Celso de Mello dá 5 dias para PF ouvir Moro sobre acusações a Bolsonaro

Decano atendeu pedido feito pelos deputados Felipe Rigoni e Tábata Amaral e pelo senador Alessandro Vieira

Por Mariana Muniz, de Veja

Ministro Celso de Mello, do STF Imagem: José Cruz/Agência Brasil 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou, nesta quinta-feira, que a Polícia Federal ouça o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro num prazo de cinco dias.

“Em atenção à petição protocolada nesta Corte, e considerando as razões de urgência nela invocadas pelos Senhores congressistas, determino, não obstante os autos estejam na douta Procuradoria-Geral da República, seja intimado, desde logo, para inquirição, o Senhor Sérgio Fernando Moro, em ordem a que possa

Apresentar “(…) manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”, diz trecho do despacho do ministro, dado às 20h50 desta quinta.

A decisão do decano do STF atende a um pedido de redução de prazo feito pelos deputados federais Felipe Rigoni e Tábata Amaral e pelo senador Alessandro Vieira. Inicialmente, o prazo concedido por Celso para a oitiva de Moro foi de 60 dias.

“A diligência ora determinada deverá ser efetuada pela Polícia Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, consideradas as razões invocadas pelos Senhores parlamentares que subscrevem, juntamente com seus ilustres Advogados, a petição a que anteriormente me referi”, determina Celso de Mello.

Também nesta quinta-feira o decano do STF negou um habeas corpus que pedia a revogação nas exonerações de Moro do cargo de ministro da Justiça e de Maurício Valeixo de diretor-geral da Polícia Federal.

PI: Farmácia do Povo flexibiliza primeiro acesso ao hidroxicloroquina a pacientes com lúpus, artrite, dermatomiosite e polimiosite

As novas regras são temporárias e excepcionais, conforme nota técnica nº 2/20.

Imagem meramente ilustrativa 

Devido às dificuldades na aquisição do hidroxicloroquina nas drogarias da rede privada decorrente da pandemia da Covid-19 e para garantir a continuidade do tratamento dos pacientes com lúpus eritematoso sistêmico, artrite reumatoide, dermatomiosite e polimiosite, a Farmácia do Povo – Componente Especializado, flexibiliza o acesso para o primeiro atendimento.

“As novas regras são temporárias e excepcionais, conforme nota técnica nº 2/20, e abrangem desde a flexibilização do médico prescritor, que pode ser um clínico, até a validade dos exames”, explica o gerente clínico da Farmácia do Povo, Jean Batista.

“Para ter acesso ao medicamento, flexibilizamos em relação à validade dos exames; exigimos exames estritamente necessários; e o médico que vai prescrever não precisa ser um especialista. Será um processo mais simples”, afirma.

De acordo com ele, a nota atende as recomendações do Ministério da Saúde, em conformidade aos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de cada patologia.

A flexibilização para o primeiro processo abrange:

– Não será exigida especialidade médica específica do médico solicitante;

– Quando os exames estiverem com a validade acima da estipulada, esses poderão ser anexados no processo de solicitação, independentemente da data, desde que tenham sido utilizados no diagnóstico da doença ou os mais recentes;

– Para pacientes com a impossibilidade da apresentação de avaliação oftalmológica para uso de hidroxicloroquina atualizado (realizado nos últimos 12 meses) será aceita a abertura do processo mediante relatório médico comprovando esta impossibilidade, sendo obrigatório a apresentação do referido exame na primeira renovação trimestral. Nesse caso, o paciente não poderá fazer a solicitação com LME de seis meses, caso a faça, a avaliação técnica por parte do Ceaf realizará o deferimento e autorização de apenas três meses, sendo necessário, após esse período, a renovação do processo;

– É obrigatória a apresentação de receita de controle especial em duas vias.

Para mais informações, acesse: https://sites.google.com/view/farmaciaespecializada/documentos?authuser

A medida já está em vigor e será estendida a todas as unidades, em Teresina e no interior.

Nota técnica Duaf 02 2020 – hidroxicoloquina Ceaf

ALEPI: Decretos de calamidade pública pela pandemia da Covid-19 geram polêmica na CCJ

Até a semana passada, havia 82 municípios solicitando à Assembleia Legislativa a aprovação da decretação de calamidade pública em consequência da pandemia da Covid-19 no Piauí. Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) havia pedido vista do projeto de Decreto Legislativo com essa finalidade.

