domingo, 24 de maio de 2020

Auxílio Emergencial: Em coletiva virtual, presidente da Caixa anuncia novo aplicativo



O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse neste sábado, 23, durante entrevista coletiva virtual, que a instituição realizou neste sábado mais uma etapa do pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600. Conforme ele, há no mínimo três semanas não há filas nas agências para receber a ajuda implementada para socorrer famílias durante a crise provocada pelo novo coronavírus.

Ele antecipou que a Caixa anunciará nas próximas semanas um novo aplicativo que ajudará a melhorar a questão tecnológica para os clientes. "Teremos um anúncio excelente e transformacional que vai melhorar ainda mais a confiança e a segurança do cliente", afirmou, acrescentando que a medida atenderá todos os 27 Estados mais o Distrito Federal.

Neste sábado, segundo a Caixa, 2,1 milhões de beneficiários receberam o auxílio, que foram as pessoas nascidas entre maio e julho.

Foram, de acordo com Guimarães, 901 agências que ficaram abertas para atender ao público. "Tivemos pouca fila, ou quase nenhuma, ao contrário de semanas atrás. Portanto, não há necessidade de a pessoa chegar de madrugada. Sempre tentem evitar chegar muito cedo, pois todos serão atendidos", disse.

"Hoje, mais 5,2 milhões de brasileiros receberam o depósito por via digital e, nesta semana, batemos o recorde ao pagarmos 35 milhões de brasileiros, sendo pagos R$ 1,3 bilhão", afirmou Guimarães.

Fonte: Estadão Conteúdo

sábado, 23 de maio de 2020

Bebê de dois meses morre por Covid em Timon; primeiro óbito de criança

Imagem ilustrativa/Internet


O município de Timon, no Maranhão, que faz divisa com o Piauí, registrou a primeira morte de criança por Covid: um bebê do sexo masculino de apenas dois meses de idade, residente no bairro Centro Operário. Ele é a vítima fatal mais nova na cidade que ontem (22) registrou também a morte de uma idosa de 105 anos que era hipertensa e morava na Vila Angélica.

Dados mais recentes da Secretaria Municipal de Saúde de Timon revelam que, até o momento, são 849 casos notificados, 340 suspeitos, 329 descartados, 180 confirmados, 48 recuperados e 08 óbitos.

Na cidade, o coronavírus tem infectado mais as mulheres que representam 56,11% do total de casos. Em relação à faixa etária, as pessoas entre 30 a 39 anos são as que mais têm contraído a doença. A Covid também infectou 37 profissionais de saúde, sendo que 12 já se recuperaram.

O boletim aponta ainda que as pessoas infectadas pelo novo coronavírus estão presentes em 43 bairros da cidade. Em pouco mais de um mês, Timon saiu de 04 casos para 180.

Assim como na Capital do Piauí, o município maranhense segue com decreto de isolamento social que permite o funcionamento apenas de atividades consideradas essenciais.

(Com informações de Graciane Sousa, do portal cidadeverde.com)

sexta-feira, 22 de maio de 2020

General Heleno fala em 'consequências imprevisíveis' se celular de Bolsonaro for apreendido


General Heleno, chefe do GSI  Foto: Alan Santos/PR
O chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, disse que uma eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá ter "consequências imprevisíveis".

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (22), o ministro criticou o ato do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular do presidente seja apreendido e periciado.

Em nota, o general Heleno considerou o pedido do decano, que se trata de uma praxe, algo "inconcebível" e "inacreditável". Para ele, "seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país".

"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", diz o general.

As três notícias-crime também solicitam que o Supremo determine a apreensão do aparelho telefônico de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), além de requererem a coleta de depoimento do presidente.

As representações chegaram ao Supremo logo após Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 24 de abril, com graves acusações a Bolsonaro.

Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e superintendência da PF do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho da corporação, o que viola a autonomia da PF prevista em lei.

As notícias-crime foram apresentadas pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), e pelas bancadas do PDT, PSB e PV.

Segundo Celso de Mello, cabe à PGR a analisar as acusações que constam nas representações. O decano do STF afirmou que é dever do Estado apurar a "autoria e a materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo".

"A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na 'notitia criminis', motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado", escreveu o ministro do STF.

O decano da corte é o relator do inquérito que apura as acusações de Moro contra Bolsonaro.

O vereador Carlos Bolsonaro usou as redes sociais para questionar a celeridade do encaminhamento dado pelo ministro às notícias-crime.

