Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil

De acordo com o texto, o médico poderá decidir se atende o paciente de forma remota, desde que o paciente concorde com isso 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou na terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2020, que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde, a chamada telessaúde. Como foram feitas alterações no texto pelos senadores, ele voltará à Câmara para uma nova análise dos deputados. A telessaúde foi criada e permitida em caráter emergencial, no contexto da pandemia de covid-19, e agora precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da prática. 

De acordo com o texto, o médico poderá decidir se atende o paciente de forma remota, desde que o paciente concorde com isso. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido pelo profissional de saúde. A prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018). 

O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno à Câmara, Casa de origem da proposta. Uma das alterações traz a proibição dessa modalidade de atendimento para realização de exames físicos ocupacionais, bem como avaliações de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal. 

Também foi incluído no texto uma emenda que prevê no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a utilização da telessaúde. O texto a ser incluído nessa lei afirma que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos. 

Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas. 

Planos de saúde 

Os convênios médicos também poderão oferecer atendimento via telessaúde. Ele seguirá os mesmos padrões do atendimento presencial em relação à contraprestação financeira, que não poderá ser inferior em relação ao atendimento presencial. O plano de saúde fica proibido impedir ou dificultar o acesso ao atendimento presencial, caso este seja a opção do profissional de saúde ou do paciente.  (Agência Senado) 

TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro

Conforme o TSE, a cerimônia marca fim do processo eleitoral 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte.  

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes 

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).  

De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social. (Por Agência Brasil - Brasília)

Prefeitura de Teresina finaliza revitalização da Rua Simplício Mendes

Roncalli Filho garantiu a conclusão total da revitalização das ruas da área central da cidade até o dia 10 de dezembro 

Foto: Reprodução (Ascom/SAAD Centro)

A Prefeitura de Teresina, através da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Centro finalizou a revitalização dos sete quarteirões da Rua Simplício Mendes no Centro da Capital. A informação foi confirmada pelo superintendente da Saad Centro, Roncalli Filho, nesta terça-feira (29). 

“É com muita alegria que em nome do nosso prefeito Dr. Pessoa, anúncio a conclusão da revitalização dos sete quarteirões da Rua Simplício Mendes. Agora a equipe que estava aqui foi transferida para finalizar a revitalização da Rua Coelho Rodrigues”, disse o superintendente. 

Roncalli Filho garantiu a conclusão total da revitalização das ruas da área central da cidade até o dia 10 de dezembro. 

“Lembrando que a obra só seria finalizada em fevereiro de 2023, mas nós dobramos o efetivo, implementamos o terceiro turno e também trabalhamos aos sábados e domingos para garantir esse presente de Natal à população de Teresina”, afirmou Roncalli Filho. 

Ainda de acordo com o superintendente da SAAD Centro, mobiliários estão sendo instalados nas ruas e também foram colocadas 150 grelhas para ajudar no escoamento da água. (Ascom/SAAD Centro)

 

Mesários têm até amanhã (29) para justificar ausência no 2º turno

Esta terça também é a data-limite para a remoção das propagandas eleitorais e para a promoção da restauração do bem em que foram afixadas, se for o caso 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A mesária ou o mesário que não compareceu, em 30 de outubro, no segundo turno das Eleições 2022 tem até esta terça-feira (29) para apresentar a justificativa pela ausência. De acordo com o Código Eleitoral (artigo 124), o prazo para justificar é de 30 dias após o pleito, sendo cada turno considerado uma eleição diferente. 

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário ausente está vinculado, com a comprovação do fato alegado. 

A multa para o mesário que não justificar a ausência varia de 50% a 1 salário mínimo. Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a penalidade será de suspensão de até 15 dias. 

Além disso, as penas previstas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixou de funcionar por culpa dos ausentes. Será também aplicada em dobro a pena ao membro da mesa que abandonou os trabalhos no decurso da votação sem justa causa apresentada ao juiz até três dias após a ocorrência. 

Confira o calendário eleitoral 2022 e as próximas datas: 

29 de novembro – terça-feira (30 dias após o segundo turno) 

Último dia para as candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações removerem as propagandas relativas ao segundo turno das eleições e promoverem a restauração do bem em que as propagandas foram afixadas, se for o caso. 

Último dia para a mesária ou o mesário que não compareceu aos trabalhos no segundo turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral. 

1° de dezembro – quinta-feira (60 dias após o primeiro turno) 

Último dia para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. 

15 de dezembro – quinta-feira 

Último dia, observado o prazo de até 3 (três) dias antes da data da diplomação, para a publicação da decisão eleitoral que julgar as contas das candidatas e dos candidatos eleitos. 

Fonte: TSE 

Câmara pode votar na terça-feira MP que autoriza participação privada na exploração de minérios nucleares

Também estão na pauta projetos sobre combate à violência doméstica e dedução do IR para doações a programas de saúde 

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode analisar, a partir de terça-feira (29), a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), conforme prevê a Constituição. 

Embora o governo cite que as parcerias ocorrerão apenas na pesquisa e lavra desses minérios, o texto que se refere a contratos com pessoas jurídicas abre a possibilidade de execução de outras atividades, como tratamento dos minérios nucleares; desenvolvimento de tecnologias para o aproveitamento de minérios nucleares; enriquecimento, produção e comércio de materiais nucleares. 

Pelo texto, as empresas poderão ser remuneradas em dinheiro, por meio de percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra, cessão do direito de comercialização do minério associado ou do direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada. 

Minério associado é aquele que está misturado nas rochas extraídas da lavra e nas quais há também urânio, um elemento naturalmente radioativo. Geralmente, o urânio é descoberto quando se pesquisa o potencial de outros minérios (ferro, cobre, estanho, etc.) para os quais foi concedida licença em determinada jazida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Lei Maria da Penha 

 Outro projeto pautado é o PL 781/20, do Senado, que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. 

Segundo o parecer preliminar da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), os estados e o Distrito Federal poderão criar, no âmbito da polícia militar, as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e reprimir a ocorrência de crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres. 

Já nos municípios que não tiverem delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), caberá à delegacia existente priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por servidores previamente capacitados e manter sempre disponível espaço específico e especializado para atendimento de mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. 

Programas de apoio 

Também do Senado, o Projeto de Lei 5307/20 prorroga a dedução do imposto sobre a renda dos valores doados a ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). 