O parlamentar devolveu a matéria na reunião desta terça-feira (29), mas o decreto legislativo não foi aprovado por conta da polêmica em torno do assunto.  Gessivaldo Isaias levantou a questão de que municípios que não tem nenhum caso de Covid-19 confirmados estão pedindo decretação de calamidade pública e que isso poderia ser um "cheque em branco" para que prefeitos possam agir com base nos decretos. A matéria, que tem como relator o deputado Henrique Pires (MDB), volta amanhã (30) para a análise da CCJ, que tem reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

 

“Eu vi na TV que existem cidades onde caixões foram retirados de covas sem nenhum corpo dentro. Temos que ter cuidado com essa votação para não dar um cheque em branco para essas administrações”, afirmou o deputado, que votou contrário a proposta. Gessivaldo Isaias devolveu o projeto sem nenhuma mudança ou emenda ao parecer do deputado Henrique Pires.

A deputada Teresa Britto (PV) também discutiu a matéria e apresentou emenda lembrando que existe uma diferença entre situação de emergência e calamidade pública, alegando que um cheque em branco poderia estar sendo dado aos prefeitos. Sua emenda foi no sentido de que seja primeiro reconhecida a situação de emergência para somente depois ser decretada a calamidade.

Henrique Pires defendeu que não se pode esperar a confirmação de casos para que os prefeitos possam atuar preventivamente. O deputado disse que no seu parecer está fixado que o decreto só pode embasar as decisões e ações relacionadas ao combate a Covid-19 e que uma comissão de fiscalização formada pelos vereadores será criada nos municípios para fiscalizar essa situação.

Fonte: Alepi

Bolsonaro recua e anula nomeação de Ramagem para Polícia Federal

     Del. da PF, Alexandre Ramagem  Marcos Oliveira/Agência Senado 

Após decisão do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na tarde desta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal feita um dia antes por Bolsonaro. A posse estava marcada para a tarde desta quarta.

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.

A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

No sábado (25), a Folha de S.Paulo mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news.?

"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

O magistrado concentra os argumentos de sua decisão no comportamento de Bolsonaro. Alexandre baseou a suspensão da posse em elementos que apontam o interesse do presidente em nomear para o comando da PF um diretor que poderia fornecer a ele acesso a informações privilegiadas. O perfil de Ramagem e sua proximidade com a família são citados como fatores secundários.

"Sempre falei para ele: 'Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação", disse o próprio Bolsonaro em pronunciamento após o pedido de demissão de Moro.

Fonte: Folhapress

Vereador Helber Guimarães quer UBS de campanha em Timon

Além de luvas, máscaras e álcool em gel para profissionais da limpeza pública

Vereador Helber Guimarães

O vereador Helber Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Timon, apresentou duas indicações na sessão plenária desta segunda-feira, 27, realizada por videoconferência, ambas com o objetivo de proteger a população contra a contaminação do novo coronavírus.

A primeira indicação solicita que o poder executivo municipal realize a montagem de cinco aparelhos públicos de saúde, tipo UBS de campanha, nas comunidades mais carentes e de maior demanda dos serviços para atendimento e acompanhamento para diabéticos, hipertensos e gestantes.

"Com essas estruturas pretendemos que a população mais carente que possua diabetes ou hipertensão, assim como as gestantes, tenham um local de atendimento separado dos doentes de Covid-19", destacou o parlamentar.

O vereador também apresentou uma indicação para que os trabalhadores da superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon recebam máscaras, luvas e álcool em gel, para se protegerem do contágio pelo novo coronavírus.

Secretário Florentino Neto acompanha apresentação de respirador mecânico desenvolvido no Piauí

Para poder ser comercializado os respiradores terão ainda que passar por aprovação da Anvisa 

O secretário Florentino Neto, equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), fisioterapeutas e médicos da rede hospitalar piauiense acompanharam a apresentação do protótipo de ventilador mecânico pulmonar, de baixo custo, desenvolvido pela empresa piauiense Tron em parceria com a Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

O projeto do professor Dr. em Física, Gildário Lima, foi apresentado aos profissionais da saúde no Hospital Getúlio Vargas, na tarde desta segunda-feira (27). “Esse é um projeto robusto, sofisticado, ao mesmo tempo de baixo custo e desenvolvido com materiais acessíveis. Ele é capaz de trabalhar nos diversos módulos respiratórios. E para melhorar ainda mais a eficiência do nosso produto estamos, nessa oportunidade, ouvindo os especialistas e dessa forma adequá-lo à demanda exigida. Esse projeto é aberto para fins filantrópicos, qualquer pessoa que queira produzir para doar vai ter acesso a toda documentação”, lembra.

