terça-feira, 30 de abril de 2019

PI: Sem acordo com aliados, governador Wellington Dias adia anúncio do secretariado


Governador Wellington Dias (PT) 
O governador Wellington Dias (PT) desistiu de anunciar o novo secretariado nesta terça-feira (30). Isso porque, ele não conseguiu chegar a um acordo com partidos aliados importantes. Falta definição com os Progressistas, PR e com o PT, partido do governador. Mais cedo o Cidadeverde.com antecipou alguns nomes.

O PT busca uma compensação pela perda do comando da Secretaria de Saúde. O partido esperava indicar um nome da sigla, mas o governador deve manter Florentino Neto na sua cota pessoal.

O Partido dos Trabalhadores busca agora indicar a Secretaria de Cidades. O problema é que a pasta é hoje comandada pelo PR do deputado Fábio Xavier.

Os deputados do PT se reuniram na tarde de hoje sem acordo.

Os Progressistas também não ficaram satisfeitos com a permanência de Florentino na pasta. A sigla chegou a apresentar o nome do ex-deputado Mainha. Sem acordo, o governador decidiu manter Florentino.

Os parlamentares do Progressistas também se reuniram sem acordo. O senador Ciro Nogueira afirma que o partido vai seguro conversando.

A assessoria do Karnak afirma que o governador já teria 80% da lista definida. O anúncio oficial será feito na quinta-feira. (Com informações do Portal Cidade Verde).

Irmão de Flávio Dino desiste de concorrer à lista tríplice para PGR

Agência Estado

                                       
                                             (Foto: Custódio Coimbra/Agência O Globo)

O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, desistiu de concorrer à lista tríplice para a chefia do Ministério Público Federal. Dino foi o primeiro colocado para o cargo de procurador-geral da República, na eleição promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República, em 2017, à frente da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que acabou sendo escolhida pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Cabe ao presidente da República escolher o chefe do Ministério Público Federal. Ele não é obrigado a escolher nenhum nome da lista da Associação, conforme prevê a Constituição.

A tradição de formação da lista tríplice iniciou-se em 2001. Daquele ano até 2017, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República não foi acatada em sua primeira edição e em 2017 quando Temer escolheu Raquel Dodge.

Em carta aberta à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino citou uma “crise interna sem precedentes”. De acordo com o subprocurador, “são urgentes a estabilização institucional e o exercício da alteridade” para que a Procuradoria seja fortalecida.

“É preciso superar as fricções internas com alto potencial corrosivo, investindo na recompreensão da ideia de pluralidade e de sua compatibilização com o conceito de unidade. A recuperação da dimensão substantiva do conceito de liderança institucional, nesse contexto, é um ingrediente inafastável”, afirmou.

Nicolao Dino apontou ainda “lamentável lacuna normativa quanto ao processo de escolha do Procurador-Geral da República”. O subprocurador negou que haja “espírito corporativo” e registrou a “forte simbologia política” da lista tríplice.

“Por dever de lealdade e de inegociável compromisso com os valores mais caros do Ministério Público e da sociedade, que o momento presente, carregado de circunstâncias adversas, me impulsiona para fora do atual processo sucessório relativo à chefia do Ministério Público Federal”, afirmou.

“Retiro-me, pois, do atual processo de escolha para o cargo de Procurador-Geral da República, mas não da trincheira de luta pela realização dos valores do Ministério Público e de seus objetivos institucionais.”

O subprocurador fez um pedido na carta. “Permitam-me o atrevimento de, agora na prerrogativa de ‘eleitor’, dizer a vocês que aqui não há lugar para projetos pessoais, pois, Público é o Ministério; que aqui não cabem promessas vãs, eleitoreiras ou inexequíveis; que aqui não há lugar para nada que possa ser confundido com corporativismo ou populismo”, anotou.

“A lista tríplice deve ser moldada com base em propósitos republicanos, porque essa é a dimensão do cargo de Procurador-Geral da República. A lista tríplice é patrimônio imaterial do MPF e da sociedade brasileira. A hora é difícil e penosa para a Instituição, tantos são os desafios que se nos apresentam.”

TIMON: Grupo Perfil é a principal atração musical da Festa dos Trabalhadores 2019, no Barrigão Eventos



Está confirmada a Festa dos Trabalhadores 2019, nesta quarta-feira (1° de maio), a partir das 12 horas, no Barrigão Eventos, na Rua Odílio Costa, 241, em frente ao Colégio Bandeirante (Centro de Timon), com as seguintes atrações musicais imperdíveis: na abertura Djs Tina Roots e Marcos Piauí; e mais na sequência o show de pagode do grupo Perfil, de Rubens Negrão fechando a programação em grande estilo.  Ao longo da festa, haverá distribuição de feijoada grátis para os comerciários, assim como o sorteio de brindes.

 No mesmo dia, durante a parte da manhã será realizado o Torneio de Futebol dos Comerciários entre as equipes inscritas para a competição.

A Festa dos Trabalhadores 2019, como acontece todo ano, no Dia do Trabalhador, é promovida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio dos Municípios de Timon e Região Leste do Estado do Maranhão – SECTIPAM, tendo à frente como presidente Valdeilson da Costa e Silva, o popular Dedé do Povo. Ele disse que acredita no sucesso de público.


segunda-feira, 29 de abril de 2019

Leandro Bello assume o mandato na Câmara e despacha Leitoa: “Não faço parte da base do prefeito”

Vereador Leandro Bello (DEM)

Quem imaginou ouvir do vereador Leandro Belo (DEM), durante o seu discurso de retorno à Câmara Municipal de Timon, na manhã desta segunda-feira (29), rasgados elogios a atual gestão municipal acabou ficando de “queixo caído” diante das declarações dele ao afirmar de forma veemente que não fará parte da base aliada ao prefeito Luciano Leitoa naquele Poder. Desse jeito, o parlamentar do Democratas foi enfático: "Quero também ressaltar que não faço parte da base do prefeito. Não existe essa questão de que eu entrei na Casa ou não entrei, porque fui da base ou não fui da base. Todos sabem da minha índole, todos sabem da minha postura. Não vim aqui também para entrar em brigas, para entrar em discussões pequenas, discussões que não vai levar Timon para lugar nenhum. Quero sim contribuir com discussões produtivas, discussões que possam melhorar a vida das pessoas", afirmou Bello.

Alguns governistas aliados ficaram sem entender a proeza de Bello que voltou ao Legislativo graças à boa vontade de Luciano Leitoa que convocou o vereador titular da cadeira Chagas Cigarreiro (PSB) para assumir a Superintendência de Limpeza Urbana de Timon – SLU.

No mesmo tom, Leandro Bello mandou recado direto ao Leitoa assumindo publicamente o desejo de ser candidato a prefeito em 2020, pelo Democratas. Ele aproveitou ainda para reiterar que é aliado do governador Flávio Dino (PCdoB).

OBRA IMPORTANTE 

O vereador Leandro Bello fez questão de enfatizar que nunca parou de trabalhar por Timon, seja no mandato, seja fora do mandato no Legislativo Municipal. "Saindo daqui da Câmara irei até a CODEVASF, onde irei pegar o projeto de 22 km de asfaltamento da avenida Tiúba até a entrada do povoado Vertente. Isso é um sonho da população timonense. E quero destacar que estou tendo o apoio de todos os três senadores do Maranhão, senador Weverton, senadora Eliziane e senador Roberto Rocha, além de uma dezena de deputados federais, engajados em buscar recursos para transformar a vida dos timonenses para melhor", finalizou o parlamentar do Democratas.

Câmara de Timon firma convênio e fará mutirão oftalmológico



A Câmara Municipal de Timon firmou convênio com a clínica oftalmológica Dr. Antônio José Cavalcante e realizará, nos dias 10 e 11 de maio, na própria Câmara, a partir das 08h, um mutirão oftalmológico para a população timonense. O presidente da Casa, vereador Helber Guimarães, destacou que o objetivo da parceria é proporcionar o atendimento médico oftalmológico gratuito à população que mais necessita.

O atendimento será aberto a qualquer pessoa, bastando para isso fazer um cadastramento prévio, nos locais estabelecidos, para que a clínica oftalmológica Dr. Antônio José Cavalcante se programe para a quantidade de atendimentos a serem realizados. Os organizadores destacam que os atendimentos serão feitos por ordem de chegada e que nenhuma pessoa deixará de ser atendida.

As voluntárias da clínica, Karine Talita e Waldelice Vieira, relatam que durante o mutirão serão realizadas consultas oftalmológicas, avaliação da acuidade visual, medição da pressão intraocular, entre outros procedimentos.

Karine Talita destacou ainda que serão doados, nos casos em que forem necessários, alguns tipos de colírios e que nos casos em que forem identificados glaucoma, catarata e demais patologias visuais, que necessitem de procedimento cirúrgico, serão encaminhadas para o hospital parceiro, onde os pacientes terão desconto em caso de realização de cirurgia.


O presidente da Câmara de Timon, vereador Helber Guimarães, explica que as fichas de cadastramento para quem tiver interesse em participar do mutirão estarão disponíveis na Policlínica, na Câmara Municipal de Timon e nas Unidades Básicas de Saúde de Timon. "Reforçamos que todo o procedimento é gratuito, as pessoas devem preencher a ficha, nos locais determinados, e vir à Câmara no dia do mutirão. Não haverá limite de atendimentos, a clínica Dr. Antônio José Cavalcante atenderá a todos os timoneneses que se cadastrarem e comparecerem ao mutirão".