A dedução valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas. 

Eletrônicos usados 

 Os deputados poderão analisar ainda emendas do Senado ao Projeto de Lei 5991/19, que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos para reaproveitá-los e doá-los à população carente. 

As oito emendas propõem mudanças ao texto aprovado pela Câmara em 2019, de autoria do ex-deputado André Amaral (PB), sob o número 7789/17. 

Conforme o projeto, a nova política será executada por meio do programa Computadores para Inclusão, a partir de dois instrumentos. O primeiro são os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), que vão recolher as doações, recondicionar os equipamentos obsoletos e realizar oficinas e cursos para jovens em situação de vulnerabilidade. 

Uma das emendas do Senado torna o programa Computadores para Inclusão uma iniciativa legal. Instituído em 2004 pelo antigo Ministério do Planejamento, a partir de uma experiência pioneira do governo canadense, o programa é hoje amparado por normas internas do governo. Atualmente, a gestão da ação está a cargo do Ministério das Comunicações. 

Outra emenda permite que os CRCs e os Pontos de Inclusão Digital (PID) façam parcerias e intercâmbios com bibliotecas. O Senado também propõe que os centros de recondicionamento destinem às escolas da rede pública de educação básica um percentual dos equipamentos, conforme definido em regulamento. (Por Eduardo Piovesan/Agência Câmara de Notícias) 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

 

Alepi presta homenagem a promotor e a ex- superintendente da Cepro

O advogado Antônio Adala Carnib e o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes recebem os títulos de "cidadão piauiense" na quarta-feira (30) 

Foto: Reprodução (Alepi)

Na quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Piauí entregará o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública. A solenidade acontecerá no Plenário Waldemar Macêdo, a partir das 10 horas. 

"É notório o empenho, o trabalho, a qualidade e o seu comprometimento em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", destaca a deputada Teresa Britto (PV), autora do projeto que concede a honraria ao promotor Eny Marcos, natural de Luís Gomes-RN. 

Na ocasião, o advogado Antônio Adala Carnib também será homenageado com o Título de Cidadania, por iniciativa do deputado Wilson Brandão (PP). Natural de Nova Iorque-MA, Adala Carnib foi professor da Universidade Federal do Piauí e superintendente da Fundação Cepro e superintendente da TV Cidade Verde, afiliada ao SBT no Piauí.  (Por Cristal Sá/Alepi)  

SAÚDE: Timon realiza vacinação contra covid neste final de semana

Foto: Reprodução (Ascom)

A Prefeitura de Timon vai realizar no sábado (26) e domingo (27) a aplicação de vacinas de rotina para o público em geral e também de imunizantes contra a Covid-19 no Cocais Shopping.  

O município recebeu na quinta-feira (24) a remessa de 1ª dose para a aplicação da vacina para crianças de 3 e 4 anos. 

“Recebemos poucas doses. É importante que a população participe da vacinação que iremos realizar neste fim de semana. Vacinas salvam vidas e conforme estamos recebendo doses, estamos aplicando”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Márcio Sá. 

Também terá vacina contra Covid para bebês de 6 meses a 2 anos com comorbidades. É preciso que os pais ou responsáveis levem o laudo da comorbidade. 

Para se vacinar, basta apresentar laudo que comprove comorbidades (no caso dos bebês de 6 meses a dois anos), RG, CPF ou cartão do SUS, além do cartão de vacina. 

A ação de multivacinação é realizada em parceria com o Governo do Estado. (Com informações do portal cidadeverde.com) 

CAXIAS: Ação do MPMA requer nomeação de aprovados em concurso público

Foto: Reprodução (MPMA)

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias ingressou, na última terça-feira, 22, com uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual requer a regularização da situação do funcionalismo municipal. Embora tenha realizado, em 2018, um concurso público para várias áreas, a Prefeitura mantém cargos ocupados por contratos temporários, o que é irregular. 

Além disso, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior observa, na Ação, a falta de transparência por parte da administração municipal, que não apresenta a relação dos contratados sem concurso público nem a forma como se deram essas contratações. 

Há relatos de que, mesmo contratando de forma irregular, a Prefeitura de Caxias estaria cedendo os servidores a outros órgãos, o que contraria as regras para contratações temporárias, que exigem previsão em lei e a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público. 

Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Maranhão é que as funções desempenhadas pelos contratados de forma irregular são permanentes e fundamentais, não podendo ser desenvolvidas de forma temporária. 

“Se demonstrada a existência de vagas e a necessidade de serviço, não pode a administração deixar transcorrer o prazo de validade do concurso a seu bel prazer, para nomear pessoas diferentes daquelas já aprovadas e classificadas no certame”, observa Francisco de Assis da Silva Júnior. 

LIMINAR 

O Ministério Público requer, como medida liminar, que a Justiça determine prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Caxias apresente a relação de todos os aprovados dentro do número de vagas no concurso público realizado em 2018, bem como daqueles classificados como cadastro de reserva. 

Já no prazo de 10 dias o Município deve apresentar a relação de todos os contratados, informando como se deu o processo de contratação e qual o fundamento legal. No mesmo prazo deverão ser apresentados os contratos celebrados. 

Outro pedido feito é que seja apresentada a relação de todos os cargos criados por lei no âmbito da administração municipal, detalhando quais deles estão vagos; quais encontram-se ocupados por servidores efetivos mas afastados por motivo válido, levando ao preenchimento por contratação temporária; quais contratações temporárias foram realizadas sem a existência de cargo correspondente, com a devida motivação; e a relação de todos os contratados sem concurso público que estão cedidos para outros órgãos. 

Também foi pedida liminar para que o Município de Caxias faça as reservas orçamentárias para a nomeação de todos os aprovados, bem como dos classificados e que, no prazo de 30 dias, sejam suspensas as contratações de servidores temporários para o exercício de funções próprias de cargos efetivos, nas hipóteses em que exista cargo criado em lei e candidato aprovado e classificado em concurso público, bem como todas as prorrogações desses contratos. 

Também em 30 dias, deve ser resolvida a situação das contratações temporárias para o exercício de funções para as quais há candidatos aprovados e classificados em concurso, rescindindo os contratos quando desnecessária a prestação dos serviços ou convocando os classificados no certame, sempre respeitando o quantitativo de vagas criadas por lei. 

