quinta-feira, 22 de abril de 2021

TIMON: Compre imóvel comercial que fica apenas 200 metros da Ponte da Amizade

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Veja bem: você já imaginou comprar ou adquirir um imóvel estrategicamente bem localizado com finalidade comercial no centro de Timon, a 200 metros da Ponte Presidente José Sarney, a “Ponte da Amizade”, olhando para Teresina? Então, empresários (as) não deixe essa chance escapar de seu alcance ou interesse. O imóvel (terreno) dispõe de área privilegiada em torno de 165,55m2, com área construída de 254,64m2.


O mais interessante nesse sentido é que o imóvel está pronto para a instalação de escritório (construtora), consultório de clínica médica ou odontológica, lojas em diferentes atividades comerciais. Enfim, o imóvel oferece diversas opções em se tratando de negócios empresariais.

Tratar o valor do imóvel com Reginaldo Oliveira nesse contato disponível para mais informações: (86) 98807-6918 (WhatsApp). 



quarta-feira, 21 de abril de 2021

Serasa promove ação para consumidor quitar dívidas com parcelas a partir de R$ 9,90

Foto: Reprodução/Internet

A Serasa iniciou na segunda-feira (19) um novo feirão de regularização de dívidas de consumidores que estão com o nome sujo, com descontos de até 90% no valor devido.

A ação faz parte da plataforma Serasa Limpa Nome e tem parceria com mais de 50 empresas, incluindo, além do varejo, bancos e financeiras, companhias telefônicas, faculdades e construtoras, entre outras. Os débitos em atraso podem ser quitados com parcelas a partir de R$ 9,90, R$ 19,90 e R$ 29,90.

Segundo a Serasa, de fevereiro a março de 2021, o número de inadimplentes no Brasil passou de 61,56 milhões para 62,56 milhões de pessoas. Os estados com maior índice de inadimplência são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná.

Ainda segundo a empresa, a dívida média dos consumidores inadimplentes é de R$ 3.903,73.

De acordo com dados do Banco Central, atrasos acima de 90 dias -quando se configura a inadimplência- em empréstimos bancários alcançaram 2,3% em fevereiro, crescimento de 0,14 ponto em relação a dezembro, último mês de pagamento da primeira rodada do auxílio emergencial.

No fim do ano, o indicador estava em 2,12%, menor valor da história.

Também houve crescimento de 0,23 ponto percentual em atrasos de 15 a 90 dias, pelos dados do BC, que foram a 3,08% em fevereiro. É o maior percentual desde maio do ano passado. Especialistas avaliam que os calotes tendem a aumentar nos próximos meses, devido à crise provocada pelas medidas de distanciamento social adotadas contra a pandemia do coronavírus.

"Sabemos a importância desse serviço em um momento tão difícil e queremos estar ao lado dos brasileiros no processo para se conquistar uma vida financeira mais saudável.", conta o gerente de marketing da Serasa, Matheus Moura.

A renegociação da dívida pode ser feita no site do feirão e, segundo a Serasa, pode ser fechada em menos de 3 minutos. Consumidores também podem negociar as dívidas via aplicativo da Serasa, pelo telefone 0800 591 1222 ou pelo WhatsApp (11) 99575-209.

A Serasa recomenda que priorizar as negociações das dívidas por meios digitais, mas disponibiliza a opção de negociar presencialmente via Correios. Para isso, aconselha que o consumidor siga as orientações do Ministério da Saúde e acesse o site www.correios.com.br para ver os horários de funcionamento antes de se ir a uma agência.  (Folhapress)

Coelho Neto: prefeito Bruno Silva recebe aluna destaque do IFMA

O prefeito Bruno Silva, recebeu nesta segunda (19), a jovem Allexia Dias, estudante do IFMA, de Coelho Neto.

Ela é a campeã da Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente da FIOCRUZ, representando o Maranhão, na Regional Nordeste.

Na oportunidade, o prefeito lhe parabenizou e a presenteou com um notebook, para auxiliá-la no dia a dia escolar.

“Tão logo soube dessa conquista, quis conhecer a Allexia para parabenizá-la por levar o nome da nossa cidade ao topo. Ela é um orgulho para todos nós”, disse o prefeito.

terça-feira, 20 de abril de 2021

Vereador Ulysses Waquim protocola projeto de lei que prevê multa severa para quem pratica abusos ou maus-tratos contra animais em Timon

O vereador Ulysses Waquim (PSD) protocolou nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Timon, Projeto de Lei no qual dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município. Pela proposta, a lei prevê sanções para os infratores ou a quem praticar ato abusivo contra qualquer animal. Nestes casos, serão estabelecidas multas para aqueles que praticarem eventuais abusos ou maus-tratos. 

A rigor, pelo Art. 1º - São considerados abusos ou maus-tratos contra animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental de um animal. A lei será analisada e discutida entre os 21 vereadores apresentando 08 artigos definindo as penalidades que serão aplicadas nos casos mencionados como abusos ou maus-tratos contra animais.

Para o autor da proposta vereador Ulysses Waquim, é inaceitável as práticas de maus-tratos contra animais no município de Timon. “Nesse sentido, o projeto de lei visa penalizar com multa severa os criminosos acusados de atos de crueldade. Por isso, é muito importante sua aprovação pelos colegas parlamentares levando-se em conta a questão da punição e, mais do que isto, dará um passo firme e forte pondo fim à violência contra animais muitas vezes desprotegidos. Afinal de contas, queremos uma convivência mais civilizada entre seres humanos e animais”, disse Ulysses Waquim, em contato com a redação deste blogdoademarsousa.com.br.

