quarta-feira, 24 de março de 2021

TIMON: Prefeita Dinair Veloso sanciona lei que garante atividades religiosas como essenciais em tempos de pandemia

A nova lei é de autoria do vereador Irmão Francisco Silva (Republicanos) que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Timon

Vereador Irmão Francisco (Republicanos)

Na terça-feira (23), a prefeita Dinair Veloso (PSB) sancionou o Projeto de Lei 003/2021, de autoria do vereador Irmão Francisco Silva (Republicanos), que havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Timon há poucos dias.

Com a nova lei em vigor, através do Art. 1º - Ficam reconhecidas as atividades religiosas nos seus respectivos templos e fora deles como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contágio ou catástrofes naturais no município de Timon (MA). Foram vetados apenas dois artigos da lei, sendo Art. 2º e Art. 3º. Pelo Art. 4º - A limitação do número de pessoas nos templos e demais atividades religiosas, decretado pelo Poder Público devidamente embasado em critérios técnicos e científicos pelas razões excepcionais referidas nos artigos acima respeitando o percentual mínimo de 50% da capacidade física habitual no espaço onde são realizados. E, por fim, no Parágrafo Único – Os dias e horários de realizações das atividades religiosas não serão afetados em decorrência limitação mencionada no Caput deste artigo, ficando cada organização religiosa responsável pela obediência dos critérios de ordem sanitária eventualmente estabelecida. No Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Timon, sendo o dia 23 de março de 2021, assinado pela prefeita Dinair Sebastiana Veloso da Silva.

Por sua vez, o vereador Irmão Francisco, autor da lei, disse que ficou feliz pela aprovação dos 21 vereadores da Casa. Agora, não poderia deixar de agradecer também a prefeita Dinair Veloso pela sensatez de sancionar esta importante lei municipal que reconhece as atividades religiosas como essenciais no município de Timon. “Venho aqui ressaltar minha felicidade em ter esse projeto sancionado e, por isso, reafirmo meu compromisso principal, defender o corpo de Cristo, defender a pregação do evangelho”, escreveu em suas redes sociais, o vereador Irmão Francisco, que é radialista e membro da Igreja Universal do Reino de Deus.

Segundo ele, a lei garante o direito de permanecer com o funcionamento de toda e qualquer atividade religiosa em período como este que temos vívido, claro, que a lei não isenta as igrejas e templos de deixarem de tomar as medidas de segurança necessária e atender a todos os protocolos orientados pelos órgãos responsáveis.




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