Florentino Neto destacou a relevância de ter um produto como este desenvolvido no Piauí, o que trará mais celeridade e rapidez para a sua aquisição. “O professor Gildário está colocando este respirador a disposição para testarmos e, após aprovado, ele estará à disposição para salvar vidas. Esse aparelho está fazendo com que o nosso estado passe a frente e produzir essa tecnologia nesse momento de crise”, ressalta o gestor.

  

Para poder ser comercializado os respiradores terão ainda que passar por aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fisioterapeutas e médicos do Piauí avaliaram o protótipo como eficiente e essencial nesse momento de pandemia, onde a procura por esses equipamentos está alta.

“Viemos compreender o projeto e tentar dá mais robustez, para uma melhor utilização do mesmo nesta pandemia, já que a maioria dos pacientes que tem seu quadro piorado, da Covid-19, necessitam desses aparelhos. É um projeto extremamente promissor, e o Piauí está na vanguarda e esperamos o mais breve possível implementá-lo dentro da terapia intensiva”, afirmou o representante do Conselho Regional de Fisioterapia, Saulo Carvalho.

De acordo com o médico intensivista e diretor da UTI do Hospital Getúlio Vargas, Gaubir Medeiros, a utilização dos respiradores, principalmente pelos hospitais do interior do estado, vai ajudar a desafogar a rede hospitalar e trazer mais eficiência no atendimento aos pacientes. “Estamos com uma escassez de recursos como respiradores e esse aparelho terá viabilidade de seu uso em pacientes, estamos discutindo as adequações, mas ele será muito útil nas UTI’s como suporte respiratório”, lembra. Fonte: Sesapi 

Músico Edino Neiva ingressa no Republicanos 10 e disputará vaga na Câmara Municipal de Timon

Professor e músico Edino Neiva

O professor e músico Edino Neiva, bastante conhecido no Nordeste, ingressou dentro do prazo de filiações no Republicamos 10, de Timon, onde disputará uma vaga na Câmara Municipal nas eleições municipais deste ano. Trata-se um cidadão de bem e de inteligência ímpar.

Em entrevista ao blogdoademarsousa.com.br, Edino Neiva disse que teve seu histórico de muitas lutas iniciado cedo, começando a trabalhar com música aos 14 anos quando se tornou órfão de pai. Muito jovem ainda, precisamente na adolescência de seus 14 anos teve que tocar profissionalmente para manter os seus estudos. “Esse período foi uma provação de Deus e incentivo para lutar, estudar e, ao mesmo tempo, resgatar a sua família no campo e se formar em Letras Português (Inglês e Espanhol). Me sinto um vencedor, uma pessoa marcada pela coragem, acima de tudo, determinada”, relembra ele. 

Edino Neiva irá para as ruas durante o período de campanha eleitoral defendendo também a pré-candidatura do Coronel Schnneyder para a Prefeitura de Timon. “Escolhi estar do lado, no seguimento do presidente Jair Bolsonaro porque é verdadeiro e quer o bem para o nosso Brasil. Isso nos incentiva a fazer parte deste projeto de Partido que não é só para este momento, mas sim para o futuro”, disse o músico Edino Neiva.

Ele justifica sua decisão ao afirmar que “quer contemplar esta oportunidade de discutir a cidade de Timon e seus desafios como um incentivo maior de continuar na boa política da benfeitoria e luta por transformação e elevação cultural da sociedade em todos os seus segmentos, mesmo frente aos desafios atuais”. Como educador e músico, Edino se mostra realizado e feliz. Daí a intenção de disputar uma cadeira no Legislativo Municipal de Timon para defender a classe de artistas, assim como a população de maneira geral, especialmente as pessoas menos favorecidas e esquecidas nas ações de políticas públicas.

O músico e professor Edino Neiva tem excelente histórico de vida. Conta com vários cds gravados, autor da música de combate ao CRACK “Vida Sim CRACK Não”, já conhecida em Brasília – DF, e apresentada aos parlamentares na Câmara Federal.

