quinta-feira, 31 de dezembro de 2020
Reforma de Dino alça Leandro Bello à 1ª suplência na Câmara dos Deputados
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| Leandro Bello e Gastão Vieira |
As recentes mudanças promovidas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no seu governo – com a nomeação de novos secretários (reveja) – provocaram alteração também na composição da bancada maranhense na Câmara dos Deputados.
Com as
confirmações de que Márcio Jerry e Rubens Júnior, ambos do PCdoB, assumirão
secretarias estaduais, assumem vagas em Brasília os suplentes Gastão Vieira
(Pros) e Dr. Elizabeth Gonçalo.
Assim,
fica na virtual 1ª suplência, agora, o deputado Leandro Bello.
Liderança
de destaque na Região dos Cocais, ele tem como principal base eleitoral a
cidade de Timon.
Na
eleição deste ano, foi um dos principais responsáveis, por exemplo, pela
expressiva votação obtida pelo Coronel Schneider na disputa pela Prefeitura de
Timon, com mais de 30 mil votos.
E agora vive a expectativa de assumir o mandato e contribuir ainda mais com a região onde atua a partir de possíveis novas alterações no governo que podem ser feitas por Dino.
Com informações do Blog do Gilberto Léda
Vereador Uilma Resende deseja um Feliz 2021, repleto de Saúde e Paz!
Deus é magnífico em suas realizações. Passamos um ano atribulado, completamente diferente de tudo que já vivemos. Com as bênçãos Dele, estamos finalizando 2020, colhendo vitórias e experiências. A vocês, meus amigos, amigas, e minha família, desejo que esta folha em branco, presenteada por Deus e que chamamos de Novo Ano, seja escrita com toda nossa força de vontade de fazer o bem e mudar um pouco a vida de nosso irmão. Feliz 2021, repleto de Saúde e Paz! #reveillon2021 #reveillon #boasfestas
Uilma Resende e Família!
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
Vazou o primeiro nome para ocupar cargo de secretário no governo da prefeita eleita Dinair Veloso
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| Secretário Jefferson Veras |
Contagem regressiva para o ato de posse faltando apenas 48 horas. E o mistério em torno do anúncio oficial da futura equipe de governo da prefeita eleita de Timon, Dinair Veloso (PSB) parece ter chegado ao fim. Fontes credenciadas garantem que o primeiro nome para integrar a lista já está definido. Trata-se de Jefferson Veras, que ocupa atualmente a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ainda no governo de Luciano Leitoa. Caso seja confirmada a indicação, Veras passaria a ser o secretário Municipal de Saúde na gestão de Dinair Veloso a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Muito provavelmente Jefferson Veras que é o presidente Municipal do Partido Liberal - PL entra na cota do atual prefeito Luciano Leitoa que certamente fará o maior número de indicações em cargos estratégicos.
Outra indicação dada como certa podendo continuar no mesmo
cargo de Secretária-Chefe de Gabinete é a professora Sueli Capuama, que vem a
ser irmã da prefeita eleita Dinair Veloso e, ao mesmo tempo, uma auxiliar de
extrema confiança do prefeito Luciano Leitoa ao longo dos últimos 8 anos
ocupando a função estratégica. Sueli Capuama trabalha com Luciano Leitoa desde
o tempo em que ele foi deputado federal de 2003 a 2007. De lá para cá, acumulou
muita experiência no serviço público. Quem sabe, Capuama poderá até ocupar
outro cargo importante no primeiro escalão. Para isso, está credenciada em
qualquer missão.
terça-feira, 29 de dezembro de 2020
Luciano Leitoa reúne vereadores da base aliada na busca de consenso que pode está longe de se concretizar
Ausência do vereador Uilma Resende gera especulações
Contra foto não há argumento. Pois bem. Deu o que falar a postagem de uma foto nas redes sociais do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), nesta terça-feira (29), ficando confirmada a ausência do ex-presidente da Câmara Municipal e vereador reeleito para o terceiro mandato Uilma Resende (PDT), durante reunião com os vereadores eleitos no último pleito eleitoral ligados ao clã Leitoa. E o pior, nisso tudo, a ausência de Resende não foi justificada por Luciano Leitoa que deixará o governo daqui a três dias. Outro fato político observado nessa mesma imagem é que o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), tido como aliado também não participou do encontro. Será que tem “marmota” nisso? Afinal de contas, estavam presentes o ex-prefeito Chico Leitoa e sua mulher Beta Leitoa. O que há de errado, provavelmente nada.
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
Projeto torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 para servidores e agentes públicos
Proposta prevê penalidades administrativas para funcionários que se imunizarem ao final de todas as etapas do plano nacional
Deputado federal Fausto Pinato (PP-SP)
O Projeto de Lei
5649/20 obriga todos os servidores e agentes públicos da União, dos estados e
dos municípios a se vacinarem contra a Covid-19. Segundo o texto, servidores
públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não
essenciais, ficam obrigados a cumprir o calendário previsto no Plano Nacional
de Vacinação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A imunização
deverá ser comprovada por meio da apresentação do cartão de vacinação
devidamente preenchido e assinado por órgãos de saúde ou por médicos
credenciados. O servidor público que não tiver se submetido à vacina contra a
Covid-19, ao final de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação, sofrerá
penalidades administrativas.
“Em meio a
expectativa de um grande plano de vacinação, instalou-se no País a politização
da vacina, alimentada com notícias falsas (fake news) e negacionismo por parte
de líderes políticos e governamentais, os quais influenciam muitos brasileiros
a não se imunizar”, observa Pinato.
“Os servidores
públicos também são alvos desta onda negacionista, o que é perigoso e
controverso, pois a não-imunização de uma parcela deles pode afetar,
futuramente, o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos
públicos”, conclui.
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
Diretor geral do HGV, Gilberto Albuquerque testa positivo para a Covid-19
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| Médico Gilberto Albuquerque, diretor do HGV |
O médico Gilberto Albuquerque, que vai comandar a Fundação Municipal de Saúde, testou positivo para a Covid-19 na manhã desta segunda-feira (28). Gilberto é diretor geral do HGV (Hospital Getúlio Vargas).
Ele
informou ao portal Cidadeverde.com que
faz o teste da covid de 15 em 15 dias por está na linha de frente de combate ao
novo coronavírus. No entanto, teve que realizar um exame recentemente após ser
informado que dois médicos que trabalham com ele testaram positivo.
Um
dos médicos é Osvaldo Mendes de Oliveira Filho, que vai comandar o Hospital
Getúlio Vargas quando Gilberto tomar posse na Fundação Municipal de Saúde no
dia 1º de janeiro.
“Estou
bem, não tenho nenhum sintoma e agora sigo em quarentena resolvendo as demandas
de casa”, disse Gilberto.
Albuquerque
participa da primeira reunião do secretariado, que acontece na manhã de hoje,
convocado pelo prefeito eleito, Dr. Pessoa (MDB) através de
videoconferência.
Teresina
contabiliza 48.744 infectados pelo novo coronavírus e 17.143 recuperados. De
março até agora, a capital piauiense contabiliza um total de 1.204
óbitos.
Veja dados do Piauí:
domingo, 27 de dezembro de 2020
Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
O CPF deverá constar nos cadastros de órgãos públicos
Imagem: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (22) o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados, que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. A matéria será enviada ao Senado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Lucas
Gonzalez (Novo-MG).
Segundo o substitutivo, o CPF deverá constar nos
cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas
naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos
profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF
será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação
perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
Vigência
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que os órgãos e
entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento
aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Será de 24 meses o prazo para que órgãos e
entidades façam as mudanças para que os sistemas e bases de dados troquem
informações entre si a partir do CPF.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
sexta-feira, 25 de dezembro de 2020
Em mensagem, vereador Uilma Resende deseja boas festas de Natal e Ano Novo
Desejo a todos um Natal de alegria, confraternização, saúde e muita paz. Que possamos comemorar com segurança o nascimento do Filho de Deus e é com Ele, Jesus, que caminharemos juntos para mais um ano de trabalho por nossa cidade e sua população. Feliz Natal e um Ano Novo – 2021, cheio de novas realizações e mais conquistas!
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
Prefeita eleita Dinair Veloso faz mistério sobre o anúncio antecipado do seu secretariado
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| Prefeita eleita Dinair Veloso (PSB) |
Ainda existem mistérios em torno do anúncio oficial da futura equipe de governo da prefeita eleita Dinair Veloso (PSB) para os próximos 4 anos. Em rápida entrevista ao blogdoademarsousa.com.br, Dinair Veloso não quis adiantar os primeiros nomes dos secretários já escolhidos, mas revelou que serão anunciados após a solenidade de posse em sessão solene prevista para às 17h, na Câmara Municipal de Timon, no dia 1º de janeiro de 2021.
O atual secretário Municipal de Governo, João Batista Pontes,
informou hoje (23) que o ato de transmissão do cargo acontecerá na sede do
Poder Executivo pelo prefeito Luciano Leitoa para a nova prefeita Dinair Veloso
tão logo seja concluída a solenidade de posse na Câmara. “Quanto ao horário
dependerá do desenrolar da sessão de posse na Câmara Municipal”, explica João
Batista Pontes.
Enquanto isso, no Poder Legislativo Municipal ninguém quer
comentar nada sobre a eleição que escolherá o novo presidente da Casa para o
biênio 2021/2022. Nesse sentido, há um clima de silêncio total. O blog tentou
sem sucesso alguma declaração contundente do presidente da Câmara Municipal de
Timon, Helber Guimarães (Republicanos), em relação à disputa pela presidência no âmbito da
oposição. Porém, ele economizou resposta nesse rumo.
Parnarama: De forma antecipada, Raimundo Silveira efetua pagamento dos servidores municipais e segue em dias com o município
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| Prefeito Raimundo Silveira |
O prefeito de Parnarama, Raimundo Silveira (PROS), segue de forma histórica nesse fim de ano. Efetuou o pagamento do 13° salário no dia 02 deste mês e pagou os salários dos servidores de dezembro antes do Natal, de forma antecipada, nesta quarta-feira (23).
Já não é mais segredo para mais ninguém a forma
como o prefeito reeleito para o sexto mandato vem atuando nas finanças do
município.
A gestão municipal vem anunciando sempre
antecipadamente os pagamentos dos servidores e nesse fim de ano mesmo diante do
cenário de crise econômica e da pandemia garante a contribuição para a
aceleração da retomada e fortalecer os setores de comércio e serviços neste
período caótico que o país enfrenta.
E acrescentou que “mesmo com as dificuldades
econômicas o nosso planejamento é sempre garantindo que os compromissos sejam
cumpridos e com capacidade de manter os investimentos em obras e serviços por
toda a cidade”.
Raimundo Silveira, segue em dias com a população de Parnarama e termina
o ano em alta. Ele teve 52,80% dos votos, foram 10.096 votos no total.
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| Breno Silveira |
O anúncio oficial da antecipação do pagamento referente ao mês de dezembro dos servidores públicos municipais de Parnarama, foi feito em vídeo na noite de segunda-feira (22) pelo secretário Municipal de Planejamento, Breno Silveira. Ele aproveitou para desejar um Feliz Natal e Ano Novo cheio de novas realizações tanto para os servidores públicos, assim como para a população de Parnarama de modo geral.
Com informações do Blog do João Victor Oliveira
terça-feira, 22 de dezembro de 2020
Carlos Brandão afirma que chapa com Flávio Dino seria a ideal para 2022
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| Vice-governador Carlos Brandão |
O vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), afirmou em entrevista à rádio Nova FM 93.1, que uma composição com Flávio Dino em 2022 seria a ideal para a disputa eleitoral.