"Meu celular? Enquanto isso os do ex-piçóu Adélio protegidos há mais de um ano, processos contra Botafogo, Calheiros e outros sentados em cima há anos. Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!", afirmou.

Fonte: Folhapress


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Boletim desta quinta-feira (21) informa 6 óbitos e 162 casos da Covid-19 em Timon


Confira a atualização do boletim epidemiológico sobre a COVID-19 em Timon – 21/05/2020


A Secretaria Municipal de Saúde atualizou os dados referentes aos casos da COVID-19 em Timon na noite dessa quinta-feira (21).

De acordo com o levantamento, são: 790 casos notificados, 327 casos suspeitos, 301 casos descartados, 162 casos confirmados, 46 recuperados e 06 óbitos.

Sobre o registro mais recente de óbito, trata-se de paciente do sexo feminino que tinha 78 anos de idade. A idosa, que era diabética e hipertensa, faleceu no Hospital São Paulo, em Teresina. Ela morava no centro de Timon.

Na gestão de atendimentos dos casos confirmados:

(105) em isolamento domiciliar (46) recuperados (06) óbitos (02) internação em enfermaria (03) internação em UTI

Avaliando pela faixa etária dos pacientes confirmados para COVID:

De 0 a 9 anos: 4

10 a 19 anos: 9

20 a 29 anos: 32

30 a 39 anos:48

40 a 49 anos: 34

50 a 59 anos: 13

60 a 70 anos: 10

+ de 70 anos: 11

não informado: 1

Em relação ao sexo dos pacientes infectados com o novo coronavírus: 71 pacientes são homens, o que equivale a 43,83% dos casos. E 91 são mulheres, o equivalente a 56,17% do total de casos da doença.

Entre os casos registrados envolvendo profissionais de saúde: 33 foram confirmados e 12 recuperados. Confira aqui a íntegra do boletim epidemiológico da Covid-19 de Timon.

(Fonte: Ascom/PMT)

quinta-feira, 21 de maio de 2020

Governo do Piauí decreta medidas mais rígidas para o final de semana

As ações têm por objetivo aumentar o índice de isolamento social em todo estado

Governador Wellington Dias

Para contribuir com os índices de isolamento social e combate ao novo coronavírus, o município de Teresina antecipou o feriado do dia 8 de dezembro para a próxima sexta-feira (22). O Governo do Estado também decretou medidas para os dias 22, 23 e 24 de maio para fortalecer ações de enfrentamento à Covid-19. O Piauí tem hoje 2.852 casos confirmados da doença e já apresenta 73% de ocupação de leitos clínicos e 57% de ocupação dos leitos de UTI. Veja aqui o novo decreto estadual.

Sábado (23), ficam garantidos o funcionamento de:

– Farmácias, drogarias e serviços de saúde
– Mercados, supermercados, panificadoras e padarias
– Postos de combustível e borracharias
– Serviços de delivery
– Segurança e vigilância
– Pontos de alimentação localizados às margens de rodovias
– Serviços de transportes de cargas
– Serviços bancários exclusivos para pagamento de auxílio emergencial, benefícios sociais e autoatendimento
– Atividades agrícolas e agroindustriais.

Domingo (24), poderão funcionar apenas:

– Farmácias, drogarias e serviços de saúde
– Imprensa
– Serviços de segurança e vigilância
– Serviços de delivery exclusivamente para alimentação e serviços de autoatendimento bancário
– Borracharias, postos de combustíveis, pontos de alimentação localizados às margens de rodovias, serviços de transporte de cargas e atividades agrícolas e agroindustriais

Os serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário, classificados como convencional, alternativo, semiurbano e/ou fretado, ficarão suspensos na sexta, sábado e domingo, iniciando a suspensão a partir das 24h do dia 21 de maio até as 24h do dia 24 de maio.

Para o governador Wellington Dias, estas são ações importantes neste momento em que é necessário diminuir casos para não colapsar a rede de saúde. “O município de Teresina sancionou um projeto aprovado pela Câmara Municipal estabelecendo que o feriado do dia 8 de dezembro fosse antecipado para esta sexta-feira (22). Em razão disto, tomamos a iniciativa de colocar em validade algumas ações a partir de decreto. O objetivo é ampliar o isolamento social estabelecendo as atividades essenciais que estarão em funcionamento. Com isso nós queremos reduzir a transmissibilidade do coronavírus e evitar colapso na nossa rede de saúde”, enfatizou.