Edino Neiva com a família 

Câmara de Timon: Destaques da sessão desta segunda-feira (27)

Os parlamentares timonenses se reuniram na manhã desta segunda-feira, 27, por meio de videoconferência quando votaram diversas matérias relativas ao combate contra o novo coronavírus. De autoria do vereador Ramon Júnior foram aprovados uma indicação e um pedido de providências. Em sua indicação, o parlamentar solicita que a secretaria municipal de Saúde realize os exames do pré-natal das gestantes em domicílio, com uso e fiscalização de equipamentos de segurança, durante o período da pandemia.

Já o pedido de providências Nº 039/2020, também de autoria do vereador Ramon Júnior, solicita ao poder executivo municipal para que seja realizada a distribuição, de forma gratuita, de água, máscaras, sabão, água sanitária e álcool gel 70% em quantidade suficiente para cada morador de baixa renda e em situação de risco no município de Timon. A vereadora professora Socorro Waquim acrescentou ao pedido de providências que sejam disponibilizadas máscaras de proteção para os cidadãos timonenses, em estabelecimentos que realizam atividades essenciais, como: mercados, supermercados, mercearias, lojas de conveniência, bancos, lotéricas, farmácias, drogarias, lavanderias, postos de combustíveis, entre outros.

Já a vereadora professora Cláudia Regina apresentou requerimento, mas informou que já avisa comunicado o poder executivo municipal por meio de ofício e que sua solicitação já havia sido atendida, que se tratava da convocação imediata dos alunos da Guarda Municipal, que estão em fase de conclusão do último concurso público, com o objetivo de que os mesmos venham a somar com outros órgãos municipais de Timon no trabalho de prevenção e combate à propagação do novo coronavírus.

O presidente da Casa, vereador Helber Guimarães apresentou duas indicações, ambas direcionadas à secretaria municipal de saúde. A primeira observando a necessidade de que sejam montados cinco aparelhos públicos de saúde, tipo UBS de campanha, nas comunidades mais carentes e de maior demanda dos serviços para atendimento e acompanhamento para diabéticos, hipertensos e gestantes. O parlamentar indicou ainda a necessidade de que sejam fornecidas máscaras, luvas e álcool em gel aos servidores da superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon.

O vereador Tuá apresentou pedido de providências para que a secretaria municipal de Obras e Infraestrutura, no sentido de que seja feita a faixa de pedestres da avenida Jaime Rios, em frente ao Colégio Augusto Batista e na mesma topografia, do outro lado da avenida, em frente à Igreja Batista.

Já a vereadora professora Socorro Waquim apresentou requerimento, direcionado ao Poder Executivo Municipal, para que seja cumprida a resolução nº 2, de 09 de abril de 2020, em que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo decreto legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Endurece fiscalização e pontes que ligam Teresina a Timon terão barreiras sanitárias com medição de temperatura

Imagem: Divulgação/Internet 

A Prefeitura de Teresina vai montar, a partir da tarde dessa segunda-feira (27), barreiras sanitárias, nas três pontes que ligam a capital ao município de Timon, no Maranhão. Durante a ação, será realizada a medição de temperatura de quem trafega entre as duas cidades, com o objetivo de fazer um controle do estado de saúde das pessoas que entram em Teresina.

De acordo com o prefeito Firmino Filho, esse controle se torna necessário uma vez que o número de casos de Covid-19 no Estado do Maranhão já é bastante alto, chegando, no último domingo, a 2.410 casos confirmados e 125 óbitos. “Nós precisamos ficar bastante atentos a estes dados do Maranhão e como está se dando o avanço da doença lá, já que temos forte relação com os municípios do estado”, alertou o prefeito Firmino Filho.

A barreira será montada, por tempo indeterminado, em horários pré-estabelecidos e vai acontecer nos três turnos, envolvendo vários órgãos municipais, como a Fundação Municipal de Saúde (FMS), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) e Guarda Municipal. “Nós vamos fazer esse primeiro contato com as pessoas que entrarão em Teresina para saber como está o seu estado de saúde. O objetivo é tentar manter o controle do vírus na capital, evitando que entrem pessoas infectadas na nossa cidade”, afirmou o coronel John Feitosa, que vai comandar a ação.

As barreiras sanitárias serão montadas na Ponte Metálica, na Ponte da Amizade e na Ponte Nova. Fonte: Semcon/PMT 

Saída de Sergio Moro põe risco a mandato de Jair Bolsonaro? Veja cenários

Alex Tajra, Marcelo Oliveira, Luís Adorno e Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

Presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade e em crime comum, dizem juristas

Imagem: ADRIANO MACHADO

O pedido de demissão do ministro Sergio Moro levantou mais uma vez a hipótese de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha cometido crime de responsabilidade e esteja sujeito a um processo de impeachment. Segundo declarou Moro ontem, Bolsonaro forjou sua assinatura e mentiu no decreto que exonerou Marcelo Valeixo, agora ex-diretor-geral da Polícia Federal.

