Vice-prefeito João Rodolfo deseja votos de Feliz 2022 para os timonenses

O vice-prefeito de Timon, João Rodolfo (PCdoB) aproveitou o momento tão importante que antecede a virada do ano para desejar aos timonenses e maranhenses um Feliz 2022!  

Bruno Silva reúne multidão durante Réveillon do Povão em Coelho Neto

O prefeito Bruno Silva (PP), conseguiu reunir milhares de pessoas no Corredor da Folia, durante a realização da primeira edição do Réveillon do Povão em Coelho Neto.  

O evento contou com a presença do deputado estadual Glalbert Cutrim, do vice-prefeito Antônio Lustosa, do presidente da Câmara Rafael Cruz com os 12 vereadores da base do governo, além de secretários, lideranças políticas e da população em geral, tanto da cidade, quanto da zona rural.  

O prefeito veio pelo meio da multidão e foi carregado para chegar ao palco, oportunidade em que falou para a multidão. Em sua fala, Bruno Silva fez um balanço dos desafios e dos avanços do primeiro ano de governo, além de destacar o apoio recebido da base aliada do governo e dos deputados Glalbert Cutrim e André Fufuca – que não pôde comparecer em razão de compromissos em Brasília.  

Durante a programação, o prefeito realizou o maior sorteio da história com mais de 200 prêmios, incluindo vales cestas básicas, vale compras, geladeira, fogão, televisão, som, ferro, tablets, liquidificador e 01 moto 0 km. 

A programação cultural ficou a cargo dos cantores locais Dj. Guga Mix, Taty Araújo, Forró Xique, além da participação especial de Bruno Shinoda.

 

 

Dr. Pessoa beneficia mais de 20 mil imóveis com isenção da taxa de lixo e iluminação

Para Dr. Pessoa, a intenção é beneficiar os proprietários dos imóveis incluídos no programa habitacional 

Foto: Reprodução/Rômulo Piauilino/Semcom

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei Complementar que autoriza isenção dos créditos tributários da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) inscritos ou não em dívida ativa, relativos a imóveis pertencentes ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e inseridos em programas habitacionais de moradia da população de baixa renda, no município de Teresina, incluindo correção monetária, juros, multa e demais acréscimos previstos em lei. Com a remissão, mais de 20 mil imóveis serão beneficiados na capital. 

A isenção estende-se até um ano após o registro do título de aquisição do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis na transferência para o primeiro beneficiário. A Lei complementar entrou em vigor em 10 de dezembro. 

De acordo com o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, a intenção é beneficiar os proprietários dos imóveis incluídos no programa habitacional. 

“Fizemos o projeto de lei e encaminhamos para a Câmara Municipal. Nós temos uma administração voltada para os mais pobres, e é isso que estamos fazendo, concedendo benefício para aqueles que são proprietários de moradias mais simples”, declarou o prefeito Dr. Pessoa. (Semcom)

Mais de 8 mil famílias piauienses serão beneficiadas com o Programa Cartão Pro Social

O programa funciona por meio da identificação das famílias vulneráveis 

Foto: Reprodução/CCom

Uma solenidade no Palácio de Karnak marcou, nesta quarta-feira (29), a entrega simbólica da primeira parcela do benefício do Programa Cartão Pro Social foi realizada pelo governador Wellington Dias. O Pro Social é um programa de transferência de renda que, no momento inicial, irá atender 8.091 famílias piauienses distribuídas pelos 224 municípios. O benefício será pago às famílias em seis parcelas de R$200, perfazendo um total de R$ 1.200,00. 

Evandro Pinheiro, um dos beneficiados do programa, falou sobre como o dinheiro auxiliará sua família nesse momento, “Vai ajudar em algumas despesas da casa, água, luz, supermercado. Esse dinheiro chegou em momento que realmente eu estava precisando e vai ajudar muito”. 

O programa é realizado por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, e faz parte do Plano Pro Social. Ele conta ainda com a parceria da Agência de Fomentos. Todos os 224 municípios serão contemplados e já assinaram termos de adesão para iniciar a execução do programa. 

O Programa Cartão Pro Social foi criado pelo Governo do Piauí, por meio da Lei Estadual 7.500 de 14 de maio de 2021, e funciona por meio da identificação das famílias vulneráveis, sendo um programa de transferência de renda que poderá ser prorrogado conforme orçamento. O programa é custeado com recursos estaduais por meio do Fundo Estadual de Combate A Pobreza (FECOP) e, no primeiro momento, garante um aporte de 10 milhões de reais. 

Durante a solenidade, o chefe do executivo estadual, Wellington Dias, destacou que o programa servirá como um auxílio emergencial provisório enquanto o Estado estuda possibilidades dessas famílias reestabelecerem sua renda. “ É muita alegria a gente fechar o ano fazendo efetivar um programa que vem sendo trabalhado a partir do instante que a gente percebeu uma situação de agravamento do desemprego. E a gente tem trabalhado em ações claras para geração de empregos, apoiando o produtor do campo, da cidade, das micro e médias empresas, e mesmo em meio a tudo ainda temos uma grande quantidade de pessoas com uma renda muito baixa no campo e nas cidades. Então, nosso objetivo é inserir dinheiro e movimentar todo o ambiente ao redor, seja na compra de uma carne, seja na compra de um feijão com o produtor, e estimular que as pessoas desejem através disso buscar formas de aumentar sua renda”. 

Secretário Zé Santana  Foto: CCom

O Secretário Estadual de Assistência Social e Cidadania, Zé Santana, explicou sobre quem tem direito ao benefício e como está ocorrendo o cadastro dos beneficiários, “Tem direito ao benefício todas as famílias que estão cadastradas no CADÚNICO, do Governo Federal, e que têm uma renda per capita de até R$ 178,00 e não recebem nenhum outro benefício de programa social, seja do governo estadual ou federal. A busca ativa por essas pessoas está ocorrendo dentro dos munícipios com técnicos treinados por servidores da Sasc, afim de que a gente possa constatar a situação atual e não apenas pessoas que fizeram o cadastro ali no CADÙNICO já algum tempo e porventura a situação de hoje seja outra”. 

O programa inclui em todo o seu desenvolvimento a parceria com os municípios/Secretarias Municipais de Assistência Social, através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que realizarão visitas às famílias identificadas pelo Sistema SASC Integração e inscritas no CADUNICO. “Nas visitas são feitas atualizações dos dados cadastrais e a aplicação de um formulário socioeconômico”, destaca o Secretário da Sasc, José Santana. 

A vice-governadora, Regina Sousa, falou da importância de ajudar essas pessoas que são “invisíveis para a sociedade” “São famílias invisíveis que precisamos buscar, por isso o Busca Ativa é tão importante para encontrar essas pessoas e oferecer segurança alimentar. Estamos todos felizes de termos cumprido mais essa etapa dessa missão”, relatou. 