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, o Ministério Público do Maranhão propôs a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. (Por Rodrigo Freitas/CCOM-MPMA) 

Câmara de Timon efetua hoje o pagamento do 13ª salário de todos os servidores da Casa

Vereador Uilma Resende

A Câmara Municipal de Timon, mostrando seu compromisso com todos os servidores da Casa, efetivos e comissionados, e nesta quinta-feira, 24, antecipa o pagamento do 13º salário. 

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, ressalta que a Câmara de Timon trabalhou o ano inteiro com corte de recursos por parte da prefeitura de Timon, mas mesmo assim nunca deixou de honrar qualquer compromisso ou atrasar salário. 

“Nossa administração mostrou seriedade e comprometimento. Chegamos ao final do ano mais uma vez antecipando o pagamento do 13º salário, como fiz em todas as vezes que estive à frente desta Casa”, ressaltou. 

“Ao final de minha terceira passagem pela presidência da Câmara de Timon, após sofrermos uma das maiores perseguições que qualquer presidente do legislativo de Timon já sofreu, não baixamos a cabeça e chegamos ao final desse período honrando todos os compromissos, melhorando e modernizando a infraestrutura da Casa e, acima de tudo, respeitando todos os timonenses”, finalizou. 

Moraes condena coligação Pelo Bem do Brasil por litigância de má-fé e aplica multa de R$ 22,9 milhões

Segundo o presidente do TSE, argumentos da requerente para realizar verificação extraordinária em urnas utilizadas no 2º turno são absolutamente falsos 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em decisão na noite desta quarta-feira (23), aplicou à coligação Pelo Bem do Brasil, que lançou à reeleição à Presidência da República o candidato Jair Bolsonaro (PL), a multa de R$ 22.991.544,60. O ministro entendeu que a requerente, além de descumprir determinação judicial, deve ser condenada por litigância de má-fé, uma vez que não apresentou “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária” em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. 

Nesta terça-feira (22), ao analisar requerimento da coligação, o ministro determinou que a requerente aditasse a petição inicial, no prazo de 24 horas, para que o pedido de verificação extraordinária passasse a abranger ambos os turnos das Eleições 2022, sob pena de indeferimento. Contudo, o aditamento não foi cumprido pela parte. Segundo o requerimento, as urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020 não seriam passíveis de identificação, o que caracterizaria suposto mau funcionamento dos equipamentos. 

De acordo com o despacho de Moraes, mesmo que a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno, “não haveria nenhuma razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas no que toca às eleições para presidente da República”. “Tudo isso é elementar e conduz, de modo absoluto, à inépcia da inicial”, destacou. 

Segundo Moraes, ficou comprovada a total má-fé da requerente ao apresentar pedido “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”. 

De acordo com o ministro, a documentação técnica acostada aos presentes autos demonstram que as urnas eletrônicas, de todos os modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual, uma a uma. “Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, ressaltou Moraes. 

O presidente do TSE ainda considerou fraudulentas as alegações de que teria ocorrido violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores nos logs das urnas e de que a discrepância de votação dada a candidatos à Presidência quando comparadas às votações somente em urnas 2020 com urnas de modelos anteriores poderia representar indício de fraude. 

Assim, o ministro indeferiu liminarmente a petição inicial da coligação Pelo Bem do Brasil por inépcia e pela ausência de indícios que justifiquem a sugerida verificação extraordinária. Além disso, ao entender pela condenação por litigância de má-fé, multou a autora em R$ 22.991.544,60, correspondentes a 2% do valor da causa, arbitrado em R$ 1.149.577.230,10, que equivale ao valor resultante do número de urnas impugnadas. 

O ministro também determinou à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do TSE os imediatos bloqueios e suspensões das cotas do Fundo Partidário a que teriam direito a agremiações integrantes da coligação, até o efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial. 

Diante da possibilidade de cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o regime democrático do país, Moraes ainda determinou à Corregedoria-Geral Eleitoral que instaure procedimento administrativo e apure responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, em especial no que se refere às condutas de Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. 

Por fim, determinou a remessa dos autos do processo para o Inquérito nº 4.874/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, para investigação de Costa Neto e Rocha.(Com informações do TSE) 

COE recomenda uso de máscara em ambiente fechado no Piauí

A decisão é por causa dos últimos dados da Semana Epidemiológica que registrou um aumento de 37% dos casos de Covid no estado 

Foto: Reprodução (Sesapi)

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) reuniu hoje (23) membros do Comitê de Operações Emergenciais (COE) do Estado e do Município, que decidiram “recomendar” o uso de máscara em ambientes fechados no Piauí. A orientação não é obrigatória. A decisão é por causa dos últimos dados da Semana Epidemiológica que registrou um aumento de 37% dos casos de Covid no estado. 

O decreto do Governo do Estado de agosto de 2022 continua valendo e prevê o uso de máscaras em unidades/consultórios/estabelecimento assistenciais de atendimento à saúde, públicos ou privados, ambulatorial ou internação (trabalhadores, pacientes/usuários, acompanhantes e visitantes); em transportes coletivos, públicos ou privados, rodoviário ou ferroviário (trabalhadores e passageiros/usuários), assim como táxis e transportes por aplicativos; em qualquer espaço, para idosos, gestantes e imunossuprimidos. 

De acordo com o infectologista e membro do COE, José Noronha, haverá uma nova reunião do Comitê na próxima terça-feira. “Vamos continuar acompanhando os números epidemiológicos da doença para avaliação e, na próxima semana teremos uma nova reunião. Por enquanto, permanecem válidas as mesmas recomendações do último decreto do Governo do Estado”, diz. 

Noronha reforça a importância da população completar o esquema vacinal contra a Covid para evitar a volta dos altos índices de hospitalização e morte. “No Piauí, apenas 26,18% da população tomou a segunda dose de reforço, que é um número considerado muito baixo. Vá até o posto e complete o esquema vacinal para ficar protegido e evitar que o vírus circule. O meio mais seguro de combater a doença é a vacina”, enfatiza. (CCom/Sesapi)

PI: Assembleia avalia impacto da redução do ICMS no resultado do 2º quadrimestre

A Superintendência de Gestão da SEFAZ apresentou o resultado da execução do Orçamento de 2022 na Comissão de Finanças da Alepi 

Foto: Reprodução (Alepi) 

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) recebeu o superintendente de Gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Emílio Júnior para a apresentação do resultado da execução do orçamento estadual no segundo quadrimestre de 2022. 