A clínica Dr. Antônio José Cavalcante realiza mutirões oftalmológicos há mais de 10 anos nos estados do Piauí, Maranhão e Pará. Nesse período já foram realizados mutirões em mais de 200 municípios, sempre de forma gratuita. (Com informações da Ascom/Câmara de Timon.

Escutas telefônicas comprovam que PCC está operando no Piauí

Da Coluna Feitosa Costa, do Portal Carta Piauí


Monitoramento eletrônico solicitado ao Serviço de Inteligência da Polícia Civil pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado - GRECO para apurar o envolvimento de algumas pessoas residentes no Piauí com o tráfico nacional de entorpecentes, no final do mês de fevereiro deste ano, acabou comprovando que o Primeiro Comando da Capital - PCC, a organização criminosa mais poderosa do país, está operando no estado.

As escutas, autorizadas pelo juiz da Central de Inquéritos, Luís Henrique, interceptaram conversas telefônicas entre pessoas responsáveis por um carregamento de drogas despachado de São Paulo e apreendidos na cidade de Canto do Buriti, no Sul do estado do Piauí, com farta quantidade de maconha e alguns quilos de cocaína e crack que seriam distribuídos em algumas cidades do estado, entre elas Parnaíba.

EXCLUSIVAS

Investigação em curso

A investigação do GRECO está em curso e dezenas de pessoas estão sob observação como suspeitos de ter envolvimento com o esquema e de serem colaboradores.

Crimes afins

A investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado não apura apenas tráfico de drogas. A organização criminosa seria ainda responsável por assassinatos e assaltos.

Segredo de Justiça

Toda a operação deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado está sob segredo de Justiça e algumas pessoas estão presas.

Todas as operadoras

As escutas telefônicas foram solicitadas a Tim, Claro, Vivo e Oi pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Estado.



Cleber Verde quer Carlos Brandão candidato a governador

Para o deputado federal Cleber Verde é natural o vice-governador Carlos Brandão ser candidato a governador


Mas, já? O ato de inauguração oficial da sede do PRB em São Luís acabou resultando no lançamento da pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão ao Governo do Estado.

Vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais e lideranças políticas, participaram do evento a convite do próprio Brandão.

"Sua condição de vice, um político experiente é o nome natural para suceder o governador", disse Cleber Verde, presidente do PRB.

Não curtiu. Quem não deve ter aprovado as declarações e toda a movimentação política foi o senador Weverton Rocha (PDT), que alimenta o sonho de suceder Flávio Dino no Palácio dos Leões.

O pedetista começou a trabalhar por isso desde o ano passado, quando conseguiu junto a um grupo de prefeitos, "derrubar" do comando da Danem, o então presidente da entidade Cleomar Tema.

Ele alimenta uma disputa pessoal dentro do mesmo grupo político com Carlos Brandão. E lá na frente pode haver um racha. (Coluna Estado Maior, do Jornal O Estado do Maranhão)

sábado, 27 de abril de 2019

UEMA de Timon realiza "Projeto Leão Solidário" para tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda nesta segunda-feira (29)



Nesta segunda-feira (29/04), a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, polo de Timon, localizada na travessa Timbiras, S/N (Centro), realizará no horário das 09h às 16h, o "Projeto Leão Solidário", através da direção do Curso de Ciências Contábeis daquela instituição de ensino superior. O projeto visa facilitar a vida dos contribuintes com dificuldades para acertar as contas com o fisco. Por isso, serão oferecidos serviços gratuitos de Orientação e Preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2019, podendo assim atender toda a comunidade timonense.

O diretor do Curso de Ciências Contábeis da UEMA, polo de Timon, professor Carlos Magno A. Castelo Branco, considera o "Projeto Leão Solidário" importante ao oferecer oportunidade a todos os interessados na orientação de como resolver seus problemas no preenchimento dos dados em relação com o Imposto de Renda. “Os nossos alunos do Curso de Ciências Contábeis da UEMA estarão dando excelente contribuição às pessoas com dificuldades e dúvidas sobre o Preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2019. Então, diante disso, esperamos contar com a participação da sociedade timonense”, conclama o professor Carlos Magno.

Audiência Pública: Correios garantem melhorar serviços em Timon


A audiência pública realizada nesta sexta-feira, 26, na Câmara Municipal de Timon, presidida pela vereadora Cláudia Regina, autora da proposta, e secretariada pela vereadora Socorro Waquim, discutiu o serviço e o atendimento dos Correios no município e deve gerar resultados céleres por parte da empresa estatal. O diretor de Operações da Superintendência dos Correios no Maranhão, José Paulo Pereira, que participou da audiência pública, reconheceu pontos falhos do atendimento no município e garantiu que a direção deverá providenciar melhorias para a população o quanto antes.