Público-alvo do programa: 

• Famílias consideradas pobres com renda per capita de até R$ 178,00; 

• Famílias não beneficiadas pelo Programa Bolsa Família; 

• Famílias não beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC; 

• Famílias não beneficiadas por Auxílios do Governo Federal; 

• Famílias monoparentais chefiadas por mulheres; 

• Famílias com crianças e adolescentes com idade de até 17 anos e 11 meses; 

• Famílias com pessoas com deficiência não atendidas por benefício; 

• Famílias com pessoas idosas no agrupamento familiar não atendidas por benefício.

(Com informações da CCom)

PI: Comitiva do Governo vai a Uruçuí para alinhar propostas e soluções

Equipe foi avaliar e monitorar as áreas alagadas da região de Uruçuí 

Foto: Reprodução/CCom

Uma comitiva do Governo do Estado do Piauí esteve, nesta terça-feira (28), no município de Uruçuí, região Sul do estado, para avaliar e monitorar as áreas alagadas provocadas pelas fortes chuvas que caíram na região. Foi feita também uma vistoria na PI-247, rodovia que liga a cidade a Ribeiro Gonçalves e teve um trecho rompido. 

Na oportunidade foi realizada uma reunião com o prefeito do município, Wagner Coelho, para alinhar os trabalhos e propostas para solucionar a situação. Em relação a PI-247, ficou acertada a realização de uma operação emergencial. De acordo com o Consultor de Engenharia do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Severo Eulálio, o trabalho vai consistir num desvio na pista e uma obra de contenção com drenagem na própria estrutura para que a água possa fluir e depois será colocado por cima um revestimento primário. Será uma obra provisória para que o trânsito possa fluir durante esse período chuvoso e acabar com o isolamento das cidades. 

“Essa será uma obra provisória para uma situação emergencial. A ideia é que os trabalhos iniciem imediatamente, nossas equipes já estão aqui avaliando a situação. Quando as chuvas passarem, faremos a obra de forma definitiva, até lá, ficaremos monitorando o local”, explicou Severo Eulálio. 

Para resolver a situação das casas alagadas, ficou definido um trabalho liderado pela Prefeitura de Uruçuí onde as famílias estão sendo retiradas e instaladas em locais seguros. “Essa situação acomete principalmente com a população que mora nas margens do rio. Estamos trabalhando e auxiliando a Prefeitura que está fazendo o remanejamento das famílias e dando toda a assistência necessária”, destacou o secretário de Estado da Defesa Civil, José Augusto. 

Segundo o Secretário da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), José Santana, a visita ao município foi uma recomendação do próprio governador Wellington Dias. “Viemos ver de perto a situação e estamos fazendo um levantamento de todas as medidas tomadas para apresentar ao governador. A ordem é que seja feito o possível para resolver os problemas que atingem a região”, concluiu. 

Foto: Reprodução/CCom

A comitiva que visitou Uruçuí foi formada pelo secretário de Defesa Civil, José Augusto; Secretário da Sasc, José Santana; Superintendente de Direitos Humanos, Janaína Mapurunga; Consultor de engenharia do DER, Severo Eulálio; e Coronel Veloso, do Corpo de Bombeiros. 

Decreto emergencial 

Nessa segunda (27), o Governo do Estado decretou situação de emergência nos 12 municípios que compõem o Território de Desenvolvimento Tabuleiros do Alto Parnaíba, na região dos Cerrados, ameaçados pelas cheias dos rios Parnaíba e Uruçuí Preto. 

O decreto nº 20.430 contempla as cidades de Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínea, Canavieira, Guadalupe, Jerumenha, Landri Sales, Marcos Parente, Porto Alegre do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Sebastião Leal e Uruçuí. 

O documento, assinado pelo governador Wellington Dias, considera as chuvas intensas e concentradas no Cerrado Piauiense que provocam elevações de rios, riachos, lagoas e córregos, sobretudo com o transbordamento do Rio Parnaíba; a interdição de rodovias por conta da força das águas, como a PI-247, no trecho entre Uruçuí e Ribeiro Gonçalves; e a existência de famílias desabrigadas ou comunidades isoladas. 

Com validade de 90 dias, o decreto autoriza ainda a mobilização de todos os órgãos estaduais articulados sob a coordenação da Secretaria de Estado da Defesa Civil, medidas que já estão sendo executadas. (CCom) 

Prorrogado prazo para renegociação de dívidas com a Prefeitura de Teresina

As dívidas poderão ter descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas 

Foto: Reprodução (Ascom/SEMF)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, resolveu prorrogar, até o dia 15 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Com essa medida, publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27), o contribuinte que possuir débitos com o fisco municipal até 30 de outubro deste ano pode renegociar as dívidas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas. 

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente. 

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. 

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs), seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. 

No Centro, a CAP funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações. (SEMF/Semcom)

PI: Governo do Estado vai decretar emergência em cidades atingidas por cheias

Serão contemplados os municípios de Uruçuí, Ribeiro Gonçalves e Baixa Grande do Ribeiro 

Foto: Reprodução/Divulgação

Devido às fortes chuvas que caem na região dos Cerrados nos últimos dias, o Governo do Estado do Piauí tem articulado ações estruturais e sociais com o intuito de reduzir os impactos às famílias que moram nos municípios atingidos pela cheia do Rio Parnaíba. Uma das principais medidas é a publicação de Decreto de Emergência para as cidades de Uruçuí, Baixa Grande do Ribeiro e Ribeiro Gonçalves. 

Além disso, o governador Wellington Dias determinou que os órgãos estaduais trabalhem integrados para oferecer apoio necessário às comunidades, dentre eles: Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI), Secretaria de Estado da Assistência Social (Sasc) e Corpo de Bombeiros. 

“Em Uruçuí, por conta dos temporais, o Rio Parnaíba vem subindo de nível e inundando algumas casas construídas abaixo da lâmina. Mesmo sem uma demanda formal da Prefeitura, nos colocamos à disposição e estamos auxiliando no que for preciso, inclusive publicando Decreto de Emergência para as três cidades nas próximas horas”, afirma o governador Wellington Dias. 

Com o rompimento da PI-247, que liga Uruçuí a Ribeiro Gonçalves, o DER-PI também encaminhou equipes para avaliar a situação e executar os reparos necessários para garantir trafegabilidade e segurança após a redução do nível das águas. “Estamos acertando solução emergencial de deslocamento de ponte móvel, enquanto os técnicos estudam uma medida definitiva para este trecho da rodovia”, acrescenta o governador. 

O Corpo de Bombeiros e a Sasc também estão em alerta para apoiar ações nas comunidades e oferecer atendimento às pessoas desabrigadas ou que estão em casas alagadas. Ainda não há registro de famílias atingidas em Ribeiro Gonçalves. Já Baixa Grande do Ribeiro possui residências localizadas em áreas de risco. 

