Na ocasião, ficou decidido que documento será encaminhado ao Tribunal de Contas
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| Fotos: Reprodução (Ascom/TCE-PI) |
“O Tribunal se compromete a atuar junto aos municípios inadimplentes, uma vez que isso fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós também estenderemos essa atuação junto à Associação Piauiense de Municípios (APPM), à União das Câmaras Municipais do Piauí (AVEP), ao Ministério Público Estadual (MPPI) e ao Tribunal de Justiça, já que essa situação traz a iminente criação de um passivo, afetando as contas públicas”, disse o conselheiro Kennedy Barros.
O presidente da Equatorial Piauí, Humberto Soares, informou que um relatório está sendo produzido pela equipe técnica da instituição, apontando todos os municípios inadimplentes e os valores em débito. O documento será encaminhado ao Tribunal de Contas.
Na oportunidade, o presidente Kennedy Barros, que estava acompanhado do secretário Administrativo do TCE-PI, Paulo Ivan, e do chefe da Divisão de Patrimônio e Logística do Tribunal, Aurino Nunes, também visitou as dependências do Centro de Operações Integradas da Equatorial. Fonte: Ascom/TCE-PI
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