Eleições 2020: vice-PGE defende manutenção de normas vigentes como garantia do Estado de Direito

Para Renato Brill de Góes, não se pode alterar leis e medidas judiciais vigentes, em função da situação transitória da pandemia da covid-19

Na foto, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes

Em resposta a diversos questionamentos enviados à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a manutenção das normas eleitorais vigentes. Segundo ele, nos últimos dias, a sociedade brasileira tem observado diversas iniciativas de entidades públicas, privadas e agentes políticos no sentido de flexibilizar e alterar leis nacionais e medidas judiciais vigentes, em virtude da situação transitória da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Em momentos de crise e de vulnerabilidade, como o que ora se apresenta, é necessário zelar mais do que nunca pela segurança jurídica, princípio fundamental da ordem jurídica estatal, responsável pela estabilidade das relações jurídicas, econômicas e sociais, e pela não deterioração dos Poderes ou instituições”, afirma Góes.

O vice-PGE aponta que a segurança jurídica é pressuposto do próprio Estado de Direito. “Pretender mudanças das regras do processo eleitoral com o 'jogo' já em andamento é, no mínimo, inconstitucional, dado o princípio da anterioridade, esculpido no artigo 16 da Constituição da República”. De acordo com Góes, não se pode aceitar que demandas e processos legislativos antigos e que não prosperaram, sejam agora utilizados pelos interessados visando suas implementações casuísticas, sob o sofisma de adequações necessárias ao cenário da pandemia.

Renato Góes explica que a adoção constitucional do princípio da anterioridade ou anualidade eleitoral não foi ao acaso, mas tem por fundamento a segurança jurídica, princípio caro à sociedade. “Assim, é inaceitável, neste cenário, qualquer tipo de oportunismo, de quem quer que seja, ou sob qualquer pretexto, para se enfraquecer o Estado Democrático de Direito, o qual pressupõe a observância da Constituição Federal e da legislação em vigor”, conclui.

  

Com informações da Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República (PGR)

Infectologista alerta para a necessidade do isolamento após aglomeração de pessoas em filas de bancos

Depois de registros de aglomerações em filas de bancos e lotéricas da capital nesta terça-feira (31), o médico infectologista da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Walfrido Salmito, faz um alerta à população para que mantenha a distância de 2 metros entre as pessoas e só saia de casa se for estritamente necessário. Essas condutas são recomendadas pelo Ministério da Saúde e visam evitar a disseminação do Coronavírus.

O infectologista afirma que há previsão de aumento dos casos da doença e que o isolamento é uma estratégia eficiente para evitar a disseminação do vírus. “É preciso que a população permaneça em suas casas. Caso contrário, os hospitais poderão ficar sobrecarregados se muitos adoecerem simultaneamente. Além disso, cerca de 10 a 15% destas pessoas irão precisar de hospitalização e 5% de UTI. Isso pode levar ao colapso dos serviços de saúde no país”.

O presidente da FMS, Manoel Moura Neto, afirma que a Prefeitura de Teresina está cumprindo o que dispõe o Plano de Contingência para o enfrentamento da doença, mas que é necessário que todos também façam a sua parte. “Estamos solicitando que as pessoas reduzam o trânsito desnecessário nesses locais. As transações bancárias, por exemplo, podem ser feitas em casa, através do celular. É um apelo que fazemos e que tem o objetivo de preservar vidas”.

O Coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias. A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o surto da doença no mundo já foi classificado como pandemia. A transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo por meio de toque ou aperto de mão, gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro ou por meio de objetos ou superfícies contaminadas.

Recentemente, o prefeito Firmino Filho assinou decreto nº 19.548, que prevê o funcionamento mínimo necessário ao atendimento de demandas na área da indústria, comercio, logística e demais atividades essenciais.  As atividades consideradas não essenciais permanecem suspensas. O documento determina também que todos os estabelecimentos devem reforçar as medidas de controle de acesso e de limitação de pessoas nas áreas internas e externas bem como devem cumprir os protocolos expedidos pelos órgãos de saúde. Fonte: Ascom/FMS

Ministro lista caminhos para recebimento do pagamento de R$ 600, mas reforça: “Não adianta ir a bancos e CRAS agora”