Leia na íntegra abaixo o teor da lei: 



Anvisa autoriza uso emergencial de coquetel contra a covid-19

Não será permitida a venda em farmácias

Imagem: Reuters/Direitos Reservados 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (20), em Brasília, a liberação para uso emergencial de dois medicamentos experimentais da farmacêutica suíça Roche contra a covid-19, desenvolvidos em parceria com a empresa de biotecnologia americana Regeneron.

Os remédios, contendo casirivimabe e imdevimabe (REGN-COV-2), atuam em ligação com a coroa do vírus de forma a impedir sua entrada nas células ainda não infectadas para replicar o material genético, controlando a doença.

A medicação é indicada especialmente para pacientes que estão em idade avançada, obesos, que tenham doença cardiovascular, hipertensão, doença pulmonar crônica, aids, diabetes, doenças respiratórias, doença renal crônica e doença hepática, entre outras comorbidades e que apresentam alto risco de desenvolver progressão para um quadro grave da covid-19.

Segundo a Anvisa, o medicamento será de uso restrito a hospitais, para uso ambulatorial, ou seja, para pacientes que apresentam sintomas leves da doença, sendo administrado somente com prescrição médica. O medicamento não é recomendado para uso precoce ou preventivo. Também não será permitida a sua comercialização ou venda em farmácias.

O coquetel foi liberado para ser administrado em pacientes a partir de 12 anos, que pesem mais de 40 kg, que não necessitem de suplementação de oxigênio e não apresentem o quadro grave da doença. A aplicação é intravenosa e deve ser administrada logo após a confirmação, por meio de teste viral, até dez dias após o início dos sintomas.

Segundo o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Silva Santos, o coquetel usa dois anticorpos monoclonais que trabalham para neutralizar o vírus, fornecendo “anticorpos extras” para os pacientes.

“A ideia desse produto é que nesses pacientes se mimetize o que seria a resposta imune natural dos anticorpos produzidos em células e que essa produção extra-humana de anticorpos ajude a promover a ação imunológica”, disse.

“[Mas] esse produto não é recomendado para quem já está na situação grave da doença. Para aqueles que já estão internados se observa uma piora no desfecho clínico quando administrado em pacientes hospitalizados com covid-19 que necessitam de suplementação de oxigênio de alto fluxo ou ventilação mecânica”, acrescentou.

Redução de 70,4% na hospitalização

Santos apresentou dados das pesquisas dos medicamentos e disse que os resultados preliminares em pacientes ambulatoriais, desde o diagnóstico da doença até 29 dias após início do tratamento, mostraram uma redução de 70,4% na hospitalização ou morte relacionadas com a covid-19.

“O que a gente percebeu foi uma redução significativa e clinicamente relevante de 70,4% no número de pacientes hospitalizados ou morte por quaisquer causas quando comparado com o placebo”, disse. “Ele foi muito bem tolerado, tem um perfil de segurança aceitável.

O pedido para o uso dos medicamentos foi feito pela Roche em 1º de abril. A diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação do medicamento, Meire Sousa Freitas, lembrou que ele já foi aprovado para uso emergencial pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, após apresentar bons resultados em pacientes com sintomas leves e moderados da covid-19.

A Anvisa aprovou um prazo de validade de 12 meses para os medicamentos, por se tratar de uso emergencial. A relatora lembrou que a agência também já liberou, em março, o uso do antiviral Remdesivir, produzido pela biofarmacêutica Gilead Sciences, para o tratamento da covid-19, e que a nova autorização vai ajudar a aliviar o sistema de saúde do país.

“A autorização emergencial desses anticorpos monoclonais oferece aos profissionais de saúde mais uma ferramenta no combate a essa pandemia”, disse.

Meire lembrou que a autorização é de uso emergencial, por se tratar de um medicamento ainda em desenvolvimento, e que o processo de aprovação do registro definitivo ainda precisa de mais pesquisas e investigação clínica.

Ela alertou ainda que não há pesquisas tratando da aplicação de vacinas contra a covid-19 em pacientes que foram submetidos ao novo medicamento e que a recomendação é de que o paciente deve aguardar um período de 90 dias após a administração do medicamento para tomar a vacina.

“Atualmente não há dados sobre a segurança e eficácia das vacinas autorizadas pela Anvisa em pessoas que receberam esses anticorpos monoclonais como parte do tratamento da covid-19. Portanto, antes de se vacinar o paciente deve ser avaliado pelo médico”, finalizou. (Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil – Brasília)

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Uilma Resende apresenta projeto para que a prefeitura de Timon forneça kits de merenda escolar aos alunos

A Câmara Municipal de Timon aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira, 19, o projeto de lei Nº 026/2021, de autoria do vereador Uilma Resende, presidente da Casa, que autoriza a prefeitura municipal de Timon a utilizar os recursos financeiros da alimentação escolar para converter em Kits de merenda escolar para serem destinados a todos os estudantes devidamente matriculados na rede municipal de educação, durante o período de pandemia ou de calamidade.

O projeto foi aprovado por unanimidade e bastante elogiado pelos demais parlamentares. O vereador Uilma Resende destacou que o projeto tem por objetivo garantir segurança alimentar aos alunos matriculados na rede pública municipal, sendo que os recursos a serem utilizados são os já recebidos pela prefeitura para a alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“Aprovamos aqui nesta Casa este projeto de lei que é fundamental para os nossos alunos neste período de pandemia, em que as aulas não estão sendo realizadas de forma presencial. A nossa proposta é que a prefeitura distribua esses kits e entregue para cada aluno, durante o período da pandemia. Sabemos que muitas crianças tem na alimentação que recebem na escola como uma de suas principais refeições e assim elas terão garantidos esses alimentos durante esse período”, destacou o parlamentar.