Na
avaliação de Brandão, ele disputando ao governo e Flávio Dino ao Senado Federal
seria a certeza de deixar o Maranhão seguindo o rumo certo do progresso.
Brandão
destacou que a atual gestão de Flávio Dino tem promovido uma série de melhorias
na saúde, educação, infraestrutura, assim como avanços nos índices sociais.
Na avaliação de Brandão, Flávio Dino teria uma vitória tranqüila ao Senado em 2022.
Com informações do Blog Diego Emir
segunda-feira, 21 de dezembro de 2020
Plenário da ALEPI aprova prorrogação de calamidade pública e programas educacionais em decorrência do novo coronavírus
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI aprovou na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), que prorroga até o dia 30 de junho de 2021 o Decreto Legislativo 565/20, que reconhece o estado de calamidade publica no Piauí em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A prorrogação do estado de calamidade pública no
Piauí foi decretada atendendo uma solicitação feita pelo governador Wellington
Dias, tendo em vista que a pandemia ainda não acabou. Todos os parlamentares
estaduais presentes à sessão votaram a favor da prorrogação, à exceção do
deputado B. Sá (Progressistas) que se abasteve.
Os deputados aprovaram ainda os Projetos de Lei
39/20 e 40/20 do Poder Executivo que tratam sobre a criação do Programa
Universidade Aberta do Piauí (UAPI) e do Programa Piauiense de Alfabetização na
Idade Certa. Também, foi aprovado o Projeto de Lei 41/20 do Poder Executivo que
disciplina a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias,
Serviços, Transporte e Comunicação). As matérias aprovadas pelo plenário serão
encaminhadas agora para sanção do governador Wellington Dias e, em seguida,
haverá a publicação no Diário Oficial do Estado.
Com informações da ALEPI
domingo, 20 de dezembro de 2020
Nunes Marques suspende trecho da Lei da Ficha Limpa
Nunes Marques Foto: Nelson Jr./Ascom/STF
Às vésperas do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado, 19, um trecho da Lei da Ficha Limpa. A decisão evita que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de oito anos após a condenação. Essa decisão vale para condenados por órgão judicial colegiado ou aqueles que foram alvos de decisões que não cabem mais recursos.
Em
sua decisão, o ministro suspendeu a expressão "após o cumprimento da
pena", que fazia parte de um dispositivo da lei sobre as regras de
inelegibilidade de candidatos.
Marques
foi o relator sorteado da ação direta de inconstitucionalidade (Adin)
apresentada pelo PDT sobre o assunto. O partido alega que a lei atual acarreta
inelegibilidade por tempo indeterminado, pois depende do tempo de tramitação do
processo.
Segundo
o despacho do ministro, a decisão vale apenas para as eleições deste ano, que
ainda estão pendentes de análise pela Corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Ela se aplica aos condenados por crimes contra a economia popular, fé
pública, administração pública, sistema financeiro, meio ambiente e saúde
pública, entre outros.
"Em
face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão após o cumprimento
da pena, contida na alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar
64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010,
tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda
pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF", decidiu o
ministro.
No
pedido ajuizado, o PDT destaca que não tem a intenção de questionar o mérito da
Lei da Ficha Limpa, ou mesmo o aumento para oito anos do prazo inelegibilidade,
que antes era de três anos. De acordo com dados do TSE, nas eleições municipais
deste ano foram indeferidas 2.354 candidaturas por conta da Lei da Ficha Limpa.
No pedido do PDT, a sigla ressalta que a suspensão do trecho impactaria menos
candidaturas do que o número total, a depender do motivo previsto na lei
considerado para indeferir o registro.
"O
que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de
inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja
interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado
dependente do tempo de tramitação processual - entre a condenação por órgão
colegiado e o trânsito em julgado", justificou o partido.
Fonte: Estadão Conteúdo
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
Câmara aprova proibição de bloqueio de recursos de fundo científico
FNDCT tem R$ 5 bi não podem ser aplicados em ciência e tecnologia
A Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a
aplicação destes em fundos de investimento. A matéria, oriunda do Senado, segue
sanção presidencial.
O texto do Projeto
de Lei Complementar 135/20, aprovado na noite de quinta-feira (17), deixa claro
que o FNDCT não é um fundo de investimentos, nem se vincula ao sistema
financeiro e bancário. Neste ano, o fundo tem mais de R$ 6 bilhões autorizados
pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência,
tecnologia e inovação (CT&I) porque estão bloqueados pelo governo para atingir
a meta de déficit primário.
Formalmente, o
bloqueio ocorre por meio da alocação dos recursos na reserva de contingência,
que é aquela para emergências não previsíveis. Na prática, o resultado é o
mesmo: o recurso não pode ser usado.
Como foi aprovado
em agosto pelos senadores, o texto contém a determinação de que o montante do
fundo, no Orçamento de 2020, bloqueado pela reserva seja liberado quando o
projeto virar lei.
Da mesma forma, o
projeto proíbe a imposição de qualquer limite à execução das programações
financeiras relativas às fontes vinculadas ao fundo para evitar que suas
receitas sejam controladas para outros fins. A exceção será para o caso de
queda na arrecadação.
Bioeconomia
O FNDCT, gerido
pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a infraestrutura
científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e
institutos de pesquisa, e também fomenta a inovação tecnológica nas empresas
com recursos não reembolsáveis.
Estimativa da Finep
sobre os recursos que teria obtido com aplicações do saldo no mercado
financeiro indica que, nos últimos dez anos, o saldo atual de R$ 9 bilhões
teria sido transformado em R$ 45 bilhões.
O projeto prevê que
os recursos do fundo deverão apoiar programas, projetos e atividades de
CT&I voltados a neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Brasil
e para promover o desenvolvimento do setor de bioeconomia.
Indústria
A Confederação
Nacional da Indústria (CNI) classificou a aprovação da matéria como "lei
mais importante dos últimos anos para a agenda de ciência, tecnologia e
inovação no Brasil".
“A liberação dos
recursos contingenciados do FNDCT é uma medida extremamente importante, uma vez
que ajudará o Brasil a enfrentar os efeitos da crise gerada pela pandemia da
covid-19, nos campos sanitários e econômico”, afirmou o presidente da CNI,
Robson Braga de Andrade.
Segundo a
confederação, entre os projetos que se tornaram viáveis por conta dos recursos
do FNDCT, estão o Sirius, maior infraestrutura de geração de luz síncrotron do
hemisfério sul; o tanque oceânico instalado na COPPE/UFRJ – o maior do mundo
para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de
automação robotizada, liderado pela Embraer e pelo Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA), que teve origem em amplo investimento em pesquisa pública.
*Com informações da
Agência Câmara de Notícias
Parnarama: TRE julga Embargo Declaratório e Raimundo Silveira segue derrotando a oposição
Prefeito reeleito Raimundo Silveira
Parnarama
tem vividos tempos históricos no que se refere à administração pública. Na
última quinta-feira (17), foi mais um ato histórico no município, a solenidade
da diplomação do prefeito reeleito Raimundo Silveira (PROS), ao sexto mandato à
frente do Poder Executivo Municipal.
Um
Embargo Declaratório, através da Coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, que
teve o candidato pedetista derrotado nas urnas Remildo Fonseca (PDT) ainda
alimentava o sonho mirabolante de anular o registro da candidatura do vitorioso
Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (PROS), reeleito há 15 de novembro deste
ano para o sexto mandato no comando democrático e profícuo no comando da
municipalidade parnaranense.