Segundo o chefe do executivo, é importante que o isolamento social deste final de semana chegue a 55%. “Queremos atingir um isolamento social na casa de 55% da população. Isso reduz a propagação do coronavírus e garante as condições de nossa rede de saúde de suportar todos os casos confirmados”, declarou Wellington Dias.

Na quinta-feira (20), o governador prorrogou por mais 17 dias o Decreto nº 18.901 que ficará válido até dia 7 de junho. Fonte: CCom


Comissão Especial da Câmara cobra prefeitura de Timon para testar imediatamente todos os trabalhadores que atuam no combate ao coronavírus



A Comissão Especial da Câmara Municipal de Timon responsável por auxiliar, acompanhar e fiscalizar os recursos dos governos federal, estadual e municipal destinados ao combate do SARS-CoV-2, no município de Timon, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 21, e deliberou que a prefeitura municipal de Timon “realize imediatamente testes rápidos em todos os servidores municipais que estão trabalhando na linha de frente do enfrentamento ao SARS-CoV-2”.

O presidente da Comissão, vereador Anderson Pêgo, informou que foi pessoalmente até a prefeitura de Timon solicitar que a deliberação feita pela comissão seja acatada pelo poder executivo. “Nada mais justo que a gestão tenha um cuidado especial com estes servidores que estão arriscando suas vidas diariamente para cuidar da saúde dos timonenses. Eles estão todos os dias em contato com muitas pessoas, correndo o risco de levar o vírus para suas casas, então a prefeitura deve realizar esses testes para que eles tenham um controle maior de sua saúde”.

A Comissão Especial é composta pelos vereadores Anderson Pêgo (presidente), Ramon Júnior (vice-presidente), Juarez Morais (relator), Jair Mayner (membro) e José Carlos Assunção (membro), e tem como missão acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos que o município de Timon já recebeu e que ainda vai receber para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O vereador Ramon Júnior, vice-presidente da Comissão, destacou que os parlamentares estão unicamente cumprindo o seu papel constitucional, que é o de fiscalizar os gastos e ações do poder executivo. “Nesse momento delicado para a saúde pública, todas as esferas de governo devem estar focadas no enfrentamento às consequências que esta pandemia terá na vida da população, então os recursos que o município recebe devem ser empregados da melhor forma possível e com toda transparência. Então estamos atentos e acompanhando de perto a utilização de recursos públicos pela prefeitura de Timon”.

População de Alto Longá manifesta “tolerância zero” contra a gestão de Henrique César nas redes sociais

Flávio do Teté e Henrique César: dupla "o sujo e o mal lavado"

Chegou ao limite máximo. Agora, "a tolerância é zero". Nesse sentido, a população de Alto Longá não suporta mais sucessivos desgovernos acusados de corrupção ao longo desses últimos 12 anos, sem gestores sérios e sem compromissos com a administração pública que deixa de ser voltada para os interesses de quem realmente precisa das ações do governo municipal. Como se sabe, não existe desenvolvimento em nenhum setor dessa atual gestão. Parece mentira, mas é verdade, não há avanços na melhoria da área de saúde e não existe educação de qualidade. Desgoverno total. 

Enquanto isso, os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar estão abandonados sem projetos e sem incentivo por parte da Prefeitura Municipal de Alto Longá.

Tanto o ex-prefeito Flávio Campos Soares, o Flávio do Teté, assim como o atual prefeito Henrique César, o HC, representam o atraso para Alto Longá. Eles governam pensando em poucos apadrinhados de famílias tradicionais e em seus interesses próprios, enquanto que a maioria da população sofre sem acesso as políticas públicas dignas por absoluta falta de respeito aos mais pobres.

Fatos interessantes e determinantes para o fim dos maus políticos e gestores irresponsáveis foram o surgimento e a força das redes sociais, aliadas à liberdade de expressão e a perda do medo das pessoas comuns de fazerem denúncias contundentes contra gestores corruptos. Em Alto Longá, por exemplo, o povo perdeu o medo e faz duras críticas ao governo de Henrique César. Além disso, a imprensa contribui muito na divulgação de matérias desfavoráveis a quem não zela pelo interesse público.

Circula a boca miúda nos bastidores que de tanto desgaste perante a sociedade de Alto Longá, o prefeito HC avalia desistir do processo de disputar à reeleição.