Chuva em Uruçuí  

Em 24 horas, o município de Uruçuí registrou volumes de chuva que variam de 51,6 mm a 106,2 mm, segundo dados das estações da Agência Nacional de Águas (ANA), operada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar). Nesta segunda-feira (27), O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) comunicou que o Estado se encontra em alerta laranja de chuvas intensas. (CCom)

Governo do Piauí envia bombeiros para ajudar vítimas das enchentes na Bahia

Estão em deslocamento duas equipes, com duas viaturas e oito bombeiros, além de materiais de salvamento 

Foto: Reprodução/CCom

O Governo do Piauí enviou, no final da manhã deste domingo (26), integrantes do Corpo de Bombeiros para o Sul da Bahia com o objetivo de ajudar no salvamento, resgate e logística nas áreas que têm enfrentado enchentes por conta das fortes chuvas. As equipes saíram da sede da instituição, na Avenida Miguel Rosa, região central de Teresina. 

De acordo com o major Sansão, do Corpo de Bombeiros do Piauí, as equipes estão em deslocamento por terra, pois os veículos também são necessários no deslocamento nos municípios baianos. Estão sendo enviadas duas equipes, com duas viaturas e oito bombeiros, materiais de salvamento. 

“Como é de conhecimento de todos, fortes chuvas assolam a Bahia e de forma solidária com os nossos irmãos baianos, o governador Wellington Dias autorizou o envio de materiais, equipamentos e militares especialistas em resgate e salvamento, inclusive mergulhador, à cidade de Ilhéus para ajudar a população de lá e a corporação coirmã da Bahia”, comentou o major Sansão. 

O comandante do Corpo de Bombeiros do Piauí, coronel José Rêgo. tem mantido contato com o comandante do Corpo de Bombeiros da Bahia desde o início do mês. “A situação é bem crítica. Estamos indo por terra porque os veículos também são uma necessidade”, disse. 

A Defesa Civil da Bahia informou que há 66 cidades em situação de emergência e 19 cidades com várias comunidades embaixo d’água. O total de pessoas desabrigadas no estado passa de 4 mil, enquanto mais de 11 mil foram desalojadas. Até agora, ao menos 17 morreram desde o início do período chuvoso, no começo do mês. 

Uma verdadeira força tarefa está sendo montada para ajudar os municípios baianos, incluindo o apoio dos estados do Nordeste e do Governo Federal. A operação será integrada com outras forças de segurança e também a presença de outros estados. (CCom)

Merlong destina emenda de R$ 8 milhões para a segurança em 2022

Será destinada emenda para o Corpo de Bombeiros visando a instalação de novas unidades da corporação 

Foto: Reprodução

O deputado federal Merlong Solano (PT) destinou R$ 8 milhões das suas emendas parlamentares de 2022 para a segurança pública do estado. Do valor aplicado pelo deputado, R$ 2,5 milhões serão para a interiorização do Corpo de Bombeiros e R$ 5,5 milhões para a Polícia Militar do Piauí (PM), que deve utilizar o recurso para melhorar suas instalações físicas e comprar munições, fardamento e motocicletas para as unidades de policiamento motorizado.  

Merlong destacou que os recursos chegam para incrementar o orçamento do estado na área da segurança, reforçando a aparelhagem da Polícia Militar e aumentando a atuação por meio do motopatrulhamento. “A nossa PM é referência no cumprimento da lei e no compromisso com a segurança dos piauienses e merece todo o nosso reconhecimento. Com a emenda que estou colocando, será possível adquirir motocicletas e equipamentos para o motopatrulhamento na capital e no interior, melhorando o policiamento ostensivo em muitas cidades do Piauí e garantindo mais segurança para nossa população”, pontuou o deputado.  

Bombeiros 

A emenda que o parlamentar está destinando para o Corpo de Bombeiros será utilizada para a instalação de novas unidades da corporação em São Raimundo Nonato, Esperantina, Bom Jesus e Piripiri. Merlong destacou a preocupação com os incêndios que acontecem no período mais seco do ano, bem como com as enchentes na época chuvosa. “Precisamos ter condições de dar respostas mais rápidas no controle a estes eventos climáticos e também a algumas ações que são provocadas pelo homem. A expansão da estrutura dos Bombeiros para o interior do estado vai permitir isso. A corporação está presente em Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano e a expectativa é levar o serviço a outros municípios o quanto antes”, concluiu Merlong. (Assessoria)

Piauí é o 2º estado do país que mais vacinou com as duas doses contra a Covid-19

Em números globais o Piauí já aplicou 5.447.020 milhões de doses contra a Covid-19 

Secretário Florentino Neto Foto: Roberta Aline 

O estado do Piauí alcançou a marca de 73,20% de sua população com as duas doses da vacina contra a Covid-19, o que possibilitou a marca de segundo estado brasileiro que mais aplicou a segunda dose dos imunizantes, com relação à população geral, e o primeiro do Nordeste a mais vacinar contra a doença. Os dados são dos que extraem os números do Vacinômetro das Secretarias de Estado da Saúde. 

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, esta posição alcançada pelo Piauí é o resultado de um trabalho integrado entre o Governo do Piauí, Sesapi e municípios, que teve início no mês de janeiro de 2021 com os primeiros piauienses sendo vacinados. 

“Desde o momento em que as vacinas foram liberadas nós buscamos fazer um trabalho conjunto com nossas equipes da Atenção Básica, que são os responsáveis pela aplicação e cadastro das vacinas. A Sesapi e o Governo do Piauí sempre procuraram ofertar todo o suporte necessário para que os municípios pudessem vacinar cada vez mais os piauienses” destaca o gestor. 

Os números divulgados pelo Consórcio Nacional de Veículos de Imprensa são da noite da última quarta-feira (22), na manhã desta quinta-feira (23), os dados já avançaram um pouco mais. O Piauí já conta com 73,63% de sua população com as duas doses e 82,95% recebeu pelo menos uma dose dos imunizantes contra a Covid-19. 

“É muito importante destacar que nossa população atendeu nossos chamados para a vacinação, porém precisamos continuar atendendo esses apelos para podermos sair desta pandemia. Se você ainda está faltando tomar sua segunda dose, ou se já está na hora do seu reforço, procure um ponto de vacinação em seu município e coloque sua vacina em dia. Também fique atento ao prazo para a dose de reforço, que caiu para quatro meses após a segunda dose”, lembra o superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios da Sesapi, Herlon Guimarães. 

Em números globais, o Piauí já aplicou 5.447.020 milhões de doses contra a Covid-19. O Estado já vem vacinando toda a população acima de 12 anos e o secretário Florentino Neto já está articulando junto ao Ministério da Saúde a imunização das crianças de 05 a 11 anos. “Nós fomos o segundo estado brasileiro a solicitar a vacina deste público ao ministério e desde que a Anvisa liberou a imunização com a Pfizer para as crianças, estamos nos articulando para que elas possam receber sua vacina o quanto antes. Precisamos vacinar o maior número de piauienses para sairmos deste estado de pandemia”, reforça o secretário Florentino Neto. (Com informações do Consórcio Nacional de Veículos de Imprensa) 

Deputados do Piauí aprovam mudança na legislação estadual sobre partilha do ICMS

As compras realizadas pela internet devem ser as mais impactadas pela mudança 

Foto: Reprodução/Alepi

Na sessão plenária de quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei nº 95/2021 enviado junto com a Mensagem 97/2021, do Governo do Estado, adequando a legislação estadual à Lei Complementar aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional. 