MPF ajuíza ação contra omissão da Constituição Estadual do PI que possibilita reconduções sucessivas na Alepi, na mesma legislatura

Para o MPF, ao possibilitar que ocupantes de cargos da cúpula do Legislativo estadual sejam reconduzidos para o mesmo cargo, em hipótese expressamente proibida pela CF, normas estaduais vulneram dispositivo constitucional

Imagem: Arte Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das constituições de 21 estados e do Distrito Federal, que tratam das eleições das mesas diretoras das assembleias legislativas e da Câmara Distrital.

Em uma dessas ações, o PGR questiona a constitucionalidade das normas que tratam da eleição para cargos da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). Ao disciplinar a eleição e posse de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o art. 80, § 4º, da Constituição do Estado do Piauí, incluído pela Emenda Constitucional 27/2008, foi omisso em relação à vedação contida no art. 57, § 4º, da CF, cujo teor havia de reproduzir.

Para Aras, diante de tal omissão, permitiu o art. 6º, caput, do Regimento Interno da Alepi que membros da sua mesa diretora fossem reconduzidos para o mesmo cargo no biênio imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.

O MPF entende que, ao possibilitar que ocupantes de cargos da cúpula do Poder Legislativo estadual sejam reconduzidos para o mesmo cargo em hipótese expressamente proibida pela CF, as normas sob testilha vulneram esse dispositivo constitucional, de observância obrigatória pelos Estados-membros, como também afrontam os princípios republicano (art.1º, caput, da CF) e do pluralismo político (art. 1º, V, da CF).

Para o órgão ministerial, esses dispositivos ofendem os princípios republicano e do pluralismo político e o art. 57, § 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros das mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, para o mesmo cargo, em igual legislatura. A proibição foi confirmada no texto da Emenda Constitucional 50/2006. Assim, tal qual o art. 14, § 5º, da CF restringe a reeleição de chefes do Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal, a proibição do art. 57, § 4º, da Carta da República há de incidir invariavelmente ao Legislativo de todos os entes da Federação, dada sua condição de norma central de reprodução obrigatória pelas ordens jurídicas locais.

“Tenciona a norma assegurar renovação do poder, impedir que as relevantes funções legislativas sejam direcionadas à concretização de privilégios e de interesses particularistas de pessoas e grupos políticos específicos, e garantir maior pluralidade no exercício dos cargos mais importantes do Parlamento, tal como sobressai também do art. 58, § 1º, da CF. Em última análise, pode-se compreendê-la como regra voltada à efetivação do pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, V, da CF)”, defende Aras.

O PGR destaca na ADI que idênticos objetivos foram perseguidos pela Constituição Federal quando, já em sua redação original, proibiu a reeleição de chefes do Poder Executivo federal, estaduais, distrital e municipais. “Mesmo quando, posteriormente, admitiu a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos por intermédio da Emenda Constitucional 16/1997, limitou-a o constituinte a um único período subsequente (art. 14, § 5º, da CF)”, argumenta.

Augusto Aras também lembra que em ambas as hipóteses, buscou a Constituição Federal, ao proibir reeleições reiteradas e indeterminadas de ocupantes de cargos da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo, materializar o pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, assim como o princípio republicano, que rechaça todo e qualquer benefício voltado à perpetuação no poder de determinados grupos, classes ou pessoas, em detrimento dos demais.

“Por esse motivo, a fim de sanar a acima demonstrada ofensa ao texto da Constituição Federal, incumbe a essa Corte Suprema declarar a nulidade sem redução de texto do art. 80, § 4º, da Constituição do Estado do Piauí, inserido pela EC 27/2008, a fim de afastar qualquer interpretação que admita a recondução de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa no segundo biênio da legislatura; e, por arrastamento, declarar a inconstitucionalidade da expressão “permitindo a reeleição dentro da mesma legislatura”, contida no art. 6º do Regimento Interno da AL/PI, aprovado pela Resolução 502/2019”, defende o PGR.

Pedidos – Diante do exposto, requereu o procurador-geral da República, Augusto Aras, que o Supremo Tribunal Federal conceda medida cautelar para suspensão da eficácia das disposições ora questionadas, para os fins expostos acima e nos termos do art. 10 da Lei 9.868/1999.

Em seguida, pleiteia que se colham as informações da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e que se ouça a Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 103, § 3º, da Constituição Federal. Superadas essas fases, pede prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Ao final, postula que se julgue procedente o pedido para declarar a nulidade sem redução de texto do art. 80, § 4º, da Constituição do Estado do Piauí, inserido pela EC 27/2008, a fim de afastar qualquer interpretação que admita a recondução de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa no segundo biênio da legislatura; e, por arrastamento, declarar a inconstitucionalidade da expressão “permitindo a reeleição dentro da mesma legislatura”, contida no art. 6º do Regimento Interno da AL/PI, aprovado pela Resolução 502/2019. A ADI 6.711 está sob relatoria do ministro Nunes Marques.

Outros Estados – Além do Piauí, o MPF também ajuizou ADIs questionando dispositivos semelhantes nas constituições estaduais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Íntegra da ADI 6.711

(Com informações do MPF) 

Coelho Neto recebe nova remessa de vacinas contra a Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Coelho Neto recebeu nesta segunda (19), uma nova remessa da vacina contra à COVID-19.

