela, e em “Emitir”. Cerca de 50 segundos depois do preenchimento dos dados, sua certidão de quitação eleitoral está pronta, sem nenhum custo. O documento já pode então ser impresso ou gravado, o que você preferir.

Para validar a certidão que acabou de ser emitida, comprovando sua autenticidade, é só ir para a aba seguinte: “Validação de certidão” (que fica ao lado) e seguir o mesmo procedimento, preenchendo os campos solicitados e finalizando da mesma maneira que na etapa anterior.

Atenção aos golpes

O reforço sobre a gratuidade da certidão é necessário, porque alguns sites têm divulgado que emitem o documento, cobrando taxas dos eleitores, o que não se justifica. O golpe, infelizmente, tem feito muitas pessoas pagarem por aquilo que têm direito de forma gratuita nos sites da Justiça Eleitoral. É importante ficar alerta aos sites em que você busca os serviços que o Judiciário ou os governos federal, estadual ou municipal oferecem. O melhor caminho é sempre procurar os portais oficiais.

Caso você não disponha dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação, procure o auxílio do cartório eleitoral responsável pelo seu município ou a Ouvidoria do TRE-PI.

Também é possível baixar as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais pelo aplicativo móvel e-Título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Certidão de Quitação Eleitoral

A certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Sem ela, o eleitor fica impedido de: inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos. (TRE/PI)

 

sábado, 12 de junho de 2021

Pessoas de 50 a 53 anos poderão de vacinar contra Covid na segunda e terça em Teresina

 

Emanuelle Dias, da FMS   Foto: Reprodução

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) amplia mais uma vez a faixa etária para a vacinação contra a covid-19 voltada para a população em geral de Teresina. Na segunda (14) e terça (15), 10 pontos de drive thru estarão abertos. Pessoas com 52 e 53 anos poderão se vacinar na segunda-feira e pessoas com 50 e 51 anos poderão se vacinar na terça-feira. Os postos de drive thru começam a vacinar as 9h e seguem até às 17h.

A vacinação seguirá a logística dos dias anteriores de drive thru, com foco no público feminino na parte da manhã (9h às 13h) e nos homens no turno da tarde (13h às 17h).

Emanuelle Dias, coordenadora da campanha de vacinação em Teresina, orienta sobre a documentação necessária. “As pessoas devem se dirigir aos pontos portando documento de identificação com foto e data de nascimento; CPF ou cartão nacional do SUS; Cartão de vacina (se tiver) e um comprovante de residência de Teresina”, explica.

Confira a lista dos pontos de drive thru abaixo:

•Centro de Artes e Esportes Unificados Vieira Toranga (CEU – Norte)

•Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

•Terminal de Integração Buenos Aires

•Terminal de Integração Zoobotânico

• Teresina Shopping

• ADUFPI

•Terminal de Integração Bela Vista

•Terminal de Integração Parque Piauí

•Terminal de Integração Livramento

•Terminal de Integração Itararé

sexta-feira, 11 de junho de 2021

CAOMA/MPPI articula reunião para debater sobre prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais

O encontro foi mediado pela Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOMA, Ednolia Evangelista de Almeida

Foto: Reprodução/MPPI 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), realizou nesta quinta-feira (10), reunião on-line no âmbito do Plano Geral de Atuação (Biênio 2020/2021), no qual desenvolve o Projeto “MPPI Sempre Presente na Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais”, que almeja, por meio da atuação integrada entre os entes federativos e órgãos ambientais, o controle do risco e impacto de queimadas e incêndios florestais, através da redução do número de focos de calor no Estado do Piauí.

O encontro foi mediado pela Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOMA, Ednolia Evangelista de Almeida, com o objetivo de subsidiar a atuação do Ministério Público nas tratativas com os gestores municipais, Promotorias e demais entidades sobre o assunto.

Ao iniciar o debate, a promotora Ednolia Evangelista explicou acerca da execução do Projeto e pontuou o andamento das etapas previstas para o biênio, bem como os objetivos comuns entre os envolvidos a serem alcançados, tais como a criação e efetivação de brigadas municipais e a consequente capacitação de brigadistas, além da elaboração de acordos de cooperação nesse sentido.

Em seguida, cada representante teve a oportunidade de apresentar os planejamentos dos órgãos no que tange à prevenção e ao combate de queimadas e incêndios florestais, momento no qual destacaram a disposição para alinhar atuações na seara e fomentar a educação ambiental pelos municípios piauienses, considerando a execução de ações de articulação na zona rural e a difusão por meio de plataformas digitais, no presente momento.

Ao final das exposições individuais, ficou deliberado o agendamento, em data a ser definida, de reunião com os coordenadores dos dezesseis polos sindicais para apresentação e divulgação do Projeto do CAO de Defesa do Meio Ambiente, ressaltando a relevância e visando a sensibilizar acerca da temática. Foi solicitado, ainda, o encaminhamento do planejamento atualizado de ações pelos órgãos faltantes (SEMAM, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil), informando detalhadamente o respectivo cronograma até terça-feira, dia 15 de junho.

Representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do Piauí (FETAG/PI), da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Estado do Piauí (IBAMA/PI), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM-THE), Defesa Civil Municipal e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR/PI) participaram da reunião. (MPPI)

 

quinta-feira, 10 de junho de 2021

Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta (10)

Novos prazos são fruto de acordo entre a instituição, o MPF e a DPU

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 

A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem adotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Confira a seguir os novos prazos:

Benefício assistencial à pessoa com deficiência - 90 dias

Benefício assistencial ao idoso - 90 dias

Aposentadorias, salvo por invalidez - 90 dias

Aposentadoria por invalidez comum e acidentária - 45 dias

Salário maternidade - 30 dias

Pensão por morte - 60 dias

Auxílio reclusão - 60 dias

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise. (Agência Brasil)