José Paulo Pereira explicou que os Correios em Timon, que antes fazia parte da Superintendência do Piauí passou a ser subordinada ao Maranhão, mas garantiu que todo o fluxo de cargas ainda será feito por Teresina. Ele explicou ainda que a ausência de um local para atendimento do público no Centro de Distribuição, no Centro de Timon, será corrigido até a próxima semana. “Não é a contento que nós tenhamos um Centro de Distribuição que não tenha um local para atendimentos ao público. Por isso, estamos há mais de 30 dias trabalhando em melhorias nas estruturas físicas dessa unidade e até a próxima semana estas obras estarão concluídas e quero convidar os parlamentares para verem as melhorias feitas”, destacou.
  
A audiência, que teve ampla participação popular, foi aberta pela vereadora Cláudia Regina, que pontuou questões como veículos depredados, estrutura física que não atende aos usuários, armazenamento de correspondências de forma precária. A vereadora destacou ainda que após ouvirem as informações do representante da superintendência os vereadores estarão mais atentos ainda para realizar a cobrança nas melhorias do serviço prestado à população timonense. “Essa audiência pública nasceu da reclamação popular por um serviço público de melhor qualidade e nós, como representante da população, estamos aqui cumprindo o nosso papel e chamamos os responsáveis para que os timonenses tenham atendimentos e uma prestação de serviço dos Correios a contento”, afirmou.

A vereadora Socorro Waquim ressaltou a importância de momentos como este, de discussão, onde a população tem a oportunidade de se manifestar e lutar por melhorias em serviços essenciais. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí, Edilson Nete, apontou que os problemas enfrentados pelos Correios em Timon são fruto de uma política de “sucateamento” da empresa e defendeu que a sociedade e os trabalhadores se unam por uma empresa pública com melhor qualidade. “Defendemos o concurso público para que aí sim se resolver o problema da falta de funcionários. Temos que ter condições mínimas para que isto aconteça, para que os trabalhadores não deixem de fazer as entregas por falta de segurança pública”, apontou.
  
Major Pires, representante da Polícia Militar do Estado do Maranhão, ressaltou que a corporação já vem trabalhando em parceria com os Correios a algum tempo, garantindo a segurança nas entregas em locais com maiores necessidades. “Outras instituições nos relataram problemas de segurança, como o IBGE, os agentes comunitários de saúde e estamos contribuindo de forma preventiva com os Correios também, dando a nossa contribuição como polícia militar, além de estarmos tentando identificar quem causa estes roubos”, contou. O radialista Eliézio Silva, representante da Associação de Amigos do Rádio, parabenizou a Câmara Municipal de Timon por estar discutindo o tema e afirmou que, “isso aqui nunca aconteceu na história de Timon, todos os moradores da cidade tem alguma reclamação sobre os Correios, por isso a Câmara está de parabéns por trazer este assunto para ser debatido aqui hoje”.
  
Estiveram presentes também à Audiência Pública os vereadores, Anderson Pêgo, Ivan do Saborear, Vavá, Coca do Matapasto, Kaká do Frigosá e Raimundo da Ração. Participaram ainda o gerente de atendimento da Agência dos Correios em Timon, Joel Sousa; o secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí, Evandro Pinheiro Cardoso; o vice-presidente da Subseção da OAB Timon, Rafael Milhomem; representante do IBGE em Timon, Marcos Honorato; representante da secretaria municipal de Finanças de Timon, Kelly Lopes; e o secretário de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí, Jailson Lima.


sexta-feira, 26 de abril de 2019

MPF consegue na Justiça a retirada de lombadas em trechos das BR 135 e 316 no Maranhão

As rodovias, no segmento entre São Luís e Timon, possuem muitas ondulações transversais em desacordo com as normas legais


O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova a remoção das ondulações transversais (quebra-molas) irregulares presentes nas BR 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e a implantação de controle eletrônico efetivo de velocidade nos locais onde estudo técnico de tráfego apontar como necessário para a segurança dos usuários e transeuntes.

De acordo com as apurações do MPF no Inquérito Civil n. 1.19.000.001448/2011-84, as rodovias BR 135 e BR 316, no segmento entre São Luís e Timon, possuem muitas ondulações transversais em desacordo com as normas legais e regulamentares que regem suas instalações nas vias e, assim, colocam em risco a vida e a segurança dos usuários dessas estradas federais. Também foi apurado no inquérito civil que, em diversas ocasiões a existência dessas "lombadas" nas estradas foi a causa de vários acidentes fatais.

Divulgação/TV Mirante 

As ondulações são instaladas sem técnica alguma e desrespeitando os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº. 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cujo objeto é o procedimento para a instalação desses obstáculos nas vias. A resolução também especifica que as lombadas físicas devem ser instaladas apenas quando outras alternativas de engenharia de tráfego mostrem-se ineficazes. Assim, é irrefutável a necessidade de adoção de providências urgentes com vistas a compelir o DNIT a tomar medidas concretas e efetivas.

A partir disso, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 180 dias, o DNIT efetue a retirada de todas as ondulações transversais irregulares – ao longo de todo o segmento das BR 135 e 316, entre as cidades de São Luís e Timon.

Contudo, de forma antecedente, deve o DNIT finalizar estudos técnicos de engenharia de tráfego em todos os pontos onde existam as lombadas e, caso seja apontado um índice significativo ou risco potencial de acidentes no ponto, cujo fator determinante seja o excesso de velocidade praticado no local, deverão ser adotadas medidas mais eficientes, como a instalação de equipamentos eletrônicos para o controle de velocidade.  Fonte: MPF/MA

TIMON: Tapa buraco é realizado na Ponte da Amizade e tráfego é liberado



Reparos no asfalto da Ponte da Amizade foram realizados com sucesso na manhã desta sexta-feira, 26/04. O tapa buraco foi executado na subida da ponte, sentido Timon – Teresina, assim como também na subia e descida no sentido de Teresina – Timon. Os trabalhos foram concentrados nas alças e camadas de asfalto foram colocadas para reforçar a pavimentação da pista.

Por conta da realização do tapa buraco, a Ponte da Amizade foi interditada nos dois sentidos, para garantir a execução do trabalho. A ação foi realizada pela Prefeitura de Timon, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito (Dmtrans).


Para assegurar o tráfego de veículos, agentes de trânsitos ficaram presentes no local para orientar motoristas. No período da interdição, o tráfego foi redirecionado para as Pontes Metálica e Nova. 

Fonte: Coordenação Geral de Comunicação da Prefeitura de Timon



Jeruílson e Forró de Latada nesta sexta-feira (26), no Mariscos Restaurante, em Timon



Hoje é sexta-feira! Assim, amigos e amigas de Timon vocês já pensaram em forró de categoria? Pois bem! É nesta sexta-feira (26/04/2019), no Mariscos Restaurante, em Timon, a partir das 20 horas, a volta do melhor show de forró com o sanfoneiro – Jeruílson e Forró de Latada. Sem dúvida, ninguém é louco de perder! É forró para ninguém botar defeito. É bom demais. Vale a pena conferir de perto!!!

A cerveja é bem gelada e o cardápio é variado. E tem mais: aparece por lá muita gente bonita. O empresário Jackson Gomes, administrador geral do Mariscos Restaurante, continua proporcionando aos seus amigos e clientes noites incríveis com atrações musicais em diferentes gêneros. Maiores informações pelo telefone: (86) 98818-1764 (WhatsApp).

Infância e Adolescência: Projeto “Capitães de Areia” recebe adesão de militares em Timon



Em reunião na última quarta-feira, 24, no fórum de Timon, doze militares aderiram ao Projeto “Capitães da Areia”, de iniciativa do juiz Simeão Pereira, da Vara da Infância e Juventude da comarca e do tenente-coronel Hormann Schnneyder, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar.

O projeto, inspirado no livro de Jorge Amado, de mesmo nome, tem como objetivo dar maior efetividade à execução das medidas em meio aberto e de semiliberdade, aplicadas a adolescentes em conflito com a lei pela Vara da Infância e Juventude, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e a Casa de Semiliberdade da Região dos Cocais, mantida pela Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC.

Em articulação conjunta com os demais integrantes da rede de atendimento, o Projeto Capitães da Areia beneficiará adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto e de semiliberdade por meio de cursos, oficinas, práticas desportivas, palestras rotineiras, focando ações preventivas contra a violência e o uso de álcool e drogas, cultura de paz, valorização da vida.

SINASE - O juiz Simeão Pereira explica que o projeto segue o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – Diretrizes e Eixos Operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado pela Resolução nº 119/ 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

“Há necessidade de uma interlocução mais dinâmica entre instituições, órgãos e serviços da rede de atendimento e proteção, em acordo com a Lei nº Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sinase e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional”, disse o magistrado.

Segundo o tenente-coronel Schnneyder, o Projeto Capitães da Areia representa mais uma ação social da Polícia Militar, contribuindo de forma preventiva no enfrentamento da violência. “Somamos esforços com as demais instituições do Sistema de Justiça e da Rede de Atendimento para que os adolescentes que estejam cumprindo essas medidas não voltem a reincidir na prática de atos infracionais, o que certamente refletirá de forma positiva nos indicadores da segurança pública", disse o militar.

As ações do projeto devem seguir, no que for cabível, os princípios do Programa Estadual de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) como ferramentas a serem trabalhadas para o pleno exercício da cidadania, além de encontros mensais com as famílias e esses adolescentes.