Ao todo, foram CORONAVAC (D2- 60 doses para reforço de 75 anos+) e ASTRAZENECA (D1- 120 para professores da ativa e 655 doses para a faixa etária de 60 à 64 anos+), além de 1.400 doses para Influenza. (Prefeitura de Coelho Neto)

domingo, 18 de abril de 2021

Gilmar dá 10 dias para 7 Estados explicarem lockdown e toque de recolher

Ação é do PTB de Roberto Jefferson. Partido se alinha a Jair Bolsonaro

 

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que 7 Estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter o coronavírus. O prazo é de 10 dias.

Os Estados incluídos são os seguintes: Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Piauí (leia nos links as íntegras de cada comunicado aos governadores). O processo é uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo PTB. 

Depois de fornecidas as informações, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PRG (Procuradoria Geral da República) terão 5 dias para se manifestar.

A ADI do PTB foi registrada em 5 de abril. Pede uma liminar (decisão provisória tomada com urgência) contra decretos estaduais de lockdown e toque de recolher. Segundo o partido, essas providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.

Essa ação não é a 1ª em que a sigla contesta medidas de restrição adotadas nos Estados. Em março, o PTB fez tentativa similar por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O relator era Marco Aurélio Mello, que rejeitou a ação. Segundo o ministro, as situações descritas pelo partido deveriam ser discutidas em outro tipo de processo.

O PTB é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro entre os dirigentes partidários.

O partido se alinha a Bolsonaro ao se colocar contra medidas restritivas tomadas para conter o coronavírus. O presidente da República já demonstrou diversas vezes descontentamento com essa medida,  apontada por especialistas como a melhor forma de combater o colapso hospitalar até que parcela significativa das pessoas tenha sido imunizada.

A oposição de Bolsonaro ao isolamento social o coloca contra governadores. O presidente disse, por exemplo, que os chefes dos Executivos estaduais que estipulam medidas restritivas são “exterminadores de empregos“. (Com informações do Poder360)

 

sexta-feira, 16 de abril de 2021

Congresso tem sessão na segunda-feira para análise de vetos e de crédito orçamentário

Entre os vetos em pauta está aquele feito à internet gratuita para alunos inscritos no CadÚnico

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional realiza sessões na segunda-feira (19) e na terça-feira (20) para análise de vetos e de um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21). Na segunda-feira, a sessão será dividida em três etapas: às 10 horas (fase destinada aos deputados), às 16 horas (senadores) e às 19 horas (deputados novamente).

O PLN 2/21 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

"Nós vamos nos dedicar para votarmos o PLN 2, que é muito importante para garantir a implantação no Brasil dos programas de manutenção do emprego e do Pronampe, de auxílio às pequenas e micro empresas, e também a apreciarmos diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda as sessões do Congresso.

Vacinas

Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas contra a Covid-19. Deputados e senadores podem manter ou derrubar o VET 8/21, que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121/21. A norma autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility.

Também está pronto para análise o VET 9/21 a trechos do PL 534/21, que foi transformado na Lei 14.125/21. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para estados e municípios adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Outros vetos

Entre os vetos em pauta está também o VET 35/20, que atingiu a lei que dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental. Já o VET 50/20 foi aplicado à Medida Provisória 983/20, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Também poderá ser votado o VET 1/21, que atingiu o projeto (PL 1013/20) que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Outros vetos em pauta são o VET 5/21, que se refere a dispositivos da Lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e o VET 10/21, que atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477/20, aprovado em dezembro, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet de alunos inscritos no CadÚnico e de professores de escolas públicas.

Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Confira a pauta completa

(Com informações da Agência Senado/Agência Câmara de Notícias)

Coelho Neto: Secretaria oferece oficina de geração de emprego e renda para beneficiárias dos programas sociais

A Secretaria de Assistência Social por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS “Acolhendo Famílias”, promoveu oficina de produção de trufas de chocolate.


Além do aprendizado, as participantes foram presenteadas com suas produções a fim de adquirir recursos para auxiliar na compra de material oportunizando o empreendedorismo e autonomia. (Prefeitura de Coelho Neto)

 

quarta-feira, 14 de abril de 2021

Plenário confirma liminar para determinar ao Senado Federal instalação da CPI da Pandemia

Negar o direito à instalação da comissão, quando cumpridas as exigências, fere o direito da minoria parlamentar

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760 para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, de acordo com as regras que tem adotado para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia.

Segundo o colegiado, o requerimento para a abertura da CPI preencheu os três requisitos previstos na Constituição Federal: assinatura de 1/3 dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração. Assim, não cabe a omissão ou a análise de conveniência política pela Presidência da Casa Legislativa. Negar o direito à instalação da comissão, quando cumpridas as exigências, fere o direito da minoria parlamentar.

Liminar

O mandado de segurança foi apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO). Em 8/4, o relator deferiu a liminar para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a adoção das providências necessárias à criação e à instalação da CPI e liberou o tema para julgamento colegiado.

Requisitos

Na sessão de hoje, Barroso reiterou os fundamentos que o levaram a deferir o pedido de liminar. Segundo afirmou, a decisão está amparada tanto em precedentes do STF quanto na posição consensual da doutrina constitucional brasileira de que a instauração do inquérito parlamentar depende, unicamente, do preenchimento dos três requisitos previstos no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição.