Após assistir à apresentação do relatório do quadrimestre, o deputado estadual Fábio Novo (PT) questionou o representante da Sefaz acerca de alternativas para que o Estado recupere a receita que deixou de ser arrecadada com a sanção da Lei 7846/2022, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

Em resposta, Emílio Júnior informou que o Estado está avaliando três possibilidades. "Uma das formas é que os estados estão questionando uma possível irregularidade dessa redução perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Outro ponto é o próprio pacto federativo. Os Estados é que devem tratar do ICMS. Além disso, quando houve a mudança na alíquota, estávamos no meio do exercício orçamentário", analisou. 

O superintendente explicou ainda que o terceiro ponto refere-se à questão da tributação sobre a formação de preço do fornecimento de energia elétrica. 

Ainda durante a reunião, o deputado Franzé Silva (PT), que preside a Comissão, afirmou que "as pessoas diziam que nós parlamentares éramos contra a redução do preço dos combustíveis. Porém, sempre defendemos uma mudança na política de preços da Petrobras. Vamos continuar essa discussão e exigir do novo governo uma nova política que não coloque o peso nas costas dos mais pobres”. 

O deputado Francisco Limma (PT), presente na reunião, questionou sobre quais outras alternativas o Estado tem caso haja uma decisão desfavorável aos estados no Supremo Tribunal Federal. Emílio Júnior respondeu que a principal alternativa é a diminuição de gastos do Estado, mas que os governadores estão empenhados em provar a ilegalidade da redução. (Por Andreia Sousa e Laryssa Saldanha/Alepi) 

Surge o primeiro movimento de uma oposição mais organizada em Caxias

Uma Live marcada para quarta-feira (23), às 19 horas, poderá ser o pontapé inicial visando a formação de um bloco oposicionista forte em Caxias. Assim, o movimento deve surgir de forma mais coeso e organizado com o toque especial de seus membros terem em comum quase a mesma faixa etária de idade, pois são políticos ainda muito jovens e, certamente, isso ajudará a oxigenar o jogo. 

Na transmissão ao vivo pelo Youtube já tem presenças confirmadas, entre eles, o empresário Constantino Castro;o radialista César Sabá; o ex-vice-prefeito Júnior Martins; o suplente de deputado federal Paulo Marinho Jr; o deputado Adelmo Soares; o vereador Daniel Barros e o suplente de deputado estadual Catulé Jr. Nessa lista de jovens políticos caxienses, como se observa, existe algo forte em comum entre eles no campo político. Basta analisar o fato deles terem sido candidatos nas eleições de 2020 e 2022, respectivamente e, além do mais, todos foram bem votados em Caxias, sem exceção 

Dos sete nomes que participarão dessa Live, cinco deles foram candidatos a deputado estadual e federal nas eleições de outubro último. E numa soma geral, eles obtiveram quase 50 mil votos só em Caxias. Por tanto, essa turma representa uma nova força política que está de olho no Poder.  

Nesse sentido, o que parecia “morno” em Caxias agora começa a se movimentar de forma mais intensa, antecipando assim o debate sobre as eleições municipais de 2024, vista até como um "WO" novamente para o prefeito Fábio Gentil que segue sem uma oposição consistente e organizada a ponto de tirar o seu sono. 

De agora em diante, Gentil precisa ficar em alerta se quiser continuar sendo o líder dando as cartas na Princesa do Sertão maranhense. O jogo está apenas começando e, diga-se de passagem, promete ser equilibrado.  

Governador Brandão autoriza investimentos em saneamento e balneabilidade das praias em São Luís

Na segunda-feira (21), durante solenidade realizada no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão autorizou um conjunto de investimentos que tratarão aumento da capacidade de coleta e tratamento de esgoto na capital maranhense. A medida irá garantir praias próprias para banho e maior qualidade de vida aos ludovicenses. 

A partir de novas implantações de estações elevatórias e redes de esgotamento que serão distribuídas para atender o Sistema de Esgotamento Sanitário do Bacanga, São Francisco, Vinhais e Anil, será possível avançar com o desenvolvimento e solução ao saneamento básico de São Luís e, consequentemente, em relação à balneabilidade das praias. 

“Hoje é uma data histórica para o saneamento de São Luís, acabamos de assinar uma ordem de serviço no valor de R$ 45 milhões para fazer a balneabilidade das nossas praias. Isso será um investimento na construção de 4 elevatórias, 22 km de rede coletora de esgotos e mais 3 mil novas ligações à esta rede”, afirmou o governador Carlos Brandão. 

Brandão acrescenta, ainda, que os investimentos deverão trazer grandes benefícios ao comércio e ao turismo da capital. 

“Com isso, vamos melhorar toda a balneabilidade na nossa capital. Vamos avançar bastante e deixar as nossas praias saneadas para que possamos oferecer um bom serviço relacionado aos bares, restaurantes, hotéis e, acima de tudo, atender bem ao nosso povo e aos turistas”, acrescentou Brandão. 

O diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio, explica que a partir da autorização do governador será possível realizar adaptações que contemplem as necessidades do comércio, turismo e sociedade civil. 

“Hoje, o governador cumpre uma de suas promessas de campanha e retoma a questão do saneamento de São Luís. A partir desta ordem assinada, faremos um novo marco em relação ao que as nossas praias precisam, ao que precisamos entregar ao trade turístico, ao cidadão de São Luís. Será um trabalho forte, vamos contribuir para a intensificação do turismo”, disse o diretor-presidente da Caema. 

Para a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Raysa Maciel, a iniciativa do governador vai garantir muitos pontos próprios para banho e atividades esportivas, além de aquecimento do turismo, trabalho e renda. 

“Um importante marco do saneamento do Maranhão que irá interferir diretamente na balneabilidade das nossas praias, contribuindo para que a maioria dos pontos fiquem próprios para banho e atividades esportivas. Estamos trabalhando em conjunto para garantir praias acessíveis a todos os maranhenses e aos turistas. É uma medida que vai aquecer o nosso turismo e gerar transformação de vidas através de trabalho e renda”, pontuou a secretária Raysa Maciel. 

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria e Hotéis do Maranhão (ABIH-MA), Armando Ferreira, o projeto de saneamento assinado pelo governador irá impulsionar, sobretudo, o turismo de lazer na capital. Armando acrescenta que a atitude de Brandão é muito bem-vinda pelo setor neste período pós-pandemia. 

“É maravilhosa essa notícia do investimento no tratamento das praias, que nos trará uma melhora no turismo, sobretudo, no turismo de lazer, que será contemplado com praias limpas e esgotamento de qualidade. Estamos muito felizes por ter um governador amigo do turismo, que em momento de pós-pandemia promove sinergia para melhoria em todos os sentidos”, afirmou o presidente da ABIH-MA. 

Projeto de saneamento 

O projeto retoma investimentos do Governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal, em busca de soluções ao sistema de saneamento básico de São Luís, visando maior qualidade de vida aos ludovicenses e a melhoria na qualidade da água para banho nas praias. 

A partir das intervenções que serão realizadas nas bacias do Anil, Bacanga, São Francisco e Vinhais, será possível aumentar a capacidade de coleta e tratamento de esgoto por meio de 4 novas Estações Elevatórias de Esgotos (EEE’s) às margens do Rio Bacanga, Ilhinha e na margem do Rio Anil; implantações de 5,7 km de interceptores/coletores nas mesmas regiões; de 22 km de rede coletora; e de 3.130 novas ligações domiciliares. 

Parnarama ganha inauguração da Escola Cloves Campelo, uma referência para o Brasil

Escola Cloves Campelo do Bonfim Foto: Reprodução

Parnarama, cidade localizada na região dos Cocais, distante 514 km de São Luís (MA), vive bons momentos de expectativas positivas. São inegáveis os avanços visíveis da administração do prefeito Raimundo Silveira em todos os setores. Por exemplo, está agendada para o próximo domingo (27), a partir das 16h, na rua 01, no bairro Agrovema, a inauguração da Escola Cloves Campelo do Bonfim, considerada uma escola modelo não só para o Maranhão, mas para o restante do Brasil.   

Como se sabe, a Escola Cloves Campelo do Bonfim, possuirá mais de 4.505,79 m², incluindo 32 salas, tendo música, artes, informática e robótica. Além disso, a estrutura contará com um refeitório com capacidade para 300 pessoas, bem como terá vestiários, pátio aberto, espaço para jogos, praça externa, sala de arte e música reversível, biblioteca com área infantil e mezanino com espaços para leitura, estudo e descontração. Contará também com laboratório de informática e sala de Atendimento Educacional Especializado – AEE, ainda terá dois estruturados auditórios.  

Vale destacar que as salas de aulas são totalmente climatizadas, primando pelo conforto e bem-estar do alunado. A estrutura contará com energia fotovoltaica (solar). 

Prefeito Raimundo Silveira Foto: Reprodução

O prefeito Raimundo Silveira faz questão de externar sua felicidade diante dessa realização tão relevante que ficará na história da educação no município de Parnarama, certamente marcando gerações presentes e futuras.  

Por sua vez, o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Breno Silveira, em contato com a redação deste blogdoademarsousa.com.br, destacou a importância dessa obra que resultou na construção da Escola Cloves Campelo do Bonfim. Para ele, foi uma soma de esforços do prefeito Raimundo Silveira que sempre pensa grande em projetos e realizações ousadas em benefício da população de Parnarama.  

Ex-vereadores articulam retorno a Câmara de Timon

José Carlos, Torres, Adão da Ceasa, Dr. Tuá, Ramon Jr. e Anderson

Enquanto surgem pré-candidatos a prefeito de Timon como se fosse “brincadeira de picadeiro”, sem levarem a sério os critérios partidários e o mínimo de competência com visão administrativa de gestão pública. Por outro lado, segundo fontes deste blogdoademarsousa.com.br, alguns ex-vereadores parecem dispostos para entrarem na disputa por vagas visando retorno à Câmara Municipal nas eleições de 2024, entre eles, os empresários Anderson Pêgo (PSDB) e Ramon Jr. (PP). Em 2020, tanto Anderson Pêgo como Ramon Jr. não foram candidatos à reeleição. Eles apoiaram a vereadora de primeiro mandato Alynne Macêdo (PSD). Ela é casada com o ex-vereador Anderson Pêgo e filha do ex-vereador Antunes Macêdo.  

Não pára por aí. Outros ex-vereadores também deverão ser pré-candidatos em busca de retorno ao Legislativo Municipal: José Carlos Assunção, Francisco Torres, Adão da Ceasa e Luiz Firmino de Sousa Neto, o Dr. Tuá.  

Festival de Futebol encerra Curso de Capacitação do Projeto Gol do Brasil em Teresina

Além da CBF, o evento contou com o apoio da Federação de Futebol do Piauí (FFP), a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Teresina (Semel) 

Foto: Ascom/Semel/PMT

Foi concluído, na manhã de sábado (19), o Curso de Capacitação do Projeto Gol do Brasil na etapa de Teresina (PI). O evento aconteceu no Estádio Lindolfo Monteiro, na capital piauiense. O tradicional Festival de Futebol marcou o fim da primeira parte do programa, com a presença de 100 meninos e meninas, entre 7 a 13 anos. Além da CBF, o evento contou com o apoio da Federação de Futebol do Piauí (FFP), a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Teresina (Semel). 

O curso de capacitação teve início na quarta-feira (16) e contou com a presença de 35 profissionais da área do esporte. Coordenador do Gol do Brasil, Bruno Rosell, liderou as atividades em Teresina (PI) e destacou a importância de mais uma etapa concluída do projeto. Após o fim da formação, os professores receberam o certificado da Licença S da CBF Academy, voltada para projetos sociais. 

“Gostaria de agradecer, em nome da CBF, à Federação Piauiense de Futebol, que são os braços da CBF no estado, e também à Semel, pela parceria na implementação do Projeto Gol do Brasil na cidade de Teresina. Com o início das aulas, esperamos beneficiar crianças e adolescentes do município, utilizando o futebol como ferramenta para desenvolvimento da cidadania. O Festival de Futebol é a ação que representa o marco final das etapas de implementação, em que esperamos que os professores e alunos possam de fato colocar em prática os ensinamentos da metodologia da CBF Social”, afirmou o coordenador. 

O superintendente da FFP, Daniel Araújo, também agradeceu ao presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, pelo apoio na implementação do projeto e destacou a importância da iniciativa para o futuro da juventude de Teresina. 