Segundo Onyx Lorenzoni, antes de chegar à população, projeto aprovado nesta segunda no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial, emissão de decreto e implementação de sistema digital

Ministro também ressaltou que o Bolsa Família chegará a 14 milhões de beneficiários em abril. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A operação para pagamento dos R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados está sendo articulada dentro do Governo Federal a partir de um mantra: segurança e agilidade. Segurança para garantir que todas as pessoas elegíveis possam receber os recursos a que têm direito, sem fraudes. Agilidade para que o dinheiro chegue rapidamente às mãos de quem efetivamente necessita. Foi esse o tom da participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 30.03, para fazer uma atualização das ações federais referentes ao combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.

O ministro reforçou que o repasse dos recursos será feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB. Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte. Onyx anunciou ainda que mesmo as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal serão contempladas, a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.

  

“Por isso, eu quero fazer um pedido para que as pessoas não se dirijam neste momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado.”

Confira os principais pontos da fala do ministro:

Operacionalização do pagamento dos R$ 600

  

Segundo o ministro, há um esforço das equipes do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Ministério da Cidadania para ajustar essa operacionalização do pagamento dos R$ 600. “O mais importante é darmos agilidade e segurança ao sistema. Logo após a aprovação do projeto no Senado, teremos três fases importantes: a sanção presidencial, que será o mais rapidamente possível. Terá de haver depois um decreto regulamentador e uma Medida Provisória de crédito extraordinário para permitir que esse recurso chegue até as pessoas”, explicou Onyx.

A distribuição dos recursos, de acordo com o ministro, será feita pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Basa e BNB. “Estamos trabalhando com as melhores redes, como Caixa Lotérica, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade ao cidadão. O cidadão que não está em programas do governo, que não está no Cadastro Único, também vai poder inserir informações”.

   

Como funcionará

  

O governo vai levar em conta requisitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, a base de dados do Cadastro Único, além de informações que serão recebidas por um sistema digital ainda em formulação para atender os beneficiários que não estão em cadastros federais.

  

No caso do Bolsa Família, a ideia inicial é haver uma folha de pagamento suplementar para os beneficiários que tiverem direito aos R$ 600. “Pagaremos as 14 milhões de pessoas do Bolsa Família agora em abril. Aqueles que estão no Bolsa Família e têm pela lei direito aos R$ 600, seguramente vamos pedir para que a Caixa Econômica Federal faça um esforço e emita uma Folha suplementar para agilizar e permitir o pagamento”, disse Onyx.

Também haverá especificidades voltadas para microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS e para informais. “Estamos falando com o Ministério da Economia, que está aprontando essa base de dados do MEI. Eles vão transferir para o Ministério da Cidadania e para o Cadastro Único para que a gente possa estabelecer com clareza os critérios. Os contribuintes individuais estão fora do MEI, mas recolhem INSS. Também terão espaço. Os informais estão à margem de qualquer cruzamento de dados, mas para eles haverá uma solução tecnológica, ainda em desenvolvimento”, disse o ministro.

Não procurem os bancos ainda

Onyx reforçou que, nesse instante, é importante que as pessoas não procurem bancos, lotéricas e CRAS. “Não se dirijam nesse momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado. Vamos anunciar brevemente como será a implementação”.

Cuidado com fakes e aproveitadores

Por último, o ministro reforçou a importância de os contribuintes terem cuidado com sites falsos que surgiram nos últimos dias para se aproveitar da situação. “No último fim de semana houve várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sérgio Moro e à Polícia Federal, de criação de sites falsos, de números para obter dados das pessoas e depois fraudar o sistema. Então, por favor, tenham um pouco de calma, não passem os seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá você vai receber o benefício. Tudo isso para manter os nossos dois pilares: segurança no processo e agilidade”.

Fonte: Ascom – Ministério da Cidadania

Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600

Da Redação - Agência Senado

Alesandro Vieira (na tela) foi o relator da proposta, aprovada em sessão remota presidida por Antônio Anastasia (C)   Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que contraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Discussão

O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos.

— Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família.

Alessandro também cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação do auxílio.

— O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por "mitada" na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça.

O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores. Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31).

O papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.

— Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus — avaliou.

Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter encaminhado o auxílio emergencial na forma de medida provisória, que já teria validade imediata, mas não o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que já tramitava na Câmara dos Deputados, e só terá validade depois de sanção presidencial e regulamentação pelo Executivo.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo como “fracassado” na reação à pandemia.

— Este governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente não venha a prosperar — criticou ele.

Mudanças no BPC

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.

Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo (presente no texto original), de modo a não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para o BPC. No entanto, caso isso acontecesse, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antônio Anastasia. Zenaide optou por retirar o destaque, para que a questão seja abordada em um projeto futuro.

Fonte: Agência Senado

Governador Wellington Dias prorroga decretos até 30 de abril para contenção do coronavírus

Aulas, comércio devem continuar suspensos e controle nas divisas será intensificado

Governador Wellington Dias e seus auxiliares 

O governador Wellington Dias assinou o Decreto 18.913, nesta segunda-feira (30), que prorroga, até o dia 30 de abril, a suspensão das aulas da rede pública estadual, conforme foi determinada pelo decreto nº 18.884 do último dia 16. Na nova publicação, foi estabelecido também o mesmo prazo para os decretos nº 18.901, de 19 de março de 2020 e nº 18.902, de 23 de março de 2020, que dispõem sobre suspensão de todas as atividades comerciais, educacionais, religiosas, eventos e demais determinações.

As medidas foram definidas em reunião por videoconferência com o Comitê de Operações Emergenciais (COE) para o coronavírus, coordenador pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e tem como destaque medidas mais rigorosas para os idosos, intensificação das barreiras sanitárias nas divisas do estado, continuação da suspensão das aulas, prorrogação dos prazos de vigência de concursos, ajuda financeira aos alunos da rede estadual de ensino e a continuação da suspensão de todo e qualquer evento.

Idosos

O decreto tem uma atenção especial na proteção às pessoas com mais de 60 anos, que devem evitar aglomerações. “Vamos evitar ao máximo que os idosos saiam de casa. Dos 16 casos de Covid-19 no Piauí, apenas dois têm abaixo de 60 anos de idade. Por isso, se for necessário, no futuro, tiver que ir pelo caminho de aplicação de multas, iremos, por enquanto não está no decreto”, afirmou Wellington Dias.

Divisas

A fiscalização nas entradas do Piauí será intensificada com barreiras sanitárias. “Seremos, agora, mais rigorosos com as divisas, porque o nosso vizinho Ceará é o epicentro da Covid-19 aqui no Nordeste e terceiro estado do Brasil com a maior quantidade de casos confirmados e de mortes. Por essa razão, teremos um cuidado com o Ceará, Pernambuco, Bahia, Tocantins, Maranhão. Junto com o governo desses estados, faremos barreiras sanitárias, como já estávamos trabalhando, fiscalizando e orientando ônibus e vans, além dos caminhoneiros. Agora, as pessoas em qualquer tipo transporte, que passar pelas entradas do Piauí, terá que passar pela quarentena”, ressaltou.

Aulas

As aulas de toda a rede de educação continuarão suspensas. “Prorrogamos a suspensão das aulas para toda a rede de educação do Piauí, inclusive, em sintonia com o Conselho Estadual da Educação. Na rede pública municipal, estadual e federal, a rede privada, filantrópicas, todos deverão obedecer ao decreto, permitindo apenas as aulas a distância”, disse.

Concursos Públicos

“Autorizei uma medida da prorrogação do prazo de vigência para os concursos públicos. Esse ato foi feito com base no decreto nacional e estadual de calamidade. O concurso pausa o prazo de contagem de sua vigência e volta a contar com o fim do decreto de calamidade. O objetivo é que as pessoas que fizeram concurso não tenham prejuízos”, determinou.

Ajuda financeira

O recurso destinado à merenda escolar será transformado em ticket alimentação para atender a cerca de 77 mil famílias que fazem parte da rede estadual de educação. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado trabalha para que se tenha atendimento às pessoas que foram atingidas pelas enchentes com cestas básicas, bem como assistência às pessoas em situação de rua.