A instalação de uma CPI não se submete, portanto, a juízo discricionário do presidente ou do plenário da casa legislativa. “Não pode o órgão diretivo ou a maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas”, disse o ministro.

Preservação da democracia

Barroso frisou que o papel contramajoritário do Supremo na defesa dos direitos das minorias deve ser exercido com parcimônia. Nas situações em que não estejam em jogo direitos fundamentais nem os pressupostos da democracia, a seu ver, a Corte deve ser deferente para com a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo.

No caso em análise, todavia, discute-se o direito das minorias parlamentares de fiscalizar o poder público no enfrentamento da maior pandemia dos últimos cem anos, que já vitimou mais de 360 mil vidas apenas no Brasil, com perspectivas de, em curto prazo, chegar a 500 mil mortos. Essas circunstâncias, para o ministro, envolvem não só a preservação da própria democracia – manifestada pela convivência pacífica entre maiorias políticas e grupos minoritários –, mas também a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros.

Papel

Ao finalizar seu voto, Barroso ressaltou que as CPIs não têm o papel apenas de “apurar coisas erradas”, mas também de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções. “Neste momento brasileiro, esse papel construtivo e propositivo é o mais necessário”, observou.

Ele citou inquéritos parlamentares instaurados em governos anteriores para afirmar que as regras constitucionais valem para todos e que não cabe ao STF fazer distinções políticas. Barroso cumprimentou o presidente do Senado por ter cumprido com “elegância, correção e civilidade” a decisão liminar.

Ficou vencido na votação apenas o ministro Marco Aurélio, que entende não caber referendo a liminar em mandado de segurança. (Com informações do STF)

Vereadora de Timon e o marido testam positivos para a Covid-19

Moraes, Leandro Bello e Professora Vanda 

A vereadora Professora Vanda (PROS) e o seu marido empresário Moraes são diagnosticados com o coronavírus e estão em isolamento domiciliar, obedecendo a orientação da medida de repouso e do tratamento sem internação em hospital. Segundo Professora Vanda, o resultado dos testes positivos para a Covid-19 foram confirmados na tarde da última segunda-feira (12). “A partir daí, estamos em casa, eu (Professora Vanda) e o meu marido Moraes. Na verdade, estamos sem maior gravidade. Estamos sentindo apenas os incômodos dos sintomas que são desagradáveis para qualquer pessoa”, disse em mensagem enviada à redação deste blogdoademarsousa.com.br, a vereadora Professora Vanda, visando tranquilizar os familiares, amigos e amigas de Timon e região.

Ela disse ainda que sempre teve muito medo do coronavírus. Mas, apesar disso, está sendo obrigada a conviver com a tal doença que amedronta o mundo todo. “Estou confiante que Deus há de dar a cura”, afirma em tom otimista a vereadora Professora Vanda, agradecendo as centenas de mensagens positivas enviadas para o seu contato de WhatsApp e redes sociais.
 


terça-feira, 13 de abril de 2021

Sesapi confirma casos de variantes do coronavírus no Piauí

Novas cepas da Covid foram confirmadas em três pacientes residentes em Teresina

             

A Secretaria de Estado da Saúde, através da Coordenação de Epidemiologia/CIEVS e o Laboratório Central do Piauí (Lacen), confirmam que foram detectadas no Piauí a variante P.1 derivada da linhagem B.1.1.28 e a variante P.2 derivada da linhagem B.1.1.33, novas cepas do SARS-COV-2.

Os pacientes são residentes de Teresina nos bairros Nova Teresina, Centro e São Joaquim, onde eles relataram terem mantido contato com pessoas oriundas do Maranhão e Amazonas, onde há o registro das mesmas variantes. Um deles tem idade de nove anos, sexo feminino e o outro de 18 anos do sexo masculino. O terceiro paciente é residente no bairro São Joaquim, tem 56 anos e esteve em Pedreiras no Maranhão.

Os exames dos pacientes foram encaminhados ao Lacen Bahia, laboratório de referência para o sequenciamento dos casos do Piauí. Segundo a Coordenadora de Epidemiologia/CIEVS, Amélia Costa, o sequenciamento genético não é um método de diagnóstico.

“Mas a análise do seu resultado permite quantificar e qualificar a diversidade genética viral circulante no país. Até agora, foram encaminhadas ao Lacen Bahia, 19 amostras provenientes do Piauí. Estamos em constante monitoramento”, diz Amélia.

A Coordenadora chama a atenção da população para a importância seguir os decretos e manter as normas de higiene, evitando aglomerações. “As novas variantes impactam nos números, mas não são as únicas responsáveis pela situação que estamos vivendo. Devemos manter o distanciamento, usar máscaras, álcool e evitar aglomerações”, afirma. (Sesapi)


Prefeito Bruno Silva recebe equipe da Caixa Econômica para tratar da implantação de uma agência no município

O prefeito Bruno Silva esteve reunido na manhã desta terça-feira (13), com secretários para recepcionar uma equipe da Caixa Econômica Federal - CEF.

Participaram da reunião o Sr. Alberto Evangelista – Superintendente de Rede da Caixa Econômica e a Sra. Héllen Neres – Gerente de Carteira PF Caxias.

O objetivo da reunião foi iniciar as tratativas para implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município, fruto de um pleito do prefeito apresentado ao deputado federal André Fufuca e atendido pelo Governo Federal.

