O parlamentar oposicionista alega a nomeação da filha do prefeito Fábio Gentil, Amanda Gentil para o cargo de assessora especial, podendo configurar nepotismo no ato
O Ministério Público do Estado do Maranhão, através da 1ª
Promotoria de Justiça de Caxias (MA), instaurou processo investigativo com base
em representação feita pelo vereador de oposição Daniel Barros na qual informando
a existência de nepotismo com a nomeação de Amanda Gentil para o cargo de
assessora especial na Prefeitura de Caxias, sendo filha do atual prefeito Fábio
Gentil. Na denúncia, fora apresentada ‘print’ de notícia extraído do site
oficial da Prefeitura de Caxias.
Diante dessa instauração de Notícia de Fato, o Ministério Público visa “colher elementos sobre o fato narrado – nepotismo na nomeação da filha do prefeito para assessora especial, bem como nos demais cargos de assessores especiais com levantamento de cargos e natureza jurídica dos mesmos - de forma a verificar a necessidade de instauração de PA, IC, PIC ou mesmo ajuizamento da ação”, relata o MPMA.
Neste caso, o MPMA determinou intimação aos representados com
a localização do endereço eletrônico junto ao Município de Caxias para no prazo
de 10 dias se manifestar em relação ao conteúdo da representação, apresentando
os documentos necessários a compreensão dos fatos alegados. Assim, a
comunicação deverá ser feita respeitando as regras de isolamento social, de
forma que deve ser priorizado a informação eletrônica. No mesmo despacho, ficou
definido que será encaminhado ofício ao Procurador Geral do Município
solicitando lei de criação de todos os cargos de assessoria no Município de
Caxias, bem como quem são os ocupantes atuais, devendo apresentar em forma de
tabela e ato de nomeação a relação constando nome e o cargo ocupado. E mais,
deve informar ainda se há assinatura de algum termo pelos nomeados declarando a
inexistência de parentesco com algum servidor público municipal que possa
configurar nepotismo. O prazo para a resposta é de apenas 10 dias.
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