O texto do decreto afirmava que Valeixo foi demitido "a pedido", ou seja, o diretor teria requisitado sua demissão. Mas Moro afirmou que isso não aconteceu e que não assinou o documento publicado no Diário Oficial. Horas depois, o governo republicou o ato do presidente sem a assinatura do agora ex-ministro da Justiça. A primeira versão trazia a assinatura eletrônica de Moro.

Dessa forma, segundo juristas ouvidos pela reportagem do UOL, Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade e em crime comum (falsidade ideológica).

Tanto o julgamento por crime de responsabilidade ou crime comum quanto o processo de impeachment em si têm ritos específicos:

Impeachment por crime comum

- Impeachment por crime comum PGR (Procurador-Geral da República) denuncia o presidente

- STF (Supremo Tribunal Federal) acata denúncia

 - Câmara dos Deputados vota denúncia e tem de aprovar com 342 votos

- Após aprovação, STF julga se presidente será cassado ou não

- Observação: STF pode, mesmo depois da votação, derrubar a denúncia 

Impeachment por crime de responsabilidade

- Qualquer cidadão pode denunciar

- Presidente da Câmara decide se pauta ou não

-  Caso seja pautado, 342 dos 513 deputados têm de aprovar

- Se aprovado, presidente é julgado pelo Senado, em sessões presididas pelo presidente do STF

- Observação: Após aprovação na Câmara, o presidente já é afastado e assume o vice-presidente

Na quarta-feira (22), o ex-candidato a presidente Ciro Gomes e o presidente do PDT, Carlos Lupi, apresentaram um pedido de impeachment contra Bolsonaro, e os pedidos nesse sentido que estão sob a batuta de Maia chegaram a 24. Eles alegam que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao endossar e participar de manifestações favoráveis a um golpe militar e a um "novo AI-5". 

Entre os 24 pedidos, existe o que foi apresentado por parte da bancada do PSol. Ontem o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder da oposição no Senado, disse que vai apresentar um novo pedido.

Um terceiro cenário

No momento, há um mais um cenário em jogo: se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atuar provocado pelo STF. Dois advogados de Brasília, José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua, entraram com um mandado de segurança no STF contra Rodrigo Maia. Eles pedem que o presidente da Câmara analise o pedido de impeachment por eles formulado contra o presidente.

 O ministro Celso de Mello é o relator do processo e pediu que Maia responda o porquê de não ter analisado o pedido de impeachment redigido pelos advogados. Mello também citou o presidente Jair Bolsonaro no processo.

Nesse pedido, Maia poderá responder ao ministro Celso de Mello informando por que decidiu não abrir processo de impeachment contra o presidente ou informando que decidiu autorizar o processo. Na segunda hipótese, inicia-se o trâmite de impeachment na Câmara.

O que dizem os especialistas

 “Querer ter acesso a relatórios confidenciais é crime. Querer obstruir a Justiça em casos no STF é crime. E mais, houve ato de demissão com falsidade ideológica. Eu sempre digo que crimes de responsabilidade não faltam há muito tempo. Aqui, só nesse episódio, tem crimes de responsabilidade, que podem gerar o impeachment, tem crimes comuns, do código penal, tem crimes contra a lei de improbidade administrativa."

Gilson Dipp, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

“Moro acusou hoje Bolsonaro de crime de responsabilidade. Acho que a gente já vinha vendo alguns, mas talvez seja o mais grave colocado por alguém que tenha sido seu fiel escudeiro. O debate sobre impeachment hoje entra no Brasil em uma nova fase."

 Pedro Abramovay, mestre em Direito Constitucional e ex-Secretário Nacional de Justiça

“O pronunciamento de Sergio Moro é uma verdadeira delação. Revela o desejo do presidente de ter ingerência em casos em andamento. De ter 'informações de inteligência', que nada mais é do que a tentativa de uso político da Polícia Federal. Na medida em que fala que Bolsonaro tem medo dos inquéritos, o coloca como um suspeito sem dizer as palavras."