O blogdoademarsousa.com.br vai fazer uma série de matérias jornalísticas mostrando atos desastrosos e as supostas denúncias de corrupção nos governos de Flávio do Teté e Henrique César. Aguardem! 


quarta-feira, 20 de maio de 2020

Subseção da OAB, de Timon, vai ingressar na Justiça pedindo a revogação do Decreto que restringe o acesso de pessoas a Teresina

O silêncio do prefeito Luciano Leitoa irritou moradores de Timon, que cobram um posicionamento dele diante da medida rigorosa do prefeito Firmino Filho de limitar o acesso de timonenses nas barreiras sanitárias a Teresina

Prefeitos Luciano Leitoa, de Timon, e Firmino Filho, de Teresina 

O blogdoademarsousa.com.br recebeu nas últimas 48 horas centenas de reclamações via telefonemas, mensagens de Facebook e WhatsApp feitas pelos moradores da cidade de Timon (MA), na Região dos Cocais, que estão indignados com o Decreto nº 760, de 15 de maio de 2020, assinado pelo prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho (PSDB), restringindo o acesso de pessoas à capital piauiense pelas três pontes que dividem as duas cidades. Com isso, longas filas de veículos entre carros e motos se formaram nestes dois dias.

A medida causou sérios transtornos aos timonenses que precisam atravessar as pontes para Teresina diariamente logo cedo. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras alegam que estão sofrendo diante das restrições.  

Pelo novo decreto, todas as pessoas que pretendam ingressar no município de Teresina, desde terça-feira (19), deverão apresentar, perante as autoridades de fiscalização presentes nas barreiras sanitárias, documentos de identificação pessoal, documento de habilitação do condutor e comprovante de endereço residencial, assim como documentos referentes ao veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Além disso, é necessária a comprovação da necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja por motivos de saúde, trabalho, ou qualquer outro.


Os veículos flagrados trafegando em Teresina, em desacordo com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23, por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido ao local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.

As barreiras sanitárias estão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde – FMS, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal – GCM, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e/ou Polícia Militar do Piauí – PMPI.

O advogado Maurício Alves disse ao blogdoademarsousa.com.br, que o prefeito de Teresina Firmino Filho não tem competência para decretar a circulação entre dois Estados. “Essa decisão de limitar o acesso a Teresina jamais poderia partir de um prefeito unilateralmente, pois no mínimo ele deveria convocar o consórcio de prefeitos que formam a RIDE - Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Grande Teresina que foi criada pela Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, e regulamentada pelo Decreto nº 4.367, de 9 de setembro de 2002”, disse Maurício Alves, acrescentando ainda que sem falar em relação a limitação de transporte entre Estados por ato normativo que viola o Art. 22, Inciso IX, da Constituição Federal. 

Segundo o advogado Maurício Alves, a OAB/MA, por meio da Subseção de Timon, vai ingressar nesta quinta-feira (21) com ação na Justiça visando a revogação do Decreto nº 19.760, de 15.05.2020, assinado prefeito Firmino Filho, de Teresina. Independentemente da Subseção da OAB/Timon, Maurício Alves informou também que ele e outros colegas advogados vão protocolar ações visando a derrubada do decreto municipal por ser inconstitucional e, impõe, de forma unilateral, restrições à circulação da população de dois Estados em desacordo com a lei, as relações interestaduais e as peculiaridades existentes entre Teresina e Timon.

SILÊNCIO DO PREFEITO LUCIANO LEITOA IRRITA A POPULAÇÃO DE TIMON

Até às 19h desta quarta-feira (20), o prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), não tinha dado sequer uma declaração pública em defesa da população atingida com a decisão do prefeito Firmino Filho que endureceu a fiscalização nas barreiras entre Teresina e Timon aplicando restrições e até punições com multas. Essa decisão irritou os timonenses que estão com dificuldades para cumprirem compromissos de trabalho ou outras atividades na capital piauiense.


Câmara de Timon aprova concessão de abono especial para profissionais que atuam no combate coronavírus



Durante a sessão plenária por videoconferência da Câmara Municipal de Timon desta quarta-feira, 20, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 021/2020, de autoria da vereadora professora Socorro Waquim, que autoriza a prefeitura de Timon a criar um abono salarial especial para diversas categorias profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, enquanto durar o decreto de calamidade pública no município.

No projeto estão inclusos os profissionais da área da saúde, guardas municipais, profissionais da vigilância sanitária, da limpeza pública e agentes de trânsito, como categorias profissionais a serem beneficiadas com o abono. O projeto prevê ainda que a concessão do abono seja retroativo ao início do período em que foi decretado calamidade pública no município.

Ainda durante a sessão a vereadora professora Cláudia Regina apresentou requerimento em que solicita o envio de expediente ao prefeito timonense e ao secretário de saúde para que seja feita a distribuição de materiais adequados e de qualidade (máscaras, álcool em gel 70%, máscaras e luvas) aos agentes comunitários de saúde, bem como aos agentes de combate a endemias, para proteção ao novo coronavírus.

Além do projeto de lei, a vereador Socorro Waquim apresentou ainda dois requerimentos, o primeiro que requer do poder executivo municipal que inclua no Decreto Municipal Nº 112/2020, os pequenos e médios comércios dos bairros de Timon, a necessidade de ser disponibilizado ao público álcool em gel 70% ou acesso fácil a pias com água corrente, sabão e toalha descartável, como forma de adoção de medidas preventivas ao coronavírus.

O segundo decreto apresentado pela vereadora professora Socorro Waquim requer da mesa diretora da Câmara Municipal de Timonense que seja enviado expediente ao gabinete do deputado estadual Edilázio Júnior solicitando que o mesmo envie para Timon uma ambulância e testes rápidos para a Covid-19.

Já o vereador Coca do Matapasto apresentou dois pedidos de providências onde solicita ao poder executivo municipal que sejam recuperadas as estradas vicinais da zona rural de Timon e que o departamento municipal de Iluminação Pública providencie a iluminação no povoado Gameleira, especificamente no trecho que compreende as ruas 6, 7, 8 e 9.

terça-feira, 19 de maio de 2020

CAIXA: 2 milhões de aprovados ainda não sacaram a primeira parcela do auxílio emergencial


Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 
Cerca de 2 milhões de cidadãos com direito ao auxílio emergencial do governo federal ainda não sacaram os valores, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (19) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Do total de 50 milhões de brasileiros que atendem às regras para ter o auxílio de R$ 600, 96% já receberam seus recursos, segundo Guimarães, e 4% deles ainda não movimentaram o dinheiro, o que representa 2 milhões de trabalhadores.

Esses cidadãos têm um prazo de até 90 dias para sacar os valores, conforme regulamentação da lei 13.982, que instituiu o benefício. Caso não saquem o montante, a verba volta para o Tesouro Nacional. Segundo o Ministério da Cidadania, a medida cumpre o que diz o artigo 10 do decreto 10.316/2020.

O auxílio de R$ 600 é pago a trabalhadores informais, contribuintes individuais do INSS, MEIs (microempreendedores individuais), beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico que atendem a regras como ser maior de 18 anos, não ter renda formal, ter renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar total de até R$ 3.135.

Nesta terça (19), a Caixa deu início ao pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial para beneficiários que se inscreveram no final de abril e para cidadãos que tiveram a primeira inscrição negada e se registraram de novo no aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou no site aplicativo.caixa.gov.br.

"Como nós já abrimos nos sábados, aqui o nosso objetivo é equilibrar o auxílio financeiro, que é fundamental, e saúde, abriremos normalmente", disse ele.

A verba foi liberada para nascidos em janeiro. O pagamento segue normalmente nesta quarta-feira (20), desta vez para nascidos em fevereiro, mesmo para os cidadãos da cidade de São Paulo, que terão um feriado adiantado conforme lei municipal para tentar conter a pandemia de coronavírus.

Em entrevista, Guimarães afirmou que as agências vão funcionar das 8h às 14h e que não haverá nenhuma alteração no calendário da Caixa, pois a meta é evitar as longas filas, como ocorreu anteriormente.

Nesta terça, balanço do banco mostra que 100 mil nascidos em janeiro foram atendidos até as 14h, para saque da primeira parcela, além disso, 700 mil beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) com final 2 puderam retirar os valores, mas esses trabalhadores já estão recebendo a segunda parcela.

Para quem tiver a primeira parcela apenas neste lote, o pagamento da segunda cota será feita somente no mês de junho, segundo a Caixa.

NOVO PRAZO

O prazo-limite para fazer o pedido do auxílio de R$ 600 é o dia 3 de julho. Antes, o governo havia indicado o dia 2 de julho como a data final para fazer a solicitação, mas houve alteração neste entendimento.

A lei que determinou o pagamento do auxílio emergencial data de 2 de abril e seria possível fazer o pedido até 2 de julho, em até 90 dias exatos após a lei. No entanto, entendimento do governo é de que, como a legislação foi publicada no dia 2 à noite, seria necessário dar mais um dia de prazo para beneficiários fazerem os pedidos.