Produzindo efusivos motivos para mais um momento de festiva comemoração, na manhã desta sexta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral-TRE, por um placar de 5 X 1 rejeitou o Embargo Declaratório, concretando mais uma vez a posse de Silveira no próximo 01 de janeiro.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
PDT renova intervenção no Piauí e Chico Leitoa permanece à frente do comando da sigla
Ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa (PDT)
A direção nacional do PDT mantém o ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa, na presidência do partido no Piauí até março do próximo ano. Assim, segue a intervenção no comando da sigla. Chico Leitoa já tem planos para 2022 e promete PDT com candidatos fortes disputando mandatos na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.
No pleito municipal em Teresina,
o PDT elegeu três vereadores - foi o melhor desempenho da sigla em disputa
eleitoral na capital.
(Com informações do Blog Tempo Real/Elivaldo Barbosa).
Câmara realiza homenagens a personalidades de Coelho Neto
Na última segunda-feira à noite, dia 14, a Câmara de Coelho Neto realizou uma Sessão Solene para homenagear personalidades com relevantes serviços prestados ao Município.
A solenidade presidida pelo vereador
Marcos Tourinho (PCdoB), reuniu diversas personalidades na mesa de abertura dos
trabalhos, dentre os quais o prefeito eleito Bruno Silva acompanhado da esposa
Dra. Andressa Chaves, o vice-prefeito eleito Antonio Lustosa, o
ex-vice-prefeito Sérgio Guanabara, o vereador eleito Nailson Silva e o vereador
de Duque Bacelar João de Deus.
Todos os membros da mesa fizeram uso
da palavra para destacar a importância da noite e ressaltar a figura dos
homenageados.
Na oportunidade foi feita a entrega
da Galeria dos Ex-Presidentes, com a entrega simbólica da réplica ao ex-presidente
Mariano Cratéus e Márcio Almeida – que foi representado pelo ex-vereador José
Almeida.
Foram agraciados com o título de cidadania os senhores Élido Oliveira – Baiano, o presidente da Câmara Marcos Tourinho, Edson Conrado, o vereador Ricardo Chaves e o prefeito eleito Bruno Silva.
Também foi homenageado na noite o
escritor Samuel Bastos, que recebeu a Medalha Maria Bacelar – maior honraria
dada pelo Poder Legislativo a uma personalidade.
Os vereadores se revezaram ao
microfone reconhecendo a legitimidade da entrega das honrarias aprovada por
eles aos homenageados. Todos os oradores fizeram uso da palavra para agradecer
as honrarias e reafirmar o amor por Coelho Neto. Após o evento foi servido um
coquetel aos presentes.
(Com informações do Portal
Gaditas/Blog do Samuel Bastos)
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Congresso aprova LDO para 2021 com salário mínimo de 1.088
Diretrizes para o próximo Orçamento incluem déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Contas estão no vermelho desde 2014
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| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
O Congresso
Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A sessão
foi em duas etapas, a primeira na Câmara dos Deputados, das 10h às 16h14, e em
seguida no Senado, das 16h30 às 16h44. O texto segue para sanção.O parecer
do relator, senador Irajá (PSD-TO), alterou a versão do Poder Executivo para a
LDO (PLN 9/20). Os deputados aprovaram o
substitutivo por 444 votos a 10. No Senado, a votação foi
simbólica. Foram rejeitados todos os destaques oferecidos pelas bancadas na Câmara e no
Senado.A proposta de LDO,
atualizada
na terça-feira (15), estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$
247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes
do pagamento de juros. As contas estão no vermelho desde 2014.
Entre outros
itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais
R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação
acumulada neste ano pelo
INPC. A regra que previa aumentos reais acabou
em 2019.Com vigência
anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no
exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece
critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina
pública.
Despesas e
metas
No substitutivo, o relator restringiu a execução provisória (1/12 do previsto)
às despesas correntes inadiáveis, como ocorre atualmente. “Para despesas de
capital ou para as correntes que não sejam inadiáveis será necessário aguardar
a aprovação e sanção do Orçamento”, disse Irajá.
Como metas e
prioridades, o parecer prevê políticas para a primeira infância, os
investimentos em andamento, o programa habitacional Casa
Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125
iniciativas destacadas por congressistas.
No total, foram
257 emendas com metas e prioridades, sendo 18 das bancadas estaduais, 58 de
senadores e 181 de deputados. “Devido ao exíguo tempo para análise e para
evitar injustiças, decidimos pelo acolhimento de todas as emendas”, explicou
Irajá.
Instalação
da CMO
Fato
inédito, a proposta de LDO foi analisada por meio de rito sumário, em
sessões separadas do Congresso e sem parecer da
Comissão Mista de Orçamento (CMO). Pelas regras, cabe à
CMO analisar e enviar parecer ao Congresso sobre temas orçamentários.Devido à pandemia
de Covid-19, nenhuma das comissões permanentes foi instalada nesta sessão
legislativa. No caso da CMO, houve
duas tentativas, mas prevaleceu um impasse político em torno da composição
do colegiado e, em consequência, para a presidência.
Nesta
quarta-feira, os deputados Fábio
Ramalho (MDB-MG), Marcelo
Ramos (PL-AM) e Paulo
Ganime (Novo-RJ), entre outros, sugeriram condicionar a aprovação da
proposta de LDO à instalação da CMO. Presidindo os trabalhos no Plenário, a
deputada Soraya Santos
(PL-RJ) recolheu os pedidos.
“A CMO não foi
instalada por conta da pandemia, ela não foi instalada por uma briga de poder”,
afirmou Ganime. “É brincadeira, estamos abrindo uma exceção sem nenhuma certeza
de que teremos CMO para votar a lei orçamentária”, disse Ramos.
Não há data para
análise da proposta de Orçamento (PLN 28/20). As datas previstas pela
Constituição para aprovação dessas leis orçamentárias não serão cumpridas – o
texto da LDO deveria ter sido aprovado até agosto. O prazo do Orçamento é dia
22 de dezembro.
Lei Kandir
O Congresso aprovou ainda o PLN 41/20, com R$ 4 bilhões para acordo em que a
União compensará
entes federativos por perdas em razão da Lei Kandir. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA),
recomendou a aprovação. O texto segue para sanção.
Já o PLN
29/20, que envolvia R$ 2,84 bilhões para que o País possa quitar obrigações
com organismos
internacionais, acabou retirado de pauta. A bancada do Novo na Câmara
questionou os termos do parecer.
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Wellington Dias anuncia concurso para Polícia Militar do Piauí
O certame prevê o preenchimento de 650 vagas para o Curso de Formação de Soldados PM (CFSD) e 40 vagas para admissão no Curso de Formação de Oficiais PM (CFO)
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel
Lindomar Castilho, a quantidade de vagas obedece ao critério de a cada mil
habitantes, deverá ter pelo menos um policial militar em cada município do
Piauí. “É um reforço que o governo faz de estar repondo nossos quadros para
sempre melhorar a atuação da Polícia Militar. Estabelecemos o critério que,
para cada grupo de mil habitantes, o município terá pelo menos um policial
militar. Foi diante dessa perspectiva que trabalhamos na recomposição dos efetivos
do Piauí”, disse o comandante.
O chefe do Executivo estadual destacou que o objetivo do
concurso é garantir a oportunidade para a participação de todos, bem como
alcançar a meta de um policial para cada mil habitantes. “Anunciamos o concurso
com vagas para soldados e oficiais, com base em lei aprovada pelo parlamento
que amplia o tempo de atividade do policial. Ao mesmo tempo, temos a situação,
de acordo com regras anteriores, que ele iria para a reserva ainda jovem e
estamos trabalhando para que haja a retomada desse profissional. Na área civil,
o curso de formação foi concluído de cerca de 59 delegados e 81 agentes civis
para, estamos iniciando o cronograma de chamamento. Assim, o objetivo é
garantir oportunidade de forma democrática para as pessoas, por meio do
concurso público, realizado pela nossa Universidade Estadual e, ao mesmo tempo,
garantir ainda uma meta que tenhamos um policial para cada mil habitantes em
atividade, trabalhando de forma integrada”, frisou Wellington Dias.
Segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel
Rubens Pereira, o certame irá reforçar a demanda do estado. “Essas mais de 600
vagas para soldado e as 40 vagas para oficiais, vêm reforçar o efetivo, pois
temos uma demanda muito maior. Mas é um planejamento e é o que é possível ao
Estado admitir nesse momento, assumir esse compromisso com a sociedade e, é
claro, posteriormente, vamos ingressar outros editais”, comentou o gestor.
O deputado federal capitão Fábio Abreu pontuou que a autorização
para a realização do concurso público é o atendimento de uma solicitação dos
órgãos de segurança pública. Segundo o parlamentar, que foi secretário da
segurança, os candidatos aprovados no certame irão somar aos efetivos já
existentes. “Já havíamos feito essa solicitação de abertura de vagas ao
governador e hoje é a divulgação oficial. Temos também o início de uma turma 94
policiais militares de turmas remanescentes, que já iniciaram hoje, ou seja, o
resultado que tivermos desse concurso, somamos a esses policiais que se formarão
no próximo ano. Somando ao efetivo da polícia civil, há um efetivo uma
reposição considerável, ainda não é o ideal, mas dependendo das articulações e,
principalmente, do comando de cada unidade, irá otimizar com esse pessoal.
Então, é um ganho para a Polícia Militar”, relatou Fábio Abreu.
Na oportunidade, Wellington Dias, como presidente do Consórcio
Nordeste, ressaltou que está trabalhando juntos aos governadores dos nove
estados, a criação da Força de Segurança Nordeste. “Estamos trabalhando na criação
de uma força de segurança Nordeste, a ideia é de trabalhar os estados de forma
unificada, assim somos mais fortes no combate à violência e organizações
criminosas. A partir daí teremos um plano de um cinturão de segurança para todo
o Nordeste, tanto com a presença de recursos humanos como de recursos
tecnológicos nas fronteiras terrestres, marinha e nos aeroportos, para combater
a entrar de armas e drogas”, disse o gestor estadual.
(Com informações do Governo do Piauí).
Líder do governo na Câmara descarta renovação do auxílio emergencial
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| Imagem: Divulgação/Internet |
O
deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, descartou
nesta segunda-feira, 14, a renovação do auxílio emergencial porque, "em
princípio", o governo não vai prorrogar o "orçamento de guerra"
que suspendeu a aplicação de regras fiscais. "Em princípio, não haverá
prorrogação do orçamento de guerra. Não havendo prorrogação, não há nenhuma
chance de renovação do auxílio emergencial", comentou o parlamentar em
evento online da Eurásia.
Ele
acrescentou que não há espaço orçamentário para acomodar a continuidade do
auxílio.
"Obviamente,
não tem fura-teto", disse o deputado, referindo-se à regra que estabelece
um limite máximo às despesas públicas.
O
líder do governo na Câmara ponderou que o governo pode reeditar o programa de
auxílio emergencial apenas se uma nova grande onda de contaminações,
paralisando completamente a economia, atingir o País no ano que vem. Neste
caso, observou, o auxílio teria de ser financiado pela redução de renúncias
fiscais que somam R$ 370 bilhões.
Contudo,
ele disse não perceber hoje tal risco. "Não vejo pressão sobre a
prorrogação do auxílio. Muitos retomaram atividades, que estão quase sendo
normalizadas em cidades do interior. Isso permite que as pessoas voltem a ter
sua renda", disse Barros. "Temos ainda algumas medidas restritivas de
combate à pandemia, mas não uma paralisação que justifique a necessidade de
auxílio emergencial", complementou.
Ele
assinalou, contudo, que o governo segue trabalhando em frentes, como um
programa de microcrédito, para ampliar o alcance do Bolsa Família, que chega
hoje a 20 milhões de brasileiros.
Fonte: Estadão Conteúdo
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