 Bruno Salles, criminalista e sócio do Cavalcanti, Sion e Salles Advogados

“Bolsonaro cometeu crimes contra a probidade na administração pública, como a expedição de ordens contrárias à Constituição Federal, além da infração das normas legais no provimento dos cargos públicos, culminando com procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, todos elencados nos incisos 4, 5 e 7 do artigo nono da Lei 1.079/1050."

Vera Chemim, advogada constitucionalista

“[As declarações de Bolsonaro] Sinalizam a ocorrência de crime de falsidade ideológica e de responsabilidade do presidente da República, na assinatura de ato inexistente de exoneração a pedido do diretor-geral da PF. Ambas as ocorrências precisam ser devidamente apuradas."

 Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)

“Ficou explícito em seu pronunciamento que Bolsonaro poderá responder por crime de responsabilidade, a depender do uso que fará de sua influência nos departamentos de Policia Federal, incluindo as superintendências estaduais. Entendo que os atos do presidente em relação à pandemia podem configurar crime, e a interferência direta nas atividades de investigação da Polícia também pode configurar crime de responsabilidade".

 Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e compliance

Saiu mais um Boletim Epidemiológico de Timon da Covid -19 nesta sexta-feira (24/04)

A Secretaria de Saúde de Timon divulgou o boletim epidemiológico desta sexta-feira (24/04). Os dados mostram atualização sobre casos de Covid-19 no município. Até o início da noite de hoje, foram registrados os seguintes números: 13 casos confirmados, 5 recuperados, 0 óbitos, 64 suspeitos e 54 descartados. Fonte: Ascom/Sems 

ECONOMIA: CAIXA credita mais de R $ 1,2 bilhão da 1ª parcela do auxílio emergencial nesta sexta-feira (24)

Benefício disponível no sábado (25) para 1,9 milhão de inscrições pelo aplicativo / site

Imagem: Divulgação/Internet 

A CAIXA credita mais R $ 1,2 bilhão da primeira parcela do Auxílio Emergencial na noite desta sexta-feira (24) por 1,9 milhão do total de elegíveis que se inscrever pelo aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br.  Os recursos, que já foram disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, podem ser acessados ​​no sábado (25).

Desde o dia 09 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do governo federal, a CAIXA já creditou o benefício a 33,2 milhões de pessoas, num total de R $ 23,5 bilhões. Dentre os inscritos pelo aplicativo / site, 13,1 milhões já recebem auxílio e totalizam 15 milhões de pessoas com esse novo pagamento.

Até a noite desta quinta-feira (23), 45,9 milhões de cidadãos já estão cadastrados para receber benefícios. O site auxilio.caixa.gov.br superou uma marca de 275 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registrou mais de 68 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial CAIXA soma 57,2 milhões de downloads e o aplicativo CAIXA Tem, para movimentação da economia digital, super 37,2 milhões de downloads.

Informações e pagamento do Auxílio Emergencial

A CAIXA esclarece que beneficiários do Auxílio Emergencial que recebe o crédito em economia da Caixa podem movimentar ou valor digital pelo Internet Banking ou usar o cartão de débito em suas compras. Aqueles que recebem ou crédito por meio da Poupança Digital A Caixa pode pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do Auxílio Emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.

Bolsa Família

Além dos beneficiários desta sexta-feira, a CAIXA segue creditando o benefício também para os elegíveis do programa Bolsa Família conforme o calendário abaixo:

Sexta-feira (24):

- 919.453 pessoas - final do NIS 6

Segunda-feira (27):

- 921.061 pessoas - final do NIS 7

Terça-feira (28):

- 917.991 pessoas - final do NIS 8

Quarta-feira (29):

- 920 .953 pessoas - final do NIS 9

Quinta-feira (30):

- 918.047 pessoas - NIS final O

Saque em espécie

Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expor empregados, parceiros e clientes com risco de contágio, uma escalada da CAIXA ou calendário de saque. Os recursos creditados em Poupança digital podem ser usados ​​por meio do aplicativo CAIXA Tem pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indica a conta bancária anterior ou recebe R $ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.

Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:

- 27 de abril - nascidos em janeiro e fevereiro

- 28 de abril - nascidos em março e abril

- 29 de abril - nascidos em maio e junho

- 30 de abril - nascidos julho e agosto

- 04 de maio - nascidos em setembro e outubro

- 05 de maio - nascidos em novembro e dezembro

Mais informações

auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Central de Atendimento CAIXA - 111

TCE/PI cria comissão para analisar gastos no combate ao novo coronavírus

Imagem: TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) criou uma comissão para análise concomitante da aplicação dos recursos públicos, pelos municípios piauienses e pelo governo do estado, nas medidas de combate ao novo coronavírus.

O secretário de Controle Externo do TCE/PI, Bruno Cavalcanti, explica que o Tribunal consegue aferir os gastos, identificando as empresas que estão sendo contratadas e se os gastos estão ocorrendo de forma regular ou não.

A comissão, criada pela portaria 190/2020, é formada por diversos auditores de controle externo de diferentes setores, permitindo uma visão mais ampla do acompanhamento dos gastos.

“O gestor público precisa tomar medidas de forma mais célere para se estruturar e combater o coronavírus. Mas ele não pode esquecer de aspectos formais mínimos dessas contratações. É aí que entra esse trabalho de fiscalização que o Tribunal está se propondo a fazer”, destacou Bruno.

Ele alertou que as novas normativas que autorizam os gastos com o combate à pandemia não são uma carta branca para sair realizando gastos e compras.

“É preciso verificar, por exemplo, se há vinculação direta com o combate ao novo coronavírus. Precisa formalizar o processo, procurar aferir os preços. O Tribunal vai fiscalizar se os gastos estão sendo realizados de acordo com lei. O ponto chave desse momento para um bom gestor, que queira se precaver, é buscar dar transparência de todo os seus atos”, pontua o secretário de Controle Externo, Bruno Cavacanti.

Além disso, qualquer cidadão pode acessar o site e fazer uma denúncia, caso identifique alguma irregularidade nos gastos das ações de combate ao novo coronavírus. Essa denúncia será encaminhada ao setor responsável e a comissão vai analisá-la.

Para acessar os canais da ouvidoria, clique aqui

https://www.tce.pi.gov.br/transparencia/ouvidoria/

Fonte: TCE-PI

Vereador levanta suspeita sobre planilha apresentada pelo prefeito de Alto Longá para gastar os R$ 239 mil do SUS no combate ao COVID-19

Prefeito Henrique César é acusado de não priorizar os recursos na compra de itens necessários no combate ao coronavírus. Afinal de contas, não comprou nenhum respirador mecânico

Prefeito Henrique César (PSD) 

A Prefeitura Municipal de Alto Longá, cidade distante 80 Km de Teresina (PI), recebeu desde o dia 13/04, recursos na ordem de R$ 239.957, 21 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta sete reais e vinte e um centavos), valor destinado pelo Ministério da Saúde para reforçar ações de prevenção e combate ao coronavírus. Atualmente, o município não conta com nenhum leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sem dúvida, um fator preocupante para uma população superior a mais de 14 mil habitantes.

Para gastar os recursos oriundos do SUS especificamente na prevenção do COVID-19, no valor de R$ 239.957, 21, que estão na conta da Prefeitura de Alto Longá há duas semanas, o prefeito Henrique César de Arêa Leão Costa (PSD), elaborou uma planilha de despesas apontando a "bel prazer" as necessidades das aquisições a serem feitas com esse valor, cujo documento foi encaminhado à Câmara Municipal. Conforme o Ministério da Saúde, os recursos só poderão ser gastos na aquisição de materiais e insumos, abertura de leitos, além do custeio de profissionais de saúde, ações e procedimentos, de acordo com a necessidade local, para enfrentamento específico ao coronavírus. Se constado desvio de finalidade, é crime previsto em lei.

MEDICAMENTOS

Vereador Expedito Moto Peças (PT)

Diante da planilha suspeita e da falta de algumas prioridades urgentes que não foram elencadas, o vereador Expedito Moto Peças (PT), líder da oposição, disse que não ficou devidamente esclarecido na planilha quanto a aquisição de quais tipos de medicamentos e se serão somente aqueles indicados no combate ao COVID-19. Entretanto, ele questionou considerando o valor de R$ 60.000,00, destinado a compra de medicamentos como operação suspeita. Nesse sentido, entende que faltou lisura em relação a não especificação da indicação dos medicamentos a serem adquiridos.

COMBUSTÍVEIS

O vereador Expedito Moto Peças estranhou que o prefeito Henrique César colocou na planilha R$ 20.000,00, para a aquisição de combustível visando consumir durante a pandemia do coronavírus “E será que está faltando combustível nos veículos da Prefeitura?, indaga o parlamentar petista, uma vez que o prefeito fez uma licitação milionária recentemente  para comprar combustível no Posto Leão Ltda. Será que já “torrou” tanto combustível assim?