“As medidas de contenção visam diminuir a proliferação do vírus e o número de pessoas infectadas e possibilita que o sistema de saúde possa dar a resposta que as pessoas merecem”, frisou o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.

O chefe do executivo estadual se reuniu ainda com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Piauí (FCDL), Sávio Normando, que também representou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a fim de discutir a continuação das medidas acerca do funcionamento do comércio no estado.

“Reconhecemos que as medidas que estão sendo adotadas no combate a essa crise são de extrema necessidade para a preservação da vida, que é a prioridade nesse momento. Discutimos, dentro dessa dinâmica do comércio, incentivar a venda delivery, não só de alimentos, mas de outros seguimentos também, resguardados todos os protocolos devidos. Colocamos também a intensificação e reforço da segurança, já que os estabelecimentos estão fechados, no sentido de evitar o possível furto e arrombamento, com medidas preventivas de policiamento nas ruas. Iremos ainda fazer avaliações periódicas da situação e dentro do que for solicitado, participaremos de reuniões e ouviremos as propostas”, pontuou o presidente.

Novo decreto: Decreto 18.913 de 30.03. 2020  

(Com informações da CCom)

DIFICULDADES: Donos de maquinários que prestam serviços para a prefeitura de Caxias estão sem receber seus pagamentos

Imagem ilustrativa 

Como se não bastasse o sofrimento e as restrições de qualquer ser humano diante da pandemia do novo coronavírus mundo afora. Em Caxias, na região dos Cocais, os donos de maquinários que prestam serviços diretamente na área da limpeza pública estão passando ainda momentos difíceis no tocante a falta de pagamentos pela execução dessa mão de obra.

Para se ter uma ideia clara da real situação, não é de agora o atraso. Por exemplo, esse caso dos donos de maquinários que prestam serviços junto ao setor de limpeza pública da prefeitura de Caxias vem se arrastando há quase 7 meses sem pagamentos. Até o momento, não há nenhuma sinalização concreta por parte do prefeito Fábio Gentil em solucionar o problema caracterizando descaso.

"A situação é muito complexa. Nada de pagamentos e, com isso, são quase 7 meses sem ver a cor do dinheiro pelos serviços prestados ao município de Caxias. E, assim, as máquinas e caminhões já começaram a quebrar por falta de manutenção, uma vez que estamos sem receber nossos pagamentos. Sem dúvida, isso poderá causar um grande problema na execução dos serviços de limpeza pública da cidade como um todo", desabafa uma fonte visivelmente indignada.

Nesse sentido, os prestadores de serviços donos das máquinas, caminhões caçambas e coletores de lixo não suportam mais o atraso sem pagamentos. Os veículos já até começaram a apresentar defeitos mecânicos por falta das devidas manutenções normais. Apesar da gravidade do caso, o prefeito Fábio Gentil ou mesmos os seus auxiliares mais próximos não apresentam sequer uma possibilidade de resolução desse atraso que foi denunciado várias outras vezes.

O Blog do Ademar Sousa está em busca dos nomes das empresas responsáveis e donas desses contratos no setor de limpeza pública de Caxias para saber se os recursos públicos estão sendo repassados pela prefeitura de Caxias e a qualquer momento serão divulgados mais detalhes. 

E, desse jeito, cabe uma pergunta onde está o dinheiro? Já que o setor de limpeza pública é algo essencial ainda mais neste período do ápice da pandemia mundial do coronavírus (COVID-19).

Situação se agrava e Teresina confirma duas mortes pela COVID-19

Prefeito de Teresina, Firmino Filho 

Teresina registrou, neste domingo, os dois primeiros óbitos devido ao Covid 19 (o novo coronavírus). As vítimas são um homem e uma mulher, com idade acima de 70 anos. Sem histórico de viagem, mas com contato com sintomático, os dois tinham hipertensão arterial e diabeste mellitus. Um deles também tinha pneumopatia crônica. Os dados foram atualizados na noite deste domingo pela Fundação Municipal de Saúde.

Até agora, são 341 casos notificados na capital, sendo 14 confirmados, 159 descartados e 168 ainda suspeitos. O prefeito Firmino Filho lamentou as mortes. “Hoje tivemos que dar a notícia que não queríamos. Teresina registra agora dois óbitos por Covid-19.Ambos tinham mais de 70 anos e algumas comorbidades, mas certamente poderiam viver muitos anos se não fosse o novo coronavírus. Anos importantes ao lado das famílias, aproveitando os netos. Quero lembrar que, apesar das primeiras vítimas fatais da nossa cidade serem idosos, segundo dados do Ministério da Saúde, praticamente a metade dos pacientes que estão em estado grave no país tem uma média de idade abaixo de 50 anos”, disse.

Ainda, de acordo com o prefeito, os números demonstram que o momento requer cautela e que o isolamento social precisa ser cumprido para evitar o aumento dos índices. “É preciso, mais uma vez chamar atenção para o fato de estarmos caminhando no escuro. Infelizmente não conseguimos ainda fazer um grande número de testes e, por isso, não sabemos como o vírus está se comportando por aqui. A única coisa que podemos fazer, de fato, para proteger a todos é o isolamento social. É isso que peço a vocês. Fiquem em casa! À família enlutada, toda a nossa solidariedade nesse momento de dor. Que Deus possa confortá-los”, completou.

A Prefeitura de Teresina vem adotando um conjunto de medidas para evitar a contaminação em massa pelo novo coronavírus. Um decreto, que permanece em vigor, determina o fechamento de estabelecimentos comerciais na capital, excluindo apenas aqueles que prestam serviços essenciais de abastecimento de comida e bebida e também os de saúde. Diariamente o prefeito se reúne com gestores públicos e especialistas para avaliar a situação da capital. Alguns locais já foram visitados e que poderão ser alocados como hospitais de campanha, ou seja, para o atendimento dos pacientes vítimas da doença. Além disso, o Hospital do Monte Castelo foi destinado para ser referência para o tratamento. (Com informações da PMT). 

"Timon segue sem casos confirmados de Coronavírus", diz o secretário de Saúde, Márcio Sá

Os números atualizados sobre o Coronavírus (Covid-19) em Timon/MA mostram que a cidade segue sem casos confirmados de infectados. Neste domingo, 29, o boletim emitido pela Secretaria Municipal de Saúde mostrou que, dos 28 casos notificados como suspeitos, 4 já foram descartados. Os demais aguardam os resultados dos exames, que são realizados em São Luís, no Laboratório Central (LACEN).

 Neste momento, a Secretaria de Saúde tem mantido um intenso trabalho na rede de saúde municipal para atender a população. A principal recomendação é que todos se mantenham em casa para evitar aglomerações. Todos os casos têm sido acompanhados e as pessoas com suspeita de Covid-19 seguem em isolamento domiciliar e estão sendo monitoradas.

 Treinamentos e capacitações são realizados para os profissionais, as unidades têm sido reforçadas com mais profissionais, materiais e medicamentos. As UBS estão abertas diariamente, manhã e tarde. Existe um reforço do monitoramento e acompanhamento dos casos suspeitos e forte sintonia com as estruturas do Estado (UPA e Hospital Alarico Pacheco).

Secretário Municipal de Saúde, Márcio Sá 

 De acordo com o secretário de Saúde, Márcio Sá, o Plano de Contingência para a COVID-19 no município de Timon/MA está sendo cumprido rigorosamente, com o intuito de auxiliar na situação de emergência relacionada à circulação do vírus no município. "Estamos atentos e em conformidade com o Plano de Contingência Nacional e Estadual/MA, observando as diretrizes propostas pelos órgãos”, acrescentou o secretário. 

Fonte: Ascom/Sems 

PI: Justiça suspende decreto de Mão Santa e comércio fica fechado

Por Sávia Barreto, do Blog Primeira Mão

Juiza Ana Victoria Foto: Cidadesnanet

A Justiça decidiu neste sábado, 28, suspender o decreto do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, que determinava a reabertura do comércio da cidade. Por decisão do Governo do Estado com o intuito de combater o coronavírus, escolas e estabelecimentos comerciais foram fechados temporariamente em todo o Piauí evitando assim a aglomeração de pessoas. Mão Santa, no entanto, publicou outro decreto em oposição ao Governo do Estado alegando prejuízo econômico e disse que é de competência dos governos municipais "legislar sobre assuntos de interesse local" e "fixar o horário de funcionamento do comércio local".

Prefeito Mão Santa, de Parnaíba (PI)

Confira a integra da decisão 

A juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, Ana Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, determinou que o município abstenha-se de autorizar nova abertura do comércio pelo prazo de 15 dias. Ela justifica que confirmou-se a existência de um caso de contaminado por coronavírus na cidade de Parnaíba. A multa diária é de R$ 25 mil por descumprimento.  Ainda foi determinada a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão liminar para que fiscalizem seu cumprimento.

No prazo de 15 dias será reanalisada a necessidade ou não de continuação da presente determinação.

“Insta pontuar, que não se desconhece a gravidade que o isolamento e consequentemente a determinação de fechamento de boa parte do comércio causará a economia e segurança pública, diante da possibilidade concreta de futuras decretações de falências e aumento considerável de desempregados. Contudo, neste momento, há que se ponderar pela saúde em face do interesse financeiro/econômico”, argumentou a juíza.

Juizes e servidores da Comarca de Timon lançam campanha de arrecadação de alimentos

Pensando nas famílias de Timon que vivem em situação de vulnerabilidade social, sem trabalho fixo e sem renda, como sendo as mais afetadas pelo distanciamento social, imposto em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os juízes e servidores da Comarca de Timon tomaram a iniciativa de promover uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, para posterior entrega a essas famílias.

Nesse sentido, quem puder e quiser colaborar, poderá fazer a entrega de cestas básicas na portaria do Fórum Dr. Amarantino Ribeiro Gonçalves, das 08:00h às 18:00h, nos dias 26, 27 e 30 de março de 2020, quinta, sexta e segunda-feiras próximas.

"Juntos, formaremos uma grande corrente de solidariedade em favor de nossos irmãos menos favorecidos, ora obrigados ao isolamento social, em suas casas, sem pão à mesa para o sustento de seus filhos", reforçam os organizadores da campanha. 

Motivou os idealizadores da campanha a exortação que nos fez Jesus de Nazaré: “Então o Rei dirá aos que estão à direita: ´Vinde, benditos de meu Pai, tomai posse do Reino que vos está preparado desde a criação do mundo, porque tive fome e me destes de comer; tive sede e me destes de beber, era peregrino e me acolhestes” , respondendo o próprio Cristo que “Em verdade eu vos declaro: Todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes” (Mateus, 25, 34-35, 40)

Governo do PI registra óbito de Covid-19 e intensifica monitoramento de municípios com casos confirmados da doença

Segundo o secretário de Saúde, Florentino Neto, os protocolos definidos orientam o isolamento domiciliar

Prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Prefeitura de São José do Divino e Prefeitura de Piracuruca, está monitorando os familiares e as pessoas que tiveram contato recente com o prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes, que faleceu na última quinta-feira (27) e teve resultado positivo em seu exame para Covid-19.

Segundo o secretário de Saúde, Florentino Neto, os protocolos definidos orientam o isolamento domiciliar, observando o surgimento ou não dos sintomas. Ele informa que a Sesapi já está trabalhando em conjunto e mantendo contato com as prefeituras e com a gerência regional de Parnaíba, onde também foi confirmado um caso da doença.

“Estamos analisando a nova configuração de casos no nosso Estado, já que temos um caso novo em Parnaíba e o caso de São José do Divino. Sabendo disso, estamos desenvolvendo ações com as prefeituras dos municípios e com a gerência regional de Parnaíba e estamos cumprindo o que estabelece nosso plano de contingência. Este trabalho em conjunto e de monitoramento é essencial para contermos a proliferação do vírus e o surgimento de mais casos no nosso Piauí”, destacou o Secretário Florentino Neto.

Para o infectologista e diretor do Hospital Natan Portella, Dr. José Noronha, o registro do 1° óbito não modifica os protocolos que já haviam sido estabelecidos na rede de assistência à saúde. “Nós sabíamos que este momento poderia chegar e os protocolos estabelecidos possuem os procedimentos adequados para a situação. Dessa forma, não haverá modificação nestes protocolos. No entanto, é importante reforçarmos com a população a importância dos cuidados que já vinham sendo tomados, seja como hábitos de higiene ou nas medidas de isolamento social que foram adotadas”, enfatizou.