“Eu tenho que agradecer ao Presidente Ednaldo, que atendeu ao nosso pedido de trazer o Gol do Brasil para Teresina, e a todo o staff da CBF, na pessoa do Bruno. Esse projeto é de fundamental importância para formar cidadãos por meio do futebol. A CBF está de parabéns por implementar esse projeto, e Teresina só tem que agradecer”, comemorou o superintendente pela primeira etapa do projeto, que capacitou professores com a metodologia da CBF Social. 

A Prefeitura de Teresina também esteve presente na celebração representada pelo Diretor Financeiro da Semel, Vítor Vasconcelos. Na oportunidade, ele exaltou o impacto da realização da iniciativa para toda a comunidade de Teresina. 

“A secretaria só tem a agradecer à CBF e à FFP por essa parceria extraordinária, que foi a certificação aos profissionais, que vão disseminar os conhecimentos obtidos para todas as camadas da nossa querida Teresina. O Gol do Brasil leva cidadania através do esporte e tenho certeza de que a gente vai alcançar esse objetivo”, destacou Vítor Vasconcelos. 

A segunda etapa do Gol do Brasil em Teresina ocorre com a construção do Centro de Desenvolvimento na Zona Leste da cidade, cujas obras estão previstas para começar no início de 2023. Ao todo, 240 crianças serão abraçadas no primeiro momento do projeto, mas a intenção da Semel de Teresina, segundo Vítor Vasconcelos, é dar oportunidade ao maior número possível de jovens. 

A missão do Gol do Brasil é promover cidadania e educação por meio do futebol. Para isso, são seguidos os critérios das dez habilidades de vida estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), agência também ligada à ONU: autoconhecimento, relacionamento interpessoal, pensamento crítico, pensamento criativo, empatia, resolução de problemas, tomada de decisão, manejo de emoções, manejo de estresse e comunicação eficaz. (Ascom/Semel/PMT)

Foto: Ascom/Semel/PMT

Projeto reserva vagas em universidades para vítimas de violência doméstica e sexual

Das atuais vagas reservadas para alunos de escolas públicas, 5% seriam destinadas às mulheres vítimas desses crimes 

Deputada Edna Henrique Foto: Pablo Valadares

O Projeto de Lei 2606/22 altera a Lei de Cotas para estabelecer reserva de vagas nas universidades federais e em institutos federais de ensino técnico para mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual; de tentativas de feminicídio; e de crime que envolva violência doméstica ou familiar. 

Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, do percentual de 50% das vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino em escolas públicas, 5% serão destinadas para mulheres vítimas desses crimes. 

“Com base no Censo da Educação Superior, que relata a existência de aproximadamente 350 mil vagas anuais para cursos de graduação em instituições federais, estaríamos garantindo, das 175 mil vagas anuais direcionadas para pessoas que cursaram o ensino em escolas públicas, aproximadamente 8.750 vagas de cursos de graduação em universidades federais para mulheres vítimas dos crimes, sem contar diversas outras vagas em cursos técnicos dos institutos federais”, estima a deputada Edna Henrique (Republicanos-PB), autora do projeto. 

Segundo ela, a medida “visa a estimular a qualificação de milhares de mulheres vítimas de violência, para que possam conseguir melhores oportunidades profissionais, de modo a facilitar a superação dos dramas decorrentes dos crimes sofridos”. 

Tramitação 

 A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Por Lara Haje/Agência Câmara de Notícias) 

Prefeitura de Teresina inicia montagem da decoração e iluminação de Natal

Outro ponto que está recebendo a decoração é o Shopping da Cidade, no Centro da capital  

Foto: Semcom/ETURB

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano – ETURB, já está trabalhando na decoração do “Natal Teresina – luz pra nossa gente”, como parte da programação das festas de final de ano. 

Em 2022, a gestão está empenhada em espalhar o espírito natalino por toda a capital e conta com diversas equipes trabalhando para iluminar pontos turísticos e as importantes vias da cidade. Serão instaladas mais de 2 milhões de microlâmpadas de led e a avenida Frei Serafim voltará a ser decorada onde todas as árvores serão iluminadas, uma decoração jamais feita antes. 

Entre os elementos que serão instalados no Parque da Cidadania, no Centro de Teresina, destacam-se o grande túnel iluminado, com 50 metros de comprimento e mais de 25 mil micros lâmpadas de led, a árvore de Natal gigante, de 24 metros de altura, considerada a maior já exposta na cidade e a Vila do Papai Noel. 

“Sabemos como é importante criar um clima natalino na cidade, para resgatar sentimentos de harmonia, paz e solidariedade. A população se sente acolhida e motivada a passear com a família nas ruas, iluminadas e decoradas.” destaca o presidente da Eturb, João Duarte.  

A instalação das peças decorativas já pode ser vista ao longo de toda a avenida Frei Serafim, no Parque da Cidadania e na Ponte Juscelino Kubitschek. Outro ponto que está recebendo a decoração é o Shopping da Cidade, no Centro da capital. “Para fomentar o comércio local, também levaremos uma linda iluminação natalina para o Shopping da Cidade, estimulando as pessoas a fazerem suas compras de final de ano”, afirma João Duarte. 

A colocação dos elementos foi iniciada no último dia 8 e a previsão é de que toda a decoração e iluminação estejam devidamente instaladas até o dia 23 de novembro. A Prefeitura, juntamente com a Eturb, em breve anunciará a data do lançamento oficial do Natal Teresina – luz pra nossa gente, que contará com um grande evento para a população no Parque da Cidadania. 

Confira os pontos contemplados com a decoração de Natal em Teresina: 

– Ponte Juscelino Kubitschek 

– Avenida Frei Serafim Completa 

– Balão do São Cristóvão 

– Cruzamento Frei Serafim com avenida Miguel Rosa 

– Parque da Cidadania 

– Parque Matias Matos 

– Polo Cerâmico 

– Parentão 

– Lagoas do Norte 

– Shopping da Cidade 

Fonte: Semcom/ETURB

 

Dinair Veloso pode antecipar parte da reforma administrativa e vaza o nome do primeiro auxiliar a ser demitido

 Ivan do Saborear e Carlos Zangirolami 

O blogdoademarsousa.com.br, descobriu que começou a surgir uma onda de rebeldia dos suplentes de vereadores que querem mais “espaço político” no governo da prefeita Dinair Veloso (PDT).  Diante das fortes pressões em curso, acuada Veloso parece que vai ceder logo e antecipar parte da reforma administrativa prometida. Com isso, o chefe da Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon – SLU, Carlos Zangirolami Sousa Silva deverá ser substituído pelo vereador Ivan do Saborear (PTB).  

Caso se concretize a mudança nesse entendimento, o suplente de vereador Gleidson Oliveira (PTB), que obteve 454 votos nas eleições de 2020, assumirá a vaga de Saborear na Câmara Municipal de Timon - CMT. Gleidson Oliveira é uma liderança política com atuação na zona rural do município.   

Neste caso, como se não bastasse os vereadores descontentes com a gestão da prefeita Dinair Veloso. Agora é a vez dos suplentes que prometem uma rebelião elevando o clima da crise política e administrativa.  

Francisca Biú confirma que vai disputar novamente vaga na Câmara de Timon

Suplente de vereadora Francisca Biú - PL 

A suplente de vereadora Francisca Ferreira Lima Pimentel, a Francisca Biú (PL), que obteve 961 votos no pleito eleitoral de 2020, enviou comunicado à redação deste blogdoademarsousa.com.br, no qual reafirmando sua disposição de pleitear novamente uma vaga na Câmara Municipal de Timon - CMT, em 2024. 

Francisca Biú é uma liderança política com base no centro de Timon, bem como na zona rural do município. O seu marido Antônio Pimentel Filho - Biú, foi vereador por vários mandatos e presidente da Câmara Municipal de Timon.  

Ela é funcionária pública do Governo do Piauí, lotada no DETRAN-PI. Biú é formada em administração de empresas e tem três filhos: Márcio, Maciel e Marcelo. E a noras são elas: Alzenira e Mayra, além de quatro netos (as). 

Apesar de excelente votação na condição de suplente Francisca Biú nunca foi sondada para assumir uma vaga na CMT. 

ALEPI: Interlegis Piauí recebe a visita do futuro secretário de Administração

O objetivo da visita ao Interlegis foi conhecer o sistema de fornecido pelo Senado Federal aos Legislativos estaduais 

Foto: Reprodução (Alepi) 

Indicado secretário de Estado da Administração e Previdência pelo governador eleito Rafael Fonteles, o mestre e doutor em Direito Público Samuel Nascimento, visitou a sede do Interlegis na Assembleia Legislativa do Piauí na manhã desta quinta-feira (17).  

A visita teve como objetivo conhecer o sistema do programa fornecido pelo Senado Federal com o objetivo de firmar uma parceria e modernizar ainda mais os atos normativos do Governo do Estado. 

“Viemos visitar a equipe do Interlegis Piauí para conhecer e firmar uma parceria com a gestão do Governador Rafael Fonteles no sentido de manter a transparência e ter uma atualização constante dos atos normativos do Estado. A transparência, tanto cobrada população quanto o poder público prima por ele, é reforçada com essa parceria com o Interlegis uma vez que todos atos legislativos, mudanças de leis e novas propostas são atualizadas em tempo real”, explicou Samuel Nascimento, que é irmão do deputado estadual eleito Dr. Vinícius (PT). 

“O Interlegis tem como objetivo levar tecnologia e desenvolvimento à todas as Casas Legislativas, e o Interlegis Piauí sempre teve o apoio do presidente da Assembleia Legislativa e eleito vice-governador, Themístocles Filho, no sentido de inovação e tecnologia. Será um prazer para o Interlegis Piauí treinar e levar todo o nosso conhecimento, levando informações pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que é onde nós cadastramos todas as informações que são tramitadas na ALEPI", explicou o instrutor do Interlegis Veranísio Barros. 

O diretor de Tecnologia da Informação da ALEPI, Marco Maia, também destacou a parceria do Interlegis Piauí com o Governo do Estado. “A equipe de transição do Governo do Estado nos procurou, na pessoa do futuro Secretário Samuel Nascimento, que detectou que nós temos hoje o maior banco de Leis digitalizadas, através do SAPL. Então nós estamos de portas abertas, seguindo a orientação do deputado Themístocles Filho, para contribuir com o Governo do Estado na modernização das tecnologias”, disse. 

INTERLEGIS - O Interlegis é um programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e existe desde 1997. O objetivo é fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação, entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital. 

Sem custos para as casas parceiras, o Programa disponibiliza vários produtos e serviços, entre cursos à distância (Saberes), treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, sempre privilegiando o uso de sistemas não proprietários, ou seja, que possam ser gratuitamente customizados e aprimorados pela Comunidade Legislativa. (Por Laryssa Saldanha/Alepi)  

Governador Carlos Brandão anuncia medidas estratégicas de enfrentamento à Covid-19 no estado

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta quarta-feira (16), medidas estratégicas de enfrentamento à Covid-19 no estado. Uma das ações, por exemplo, é a ampliação dos leitos da capital e disponibilização de testagem gratuita no Hospital Genésio Rêgo, localizado no bairro Vila Palmeira. 

Também para potencializar o combate à doença, a partir de segunda (21), a Policlínica do Coroadinho também passará a oferecer testagem gratuita ao público em geral. 

“Reforço a importância da vacinação para todos os maranhenses, em especial para pessoas com comorbidades. O uso de máscara permanece facultativo, mas é recomendado”, destacou o governador Carlos Brandão. 

Outra ação importante no combate à Covid-19 é a capacitação, na tarde desta quarta-feira (16), de representantes das Coordenações de Imunização e Atenção Primária dos 217 municípios maranhenses para aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de seis meses a dois anos de idade. 

Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a ação busca orientar os servidores sobre questões relacionadas à caderneta de saúde da criança e, ainda, cuidados a serem tomados pós-imunização. 

O Maranhão já recebeu o primeiro lote de vacinas Pfizer Baby contendo 40 mil doses para a vacinação contra a Covid-19 em crianças na faixa etária estabelecida. As doses já começaram a ser distribuídas aos municípios do Maranhão. 

“Estamos nos aproximando do período chuvoso, quando os casos de síndromes gripais tendem a aumentar. Por isso, é muito importante que as nossas crianças estejam protegidas não só com as vacinas do calendário nacional, mas agora também com a vacina contra Covid-19”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. 

De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, esse quantitativo deve ser destinado à aplicação da primeira, segunda e terceira dose em crianças com comorbidades dentro da faixa etária estabelecida. Assim, aproximadamente cerca de 13 mil crianças devem ser vacinadas inicialmente. 