RECURSOS HUMANOS

“Agora, gastar R$ 96.000,00 com a contratação de profissionais de saúde, entre eles, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem durante a crise da COVID-19, é tentar fazer a população de Alto Longá de besta. Essa grana toda! O SUS já manda dinheiro mensalmente para essa finalidade no Hospital José Vieira Gomes. Neste caso, será que o prefeito Henrique César vai contratar mais médicos e mais enfermeiros com esse dinheiro extra do SUS? E os profissionais que já são contratados para trabalharem lá no hospital cadê eles? Todos recebem mensalmente seus pagamentos, pois já vem dinheiro para tal. Será mesmo que está precisando fazer novas contratações ou é manobra para desviar os recursos? Na verdade, isso parece ser uma invenção visando desviar o dinheiro, pois deveria ser gasto na estrutura da aquisição de novos leitos, inclusive, adquirindo respiradores mecânicos. Que Deus livre qualquer pessoa humana que venha precisar de respirador mecânico em estado grave, sem respirar, pois certamente estará condenado a morte antes de chegar em Teresina e o prefeito não está preocupado com isso, não”, alerta o vereador Expedito Moto Peças, afirmando que a população deve pressionar para ser anulada essa planilha fajuta.

DIVULGAÇÃO SONORA E ESCRITA; E ALUGUEL DE VEICULOS

Para o vereador Expedito Moto Peças, parece brincadeira o prefeito Henrique César inventar que vai gastar R$ 12,000,00, com divulgação em carro de som e mais algo escrito. Além disso, prevê gastos de R$ 15.000,00, com aluguel de veículos. “Meu povo de Alto Longá, o prefeito Henrique César quer gastar o dinheiro do SUS de qualquer maneira, sem se preocupar com a população que poderá contrair ao COVID-19. Essa é mais uma aberração dele com o dinheiro público criando despesas desnecessárias, em detrimento da desgraça alheia”, protesta Moto Peças, ao suspeitar da pouca divulgação somente na zona urbana e em pequena proporção na questão sonora.

Enquanto isso, o prefeito Henrique César não priorizou coisas mais urgentes e necessárias na questão de insumos. Ele disponibilizou apenas um pouco mais de R$ 36.000,00, para a aquisição de máscaras triplas, máscaras nº 95, óculos de proteção, óculos de proteção, viseira de proteção, álcool gel 500ml, álcool 70 500ml, dentre outros itens necessários. Quer dizer, poderia ter comprado mais itens de prevenção para a população das zonas urbana e rural do município. “Acho que o prefeito Henrique César não tem compromisso com a vida das pessoas humanas. É mais um descaso de sua gestão e falta de responsabilidade com a administração pública”, finaliza o vereador Expedito Moto Peças.

Câmara de Timon aprova novas medidas de combate ao coronavírus e projeto que antecipa feriados municipais

A Câmara Municipal de Timon aprovou na manhã desta quarta-feira, 22, em regime de urgência, o projeto Nº 020/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que trata da antecipação dos feriados municipais. Após a aprovação a prefeitura poderá fazer a antecipação de feriados municipais, com o objetivo de aumentar o nível distanciamento social para combater a propagação do coronavírus em Timon.

Os parlamentares ainda votaram e aprovaram três requerimentos, um de autoria da vereadora professora Socorro Waquim e dois da vereadora professora Cláudia Regina. A professora Socorro Waquim requer que o poder executivo municipal suspenda o prazo para o pagamento obrigatório do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

No requerimento a vereadora propõe ainda que sejam prorrogados por 90 dias "as certidões negativas de débito atualmente válidas; a validade das certidões positivas com efeito negativas atualmente válidas; e os prazos para reclamações contra lançamento tributários e demais prazos relativos a processos administrativos no âmbito da Secretaria de Finanças. E por fim, os Alvarás de Funcionamento, Licença Sanitárias e Ambientais, que se estenda o prazo até 30 de junho".

A vereadora Cláudia Regina apresentou um requerimento para que a prefeitura municipal, por meio da secretaria de Saúde, providencie urgentemente a compra de kits para testes rápidos do novo coronavírus e obtenha também kits junto ao Governo do Estado do Maranhão. Além disso, a parlamentar também apresentou requerimento cobrando, de forma urgente, informações sobre onde e em que horários estão sendo realizados os atendimentos às usuárias do Centro de Assistência Integrado de Saúde da Mulher (CAISM) e do Centro de Atenção Especializado Materno Infantil de Timon (CAEMI).