CAPACITAÇÃO - Nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2019 os militares que atuarão no projeto vão participar de um curso de capacitação, na sede do 11º BPM, focando temas como comunicação não violenta e mediação de conflitos, direitos e garantias de crianças e adolescentes, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e noções básicas de direitos humanos, dentre outros temas. (Com informações do TJMA).

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Ministro Lewandowski garante entrevista de Lula para El País e Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (26)


Ministro do STF, Ricardo Lewandwski

Em decisão tomada nesta quinta-feira (25), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a entrevista a ser concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (26), na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), autorizada pelo próprio ministro, restringe-se aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior, do jornal El País, autor da Reclamação (RCL 31965), e Mônica Bergamo (RCL 32035), da Folha de São Paulo.

Lewandowski explicou que, após sua decisão no sentido de autorizar as entrevistas do ex-presidente para os citados jornalistas, o superintendente da PF no Paraná determinou que a entrevista a ser concedida nesta sexta fosse realizada na presença de outros repórteres.

Ex-presidente Lula 

Para o relator, não se pode impor a presença de outros jornalistas sem expressa autorização de Lula. “A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugada com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao qual não se pode impor a presença de outros jornalistas ou de terceiros, na entrevista que o Supremo franqueou aos jornalistas Florestan Fernandes e Mônica Bergamo, sem a expressa autorização do custodiado e em franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão”, frisou o ministro.

O ministro disse que a entrevista será concedida apenas a Florestan Fernandes e a Mônica Bergamo, “vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado”.

Fonte: STF 

TIMON: Promotor de Justiça Fábio Menezes se reúne com o prefeito Luciano Leitoa

Promotor do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Fábio Menezes de Miranda, esteve reunido com o prefeito Luciano Leitoa. Temas debatidos incluíram atendimento e acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência.

Prefeito Luciano Leitoa com o Promotor Fernando Menezes 

O titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso e da Pessoa Com Deficiência de Timon, Fábio Menezes de Miranda, reuniu-se, em 24 de abril, com o prefeito Luciano Ferreira de Sousa (mais conhecido como Luciano Leitoa).

Um dos pontos destacados pelo promotor de justiça foi a instalação da unidade de atendimento integral à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o município possui mais de 170 mil habitantes, mas não dispõe de local para abrigar pessoas com mais de 65 anos. Isto causa a constante procura de tais instituições em cidades vizinhas.

Outro assunto abordado foi a adequação às normas técnicas dos quatro principais cruzamentos do município, localizados na Avenida Presidente Médici, para garantir a acessibilidade e circulação orientada e segura de idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O representante do MPMA enfatizou a necessidade desta adequação e ressaltou a fragilidade dos idosos e pessoas com deficiência em meio ao atual trânsito das cidades. “O pedestre e, sobretudo, o idoso e a pessoa com deficiência são os mais prejudicados”, resumiu Fábio Miranda.

CENTRO DE ATENDIMENTO

O prefeito de Timon ressaltou o interesse da atual gestão em atender às propostas do MPMA. Luciano Leitoa destacou sua preocupação com as atuais do Centro Integrado de Atendimento Educacional Especializado “Maria do Carmo Neiva”, criado para atendimento de crianças com deficiência.

Entretanto, por falta de instituição adequada, atende ainda jovens e adultos. Esta situação também é objeto de procedimento em trâmite na 6ª Promotoria Especializada de Timon. Fonte: CCOM-MPMA

André Fufuca é eleito vice-presidente nacional do PP


Deputado André Fufuca com o senador Ciro Nogueira 
O deputado federal maranhense André Fufuca foi eleito, nesta quinta-feira (25), vice-presidente da Executiva Nacional do Progressistas (PP), durante Convenção Nacional do Partido realizada, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

A cerimônia reconduziu ao cargo de presidente o senador do Piauí, Ciro Nogueira. O evento reuniu delegações de todos os estados brasileiros. Na ocasião, foram anunciados também o novo presidente do Movimento Jovens Progressistas Nacional, Neto Carletto e também o presidente da Fundação Milton Campos, deputado Covatti Filho.

Participaram do evento, a presidente do Movimento Mulheres Progressistas, Iracema Portella, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outras autoridades políticas e delegações de todos os estados brasileiros.

Para o deputado André Fufuca, a sua eleição para vice-presidente do PP é uma oportunidade para trabalhar na modernização do partido bem como em defesa da população mais carente do país.

“A Convenção teve como tema a reinvenção contínua dos Progressistas como partido empenhado no desenvolvimento do País e na defesa das populações carentes. Somos o terceiro maior partido do país e vamos abraçar com patriotismo esta responsabilidade que os eleitores nos deram, de ajudar a Executiva Nacional e o Presidente Ciro Nogueira a continuar fazendo um brilhante trabalho à frente do Partido”, afirmou. (Com informações do Blog do Zeca Soares). 


Dia D de Vacinação contra a gripe acontece neste sábado na zona rural



A vacinação contra a gripe (Influenza) iniciou no dia 22 de abril em todo o Brasil. Em Timon, os postos estão abastecidos e a campanha está sendo realizada para diminuir cada vez mais os casos da doença. Para intensificar a vacinação nas localidades da zona rural do município, serão realizados dois dias D, onde as equipes estarão divididas em pontos estratégicos.

O primeiro dia D acontece neste sábado (27), nas seguintes localidades: Tamanduá, Campo Grande, Oitenta e Nove, Gameleira e São Benedito. Na segunda etapa, que acontece no dia 11 de maio, outros povoados serão beneficiados. As equipes da Estratégia Saúde da Família já estão realizando o trabalho de divulgação nas residências. Logo abaixo, seguem os pontos de vacinação.

Localidade Tamanduá:

– Barra das Pombas

– São Miguel

– Tamanduá

– Mata Pasto


Localidade Campo Grande:

– Itaguará

– Mundo Novo

– Posto

– São José dos Cacetes

– Santa Maria

– Carnaúba de Pedra


Localidade Oitenta e Nove:

– Roncador

– Onça

– Lagoa Grande

– Piaçaba

– São Benedito


Localidade Gameleira:

– Escola

– Brejo

– São José dos Marrocos

– Pubas
  

Localidade São Benedito:

– Coheb

– São João

– Sítio Escuro

– São Benedito


Prefeitura de Timon inicia organização da V Semana do Bebê



A Prefeitura de Timon, por meio das secretarias de Saúde (SEMS), Educação (SEMED) e Desenvolvimento Social (SEMDES), realizará no período de 24 a 30 de maio a V Semana do Bebê. Para tanto, as secretarias já começaram as articulações de organização do evento, tradicional no calendário municipal.

Nesta quinta-feira (25), equipes das três secretarias estiveram reunidas para alinhar e sugerir ideias para a programação e definir o direcionamento dos temas a serem trabalhados. Como nos outros anos, será realizada uma série de atividades e oferta de serviços gratuitos para as crianças e mães nas creches municipais.

A articuladora do selo Unicef em Timon, Alexandra Morais, apresentou os gestores das creches que irão trabalhar conjuntamente com os cinco CRAS. Participarão as EMEI Elda Maria Moureira (Marimar), Júlia Almeida (Cidade Nova), Dra. Zilda Arns (Novo Tempo), Aurenir Flor (Vila João Reis), Prof.ª Hilda Parentes da Silva, Maria Fernandes (Mutirão), Francisca Macedo (Loteamento Boa Vista), Daniel Nascimento (Parque Alvorada), Maria José Serra (Joia) e Francisco Moura (Padre Delfino).

A diretora da Proteção Social Básica da SEMDES, Ednalva Luz, explica que as equipes dos CRAS realizarão, durante toda a semana, nas creches, em articulação com os profissionais da saúde, atividades sobre a importância da vacinação, a higienização diária, cuidados com o recém-nascido, direitos da criança e do bebê, atividades de recreação e distribuição de material educativo com linguagem acessível.

A abertura da Semana acontecerá no dia 24 de maio, no Auditório Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz, às 8h, voltada para toda a comunidade, principalmente mães e crianças, e os profissionais envolvidos na organização.

Fonte: CGCom/Timon 

PI: Chico Lucas descarta ida ao MDB e candidatura à Prefeitura de Teresina

Advogado disse ao OitoMeia que não pretende filiar-se a nenhum partido no momento. Ele ainda revelou que o convite para ser o candidato do MDB à prefeitura da capital não veio

Advogado Chico Lucas 
O ex-presidente da OAB-PI, Chico Lucas, limitou o diálogo com o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Themístocles Filho (MDB), e ao presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, Jeová Alencar (PSDB), a uma “conversa de amigos”. O advogado confirmou o convite para o ingresso no MDB, mas negou que tenha qualquer tipo de interesse de entrar na vida pública e muito menos de disputar a principal cadeira do Palácio da Cidade.

Themístocles Filho e Jeová Alencar, que aguarda por uma janela para ir à sigla do presidente da Alepi, formam um dos três principais alinhamentos políticos que prometem lançar chapas competitivas rumo à Prefeitura de Teresina em 2020. Nos bastidores, com espaço de mais de um ano para a eleição, as lideranças do Legislativo e Executivo piauiense já montam uma articulação estratégica para o pleito.

Chico Lucas que comandou a seccional Piauí, da OAB, de 2016 a 2018, apesar de não ter conseguido eleger o sucessor, Lucas Vila, que perdeu para o atual presidente, Celso Barros, é um nome visto com bons olhos pelo grupo emedebista. Porém, o advogado disse ao OitoMeia que não pretende filiar-se a nenhum partido no momento. Ele ainda revelou que o convite para ser candidato a prefeito da capital não veio.

“Foi uma conversa informal, entre amigos. Eu não vou ser candidato e não tenho interesse em entrar para a vida pública. Surgiu o convite de ingressar no MDB e não de ser candidato a prefeito. Nesse momento, eu quero cuidar da minha vida profissional”, informou o ex-presidente da OAB-PI.

Outro nome que também já foi procurado pelo grupo político de Themístocles e Jeová foi o Dr. Pessoa que segue sem partido. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, o momento é de conversação e fortalecimento das bases para uma eleição sem coligação nas proporcionais.

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Câmara anula parcelamento de solo irregular decretado pelo prefeito Luciano Leitoa em Timon



 A sessão plenária desta quarta-feira, 24, da Câmara Municipal de Timon marcou a aprovação de dois Decretos Legislativos, de autoria da Comissão de Planejamento e da Comissão de Constituição e Justiça, e que anulam os Decretos do prefeito Luciano Leitoa que trata do parcelamento de solo no município de Timon. Na prática os decretos aprovados na manhã desta quarta-feira estabelecem que todos os projetos de parcelamento de solo em Timon somente podem ser aprovados após o envio do projeto pelo poder Executivo à Câmara para que o mesmo seja apreciado em plenário.

O vereador Anderson Pêgo explicou que a votação seguiu o regimento interno da Casa, que estabelece que projetos de Decretos Legislativos sejam aprovados por maioria simples, tendo sido aprovados, ambos os decretos por 11 votos, dos vereadores da oposição, a 05 votos, dos vereadores da base. "A votação está apenas corrigindo uma ilegalidade cometida pelo prefeito Luciano Leitoa que estava gerando insegurança jurídica no estabelecimento de projetos de parcelamento de solo no município de Timon", destacou.

O vereador Henrique Júnior, presidente da Comissão de Planejamento destacou que com a aprovação, os loteamentos a serem instalados em Timon voltam a ter a segurança de estarem amparados na Lei, que devem pelo rito normal de aprovação, do envio do projeto da prefeitura para a Câmara e sua posterior apreciação e aprovação pelos parlamentares. "O prefeito Luciano Leitoa estava comentando uma ilegalidade. Os projetos que foram aprovados geraram insegurança jurídica e as pessoas que investiram seus recursos nestes loteamentos poderão ser prejudicadas. Com a aprovação deste decreto estamos corrigindo este erro e garantindo que projetos futuros tenham a segurança de estarem baseados na legalidade, levando segurança para investidores e para a população em geral", explicou.

O vereador Anderson Pêgo destacou que a Câmara vive um novo momento. “Os atos do Executivo têm que seguir o rito legal, não sobrepondo o Legislativo e a Câmara Municipal de Timon irá sempre se manifestar quando o prefeito cometer atos ilícitos e esses atos do prefeito devem ser denunciados no Ministério Público Estadual, por haver crime de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. E também deverão ser investigados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, pois há indícios de que estes loteamentos, alguns, já tenham efetivado contrato com a Caixa Econômica Federal e a fraude já está em âmbito federal”, concluiu. (Com informações da Ascom/Câmara de Timon).


TIMON: Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional é iniciado



                                             Seminário iniciou hoje em Timon

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou, na manhã desta quarta-feira, 24, em Timon, o I Seminário Regional de Inteligência e Segurança Institucional. O evento, iniciado hoje, se estende até o dia 27 de abril.

O curso é realizado pelo MPMA com apoio da Escola Superior do Ministério Público, Polícia Militar do Maranhão e Exército Brasileiro.

Membros e servidores dos Ministérios Públicos do Maranhão e Piauí, representantes da magistratura e delegados de Polícia participaram da primeira parte da programação. Na oportunidade, o tenente-coronel do Exército Brasileiro Carlos Henrique Ribeiro de Souza ministrou a palestra sobre “Noções gerais de segurança institucional e procedimentos de proteção do conhecimento”.


                                       Capacitação tem foco na segurança

A parte prática do seminário acontecerá no período de 25 a 27 de abril e inclui o curso de Sobrevivência Urbana, com o Batalhão de Choque da Polícia Militar.

A coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), promotora de justiça Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, representou o MPMA. Ela explicou que “os seminários estão sendo realizados para difundir a cultura de segurança institucional. Nosso objetivo é melhorar a segurança de todos, levando o conhecimento para que membros e servidores possam repensar os procedimentos e protocolos adotados”.

A Política de Segurança Institucional também foi abordada pela coordenadora da CAEI. “ O MPMA já possui uma Política de Segurança Institucional. Agora, estamos trabalhando para que todos compreendam que a segurança institucional é algo sistêmico e que necessita do envolvimento de todos para sua implementação”.

Fonte: CCOM-MPMA