CRISTIANE GERCINA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)


Comissão Especial da Câmara inicia fiscalização das ações da prefeitura de Timon no combate ao coronavírus



A Comissão Especial da Câmara Municipal de Timon instaurada para auxiliar, acompanhar e fiscalizar os recursos dos governos federal, estadual e municipal destinados ao combate do SARS-CoV-2, no município de Timon, tomou posse nesta segunda-feira, 18, e já nesta terça-feira, 19, tomou suas primeiras providências para fiscalizar as ações implementadas pela gestão municipal.

Composta pelos vereadores Anderson Pêgo (presidente), Ramon Júnior (vice-presidente), Juarez Morais (relator), Jair Mayner (membro) e Coca do Matapasto (membro) a Comissão elaborou dois ofícios a serem encaminhados ao secretário municipal de Saúde, Marcos Vinícius Cabral, cobrando providências e informações sobre as atividades desenvolvidas para o combate ao coronavírus em Timon.

O primeiro ofício cobra ações da secretaria municipal de Saúde no sentido de criar uma estratégia para a "entrega imediata dos medicamentos receitados pelos médicos aos pacientes atendidos dentro do município de Timon testados como positivo ou identificados com suspeita da Covid-19".

O vereador Anderson Pêgo, presidente da Comissão, destacou a importância da fiscalização das ações e dos recursos recebidos pelo município de Timon. "Estamos vivendo uma situação sem precedentes e é importantíssimo que todas as ações tomadas pela prefeitura sejam feitas com total transparência. Por isso a Câmara de Timon instituiu esta comissão, estaremos vigilantes e cobrando medidas da prefeitura de Timon".

Além da cobrança pela entrega de medicamentos, a Comissão solicita ainda diversas informações à secretaria municipal de Saúde, tais como:

1) Plano de ação de trabalho desenvolvido para o enfrentamento do Sars-Cov-2 no município de Timon;

2) Detalhamento das despesas (fontes de gastos e empresas beneficiadas) e custos realizados para garantir a prevenção e o combate da Covid-19 até a presente data, com seus respectivos contratos e licitações;

3) Protocolo adotado pela rede municipal de Timon para o tratamento dos pacientes infectados pela Covid-19, bem como o protocolo adotado para o isolamento e triagem dos suspeitos de infecção;

4) Quantidade de testes rápidos recebidos pelo município e o detalhamento da quantidade utilizada até a presente data.

Consenso de entidades médicas não recomenda hidroxicloroquina contra Covid-19



Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 
Um consenso de três entidades científicas brasileiras recomenda a não utilização de hidroxicloroquina, cloroquina e de suas associações com azitromicina na rotina de tratamento da Covid-19.

A recomendação está em documento com diretrizes da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

O processo que levou às recomendações é liderado pela Associação Hospitalar Moinhos de Vento (Porto Alegre), pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz e pelo Hospital Sírio-Libanês (São Paulo), que estão entre os principais hospitais do país.

O nível de evidências para uso da cloroquina e sua derivada é fraca, segundo o grupo de 27 especialistas, entre eles infectologistas, especialistas em medicina intensiva, pneumologistas, farmacêuticos, epidemiologistas e especialistas em saúde pública, que fez revisões em estudos disponíveis até o momento sobre as terapias possíveis contra a Covid-19.

Os pesquisadores levaram em conta dois ensaios clínicos randomizados (tipo de estudo com as evidências mais robustas sobre a eficácia ou não de um medicamento) e abertos em pacientes com doença leve a moderada e um estudo de coorte, considerando os dados disponíveis até o momento.

Segundo as entidades científicas, "as evidências disponíveis não sugerem benefício clinicamente significativo do tratamento com hidroxicloroquina ou com cloroquina". O mesmo vale para o uso da combinação de hidroxicloroquina (ou cloroquina) com a azitromicina.

O documento também alerta para a associação dessas drogas, principalmente quando combinadas com azitromicina, com eventos adversos cardiovasculares, principalmente arritmias.

Considerando que as avaliações até o momento foram feitas em pacientes hospitalizados, os especialistas afirmam que não há base para uso ou não da droga em pacientes ambulatoriais. Portanto, a utilização só deve ser considerada para pacientes graves ou críticos, hospitalizados e com monitoramento constante de possíveis arritmias e com o cuidado para evitar outras medicações associadas que aumentem o risco de arritmias.

"Seu uso preferencial deve ser realizado mediante protocolos de pesquisa clínica", dizem os pesquisadores sobre a droga.

As recomendações vão na mesma linha da indicação do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (Niaid, na sigla em inglês), dos EUA.

O painel também analisou outras drogas que têm sido usadas contra a Covid-19 e fez recomendação pelo uso profilático do anticoagulante heparina em pacientes hospitalizados para evitar tromboembolismo (formação de coágulos).

Pacientes com Covid-19, como mostram estudos observacionais e post mortem, parecem ter hipercoagulabidade e alta taxa de eventos tromboembólicos, afirma o documento. Portanto, o uso de anticoagulantes é uma intervenção de baixo custo, bem tolerada e "com potencial de evitar eventos de elevada importância clínica".

O remdesivir, uma das drogas que apresentou resultados moderadamente positivos até o momento, não chegou a ser incluído no documento por ainda não estar disponível no Brasil.

Os cientistas concluem que, até o momento, nenhum tratamento específico da Covid-19 se mostrou efetivo.

As entidades científicas afirmam também que, em um contexto como o atual, os recursos para enfrentamento da pandemia devem ser direcionados para intervenções médicas com maior certeza de benefício.

"Assim, pode ser visto até como questionáveis investimentos médico-assistenciais em terapias farmacológicas à luz do conhecimento atualmente disponível da Covid-19", diz o documento, salientando, porém, a importância do estímulo a protocolos de pesquisa em busca de respostas.

O governo brasileiro tem pago caro pela matéria prima da hidroxicloroquina. O valor do quilo pago atualmente é quase seis vezes superior ao praticado em 2019, de R$ 219,98 para R$ 1.304.

Mesmo sem evidências científicas de suporte, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (sem partido) tem pressionado para uma utilização ampla da droga, inclusive para casos leves. A pressão levou à queda do ex-ministro Nelson Teich, que, após um ultimato do presidente por um protocolo de uso da droga para casos leves, afirmou que a mudança não era correta e não tinha amparo cientifico e pediu demissão.

Antes da saída de Teich, Bolsonaro havia dito que o protocolo atual do ministério -que avaliza o uso da hidroxicloroquina para casos graves e críticos- "pode e vai mudar".

Com a saída o ex-ministro, a pasta da saúde já sinaliza a mudança do protocolo, mesmo sem evidências científicas.

PHILLIPPE WATANABE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Pazuello nomeia mais militares no Ministério da Saúde

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello  Foto: Erasmo Salomão/MS 

O ministro da Saúde interino, general Eduardo Pazuello, nomeou nesta terça-feira (19) nove militares para cargos de assessoramento, coordenação e diretorias da pasta. Além disso, o secretário executivo adjunto, coronel Antônio Élcio Franco Filho, foi designado como substituto eventual de Pazuello, que está interinamente no comando da Saúde desde a saída do médico Nelson Teich na última sexta-feira. O presidente Jair Bolsonaro ainda não escolheu um novo titular para o ministério.


As nomeações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. O governo começou a ampliar o número de militares na pasta da Saúde logo depois de Luiz Henrique Mandetta deixar o cargo de ministro em meados de abril, dando lugar a Teich. A primeira nomeação foi justamente a do general Pazuello, como número dois de Teich e agora ministro provisório.

Como o Estadão noticiou no início do mês, a equipe do então ministro Nelson Teich já vinha recebendo nomes indicados pela ala militar para cargos estratégicos. As mudanças reforçam o que secretários estaduais e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) vêm chamando de "tutela" do Palácio do Planalto e da área militar na hierarquia da pasta.

No último dia 6, uma primeira lista de militares já havia sido nomeada na Saúde, dentre eles o tenente-coronel Reginaldo Ramos Machado, para diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, e o também tenente-coronel Marcelo Blanco da Costa, assessor do Departamento de Logística em Saúde.

As nomeações de hoje são:

- Luiz Otávio Franco Duarte, assessor especial do ministro.

- Giovani Cruz Camarão, coordenador de Finanças da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.

- André Cabral Botelho, coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.

- Alexandre Magno Asteggiano, assessor do gabinete do ministro.

- Marcelo Sampaio Pereira, diretor de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

- Vagner Luiz da Silva Rangel, coordenador-geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde da Secretaria Executiva.

- Angelo Martins Denicoli, diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, da Secretaria-Executiva.

- Mario Luiz Ricette Costa, assessor técnico, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

- Ramon da Silva Oliveira, coordenador-geral de Inovação de Processos e de Estruturas Organizacionais, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

Fonte: Estadão Conteúdo

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Câmara de Timon: Destaques da sessão desta segunda-feira (18)



Na sessão plenária por videoconferência desta segunda-feira, 18, da Câmara Municipal de Timon os parlamentares aprovaram indicações e pedidos de providências variados, destinados basicamente para ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

O vereador Drº Tuá apresentou indicação ao poder executivo municipal para que seja concedida pensão integral aos dependentes dos profissionais de saúde, que tenham falecido no exercício de atividades e presencial, relacionada ao enfrentamento da COVID-19. Já a indicação do vereador Henrique Júnior, apresentou indicação ao governo do Estado do Maranhão e à secretaria de Segurança Pública, para que seja criado, em caráter permanente, o adicional de insalubridade aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares do Maranhão.

O vereador Antunes Macedo defendeu o pedido de providências apresentado pela vereadora professora Socorro Waquim, que solicita ao poder executivo municipal, por meio da secretaria municipal de saúde, que seja solicitado do Governo Federal que encaminhe para o Governo do Estado do Maranhão, uma maior quantidade dos medicamentos Hidroxicloroquina 400 mg (reuquinol), Azitromicina 500 mg, Tamiflur (oseltamivir) 30 mg/ 45 mg ou 75 mg e o Clexane e assim possa ser distribuídos em todos o município.

Já o vereador Jair Mayner defendeu o pedido de providências do vereador Celso Tacoani, que solicita providências ao poder executivo municipal, por meio do departamento municipal de iluminação pública, que seja feita a manutenção da iluminação da Ponte José Sarney (Ponte da Amizade).

Firmino assina decreto que endurece fiscalização nas barreiras entre Teresina e Timon e prevê punições


Imagem: G1 PI

Um novo decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, nesta segunda-feira, endurece a fiscalização nas barreiras sanitárias montadas nas pontes que ligam Teresina ao município de Timon (MA). Além disso, o documento prevê punições para quem desrespeitar o decreto, como pagamento de multas e apreensão de veículos. Essa é mais uma medida para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus na capital.

Pelo novo decreto, todas as pessoas que pretendam ingressar no município de Teresina, a partir de agora, deverão apresentar, perante as autoridades de fiscalização presentes nas barreiras sanitárias, documentos de identificação pessoal, documento de habilitação do condutor e comprovante de endereço residencial, assim como documentos referentes ao veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Além disso, é necessária a comprovação da necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja por motivos de saúde, trabalho, ou qualquer outro.

Está permitido o tráfego para servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, funcionários que atuem em serviços essenciais que morem no Maranhão e trabalhem em Teresina. Alguns casos de atendimentos de saúde também serão permitidos, além de outros casos especificados no decreto.

As pessoas que se enquadrem nos critérios do decreto e que necessitem de acesso frequente ao município de Teresina, poderão se cadastrar em site público (http://barreiracovid19.fms.pmt.pi.gov.br) para obter documento digital comprobatório a ser apresentado sempre que passar  no controle das barreiras.

Em relação ao deslocamento de pessoas com sintomas relativos à Covid-19, os pacientes deverão ser orientados a procurar atendimento no sistema de saúde do Estado do Maranhão, a fim de serem inseridos na Regulação do Sistema Único de Saúde, no município de Teresina.

Os veículos flagrados trafegando em Teresina, em desacordo com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23, por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido ao local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.

As barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde – FMS, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal – GCM, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e/ou Polícia Militar do Piauí – PMPI.

As barreiras sanitárias já estão montadas nas proximidades das três pontes que ligam Teresina a Timon desde o mês passado. Elas são necessárias para controlar a entrada de pessoas em Teresina e monitorar o estado de saúde delas. Desde o início, está sendo medida a temperatura de quem trafega entre as duas cidades. Timon tem hoje, segundo o último boletim divulgado pela Prefeitura do município, 95 casos confirmados, 272 casos suspeitos e dois óbitos.

Sobrecarga de leitos

Dados do Censo Hospitalar apontam que a quantidade de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) começam a ficar reduzidos. Os 165 leitos de UTI destinados exclusivamente para os pacientes com sintomas de Covid-19, 110 já estavam ocupados, um percentual de 66,67% do total. O percentual de ocupação dos leitos de UTI geral também já está em 71,13%, quando 202 dos 284 leitos já estão ocupados com pacientes.

Os números revelam uma preocupação, sobretudo, quando se leva em consideração o aumento dos casos confirmados da doença na capital, que já atingiu 1.260 casos e 39 mortes. Na tentativa de reduzir a velocidade de propagação do vírus é que a Prefeitura vem adotando um conjunto de medidas que incentivem o aumento nos percentuais de isolamento social.