PI: Deputados debatem a execução das emendas coletivas ao Orçamento

A melhoria da estrada no norte piauiense é uma das obras que não puderam ser executadas 

Deputado Henrique Pires(MDB) Foto: Reprodução (Alepi)

O deputado Henrique Pires (MDB) afirmou que já há um compromisso entre os parlamentares em reapresentar algumas emendas que haviam sido aprovadas no Orçamento de 2022. 

A execução das emendas coletivas foi tema de debate na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (16). O principal ponto discutido foram as obras de melhoria das estradas estaduais que ligam Teresina a municípios do Norte piauiense, como José de Freitas, Cabeceiras, Barras e Batalha. 

O deputado Henrique Pires (MDB) afirmou que já há um compromisso entre diversos parlamentares em reapresentar algumas emendas que haviam sido postas no orçamento de 2022, mas que não puderam ser executadas por questões ligadas à redução da arrecadação ou à inflação de produtos valorizados em moeda internacional decorrente da Guerra da Ucrânia. 

A melhoria da estrada no norte piauiense é uma das obras que não puderam ser executadas. Henrique Pires e Evaldo Gomes (Solidariedade) defenderam a importância da rodovia estadual que tem o maior movimento de carros e motos. Por conta disso, consideram que ela precisa de boa pavimentação e duplicação de alguns trechos. 

O deputado Evaldo Gomes lembrou que já houve duas manifestações, em diferentes trechos da estrada, de pessoas que moram próximas a essas estradas, paralisando o trânsito para reclamar da situação da infraestrutura. 

Os sistemas de saneamento básico de Batalha, Luís Correia e Cajueiro da Praia foram outras obras citadas por Henrique Pires. O deputado lembrou que já havia um acordo entre a Alepi e o Poder Executivo para priorizar essas execuções. 

Ainda sobre emendas, Franzé Silva (PT), relator da lei orçamentária de 2023, relembrou que na próxima segunda-feira (21) encerra-se o prazo para os deputados apresentarem os direcionamentos das emendas individuais. Essa é a última etapa do calendário antes da apresentação do relatório na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que está prevista para o dia cinco de dezembro. 

HOMENAGEM - Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Picos fará uma homenagem aos deputados estaduais e federais eleitos na eleição de 2022. O deputado Nerinho (PT), que será um dos homenageados, estendeu o convite a todos os parlamentares. (Por Nícolas Barbosa/Alepi) 

 

Pix consolida-se como meio de pagamento mais usado no país

Em dois anos, foram feitas 26 bilhões de transações pela ferramenta 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil 

Com dois anos de funcionamento, o Pix, meio de transferência monetária instantâneo, consolidou-se como o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros, informou a Ferderação Brasileira de Bancos (Febraban).  

De 16 de novembro de 2020, data em que começou a funcionar no país, até o último dia 30 de setembro, foram 26 bilhões de operações feitas no sistema financeiro nacional, com os valores transacionados atingindo R$ 12,9 trilhões. 

Levantamento feito pela Febraban com base em números do Banco Central mostra que, no primeiro mês de funcionamento, o Pix ultrapassou as transações feitas com DOC (documento de crédito). Em janeiro de 2021, superou as transações com TED (transferência eletrônica disponível). Em março do mesmo ano, passou na frente em número de transações feitas com boletos. Já no mês seguinte (maio), o Pix ultrapassou a soma de todos eles. 

Quanto aos cartões, o Pix ultrapassou as operações de débito em janeiro deste ano e, em fevereiro, superou as transações com cartões de crédito, quando se tornou o meio de pagamento mais usado no Brasil. 

Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, as transações feitas com o Pix continuam em ascensão e mostram a grande aceitação popular do novo meio de pagamento, que trouxe conveniência e facilidades para os clientes em suas transações financeiras do cotidiano. “Nos últimos 12 meses, registramos aumento de 94% das operações com a ferramenta.” 

Quando analisados os valores transacionados, o levantamento mostra que, no último mês de setembro, o Pix atingiu R$ 1,02 trilhão, com tíquete médio R$ 444, enquanto a TED, que somou R$ R$ 3,4 trilhões, teve tíquete médio de R$ 40,6 mil. 

“Os números mostram que a população está usando o Pix como meio de pagamento de menor valor, como por exemplo, em transações com profissionais autônomos, e também para compras do dia a dia, que seriam feitas com notas, como foi previsto à época do lançamento da ferramenta”, disse o diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban, Leandro Vilain. 

De acordo com Vilain, isso faz com que o número de transações aumente em ritmo acelerado, trazendo maior conveniência para os clientes, que não precisam mais transportar cédulas para pequenas transações. 

Ainda conforme o levantamento, as estatísticas de setembro mostram que quase metade dos usuários do Pix está na Região Sudeste (43%), seguida do Nordeste (26%), Sul (12%), Norte (10%) e Centro Oeste (9%). Quanto aos usuários, 64% têm entre 20 e 39 anos. 

Desde o lançamento do Pix, já são 523,2 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais do Banco Central. As chaves aleatórias somam 213,9 milhões, seguidas das chaves por CPF (114,2 milhões), celular (108,3 milhões), e-mail (77,5 milhões). Até outubro, 141,4 milhões de brasileiros já tinham usado o Pix em seus pagamentos. 

Segurança 

A Febraban e os bancos associados investem cerca de R$ 3 bilhões por ano em cibersegurança para aprimorar e tornar mais seguras as transações financeiras do usuário. 

A federação participa do Fórum Pix, promovido pelo Banco Central, e contribui com sugestões para aprimorar ainda mais a segurança desse meio de pagamento. A entidade diz que acompanha todas as regulamentações do mercado e que, em caso de alterações, se empenhará para implementá-las dentro do prazo estabelecido pelo órgão regulador. 

O Pix é uma ferramenta segura e todas as transações ocorrem por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida. Os bancos associados também contam com o que há de mais moderno em termos de segurança cibernética e prevenção de fraudes, como mensageria criptografada, autenticação biométrica, tokenização, e usam tecnologias como big data, analytics e inteligência artificial em processos de prevenção de riscos. Segundo a Febraban, tais processos são continuamente aprimorados, considerando os avanços tecnológicos e as mudanças no ambiente de riscos.  (Por Agência Brasil - São Paulo)