“É algo aguardado por décadas e que celebramos já nesses 100 dias de governo que beneficiará Coelho Neto e a nossa região. Agradeço mais uma vez o deputado federal André Fufuca por atender o nosso pleito e garantir a viabilização dessa importante conquista”, disse o prefeito. (Prefeitura de Coelho Neto)

Uilma Resende quer trabalhadores da segurança pública e da assistência social na prioridade de vacinação contra Covid

 

Na última sessão da Câmara Municipal de Timon, o presidente da Casa, vereador Uilma Resende, apresentou indicação para que a secretaria municipal de Saúde de Timon priorize no plano de imunização contra a Covid-19 no município os trabalhadores que atuam na área da segurança pública e também na assistência social.

Uilma Resende destacou a importância das duas categorias profissionais e lembrou que ambas também nunca interromperam as suas atividades desde o início da Pandemia de Covid-19, em março de 2020.

"Sabemos do desafio que é a imunização de nossa população com a escassez de vacinas, por isso devemos elencar prioridades, sendo que aquelas categorias profissionais de categoria essencial, que estão no dia a dia exercendo suas atividades em prol da população deve ser priorizada nesse sentido. Apresentamos essa indicação e fomos prontamente atendidos pelos colegas parlamentares que aprovaram a indicação, agora aguardamos o posicionamento do poder executivo municipal", afirmou o parlamentar.


segunda-feira, 12 de abril de 2021

Confira as mudanças no Código de Trânsito que entram em vigor a partir desta segunda-feira (12)

As alterações vão desde novas regras para substituição de multas por advertências, uso do farol baixo e modificações na CNH

Foto: Reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) informa a todos os motoristas e proprietários de veículos automotores de todo o Piauí que a partir desta segunda-feira (12), entrarão em vigor as alterações e mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovada em outubro de 2020, pela Lei 14.071/20.

Foram aprovadas 57 modificações na lei: 46 são alterações, um artigo foi renovado e 10 artigos foram incluídos. O Detran-PI separou algumas das principais mudanças:

Mudanças na Carteira Nacional de Trânsito (CNH)

Dentre os destaques da nova lei de trânsito, estão o aumento no período de renovação e de limite de pontos na carteira de habilitação. Os motoristas com idade inferior a 50 anos poderão renovar a carteira de habilitação a cada dez anos. Os condutores com idade entre 50 a 70 anos devem realizar o procedimento de renovação a cada cinco anos, como já acontece de acordo com a legislação atual. A renovação a cada três anos passa a valer para motoristas com 70 anos ou mais.

Outra grande mudança implantada pela Lei nº 14.071/2020 é o aumento no limite de pontos na CNH. Na lei que está em vigor atualmente, se o motorista atingir 20 pontos durante o período de 12 meses, a carteira de habilitação entra em suspensão. A partir do dia 12 de abril, o limite passa a ser de 40 pontos.

Em relação à quantidade de pontos para a suspensão da habilitação, a nova lei considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para aqueles com uma infração gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima.

Para motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas.

Uso da cadeirinha e aumento na idade mínima para crianças em motos

O uso da cadeirinha passa a ser obrigatório para crianças de até dez anos ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura. A penalidade prevista para o descumprimento desta regra é de infração gravíssima e multa. Antes a determinação era que Crianças menores de 10 anos deveriam ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.

A mesma medida também servirá para o transporte de crianças, no qual será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

Conversão de pena

Está proibida a conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas para o caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas. As penas variam de 2 a 8 anos, a depender do ato praticado.

Faróis Diurnos

Os faróis, que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente nas rodovias que estejam fora do perímetro urbano, durante a luz do dia e também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.

Substituição de Multas por Advertências

Entre as novas regras aprovadas, também está a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência para o infrator que não cometeu nenhuma outra irregularidade nos últimos 12 meses. (Governo do Piauí)

domingo, 11 de abril de 2021

Em novo decreto, Governo do Piauí prorroga medidas restritivas

Bares e restaurantes poderão funcionar até 21h. De sexta a domingo, somente atividades essenciais  
 
Governador W. Dias  Foto: Reprodução

O governador Wellington Dias decidiu prorrogar as medidas restritivas para conter a transmissão do novo coronavírus no Piauí e publicou neste sábado (10), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto 19.576, que vale até o próximo dia 18 de abril. A decisão foi tomada baseada em resolução emitida pelo Comitê de Operações Especiais (COE) indicando a necessidade de continuar com as medidas de controle para diminuir a transmissibilidade da COVID-19.
 
De acordo com o novo decreto, o toque de recolher vai começar a partir das 22h até às 5h da manhã. Entre os dias 12 a 15 de abril, o comércio pode funcionar até às 17h ou até às 19h nos locais onde o município permita a abertura, desde que não ultrapasse nove horas de funcionamento. Nos shoppings, as lojas poderão abrir de 12h às 20h.
 
Bares, restaurantes, trailers e lanchonetes podem funcionar até às 21h, mas não podem realizar confraternização, festas ou qualquer evento que gere aglomeração. O uso de som mecânico, com músicos ou instrumental é permitido desde que não haja aglomerações.
 
Permanecerão suspensos eventos culturais, esportivos e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto.
 
Já no período de 16 a 18 de abril, ficarão suspensas todas as atividades econômico-sociais, com exceção das seguintes atividades consideradas essenciais, como mercearias, supermercados, padarias e afins, farmácias, oficinas mecânicas e borracharias. Também poderão funcionar neste período lojas de conveniência e serviços de alimentação situadas em rodovias, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito (viajantes).  Postos de combustíveis também poderão funcionar.
 
Templos, igrejas, centros espíritas e terreiros podem funcionar com atividades presenciais com público limitado a 25% da sua capacidade, não podendo haver mais de uma celebração diária, nem podendo esta ultrapassar duas horas de duração.
 
Hotéis também poderão abrir, mas com atendimento exclusivo dos hóspedes, sendo que a alimentação deverá ser no quarto. Restaurantes podem funcionar apenas para serviços de entrega. Serviços de saúde também poderão abrir, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí. Outros serviços que poderão funcionar nesse período são bancos (apenas na sexta-feira) e lotéricas (sexta e sábado).
 
Fiscalização
 
A fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver. Os órgãos poderão solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Estadual.
 
Os fiscais devem ter atenção e debelar, prioritariamente, a aglomeração de pessoas; consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos; direção sob efeito de álcool; circulação de pessoas no horário compreendido entre 22h e 5h.
 
Vale ressaltar que as medidas adotadas pelo Governo do Estado desde o mês de fevereiro resultaram em uma queda de 50% no número de pacientes em fila de espera por leitos de UTI e leitos clínicos nos últimos sete dias, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

Clique aqui para ler o novo decreto  (Governo do Piauí) 


Covid-19: Coelho Neto ultrapassa meta da vacinação em grupos prioritários

A força tarefa que vem sendo executada pela Secretaria de Saúde de Coelho Neto desde o início da vacinação contra à COVID-19, possibilitou que o município ultrapassasse a marca estipulada pelo Governo do Estado para o recebimento de novas doses.

Após a realização do Plantão de Vacinação neste sábado (10), a Secretaria Municipal de Saúde atingiu a marca de 83,3% das vacinas aplicadas, levando em conta o número de doses recebidas.

sábado, 10 de abril de 2021

Coelho Neto: Secretaria de Saúde promove capacitação do sistema E-SUS

A Secretaria de Saúde promoveu de forma remota, mais uma capacitação do sistema E-SUS, para qualificar a qualidade das informações, relatórios de acompanhamento e correções de cadastros/produções da saúde. A ação foi direcionada para todos os operadores das Unidades de Saúde e Atenção Básica.

Atualmente a base do e-SUS é única, funcionando via Web-Sistema em nuvem com transferência, backup, processamento e atualizações de versões automáticas de acordo com a disponibilidade do Ministério da Saúde, agilizando o trabalho e a segurança do banco de dados.

Esse novo método de trabalho, irá facilitar e agilizar a informatização dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, onde antes tinham várias bases, dificultando as atualizações e produções, assim como tornando vulnerável a perda do banco de dados em base local.

sexta-feira, 9 de abril de 2021

Proposta que revoga Lei de Segurança Nacional vai criminalizar fake news e violência política contra mulheres

Discutida na reunião de líderes desta quinta-feira, a proposta pode ter urgência aprovada pelo Plenário na semana que vem

 Margarete Coellho Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relatório a ser apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 6764/02) conterá inovações não previstas na proposta original, como a criminalização de atitudes classificadas como atentados à democracia: o disparo em massa e o financiamento de notícias falsas com o objetivo de interferir no resultado de eleições e a violência de gênero voltada para afastar as mulheres da política.

A deputada deve ser designada relatora do projeto e antecipou pontos do parecer em seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras entidades ligadas ao Direito.

Ela anunciou que a proposta vai revogar a Lei de Segurança Nacional e no lugar dela criar um novo título (12) no Código Penal, denominado “Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Esse título vai definir os crimes contra a soberania nacional, como traição, atentado contra o território nacional, espionagem e outros. Vai definir também os crimes contra as instituições democráticas, como golpe de Estado, conspiração, atentado a autoridade e incitamento à guerra civil.

Haverá ainda um capítulo dedicado aos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições, como a violação do resultado eleitoral mediante violação da segurança eletrônica da Justiça Eleitoral, a questão do disparo de comunicação enganosa de massa (fake news) e a violência de gênero contra as mulheres.

A deputada justifica a criminalização de disparos em massa de notícias falsas com o exemplo do que aconteceu durante o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). “A comunicação enganosa e os disparos em massa criam polarizações artificiais. Mas é preciso coibir não só a prática, mas também o financiamento dessas práticas”, disse.

Ela também classifica como um atentado à democracia a violência política sofrida pelas mulheres. “É um atentado contra a democracia a maneira como se cria um ambiente tão hostil às mulheres para afastá-las da política, a maneira como nos interrompem e esse ódio dirigido às mulheres. E isso não é um mimimi”, disse.

Margarete Coelho disse que o texto ainda está sendo construído. O projeto, discutido em reunião de líderes nesta quinta-feira (8), deve ter sua urgência votada semana que vem no Plenário da Câmara, uma maneira de agilizar o processo de votação.

Mais discussão

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também participou do seminário sobre a Lei de Segurança Nacional, é autor de um dos projetos apensados à proposta a ser relatada pela deputada. Ele defende a revogação da Lei de Segurança Nacional, mas pede mais discussões sobre o projeto original, apresentado em 2002 pelo então ministro da Justiça Miguel Reale Jr (PL 6764/02).

Paulo Teixeira Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Para Paulo Teixeira, alguns crimes previstos no projeto original não são suficientemente detalhados, o que pode permitir uma interpretação que criminalize atos de movimentos sociais ou até movimentos grevistas.

“O projeto do Miguel Reale tem alguns tipos penais muito abertos que poderão ser usados para punir os movimentos sociais, fundamentais para a democracia”, disse. O deputado questiona, por exemplo, a definição do crime de insurreição previsto na proposta original. “O que é insurreição? Se você deixar muito aberto, até greves e movimentos reivindicatórios de direito podem ser enquadrados”, disse.​ (Agência Câmara de Notícias)

 

quinta-feira, 8 de abril de 2021

STF valida lei de RR que proíbe corte de energia elétrica durante a pandemia

Prevaleceu o entendimento de que legislação de Roraima trata de relação de consumo entre o usuário do serviço e a empresa prestadora. 

Foto: Reprodução

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento da conta, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (7).

Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questionou a inclusão dos serviços de energia elétrica no regramento da Lei estadual 1.389/2020, que dispõe sobre as medidas de proteção à população roraimense em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Entre diversos outros pontos, a lei veda o corte no fornecimento de energia elétrica e de outros serviços públicos essenciais por falta de pagamento, suspende a incidência de multas e juros por atraso e possibilita o parcelamento de débitos das faturas referentes ao período de contingência. A associação sustentou a competência privativa da União para legislar sobre o assunto, não havendo autorização para que os estados editem leis sobre o tema.

Relação de consumo

No voto que conduziu o julgamento, a ministra Cármen Lúcia, relatora, explicou que a legislação de Roraima regula a relação entre o usuário do serviço público e a empresa concessionária, revelando sua natureza consumerista. A norma não atinge de forma direta a relação contratual estabelecida entre a concessionária e o Poder Público, titular do serviço, nem o núcleo de atuação das empresas voltadas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.

Em seu voto, a ministra citou caso análogo (ADI 6406) em que o Plenário, também em sessão virtual, manteve a validade de norma do Paraná que veda o corte do funcionamento dos serviços de energia elétrica enquanto durarem as medidas de contingências sociais da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Ela ressaltou que a superveniência da Lei federal 14.015/2020, que dispõe sobre interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos, editada em razão da pandemia de Covid-19, não afasta a competência estadual para disciplinar a matéria de proteção e defesa do consumidor de forma mais ampla do que a estabelecida pela legislação federal, como assentado em recentes decisões do STF.

Para a relatora, portanto, a norma de Roraima não gera desequilíbrio contratual ou afeta políticas tarifárias, especialmente porque as medidas são excepcionais e transitórias, limitadas ao tempo da vigência do plano de contingência adotado pelo governo estadual. Ela destacou ainda que o fornecimento de energia elétrica é direito fundamental relacionado à dignidade humana, ao direito à saúde, à moradia, à alimentação, à educação e à profissão, "constituindo-se em serviço público essencial e universal, que deve estar disponível a todos os cidadãos, especialmente no complexo contexto pandêmico vivenciado".

Finalidade louvável

Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que votaram pela procedência da ação. Segundo Toffoli, que abriu a divergência, a norma estadual invadiu esfera privativa da União para legislar sobre serviços de energia elétrica. "Admitir a atuação legislativa dos estados em matéria de energia elétrica, ainda que em razão de uma finalidade louvável, é permitir que interfiram em contratos não firmados por eles", afirmou. (STF) 

Ponte da Amizade terá barreira sanitária e bares ficam três dias sem abrir ao público em Timon

A interdição, que será nos dois sentidos, começa 00h de sábado e encerra 5h de segunda-feira

Foto: Reprodução

A partir desta sexta-feira (9), a Prefeitura de Timon intensifica medidas restritivas para evitar o aumento da disseminação do coronavírus no município.

Bares, restaurantes, lanchonetes, depósitos de bebida, balneários e similares não poderão abrir ao público sexta, sábado e domingo. Nestes três dias, os estabelecimentos só poderão funcionar nas modalidades delivery, drive-trhu ou de retirada no local, até as 23h.

O comércio em geral pode abrir as portas na sexta-feira (9), a partir das 8h e fechar às 17h, cumprindo todos os protocolos sanitários, com uso de máscara, álcool em gel e distanciamento. As lojas do shopping possuem horário diferenciado: das 10h às 20h. No sábado(10) e domingo (11) o comércio não essencial não poderá funcionar. No shopping a Praça de Alimentação pode funcionar no fim de semana apenas nos sistemas delivery, drive-trhu ou de retirada no local.

De sexta a domingo, hipermercados, supermercados, mercados e congêneres só poderão comercializar gêneros alimentícios e similares, de higiene, limpeza e aqueles produtos considerados essenciais. Itens de vestuário, bebida alcoólica e eletrônicos não poderão ser comercializados.

PONTE E BARREIRA SANITÁRIA

Além das medidas no comércio e em bares, a Prefeitura de Timon voltará a interditar a Ponte Metálica que liga o município a Teresina (PI). A interdição, que será nos dois sentidos, começa 00h de sábado e encerra 5h de segunda-feira.

No sábado, a Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária do município, vai instalar barreira sanitária na Ponte da Amizade. A diretora da Vigilância Sanitária, Darlla Juliana adianta que haverá aferição de temperatura, distribuição de máscara e alerta sobre sintomas da Covid-19.

O secretário municipal de Governo, Saney Sampaio explica que as medidas visam diminuir o fluxo de pessoas entre Timon e Teresina e evitar o aumento dos casos de Covid-19.

O secretário pede ainda a colaboração da população quanto ao cumprimento das medidas. “Precisamos proteger vidas. Essa pandemia só será vencida com o apoio da população. Usem máscara e álcool em gel, lavem as mãos, mantenham o distanciamento social”, pede Saney Sampaio. (Prefeitura de Timon)