Noronha reforça ainda que a medida de isolamento é uma forma de proteção para todos. “Fora o isolamento das pessoas, aqueles que tiveram contato com alguém que testou positivo para o Covid-19 precisam, além de se isolarem, observarem o surgimento ou não dos sintomas. Caso os sintomas apareçam, é importante ampliar a hidratação. Com febre persistente por mais de 24h associada ou não a falta de ar, a pessoa deve procurar o serviço de saúde”, informou o Dr. José Noronha.

Atualmente, o Piauí possui 11 casos confirmados da doença e mais 199 casos suspeitos aguardando a realização dos testes e o resultado de exames. Ao todo já foram descartados 221 casos no estado. (Com informações do Governo do Piauí). 

Águas de Timon finaliza manutenção emergencial em adutora

A Águas de Timon informa que a manutenção emergencial em adutora foi finalizada dentro do prazo estabelecido, que era de 12h deste sábado (28). O retorno do abastecimento de água ocorre gradativamente nos bairros São Benedito, Vila Angélica, Parque Piauí 1 e 2.

Segundo o coordenador de operações da Águas de Timon, Tadeu Bezerra, as equipes realizam a recomposição asfáltica da avenida na tarde de hoje. “Finalizamos todo o trabalho dentro do previsto. O abastecimento começou a ser retomado ao meio dia. Infelizmente, temos situações como essa que necessitam de imediata atuação, visando reduzir os impactos aos moradores”, esclarece.

A concessionária, ciente da importância da água como prevenção ao coronavírus, ressalta que sua equipe atuou comprometida em realizar reparos de rede no menor tempo possível. A empresa orienta ainda que a população busque os canais de atendimento para formalizar suas reclamações sempre que precisar. Os telefones são 0800 595 88888 ou Whatsapp (86) 98166 8888.

Fonte: Ascom/Águas de Timon

Senado deve votar na segunda pagamento de auxílio emergencial de R$600

Elisa Chagas, da Agência Senado 

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Os senadores devem votar, na segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara). A medida, que ainda não chegou ao Senado, será deliberada por meio de sessão remota. Também na segunda-feira, às 10h, vai haver uma reunião de líderes da Casa. 

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou, pelo Twitter, a votação do projeto:

— Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira, por meio da votação a distância.

O primeiro-vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que o projeto é essencial devido à situação que o país está passando diante da pandemia de coronavírus. 

— Muito importante neste momento de dificuldades a aprovação pela Câmara de pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 às pessoas que tiveram sua renda comprometida, especialmente os informais, por causa do coronavírus — disse Anastasia no Twitter.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, acredita que a medida chegou em boa hora. 

— O Congresso e o Poder Executivo estão empenhados em diminuir o sofrimento da população. Toda a população brasileira, que cumpra as condições, terá acesso a recursos que serão transferidos através de bancos públicos.

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comentou a votação em suas redes sociais.

— O nosso Projeto de Lei 873/2020 do Renda Básica da Cidadania deverá ser apensado ao projeto que veio da Câmara e será designado relator para apreciação da matéria — disse ele.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a sessão, que estava prevista para terça-feira (31), foi antecipada por conta da urgência da matéria.

— Nós haveremos de deliberar e fatalmente há unanimidade em razão do reconhecimento claro que todos nós temos de socorrer e ajudar a mitigar esse problema seríssimo que se aplaca sobre os segmentos mais frágeis de brasileiros. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a aprovação da medida na Câmara é a demonstração que o Congresso Nacional está fazendo a sua parte. Para ela, R$ 600 é o valor mínimo para que um cidadão sobreviva.

— Esse valor precisa chegar na mesa das pessoas. As pessoas estão com fome. A fome tem pressa. A ação tem que ser imediata e até agora esse dinheiro ainda não está disponibilizado. Não tem tempo para se pensar e se burocratizar — afirmou. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também pediu urgência na aprovação.

— Nenhum tema é mais urgente. Acrescento apenas que acompanhar a velocidade da efetividade do projeto é crucial — ressaltou Amin.

Projeto

A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26). 

De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal; 

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de 

transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

O Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a epidemia.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado