Vice-prefeito de Timon, João Rodolfo, manifesta sua mensagem para 2021: Paz, Saúde, Amor e Fé!

                 

2021: Leandro Bello deseja um Ano Novo cheio de Paz e Alegria!

Reforma de Dino alça Leandro Bello à 1ª suplência na Câmara dos Deputados

Leandro Bello e Gastão Vieira 

As recentes mudanças promovidas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no seu governo – com a nomeação de novos secretários (reveja) – provocaram alteração também na composição da bancada maranhense na Câmara dos Deputados.

Com as confirmações de que Márcio Jerry e Rubens Júnior, ambos do PCdoB, assumirão secretarias estaduais, assumem vagas em Brasília os suplentes Gastão Vieira (Pros) e Dr. Elizabeth Gonçalo.

Assim, fica na virtual 1ª suplência, agora, o deputado Leandro Bello.

Liderança de destaque na Região dos Cocais, ele tem como principal base eleitoral a cidade de Timon.

Na eleição deste ano, foi um dos principais responsáveis, por exemplo, pela expressiva votação obtida pelo Coronel Schneider na disputa pela Prefeitura de Timon, com mais de 30 mil votos.

E agora vive a expectativa de assumir o mandato e contribuir ainda mais com a região onde atua a partir de possíveis novas alterações no governo que podem ser feitas por Dino.

 Com informações do Blog do Gilberto Léda 

Vereador Uilma Resende deseja um Feliz 2021, repleto de Saúde e Paz!

Deus é magnífico em suas realizações. Passamos um ano atribulado, completamente diferente de tudo que já vivemos. Com as bênçãos Dele, estamos finalizando 2020, colhendo vitórias e experiências. A vocês, meus amigos, amigas, e minha família, desejo que esta folha em branco, presenteada por Deus e que chamamos de Novo Ano, seja escrita com toda nossa força de vontade de fazer o bem e mudar um pouco a vida de nosso irmão. Feliz 2021, repleto de Saúde e Paz! #reveillon2021 #reveillon #boasfestas

Uilma Resende e Família!

Deputado federal Edilázio Jr. deseja a todos os amigos e amigas um Ano Novo de muitas conquistas!

Vazou o primeiro nome para ocupar cargo de secretário no governo da prefeita eleita Dinair Veloso

Secretário  Jefferson Veras 

Contagem regressiva para o ato de posse faltando apenas 48 horas. E o mistério em torno do anúncio oficial da futura equipe de governo da prefeita eleita de Timon, Dinair Veloso (PSB) parece ter chegado ao fim.  Fontes credenciadas garantem que o primeiro nome para integrar a lista já está definido. Trata-se de Jefferson Veras, que ocupa atualmente a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ainda no governo de Luciano Leitoa. Caso seja confirmada a indicação, Veras passaria a ser o secretário Municipal de Saúde na gestão de Dinair Veloso a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Muito provavelmente Jefferson Veras que é o presidente Municipal do Partido Liberal - PL entra na cota do atual prefeito Luciano Leitoa que certamente fará o maior número de indicações em cargos estratégicos.   

Outra indicação dada como certa podendo continuar no mesmo cargo de Secretária-Chefe de Gabinete é a professora Sueli Capuama, que vem a ser irmã da prefeita eleita Dinair Veloso e, ao mesmo tempo, uma auxiliar de extrema confiança do prefeito Luciano Leitoa ao longo dos últimos 8 anos ocupando a função estratégica. Sueli Capuama trabalha com Luciano Leitoa desde o tempo em que ele foi deputado federal de 2003 a 2007. De lá para cá, acumulou muita experiência no serviço público. Quem sabe, Capuama poderá até ocupar outro cargo importante no primeiro escalão. Para isso, está credenciada em qualquer missão.

 

Luciano Leitoa reúne vereadores da base aliada na busca de consenso que pode está longe de se concretizar

Ausência do vereador Uilma Resende gera especulações

 

Contra foto não há argumento. Pois bem. Deu o que falar a postagem de uma foto nas redes sociais do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), nesta terça-feira (29), ficando confirmada a ausência do ex-presidente da Câmara Municipal e vereador reeleito para o terceiro mandato Uilma Resende (PDT), durante reunião com os vereadores eleitos no último pleito eleitoral ligados ao clã Leitoa. E o pior, nisso tudo, a ausência de Resende não foi justificada por Luciano Leitoa que deixará o governo daqui a três dias. Outro fato político observado nessa mesma imagem é que o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), tido como aliado também não participou do encontro. Será que tem “marmota” nisso? Afinal de contas, estavam presentes o ex-prefeito Chico Leitoa e sua mulher Beta Leitoa. O que há de errado, provavelmente nada.

 Há quem diga que o encontro serviu para buscar consenso na base aliada do futuro governo de Dinair Veloso (PSB), visando eleger o próximo presidente do Poder Legislativo Municipal que ficará no cargo de 2021 a 2023. Embora o blogdoademarsousa.com.br recebeu a informação dando conta de que o nome do vereador Celso Tacoani (PCdoB) tenha sido colocado como o escolhido entre os vereadores presentes nesse encontro no sítio do prefeito Luciano Leitoa, no povoado Campo Grande, na zona rural de Timon, ainda não há consenso verdadeiramente firmado. Alguns desses mesmos vereadores poderão se insurgirem com outras candidaturas à presidência da Câmara Municipal, tais como: Uilma Resende (ausente), Chagas Cigarreiro, Ivan Saborear, Márcio Sá e Coca do Matapasto, dentre outros.   

 Na imagem acima leia com atenção e veja que aparece um texto do prefeito Luciano Leitoa que pode ser interpretado como recado ou desabafo. Será?

 

Projeto torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 para servidores e agentes públicos

Proposta prevê penalidades administrativas para funcionários que se imunizarem ao final de todas as etapas do plano nacional

Deputado federal Fausto Pinato (PP-SP)

O Projeto de Lei 5649/20 obriga todos os servidores e agentes públicos da União, dos estados e dos municípios a se vacinarem contra a Covid-19. Segundo o texto, servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, ficam obrigados a cumprir o calendário previsto no Plano Nacional de Vacinação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A imunização deverá ser comprovada por meio da apresentação do cartão de vacinação devidamente preenchido e assinado por órgãos de saúde ou por médicos credenciados. O servidor público que não tiver se submetido à vacina contra a Covid-19, ao final de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação, sofrerá penalidades administrativas.

 Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirma que o objetivo da medida é garantir o retorno dos servidores às atividades presenciais com segurança e combater a postura negacionista de líderes políticos que relativizam a importância da imunização para a saúde coletiva.

“Em meio a expectativa de um grande plano de vacinação, instalou-se no País a politização da vacina, alimentada com notícias falsas (fake news) e negacionismo por parte de líderes políticos e governamentais, os quais influenciam muitos brasileiros a não se imunizar”, observa Pinato.

“Os servidores públicos também são alvos desta onda negacionista, o que é perigoso e controverso, pois a não-imunização de uma parcela deles pode afetar, futuramente, o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos públicos”, conclui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Diretor geral do HGV, Gilberto Albuquerque testa positivo para a Covid-19

Médico Gilberto Albuquerque, diretor do HGV 

O médico Gilberto Albuquerque, que vai comandar a Fundação Municipal de Saúde, testou positivo para a Covid-19 na manhã desta segunda-feira (28). Gilberto é diretor geral do HGV (Hospital Getúlio Vargas).

Ele informou ao portal Cidadeverde.com que faz o teste da covid de 15 em 15 dias por está na linha de frente de combate ao novo coronavírus. No entanto, teve que realizar um exame recentemente após ser informado  que dois médicos que trabalham com ele testaram positivo.

Um dos médicos é Osvaldo Mendes de Oliveira Filho, que vai comandar o Hospital Getúlio Vargas quando Gilberto tomar posse na Fundação Municipal de Saúde no dia 1º de janeiro.

“Estou bem, não tenho nenhum sintoma e agora sigo em quarentena resolvendo as demandas de casa”, disse Gilberto. 

Albuquerque participa da primeira reunião do secretariado, que acontece na manhã de hoje, convocado pelo prefeito eleito, Dr. Pessoa (MDB) através de videoconferência. 

Teresina contabiliza 48.744 infectados pelo novo coronavírus e 17.143 recuperados. De março até agora, a capital piauiense contabiliza um total de 1.204 óbitos. 

Veja dados do Piauí:

Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País

O CPF deverá constar nos cadastros de órgãos públicos

Imagem: Divulgação 

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (22) o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados, que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG).

Segundo o substitutivo, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

Vigência

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que os órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Será de 24 meses o prazo para que órgãos e entidades façam as mudanças para que os sistemas e bases de dados troquem informações entre si a partir do CPF.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Em mensagem, vereador Uilma Resende deseja boas festas de Natal e Ano Novo

Desejo a todos um Natal de alegria, confraternização, saúde e muita paz. Que possamos comemorar com segurança o nascimento do Filho de Deus e é com Ele, Jesus, que caminharemos juntos para mais um ano de trabalho por nossa cidade e sua população. Feliz Natal e um Ano Novo – 2021, cheio de novas realizações e mais conquistas!

Prefeita eleita Dinair Veloso faz mistério sobre o anúncio antecipado do seu secretariado

Prefeita eleita Dinair Veloso (PSB) 

Ainda existem mistérios em torno do anúncio oficial da futura equipe de governo da prefeita eleita Dinair Veloso (PSB) para os próximos 4 anos. Em rápida entrevista ao blogdoademarsousa.com.br, Dinair Veloso não quis adiantar os primeiros nomes dos secretários já escolhidos, mas revelou que serão anunciados após a solenidade de posse em sessão solene prevista para às 17h, na Câmara Municipal de Timon, no dia 1º de janeiro de 2021.

O atual secretário Municipal de Governo, João Batista Pontes, informou hoje (23) que o ato de transmissão do cargo acontecerá na sede do Poder Executivo pelo prefeito Luciano Leitoa para a nova prefeita Dinair Veloso tão logo seja concluída a solenidade de posse na Câmara. “Quanto ao horário dependerá do desenrolar da sessão de posse na Câmara Municipal”, explica João Batista Pontes.

Enquanto isso, no Poder Legislativo Municipal ninguém quer comentar nada sobre a eleição que escolherá o novo presidente da Casa para o biênio 2021/2022. Nesse sentido, há um clima de silêncio total. O blog tentou sem sucesso alguma declaração contundente do presidente da Câmara Municipal de Timon, Helber Guimarães (Republicanos), em relação à disputa pela presidência no âmbito da oposição. Porém, ele economizou resposta nesse rumo.

 

Parnarama: De forma antecipada, Raimundo Silveira efetua pagamento dos servidores municipais e segue em dias com o município

Prefeito Raimundo Silveira 

O prefeito de Parnarama,  Raimundo Silveira (PROS), segue de forma histórica nesse fim de ano. Efetuou o pagamento do 13° salário no dia 02  deste mês e pagou os salários dos servidores de dezembro antes do Natal, de forma antecipada, nesta quarta-feira (23).

Já não é mais segredo para mais ninguém a forma como o prefeito reeleito para o sexto mandato vem atuando nas finanças do município.

A gestão municipal vem anunciando sempre antecipadamente os pagamentos dos servidores e nesse fim de ano mesmo diante do cenário de crise econômica e da pandemia garante a contribuição para a aceleração da retomada e fortalecer os setores de comércio e serviços neste período caótico que o país enfrenta.

 “Garantir o pagamento de duas folhas em menos de 20 dias no final de ano é uma demonstração clara do nosso compromisso com os servidores municipais e com a boa aplicação dos recursos públicos”, disse o prefeito Raimundo Silveira.

E acrescentou que “mesmo com as dificuldades econômicas o nosso planejamento é sempre garantindo que os compromissos sejam cumpridos e com capacidade de manter os investimentos em obras e serviços por toda a cidade”.

Raimundo Silveira, segue em dias com a população de Parnarama e termina o ano em alta. Ele teve 52,80% dos votos, foram 10.096 votos no total.

Breno Silveira

O anúncio oficial da antecipação do pagamento referente ao mês de dezembro dos servidores públicos municipais de Parnarama, foi feito em vídeo na noite de segunda-feira (22) pelo secretário Municipal de Planejamento, Breno Silveira. Ele aproveitou para desejar um Feliz Natal e Ano Novo cheio de novas realizações tanto para os servidores públicos, assim como para a população de Parnarama de modo geral.

Com informações do Blog do João Victor Oliveira 

Carlos Brandão afirma que chapa com Flávio Dino seria a ideal para 2022

  Vice-governador Carlos Brandão

O vice-governador Carlos Brandão (Republicanos), afirmou em entrevista à rádio Nova FM 93.1, que uma composição com Flávio Dino em 2022 seria a ideal para a disputa eleitoral.

Na avaliação de Brandão, ele disputando ao governo e Flávio Dino ao Senado Federal seria a certeza de deixar o Maranhão seguindo o rumo certo do progresso.

Brandão destacou que a atual gestão de Flávio Dino tem promovido uma série de melhorias na saúde, educação, infraestrutura, assim como avanços nos índices sociais.

Na avaliação de Brandão, Flávio Dino teria uma vitória tranqüila ao Senado em 2022.

Com informações do Blog Diego Emir 

Plenário da ALEPI aprova prorrogação de calamidade pública e programas educacionais em decorrência do novo coronavírus

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI aprovou na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), que prorroga até o dia 30 de junho de 2021 o Decreto Legislativo 565/20, que reconhece o estado de calamidade publica no Piauí em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A prorrogação do estado de calamidade pública no Piauí foi decretada atendendo uma solicitação feita pelo governador Wellington Dias, tendo em vista que a pandemia ainda não acabou. Todos os parlamentares estaduais presentes à sessão votaram a favor da prorrogação, à exceção do deputado B. Sá (Progressistas) que se abasteve.

Os deputados aprovaram ainda os Projetos de Lei 39/20 e 40/20 do Poder Executivo que tratam sobre a criação do Programa Universidade Aberta do Piauí (UAPI) e do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa. Também, foi aprovado o Projeto de Lei 41/20 do Poder Executivo que disciplina a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transporte e Comunicação). As matérias aprovadas pelo plenário serão encaminhadas agora para sanção do governador Wellington Dias e, em seguida, haverá a publicação no Diário Oficial do Estado.

Com informações da ALEPI

Nunes Marques suspende trecho da Lei da Ficha Limpa

 Nunes Marques Foto: Nelson Jr./Ascom/STF

Às vésperas do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado, 19, um trecho da Lei da Ficha Limpa. A decisão evita que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de oito anos após a condenação. Essa decisão vale para condenados por órgão judicial colegiado ou aqueles que foram alvos de decisões que não cabem mais recursos.

Em sua decisão, o ministro suspendeu a expressão "após o cumprimento da pena", que fazia parte de um dispositivo da lei sobre as regras de inelegibilidade de candidatos.

Marques foi o relator sorteado da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PDT sobre o assunto. O partido alega que a lei atual acarreta inelegibilidade por tempo indeterminado, pois depende do tempo de tramitação do processo.

Segundo o despacho do ministro, a decisão vale apenas para as eleições deste ano, que ainda estão pendentes de análise pela Corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela se aplica aos condenados por crimes contra a economia popular, fé pública, administração pública, sistema financeiro, meio ambiente e saúde pública, entre outros.

"Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão após o cumprimento da pena, contida na alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF", decidiu o ministro.

No pedido ajuizado, o PDT destaca que não tem a intenção de questionar o mérito da Lei da Ficha Limpa, ou mesmo o aumento para oito anos do prazo inelegibilidade, que antes era de três anos. De acordo com dados do TSE, nas eleições municipais deste ano foram indeferidas 2.354 candidaturas por conta da Lei da Ficha Limpa. No pedido do PDT, a sigla ressalta que a suspensão do trecho impactaria menos candidaturas do que o número total, a depender do motivo previsto na lei considerado para indeferir o registro.

"O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual - entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado", justificou o partido.

Fonte: Estadão Conteúdo

Câmara aprova proibição de bloqueio de recursos de fundo científico

FNDCT tem R$ 5 bi não podem ser aplicados em ciência e tecnologia

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação destes em fundos de investimento. A matéria, oriunda do Senado, segue sanção presidencial.

O texto do Projeto de Lei Complementar 135/20, aprovado na noite de quinta-feira (17), deixa claro que o FNDCT não é um fundo de investimentos, nem se vincula ao sistema financeiro e bancário. Neste ano, o fundo tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário.

Formalmente, o bloqueio ocorre por meio da alocação dos recursos na reserva de contingência, que é aquela para emergências não previsíveis. Na prática, o resultado é o mesmo: o recurso não pode ser usado.

Como foi aprovado em agosto pelos senadores, o texto contém a determinação de que o montante do fundo, no Orçamento de 2020, bloqueado pela reserva seja liberado quando o projeto virar lei.

Da mesma forma, o projeto proíbe a imposição de qualquer limite à execução das programações financeiras relativas às fontes vinculadas ao fundo para evitar que suas receitas sejam controladas para outros fins. A exceção será para o caso de queda na arrecadação.

Bioeconomia

O FNDCT, gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa, e também fomenta a inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

Estimativa da Finep sobre os recursos que teria obtido com aplicações do saldo no mercado financeiro indica que, nos últimos dez anos, o saldo atual de R$ 9 bilhões teria sido transformado em R$ 45 bilhões.

O projeto prevê que os recursos do fundo deverão apoiar programas, projetos e atividades de CT&I voltados a neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Brasil e para promover o desenvolvimento do setor de bioeconomia.

Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a aprovação da matéria como "lei mais importante dos últimos anos para a agenda de ciência, tecnologia e inovação no Brasil". 

“A liberação dos recursos contingenciados do FNDCT é uma medida extremamente importante, uma vez que ajudará o Brasil a enfrentar os efeitos da crise gerada pela pandemia da covid-19, nos campos sanitários e econômico”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Segundo a confederação, entre os projetos que se tornaram viáveis por conta dos recursos do FNDCT, estão o Sirius, maior infraestrutura de geração de luz síncrotron do hemisfério sul; o tanque oceânico instalado na COPPE/UFRJ – o maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que teve origem em amplo investimento em pesquisa pública.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Parnarama: TRE julga Embargo Declaratório e Raimundo Silveira segue derrotando a oposição

Prefeito reeleito Raimundo Silveira

Parnarama tem vividos tempos históricos no que se refere à administração pública. Na última quinta-feira (17), foi mais um ato histórico no município, a solenidade da diplomação do prefeito reeleito Raimundo Silveira (PROS), ao sexto mandato à frente do Poder Executivo Municipal. 

Um Embargo Declaratório, através da Coligação  “Juntos Somos Mais Fortes”, que teve o candidato pedetista derrotado nas urnas Remildo Fonseca (PDT) ainda alimentava o sonho mirabolante de anular o registro da candidatura do vitorioso Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (PROS), reeleito há 15 de novembro deste ano para o sexto mandato no comando democrático e profícuo no comando da municipalidade parnaranense. 

Produzindo efusivos motivos para mais um momento de festiva comemoração, na manhã desta sexta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral-TRE, por um placar de 5 X 1 rejeitou o Embargo Declaratório, concretando mais uma vez a posse de Silveira no próximo 01 de janeiro. 

Com informações do JJ Pereira

 

PDT renova intervenção no Piauí e Chico Leitoa permanece à frente do comando da sigla

Ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa (PDT) 

A direção nacional do PDT mantém o ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa, na presidência do partido no Piauí até março do próximo ano. Assim, segue a intervenção no comando da sigla. Chico Leitoa já tem planos para 2022 e promete PDT com candidatos fortes disputando mandatos na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

 No pleito municipal em Teresina, o PDT elegeu três vereadores - foi o melhor desempenho da sigla em disputa eleitoral na capital.

(Com informações do Blog Tempo Real/Elivaldo Barbosa).

Câmara realiza homenagens a personalidades de Coelho Neto

 Na última segunda-feira à noite, dia 14, a Câmara de Coelho Neto realizou uma Sessão Solene para homenagear personalidades com relevantes serviços prestados ao Município.

A solenidade presidida pelo vereador Marcos Tourinho (PCdoB), reuniu diversas personalidades na mesa de abertura dos trabalhos, dentre os quais o prefeito eleito Bruno Silva acompanhado da esposa Dra. Andressa Chaves, o vice-prefeito eleito Antonio Lustosa, o ex-vice-prefeito Sérgio Guanabara, o vereador eleito Nailson Silva e o vereador de Duque Bacelar João de Deus.

Todos os membros da mesa fizeram uso da palavra para destacar a importância da noite e ressaltar a figura dos homenageados.

Na oportunidade foi feita a entrega da Galeria dos Ex-Presidentes, com a entrega simbólica da réplica ao ex-presidente Mariano Cratéus e Márcio Almeida – que foi representado pelo ex-vereador José Almeida.

Foram agraciados com o título de cidadania os senhores Élido Oliveira – Baiano, o presidente da Câmara Marcos Tourinho, Edson Conrado, o vereador Ricardo Chaves e o prefeito eleito Bruno Silva.

Também foi homenageado na noite o escritor Samuel Bastos, que recebeu a Medalha Maria Bacelar – maior honraria dada pelo Poder Legislativo a uma personalidade.

Os vereadores se revezaram ao microfone reconhecendo a legitimidade da entrega das honrarias aprovada por eles aos homenageados. Todos os oradores fizeram uso da palavra para agradecer as honrarias e reafirmar o amor por Coelho Neto. Após o evento foi servido um coquetel aos presentes.

(Com informações do Portal Gaditas/Blog do Samuel Bastos)

  

Congresso aprova LDO para 2021 com salário mínimo de 1.088

Diretrizes para o próximo Orçamento incluem déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Contas estão no vermelho desde 2014

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados 

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A sessão foi em duas etapas, a primeira na Câmara dos Deputados, das 10h às 16h14, e em seguida no Senado, das 16h30 às 16h44. O texto segue para sanção.

O parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), alterou a versão do Poder Executivo para a LDO (PLN 9/20). Os deputados aprovaram o 

substitutivo por 444 votos a 10. No Senado, a votação foi simbólica. Foram rejeitados todos os destaques oferecidos pelas bancadas na Câmara e no Senado.

A proposta de LDO, atualizada na terça-feira (15), estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As contas estão no vermelho desde 2014.

Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo 

INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

Despesas e metas

No substitutivo, o relator restringiu a execução provisória (1/12 do previsto) às despesas correntes inadiáveis, como ocorre atualmente. “Para despesas de capital ou para as correntes que não sejam inadiáveis será necessário aguardar a aprovação e sanção do Orçamento”, disse Irajá.

Como metas e prioridades, o parecer prevê políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas.

No total, foram 257 emendas com metas e prioridades, sendo 18 das bancadas estaduais, 58 de senadores e 181 de deputados. “Devido ao exíguo tempo para análise e para evitar injustiças, decidimos pelo acolhimento de todas as emendas”, explicou Irajá.

Instalação da CMO

Fato inédito, a proposta de LDO foi analisada por meio de rito sumário, em sessões separadas do Congresso e sem parecer da 

Comissão Mista de Orçamento (CMO). Pelas regras, cabe à CMO analisar e enviar parecer ao Congresso sobre temas orçamentários.

Devido à pandemia de Covid-19, nenhuma das comissões permanentes foi instalada nesta sessão legislativa. No caso da CMO, houve duas tentativas, mas prevaleceu um impasse político em torno da composição do colegiado e, em consequência, para a presidência.

Nesta quarta-feira, os deputados Fábio Ramalho (MDB-MG), Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulo Ganime (Novo-RJ), entre outros, sugeriram condicionar a aprovação da proposta de LDO à instalação da CMO. Presidindo os trabalhos no Plenário, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) recolheu os pedidos.

“A CMO não foi instalada por conta da pandemia, ela não foi instalada por uma briga de poder”, afirmou Ganime. “É brincadeira, estamos abrindo uma exceção sem nenhuma certeza de que teremos CMO para votar a lei orçamentária”, disse Ramos.

Não há data para análise da proposta de Orçamento (PLN 28/20). As datas previstas pela Constituição para aprovação dessas leis orçamentárias não serão cumpridas – o texto da LDO deveria ter sido aprovado até agosto. O prazo do Orçamento é dia 22 de dezembro.

Lei Kandir

O Congresso aprovou ainda o PLN 41/20, com R$ 4 bilhões para acordo em que a União compensará entes federativos por perdas em razão da Lei Kandir. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação. O texto segue para sanção.

Já o PLN 29/20, que envolvia R$ 2,84 bilhões para que o País possa quitar obrigações com organismos internacionais, acabou retirado de pauta. A bancada do Novo na Câmara questionou os termos do parecer.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

 

Wellington Dias anuncia concurso para Polícia Militar do Piauí

O certame prevê o preenchimento de 650 vagas para o Curso de Formação de Soldados PM (CFSD) e 40 vagas para admissão no Curso de Formação de Oficiais PM (CFO)

O certame será realizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) referenciado em estudo de distribuição de efetivo da PM-PI e fundamentado na Lei Nº 5.552, de 23 de março de 2005. A novidade é que a idade máxima para concorrer às vagas foi estendida, passando de 30 para 35 anos.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho, a quantidade de vagas obedece ao critério de a cada mil habitantes, deverá ter pelo menos um policial militar em cada município do Piauí. “É um reforço que o governo faz de estar repondo nossos quadros para sempre melhorar a atuação da Polícia Militar. Estabelecemos o critério que, para cada grupo de mil habitantes, o município terá pelo menos um policial militar. Foi diante dessa perspectiva que trabalhamos na recomposição dos efetivos do Piauí”, disse o comandante.

O chefe do Executivo estadual destacou que o objetivo do concurso é garantir a oportunidade para a participação de todos, bem como alcançar a meta de um policial para cada mil habitantes. “Anunciamos o concurso com vagas para soldados e oficiais, com base em lei aprovada pelo parlamento que amplia o tempo de atividade do policial. Ao mesmo tempo, temos a situação, de acordo com regras anteriores, que ele iria para a reserva ainda jovem e estamos trabalhando para que haja a retomada desse profissional. Na área civil, o curso de formação foi concluído de cerca de 59 delegados e 81 agentes civis para, estamos iniciando o cronograma de chamamento. Assim, o objetivo é garantir oportunidade de forma democrática para as pessoas, por meio do concurso público, realizado pela nossa Universidade Estadual e, ao mesmo tempo, garantir ainda uma meta que tenhamos um policial para cada mil habitantes em atividade, trabalhando de forma integrada”, frisou Wellington Dias.

Segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Rubens Pereira, o certame irá reforçar a demanda do estado. “Essas mais de 600 vagas para soldado e as 40 vagas para oficiais, vêm reforçar o efetivo, pois temos uma demanda muito maior. Mas é um planejamento e é o que é possível ao Estado admitir nesse momento, assumir esse compromisso com a sociedade e, é claro, posteriormente, vamos ingressar outros editais”, comentou o gestor.

O deputado federal capitão Fábio Abreu pontuou que a autorização para a realização do concurso público é o atendimento de uma solicitação dos órgãos de segurança pública. Segundo o parlamentar, que foi secretário da segurança, os candidatos aprovados no certame irão somar aos efetivos já existentes. “Já havíamos feito essa solicitação de abertura de vagas ao governador e hoje é a divulgação oficial. Temos também o início de uma turma 94 policiais militares de turmas remanescentes, que já iniciaram hoje, ou seja, o resultado que tivermos desse concurso, somamos a esses policiais que se formarão no próximo ano. Somando ao efetivo da polícia civil, há um efetivo uma reposição considerável, ainda não é o ideal, mas dependendo das articulações e, principalmente, do comando de cada unidade, irá otimizar com esse pessoal. Então, é um ganho para a Polícia Militar”, relatou Fábio Abreu.

Na oportunidade, Wellington Dias, como presidente do Consórcio Nordeste, ressaltou que está trabalhando juntos aos governadores dos nove estados, a criação da Força de Segurança Nordeste. “Estamos trabalhando na criação de uma força de segurança Nordeste, a ideia é de trabalhar os estados de forma unificada, assim somos mais fortes no combate à violência e organizações criminosas. A partir daí teremos um plano de um cinturão de segurança para todo o Nordeste, tanto com a presença de recursos humanos como de recursos tecnológicos nas fronteiras terrestres, marinha e nos aeroportos, para combater a entrar de armas e drogas”, disse o gestor estadual.

(Com informações do Governo do Piauí).

Líder do governo na Câmara descarta renovação do auxílio emergencial

 

Imagem: Divulgação/Internet

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, descartou nesta segunda-feira, 14, a renovação do auxílio emergencial porque, "em princípio", o governo não vai prorrogar o "orçamento de guerra" que suspendeu a aplicação de regras fiscais. "Em princípio, não haverá prorrogação do orçamento de guerra. Não havendo prorrogação, não há nenhuma chance de renovação do auxílio emergencial", comentou o parlamentar em evento online da Eurásia.

Ele acrescentou que não há espaço orçamentário para acomodar a continuidade do auxílio.

"Obviamente, não tem fura-teto", disse o deputado, referindo-se à regra que estabelece um limite máximo às despesas públicas.

O líder do governo na Câmara ponderou que o governo pode reeditar o programa de auxílio emergencial apenas se uma nova grande onda de contaminações, paralisando completamente a economia, atingir o País no ano que vem. Neste caso, observou, o auxílio teria de ser financiado pela redução de renúncias fiscais que somam R$ 370 bilhões.

Contudo, ele disse não perceber hoje tal risco. "Não vejo pressão sobre a prorrogação do auxílio. Muitos retomaram atividades, que estão quase sendo normalizadas em cidades do interior. Isso permite que as pessoas voltem a ter sua renda", disse Barros. "Temos ainda algumas medidas restritivas de combate à pandemia, mas não uma paralisação que justifique a necessidade de auxílio emergencial", complementou.

Ele assinalou, contudo, que o governo segue trabalhando em frentes, como um programa de microcrédito, para ampliar o alcance do Bolsa Família, que chega hoje a 20 milhões de brasileiros.

Fonte: Estadão Conteúdo