A matéria trata da partilha do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações entre estados, destinadas a contribuintes que não pagam impostos. As compras realizadas pela internet devem ser as mais impactadas pela mudança. 

 A alteração se deve à necessidade de atualização da legislação estadual. Anteriormente, o pagamento de ICMS sobre produtos que os contribuintes piauienses adquiriam de outros estados era regulamentado por meio de cláusulas produzidas internamente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No início de 2021, o Supremo Tribunal Federal votou favorável à inconstitucionalidade dessa legislação e sobre a necessidade de o tema ser tratado por meio de lei complementar. Caso a matéria não tivesse sido aprovada ainda este ano, haveria falta de regulamentação sobre as operações interestaduais. 

Com o PL aprovado nesta quarta-feira, questões como a diferença da alíquota de ICMS entre unidades federativas, momento de ocorrência do fato gerador da tributação e a base de cálculo do imposto passarão por mudanças a partir do começo do próximo ano. 

A mensagem foi enviada à Alepi na última terça-feira (21) e tramitou em regime de urgência depois de requerimento de autoria do presidente da Alepi, Themistocles Filho (MDB). Foi aprovada, ainda nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, antes de seguir para aprovação em Plenário. (Alepi)

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva prestigia encerramento dos trabalhos legislativos

Prefeito Bruno Silva

O prefeito Bruno Silva, de Coelho Neto, na Região dos Cocais, participou da Sessão Solene de encerramento dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores.  

Após alguns anos, é a primeira vez que o Chefe do Executivo volta a prestigiar o parlamento municipal. 

No mesmo evento, foi concedido Título de Cidadania Honorária para diversas personalidades com relevantes serviços prestados ao município. 

“Agradeço aos vereadores pela convivência harmoniosa durante todo o ano e parabenizo os novos coelhonetenses pela merecida honraria”, disse o prefeito Bruno Silva.   

Piauí vai exigir curso superior para ingresso de praças e oficiais na Polícia Militar

A Lei visa a obrigatoriedade de conclusão de curso superior em qualquer área de formação nos quadros da PM-PI 

Deputado Coronel Carlos Augusto Foto: Alepi 

A Mensagem nº 95, do Governo do Estado, que trata sobre o ingresso nos quadros de praças e oficiais da Polícia Militar do Estado, foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22). O Projeto já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social, em reunião extraordinária nesta manhã, sendo aprovado por unanimidade. 

A matéria, que chegou à Casa nesta quarta-feira (22), altera a redação da Lei nº 3.8080, de 15 de julho de 1981, e prevê, para o ingresso nos quadros de praças e oficiais da Polícia Militar, a conclusão de graduação superior em qualquer área. Atualmente, para o ingresso é necessário ter concluído o curso de nível médio e Direito, respectivamente. 

 “A presente proposição visa a obrigatoriedade de conclusão de curso superior em qualquer área de formação nos quadros da PM-PI, objetivando uma instituição militar mais qualificada e preparada para oferecer o melhor serviço à sociedade”, justifica o Projeto. 

 Em aparte, durante a sessão, o deputado Cel. Carlos Augusto (PL) pontuou sobre a importância da matéria. “Esta Casa aprovou, no começo do ano, um indicativo de Projeto de Lei de minha autoria mudando a inclusão na Polícia Militar, com curso superior como porta de entrada, algo que já é uma realidade nos nossos cursos de formação. Mais de 90% dos soldados que formamos hoje são formados em alguma área do conhecimento. Então, com esse Projeto nós estamos oficializando através de Lei essa realidade e fazendo uma correção, do meu ponto de vista, que é permitir que qualquer pessoa com formação superior possa ser oficial da Polícia Militar. Eu vivi a experiência de comandar a PM e percebi o quanto isso restringia a carreira dos nossos policiais formados em contabilidade, ciências da computação, enfermagem, medicina, educação física. Eles estando na Polícia, mas com esse impedimento de crescerem em suas carreiras. Então esse Projeto é uma grande correção que nós estamos fazendo hoje, sobretudo para os praças da Polícia Militar, que são o nosso maior capital intelectual hoje e que terão essa perspectiva de crescimento”, afirmou o deputado. 

Participaram da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social os deputados Francisco Limma (PT), João Madson (MDB), Teresa Britto (PV), Francisco Costa (PT), Cel. Carlos Augusto (PL), Ziza Carvalho (PT), Severo Eulálio (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade) e Pablo Santos (MDB). 

A Mensagem segue para sanção do governador do Estado do Piauí, Wellington Dias. (Alepi) 

PV anuncia apoio a Lula e aprova federação partidária com PT, PSB e PCdoB

A decisão foi tomada em reunião com presidentes estaduais da legenda 

José Luiz Penna Foto: Reprodução/Facebook

O Partido Verde (PV) anunciou nesta terça-feira, 21, que vai apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A sigla também aprovou a criação de uma federação partidária com PT, PSB e PCdoB. 

A decisão foi tomada em reunião com presidentes estaduais da legenda. Segundo José Luiz Penna, Lula tem sinalizado para a formação de uma frente democrática para "derrotar o autoritarismo" do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que torna o partido "francamente favorável" a um apoio ao petista. 

"As conversas com Alckmin (para vice) mostram que ele quer montar uma frente democrática para enfrentar o ecocida (Bolsonaro). Ele está propondo não é a candidatura de um partido, ele se coloca numa candidatura de frente democrática, e isso passou a nos interessar", disse Penna ao Broadcast Político. 

Ainda segundo ele, o apoio a Lula e à federação vai ser oficializado em reunião da Executiva Nacional do PV, ainda sem data para acontecer. O presidente nacional da sigla também lamentou os rumos da terceira via, que, na avaliação dele, se tornou "muito reacionária". (Agência Estado)  

Prefeitura de Parnarama parte na frente e anuncia o pagamento dos servidores para esta terça-feira (21)

Secretário Breno Silveira, de Parnarama

A Prefeitura Municipal de Parnarama antecipou o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro. O objetivo é que os servidores municipais usufruam da remuneração durante as festas de Natal e Ano Novo. Nesta terça-feira (21), já recebem os servidores municipais seus salários. 

Nesse sentido, o prefeito Raimundo Silveira, reforçou o seu compromisso e respeito com o servidor e, assim, segue também aquecendo a economia local. 

“É com muita alegria e satisfação que estamos antecipando para esta terça-feira, o início do pagamento do salário do mês de dezembro. Todas as folhas desses cinco anos foram pagas em dia, e isso mostra nosso zelo com os cofres públicos, e principalmente em respeito e atenção a todo servidor público municipal, que faz nossa cidade crescer e se desenvolver cada vez mais”, desta o prefeito Silveira.  

