quarta-feira, 7 de julho de 2021

Vereador Daniel Barros representa contra Fábio Gentil junto ao Ministério Público por nepotismo

O parlamentar oposicionista alega a nomeação da filha do prefeito Fábio Gentil, Amanda Gentil para o cargo de assessora especial, podendo configurar nepotismo no ato

Vereador Daniel Barros e o prefeito Fábio Gentil

O Ministério Público do Estado do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias (MA), instaurou processo investigativo com base em representação feita pelo vereador de oposição Daniel Barros na qual informando a existência de nepotismo com a nomeação de Amanda Gentil para o cargo de assessora especial na Prefeitura de Caxias, sendo filha do atual prefeito Fábio Gentil. Na denúncia, fora apresentada ‘print’ de notícia extraído do site oficial da Prefeitura de Caxias.

Diante dessa instauração de Notícia de Fato, o Ministério Público visa “colher elementos sobre o fato narrado – nepotismo na nomeação da filha do prefeito para assessora especial, bem como nos demais cargos de assessores especiais com levantamento de cargos e natureza jurídica dos mesmos - de forma a verificar a necessidade de instauração de PA, IC, PIC ou mesmo ajuizamento da ação”, relata o MPMA.

Neste caso, o MPMA determinou intimação aos representados com a localização do endereço eletrônico junto ao Município de Caxias para no prazo de 10 dias se manifestar em relação ao conteúdo da representação, apresentando os documentos necessários a compreensão dos fatos alegados. Assim, a comunicação deverá ser feita respeitando as regras de isolamento social, de forma que deve ser priorizado a informação eletrônica. No mesmo despacho, ficou definido que será encaminhado ofício ao Procurador Geral do Município solicitando lei de criação de todos os cargos de assessoria no Município de Caxias, bem como quem são os ocupantes atuais, devendo apresentar em forma de tabela e ato de nomeação a relação constando nome e o cargo ocupado. E mais, deve informar ainda se há assinatura de algum termo pelos nomeados declarando a inexistência de parentesco com algum servidor público municipal que possa configurar nepotismo. O prazo para a resposta é de apenas 10 dias.

De fato, está em andamento a Ação Civil Pública com o nº 0802508-42-2020.8.10.0029, em tramitação na Primeira Vara da Comarca de Caxias.

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