O anúncio foi feito nesta noite desta segunda-feira (20), pelo secretário de Municipal de Planejamento, Breno Silveira, fazendo assim a prefeitura encerrar o ano de 2021 com todos os salários, além do 13º Salário sendo pagos em dia. (Com informações do Blog do João Victor Oliveira)

Confira o vídeo: 

Magno Pires elogia obra de recuperação da ponte sobre o Riacho do Pedro, no povoado Monte Alegre, em Batalha

Magno Pires no povoado Monte Alegre

Recentemente, o prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado, assinou ordem de serviço para a restauração da ponte sobre o Riacho do Pedro, no povoado Monte Alegre, naquele município localizado na região Norte do Piauí. Neste caso, a obra estava paralisada há mais de 20 anos, dificultando assim a trafegabilidade dos moradores das comunidades próximas.  

Segundo o prefeito José Luiz Alves Machado, serão investidos R$ 215 mil na execução da obra de recuperação da ponte.  

O diretor geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí - IAE-PI, advogado Magno Pires, esteve presente durante o ato de lançamento da ordem de serviço pelo gestor José Luiz. Na ocasião, Magno Pires parabenizou o prefeito pela iniciativa válida de restauração da ponte sobre o Riacho do Pedro. “Agora, o prefeito José Luiz reconstrói a ponte para dar dignidade aos moradores da comunidade Monte Alegre”, enfatizou Magno Pires, que é também vice-presidente da Academia Piauiense de Letras – APL.   

Inclusive, o advogado e escritor Magno Pires nasceu no povoado Monte Alegre, a 18 Km da sede do município de Batalha. Daí, a sua proximidade com o povo da comunidade rural. 

Magno Pires recepcionado no povoado Monte Alegre 

 

Economia: Plenário da Alepi aprova orçamento de 2022 e abono do Fundeb

Henrique Pires afirmou que foi acertado um aumento linear de 10,18% nos repasses orçamentários dos Poderes do Estado 

Deputado Henrique Pires Foto: Alepi 

As mensagens 52/21 e 59/21 do Poder Executivo que dispõem sobre o Orçamento Geral do Estado para 2022 e a concessão do abono-fundeb para profissionais da educação básica do Piauí foram aprovadas pelo plenário nesta segunda-feira em primeira e segunda votações e redação final. Antes das votações, as matérias foram aprovadas em reunião conjunta das comissões técnicas que ocorreram, também, no plenário. Participaram da votação 22 deputados. O relator da proposta orçamentária, deputado Henrique Pires (MDB), disse, após a aprovação do seu parecer pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que a tramitação da matéria foi a mais tranquila realizada pela Assembleia Legislativa e que a Lei Orçamentária recebeu 23 emendas. O orçamento estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano em R$ 18,1 bilhões e as receitas correntes líquidas em R$ 14,6 bilhões, após deduções legais. 

Henrique Pires afirmou que foi acertado um aumento linear de 10,18% nos repasses orçamentários dos Poderes do Estado após audiência pública realizada no final de novembro último com a participação dos representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública e um amplo diálogo com o Governo do Estado e os parlamentares. 

O abono-fundeb era uma reivindicação dos professores piauienses atendidas agora pelo Governo do Estado e não será incorporado ao salário. Os recursos destinados ao pagamento do abono serão provenientes dos mais de R$ 1,6 bilhão de precatório do antigo Fundeb (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica) recebido pelo Governo do Piauí. 

REAJUSTE – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), suspendeu a sessão plenária para que as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social apreciassem Projeto de Resolução da Mesa Diretora concedendo reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. O deputado Nerinho (PTB), presidente da CCJ, apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução, aprovado pelas comissões e, em seguida, apreciado em plenário e aprovado por unanimidade.  

As Comissões de Justiça e de Administração Pública aprovaram ainda pereceres dos deputados Nerinho e Francisco Limma (PT) a Projetos de Lei do Poder Executivo que alteram as Leis 4.257/21 e 7.711/21 que tratam, respectivamente, sobre o sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Comunicação) e sobre a concessão de pensão para órgãos de vítimas da Covid-19 garantindo direitos a filhos que tenham perdido pelo menos um dos pais. As matérias foram em seguida aprovadas em plenário.  

JORNADA – O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 56/21 do Poder Executivo que dispõe sobre jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no serviço público estadual. 

Também, foram aprovados os Projetos de Lei 56/21 e 58/21 do Poder Executivo que dispõem sobre transferência de imóvel do Estado e sobre alteração na Lei de Custas e Emolumentos do Piauí. 

REDAÇÃO FINAL – Os deputados aprovaram ainda em redação final os Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam sobre o aumento dos servidores civis e militares estaduais, o Código de Ética e Disciplina dos Policiais Militares e as normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, produtor e importador pela Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa). (Alepi)

Economia: Salário mínimo em 2022 será de R$ 1.210, prevê Orçamento

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador 

Foto: Reprodução/Roberta Aline 

O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou levemente a previsão do salário mínimo para 2022, de R$ 1.069 para R$ 1.210, acompanhando uma nova estimativa da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

O valor consta do parecer final divulgado na madrugada desta segunda-feira (20). A previsão inicial era que o texto fosse votado nesta segunda-feira (20), mas, devido a divergências sobre valores destinados à Educação e em meio à pressão da segurança pública para reajuste salarial, o texto só deve ser apreciado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta terça (21). 

A conta do reajuste considera que a inflação medida pelo INPC será de 10,18% em 2021 –sem ganho real para o piso nacional, portanto. 

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor tem que ser corrigido pela inflação. 

Em agosto, o governo previa um valor um pouco menor ao considerar uma inflação defasada. Na época, a estimativa era que o valor subisse para R$ 1.170 no próximo ano. 

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou em 2020 que conceder um aumento maior no salário mínimo geraria demissões e condenaria pessoas ao desemprego. Segundo o ministro, é preciso "ter cuidado" com a hora para fazer esse tipo de ajuste. 

"Você está no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se você dá um aumento de salário, você vai condenar as pessoas ao desemprego. Então, nós temos que ter cuidado." 

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100 e foi reajustado no ano passado considerando a inflação do ano anterior.  (Folhapress) 

Indicação do vereador Uilma Resende propõe faculdade de graça para alunos do município

Foto: Reprodução

Vários projetos importantes foram colocados em pauta na última sessão da Câmara Municipal de Timon, na quarta-feira (15). Entre eles, a criação do PROUNI Municipal, de autoria do presidente da Casa, Uilma Resende. Porém, alguns vereadores discordaram e a proposição não entrou em discussão. 

Os vereadores em discordância, alegam que o Projeto de Lei deveria ser de iniciativa do Poder Executivo. Uilma acatou a decisão, e mudou seu Projeto de Lei N° 83/21 para Indicação ao Executivo. “Fizemos a mudança, para que Timon possa ter o Programa. A Indicação configura em uma sugestão para que a Prefeitura faça o projeto e o encaminhe para a Câmara”, explica. 

O PROUNI Municipal consiste no pagamento de mensalidades pela Prefeitura para as faculdades particulares aos alunos que estudaram na Rede Pública de Ensino. Uilma ressalta que na cidade vizinha, Caxias, o Programa já está em execução, beneficiando mais de 100 alunos por semestre. 

“Já encaminhamos a Indicação e agora esperamos uma posição favorável do Executivo, porque os alunos timonenses precisam e merecem este benefício”, enfatiza. 

Saúde: Câmara técnica quer regras para vacinação de crianças

No documento, os especialistas dizem que a vacinação das crianças é urgente 

Foto: Reprodução/Roberta Aline

Membros da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (Ctai-Covid) esperam que o Ministério da Saúde acate o posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autorizou a aplicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. 

Em nota pública divulgada na noite de sábado, 18, a câmara pede ainda que sejam definidas, o quanto antes, as estratégias para a operacionalização mais adequada da vacinação desse grupo etário, para alcançar a maior cobertura no menor tempo possível. 

De acordo com a nota do grupo formado por membros de sociedades de infectologia, pediatria e imunologia, foram notificados 10 356 casos de crianças entre até 11 anos com diagnóstico de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-10 em 2020. Destas, 722 evoluíram para óbito. Neste ano, as notificações chegaram a 12.921 ocorrências de crianças de até 11 anos, com 727 mortes, totalizando 23.277 casos de covid-19 e 1.449 mortes desta faixa etária desde o início da pandemia. 

Segundo apurou o Estadão, na sexta-feira, 17, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) se reuniu com a Ctai para discutir a vacinação das crianças. Houve apoio unânime à decisão tomada pela Anvisa. Pelo menos dez dos 24 integrantes da câmara técnica leram e apoiaram a nota. Entretanto, não assinaram o documento. Um dos motivos são os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra os servidores da Anvisa, além dos ataques sofridos por pesquisadores da Fiocruz do Amazonas, no ano passado, por causa de uma pesquisa sobre covid e cloroquina. 

A Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 foi estabelecida por meio de portal da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério da Saúde, em 22 de novembro de 2021. 

No documento, os especialistas dizem que a vacinação das crianças é urgente, pois a chegada de uma nova variante como a Ômicron, com maior transmissibilidade, faz das crianças (ainda não vacinadas) um grupo com maior risco de infecção, conforme vem sendo observado em outros países onde houve transmissão comunitária desta variante. "Neste contexto epidemiológico, torna-se oportuno e urgente ampliarmos o benefício da vacinação a este grupo etário", afirma a nota. 

A Ctai também apresenta dados referentes à vacinação de crianças com o imunizante da Pfizer liberado pelas agências regulatórias e de saúde pública do Canadá, Estados Unidos da América, Israel, União Europeia, dentre outras que já aprovaram o uso da vacina pediátrica. A câmara afirma ainda que países da Ásia, África, e América do Sul têm utilizado vacinas de vírus inativado (Sinopharm ou Sinovac/Coronavac) em milhões de crianças menores de 12 anos, a partir de 3 ou 5 anos. 

Nos EUA, por exemplo, 7.141.428 doses da vacina pediátrica da Pfizer já foram administradas em crianças de 5 a 11 anos, até o dia 9 de dezembro. Destas, 5.126.642 receberam a primeira dose e 2.014.786, a segunda dose. 

Ainda de acordo com a nota, a vacina demonstrou um perfil de reatogenicidade adequado, sendo a quase totalidade dos eventos adversos classificados como não sérios (97%), caracterizados basicamente por febre, dor de cabeça, vômitos, fadiga e inapetência. Ocorreram apenas oito casos de miocardite em mais de 7 milhões de doses administradas (dois casos após a primeira dose e seis casos após a segunda dose), todos eles classificados como de evolução clínica favorável. 

"Estes dados preliminares mostram, portanto, um risco substancialmente menor deste evento adverso comparado com o risco previamente observado em adolescentes e adultos jovens após a vacinação", afirma a câmara. "Os benefícios são muito maiores do que os riscos, pilar central de avaliação de qualquer vacina incorporada pelos diversos programas de vacinação, seja no Brasil ou no mundo."  (Estadão Conteúdo) 

 

Teresina Cuida de Você acontecerá no CEU/Norte no sábado (18)

Para o Secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, a terceira edição é a última deste ano e a iniciativa seguirá em 2022 

Foto: Reprodução/Ascom (Semcaspi)

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), realizará a terceira edição do Programa Teresina Cuida de Você neste sábado (18), de 8h às 12h no CEU-norte, bairro Santa Maria da Codipi. 

Para o Secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, a terceira edição é a última deste ano e a iniciativa seguirá em 2022. 

“Este programa nasceu do sentimento do Dr. Pessoa. Preocupado com o social, ele determinou que reforçaremos o atendimento em áreas mais distantes das grandes regiões da capital. Estamos com uma expectativa de atender mais de 5 mil pessoas”, pontuou. 

Eduardo Aguiar, Secretário executivo de Políticas Integradas, comenta sobre o objetivo do Teresina Cuida de Você. 

“O programa Teresina Cuida de Você tem o intuito de levar ações de cidadania, esporte, lazer, cultura, educação e saúde para a população de forma descentralizada, levar em um horário atípico, em um dia atípico. “, ressaltou. 

O programa conta com 26 parcerias públicas e privadas que oferecerão quase 100 serviços gratuitos para a população que moram mais afastadas do centro, entre eles: Cadastro Único, com atualização e novos cadastros; Programa Abrace Nós, de inclusão para pessoas com deficiência; emissão de 1° e 2° via do RG; vacinação contra a Covid-19; Tarifa Social com a Águas de Teresina e Equatorial. (Semcaspi) 

Prefeito e vereador de Morro do Chapéu têm mandatos cassados pela justiça

Foto: Reprodução/Prefeitura de Morro do Chapéu do PI

O prefeito, vice-prefeito e um vereador de Morro do Chapéu do Piauí tiveram os mandatos cassados. A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Arilton Rosal Falcão Júnior, da 041ª zona eleitoral de Esperantina, na quarta-feira (15).  

A ação que culminou na cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito, Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD) e Erikson Fenelon Aguiar, respectivamente, foi ajuizada pelo ex-candidato a prefeito na cidade, Bernardo Sirqueira Silva.  

Já a cassação do vereador Carlos Costa Aguiar, conhecido na região como Carlão, foi resultado de uma ação de investigação judicial por compra de votos impetrada pelo Ministério Público Eleitoral do Piauí.  

Cassação de prefeito e vice 

Segundo os advogados que representam o ex-candidato Bernardo Sirqueira, os fundamentos de abuso de poder embasaram a ação que pediu a impugnação do mandato eletivo do prefeito de Morro do Chapéu do Piauí.  

"A ação visou demonstrar que houve abuso de poder econômico e político [durante as eleições de 2020]. Esse foi o principal fundamento da ação", ressaltou o advogado Fellipe Alencar, que atuou ao lado de Welson Almeida e Luan Oliveira na ação contra o prefeito da cidade.  

Na ação, os advogados alegaram que o prefeito e vice foram diretamente beneficiados por abusiva utilização de estrutura política e econômica da Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, a fim de angariar votos.  

Entre as condutas citadas na ação estão perfuração de poços tubulares com finalidade eleitoreira e contratações e nomeações em período vedado por lei e com evidente fim eleitoral.  

"O juiz entendeu a gravidade do problema, motivo pelo qual reconheceu que houve o abuso do poder e houve a captação do sufrágio. Ou seja, utilizaram a máquina pública para captar votos no município", completou o advogado Alencar.  

Advogados Fellipe Alencar e Welson Almeida

Além da cassação dos mandatos, o juiz decidiu pela nulidade dos votos que foram atribuídos ao prefeito e vice-prefeito no pleito de 2020 e pela inelegibilidade por oito anos dos dois.  

Cassação de vereador  

O Ministério Público Estadual do Piauí recebeu uma denúncia afirmando que Fernanda Resende Fenelon estaria realizando visitas nas residências de eleitores, munidas de uma agenda, contendo o número de títulos de diversos eleitores, com vantagens ou bens fornecidos a cada um deles em troca de votos.  

De posse de tais informações, o Ministério Público ajuizou Pedido de Busca e Apreensão contra três apoiadoras do candidato, dentre as quais Fernanda Resende Fenelon, com a finalidade de verificar a procedência da denúncia, bem como pela apreensão de objetos ou informações que convergissem para ocorrência de ilícitos eleitorais. 

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram encontrados na casa de Fernanda Fenelon: uma agenda na cor preta, com um adesivo do candidato “Carlão” anexado à capa; três recibos de abastecimento do “Posto São Francisco”; um caderno com diversas anotações; aproximadamente 130 “santinhos” do então candidato; e uma conta de energia elétrica em nome de Adail José da Silva.  

Diante do fundamento apresentado na denúncia, o juiz eleitoral Arilton Rosal Falcão Júnior, julgou procedente o pedido de cassação do vereador Carlos Costa Aguiar, bem como a nulidade dos votos no pleito de 2020. Além disso, o investigado foi condenado ao pagamento de multa no valor R$ 53 mil. 

No entanto, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidir sobre o afastamento dos impugnados, após o esgotamento das vias ordinárias, e sobre a designação de data para as novas eleições, uma vez mantida a presente sentença. 

Outro lado  

Em suas defesas no processo, prefeito e vice-prefeito disseram que as denúncias não procedem, desta forma, segundo os gestores, há ausência de abuso de poder político e econômico, bem como ausência de captação ilícita de sufrágio.  

O Cidadeverde.com entrou em contato com os citados na matéria, mas não conseguiu contatar os envolvidos até a publicação. O espaço está aberto para esclarecimentos. (Com informações do portal cidadeverde.com) 

Plenário da Alepi aprova reajuste para servidores e mais seis Mensagens do Executivo

O reajuste aprovado pelo Plenário será de 10% aplicado a partir de abril de 2022 

Foto: Reprodução/Alepi

Com pauta extensa, o Plenário da Assembleia Legislativa votou e aprovou em 1º e 2º votação o Projeto de Lei do Executivo que reajusta os vencimentos e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da administração direta do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas. O reajuste será de 10% aplicado a partir de abril de 2022. A matéria voltará a Plenário para votação em Redação Final. 

Durante a votação, o presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) colocou em votação a emenda em Plenário proposta pelo deputado Marden Menezes (PSDB) que retirava a o artigo que prevê o congelamento de gratificações, adicionais e progressões. A emenda foi derrubada pelo Plenário. 

O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) afirmou que é importante o reajuste, contudo a proposta do governo do Estado impõe o congelamento de gratificações e vantagens dos servidores. Para o parlamentar, trata-se de uma “pegadinha”, em que o Executivo propõe reposição salarial, mas aproveita o Projeto de Lei para retirar direitos. 

A matéria foi aprovada com aditivo, enviado pelo Governo do Estado no ofício nº 341 que mantém a redação do Projeto, acrescentando parágrafo único ao Art. nº 3 com a finalidade de tornar claro que o adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviços extraordinários permanecem calculados na forma definida em legislação estatuária. 

Outros seis projetos de lei do executivo estadual foram votados e aprovados no Plenário da Casa. O primeiro, visa a remir e parcelar débitos decorrentes dos encargos mensais dos contratos particulares de compra e venda para entrega futura integrantes da Carteira Imobiliária da extinta Cohab-PI. A outra proposição institui o programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e créditos tributários e não tributários do Departamento de Trânsito (Detran-PI) e da Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS). 

O terceiro Projeto de Lei autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União. 

Ainda durante sessão, o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) N° 50/2019 também foi aprovado pelos deputados. A proposta dispõe sobre as normas referentes a prestação de serviços de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e auto importador no Estado pela Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa) e voltará a Plenário para votação em Redação Final. 

Foi aprovado ainda o PLOG N° 50/21, que autoriza a concessão de bolsa auxílio aos alunos de educação básica da rede pública estadual de ensino aprovados na seleção da Escola de Teatro Bolshoi do Brasil e a Mensagem nº 26 que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí (CEMED), que também voltará a Plenário para votação em Redação Final. 

As demais matérias seguem para sansão do governador do Estado, Wellington Dias. (Alepi)

Coelho Neto: Farol do Saber Maria de Jesus Leal da Silva será inaugurado nesta sexta-feira (17)

Os secretários de Estado (Governo do Maranhão), Felipe Camarão (Educação) e Anderson Lindoso (Cultura), juntamente com o prefeito Bruno Silva, de Coelho Neto, farão a entrega nesta sexta-feira (17), do Farol do Saber Professora Jesus Leal da Silva, localizado no bairro Bonsucesso, naquela cidade.  

Participe!  

Prefeitura de Teresina antecipa salário do servidor e injeta R$ 320 milhões na economia

Um total de R$ 320 milhões está sendo injetado apenas neste mês na economia teresinense 

Foto: Reprodução/Semcom

A Prefeitura de Teresina antecipou para a próxima quarta-feira, dia 22, o pagamento do salário do mês de dezembro dos cerca de 26.300 servidores do município. Com isso, um total de R$ 320 milhões está sendo injetado apenas neste mês na economia teresinense. 

O prefeito doutor Pessoa ressalta que o pagamento antecipado foi possível graças ao equilíbrio fiscal adotado desde o início de sua gestão. 

“Nosso compromisso primeiro é com o servidor do município, assumimos a prefeitura com dificuldade, mas com muito esforço, determinação e secretários focados, temos conseguido honrar os compromissos e até antecipar a folha de pagamento como estamos fazendo agora”, declarou doutor Pessoa. 

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, a antecipação foi uma determinação do prefeito Dr Pessoa, que conseguiu promover o reequilíbrio fiscal apesar das dificuldades sofridas ao longo do ano para reorganizar as finanças do município e pagar despesas não honradas pela gestão anterior. “Tudo isso foi feito e ainda demos continuidade aos serviços essenciais, como a coleta de lixo, investimentos em saúde, educação e assistência social, dentre outros”, destaca. 

Segundo a tesoureira geral do Município, Odimirtes Neves, pela tabela de pagamentos divulgada no começo deste ano, os salários do mês de dezembro começariam a ser pagos no dia 30 deste mês e prosseguiriam até o segundo dia útil do mês seguinte, que seria o dia 4 de janeiro. “Com isso, conseguimos antecipar o pagamento em 14 dias”, ressalta. 

Ainda neste mês de dezembro, a Prefeitura de Teresina também antecipou o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O benefício, que estava agendado para o dia 20 de dezembro, foi depositado no último dia 10 na conta dos 26.300 servidores. O evento adotará o formato híbrido, devido à pandemia da Covid-19. (Semcom) 

Câmara de Timon limpa a pauta, aprova rateio do FUNDEB e entra em recesso

Foto: Reprodução/CMT 

A sessão desta quarta-feira, 15, da Câmara Municipal de Timon foi bastante movimentada, contando também com a presença de grande número de professores, que acompanharam a sessão devido à votação do projeto de rateio do FUNDEB. Além deste projeto, os parlamentares também aprovaram o projeto do Plano Plurianual 2022-2025, entre outros projetos, requerimentos e indicações dos parlamentares. 

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende destacou a importância da aprovação do projeto autoriza o rateio das sobras do FUNDEB e ressaltou que o vereador Juarez Morais, líder da oposição, incluiu uma emenda alterando o prazo que o município possa para fazer o pagamento, em uma parcela única. “De acordo com o projeto o município tinha todo o primeiro quadrimestre de 2022 para fazer este pagamento, mas o vereador Juarez Morais propôs uma emenda para que este prazo fosse reduzido e que o pagamento fosse feito até o dia 10 de janeiro de 2022”. 

O vereador Uilma Resende pontuou ainda que ao encerrar este primeiro semestre de 2021 a Câmara Municipal de Timon mostra à população timonense que tudo aquilo que for para o benefício da população terá a atenção dos parlamentares e que independente de lados políticos os 21 vereadores vêm cumprindo seu papel de buscar melhorias para a população e prezar pelo patrimônio público.       

Segue abaixo a relação de matérias aprovadas na 2020ª sessão ordinária e nas sessões extraordinárias Nº 316, Nº 317 e Nº 318, realizadas na manhã desta quarta-feira. 

PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – Autor: Ver. P.A Pedro Augusto – Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores de baixa renda e entidades que zelam pelo bem estar animal, no município de Timon. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO) 

PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – Autor: Ver. Felipe Andrade – Ementa: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Virtual no Município de Timon, e dá outras providências. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO)  

PROJETO DE LEI Nº 035/2021 – Autor: Ver. Irmão Francisco – Ementa: Dispõe sobre criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Timon – MA. (APROVADO ERM 2ª VOTAÇÃO) 

PROJETO DE LEI Nº 050/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (SUS) no âmbito do município de Timon, e dá outras providências. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO) 

PROJETO DE LEI Nº 072/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: Dispõe sobre Placas de Sinalização de Trânsito da Zona Rural através de placas de identificação dos Povoados, Sítios, Igrejas, bem como Entidades governamentais e não governamentais e dão outras providências a prefeitura municipal ao poder executivo municipal. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO) 

PROJETO DE LEI Nº 077/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública municipal de ensino no Município de Timon-MA. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO) 

PROJETO DE LEI Nº 078/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico ara mulheres vítimas de violência no município de Timon – MA, e dá outras providências. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO) 

PROJETO DE LEI Nº 081/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO) 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Timonense ao Jornalista José Ribamar Silva. 

REQUERIMENTO Nº 105/2021 – Autor: Ver. Coca do Matapasto – Ementa: requer ao poder executivo municipal, através serviço autônomo de água e esgoto SAAE, no sentido de que seja feita a perfuração e equipagem de um poço artesiano no povoado São Gonçalo, neste município. 

REQUERIMENTO Nº 106/2021 – Autores: Vereadores Uilma Resende e Neto Peças – Ementa: requer ao Poder Executivo Municipal, que seja concedida aos Conselheiros Tutelares do Município o reajuste na remuneração dos respectivos anos de 2019 – IPCA 2018 = 3,75%; reajuste de 2020 – IPCA 2021= 4,3% e reajuste de 2021 – IPCA 2019 = 4,52% acumulado o percentual de 12,58% no período. Ressaltamos que existirá ainda o percentual do ano vigente para o ano subsequente. Sendo a remuneração atual de R$ 1.954,46 (mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). 

INDICAÇÃO Nº 261/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: indica ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de saúde, que edite decreto ou encaminhe para apreciação deste legislativo, projeto de lei instituindo a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, como condição para o acesso a serviços públicos e privados no âmbito do município de Timon, na área da saúde, educação, dentre outras. 

INDICAÇÃO Nº 262/2021 – Autor: Ver. Ivan do Saborear – Ementa: indica ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, indicando a recuperação imediata da estrada que liga as comunidades Varjota, Garapa e Cão Açu, zona rural deste município. 

INDICAÇÃO Nº 263/2021 – Autor: Ver. Uilma Resende – Ementa: Institui o Programa Universidade para todos do Município de Timon – PROUNI MUNICIPAL, e dá outras providências. 

INDICAÇÃO Nº 264/2021 – Autor: Ver. Vavá – Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de que seja criado o Programa Timon Solar para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Timon/MA, e adota outras providências. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 298/2021 – Autor: Verª. Vanda Rodrigues – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, no sentido de que seja feita a recuperação da estrada vicinal que liga o povoado cachimbo ao povoado Morro do São Benedito, zona rural, neste município. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 299/2021 – Autor: Verª. Vanda Rodrigues – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da secretaria municipal de obras e infraestrutura – seinfra, no sentido de que seja feita a operação tapa buraco, na avenida Belo Horizonte, próximo a igreja Santa Teresinha, no bairro Planalto Formosa, neste município. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 300/2021 – Autor: Ver. P. A Pedro Augusto – Ementa: solicita providências ao poder executivo municipal, através da superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon – SLU, no sentido de que seja feita a limpeza na rua particular, entre as ruas 19 e 20, no bairro Parque Piauí II, neste município. 

RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA 316ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

15/12/2021 

PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO) 

RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA 317ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

15/12/2021 

PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO) 

RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA 318ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

15/12/2021 

PROJETO DE LEI Nº 081/2021 – Autor: Poder Executivo Municipal – Ementa: Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO)