Presidente Lula anuncia investimentos de R$ 40,6 bilhões em 121 obras do Novo PAC no Piauí

Governador Rafael Fonteles destacou a importância dos investimentos como indutores do desenvolvimento; anúncio das obras foi feito nesta quinta-feira em solenidade no Centro de Convenções

Fotos: CCom/Governo do Piauí 

O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal vai investir R$ 40,6 bilhões em obras e ações nos 224 municípios do Piauí. São R$ 17,8 bilhões em 96 obras dentro do estado e outros R$ 22,8 bilhões em 25 obras regionais, que ultrapassarão os limites geográficos do Piauí, contemplando outros estados. No total, são 121 obras para o Piauí.

O anúncio das obras do Novo PAC para o Piauí foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quinta-feira (31), em solenidade no Centro de Convenções de Teresina, com a presença do governador Rafael Fonteles, do ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa, e do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, e da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.

Vários outros ministros do Governo Lula participaram do evento. Os detalhes das principais obras foram apresentados pelo secretário Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz. As obras contemplam nove eixos, com realizações nas mais diversas áreas. “Os 224 municípios do Piauí vão receber obras. Cada cidadão e cidadã vai sentir e ver os benefícios que o PAC levará para essas cidades”, disse.

Os recursos serão aplicados em obras e programas distribuídos nove áreas: educação, ciência e tecnologia; cidades sustentáveis; transporte eficiente e sustentável; transição e segurança energética; Água para Todos; inclusão digital e conectividade; saúde; inovação para indústria da defesa; e infraestrutura social. Os investimentos serão usados na construção de creches, unidades de saúde (UBS), linhas de transmissão de energia elétrica, estradas, energias renováveis, moradias e adutoras e barragens.

O governador Rafael Fonteles destacou a importância do investimento público como indutor do desenvolvimento, e disse que o Novo PAC cumpre o papel de estimular os investimentos privados e, assim, promover o crescimento social e econômico. Ele observou que nenhum outro país ou estado se desenvolveu sem a participação do poder público.

“Nenhum lugar do mundo conseguiu se desenvolver sem ter o estado como indutor do desenvolvimento. E o PAC representa exatamente isso – o governo entrando com recursos do orçamento geral, com crédito, com os bancos públicos, fazendo PPPs (Parcerias Público Privada), para estimular o investimento privado e, desta forma, promover o desenvolvimento”, afirmou o governador.

O presidente Lula disse que voltou ao governo para retomar o projeto de desenvolvimento do Brasil, interrompido pelo governo anterior. Concordando com o governador Rafael, ele disse que o governo federal está investindo nos estados para estimular também os investimentos privados. “Temos estabilidade, segurança jurídica e estamos garantindo recursos para os estados, provando que o estado brasileiro vai ser indutor do desenvolvimento”, disse.

Segundo Lula, quando foi idealizado, no início do governo, o Novo PAC teria três principais obras de cada estado. Porém, observou, o governador Rafael apresentou cerca de dez obras. “Eu tinha pedido três propostas para cada governador, mas teve um governador que apresentou dez propostas, quinze propostas, tal um sabido chamado Rafael. Então o que está aqui, quase que 90 % é oriundo das necessidades do Estado”, disse o presidente.

Por Robert Pedrosa/CCom

Lula: Estado brasileiro vai ser indutor do desenvolvimento

Presidente anunciou empreeendimentos do Novo PAC no Piauí

Foto: CCom (Governo do Piauí)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (31) que o Estado brasileiro vai ser indutor do desenvolvimento. “Se o governo não tiver credibilidade, se não oferecer garantias, estabilidade política, estabilidade jurídica, estabilidade social. Não é apenas ter mais energia ou menos energia. É preciso saber se as condições sociopolíticas e jurídicas estão garantindo que as pessoas coloquem o seu dinheiro e por aquele dinheiro recebam o resultado dele como lucro, para gerar os empregos”. 

Durante a cerimônia de anúncio de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Piauí, Lula classificou o programa como o começo de uma história que já deu certo no Brasil. “O que estamos fazendo aqui é provar que o Estado brasileiro, no nosso governo, vai ser indutor do desenvolvimento. É por isso que a gente quer saber, em cada região, o que é necessário”. 

No Piauí, a previsão é que o programa invista R$ 56,5 bilhões em obras e serviços – incluindo a duplicação da BR-343 (Teresina - Altos), a construção da BR-330, a adutora de Jaicós, a Barragem Nova Algodões e moradias do Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Casa Civil, que coordena o Novo PAC, os investimentos para o estado foram distribuídos da seguinte forma: 

Educação, ciência e tecnologia – 14,6 bilhões 

Cidades sustentáveis – R$ 11,5 bilhões 

Transporte eficiente e sustentável – R$ 10,5 bilhões 

Transição e segurança energética – R$ 7,3 bilhões 

Água para todos – R$ 7,2 bilhões 

Inclusão digital e conectividade – R$ 3 bilhões 

Saúde – R$ 1,1 bilhão 

Inovação para indústria da defesa – R$ 900 milhões 

Infraestrutura social – R$ 300 milhões 

Na prática, os recursos serão usados na construção de creches, unidades básicas de saúde, linhas de transmissão de energia elétrica, barragens, adutoras, moradias, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além de contemplar projetos em energias renováveis. Entre as obras aprovadas no Novo PAC também estão melhorias em algumas das principais rodovias do Piauí, como a BR-343, BR-316 e BR-330. 

Confira aqui o detalhamento das obras do PAC em todos os estados. 

Novo PAC

O Novo PAC foi lançado pelo governo federal em 11 de agosto e prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em obras e projetos em todo o país, com foco em moradia, mobilidade urbana e energia.  

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, visitará todos os estados do país, apresentando as obras do programa e buscando novos investimentos privados. O giro começou na semana passada, em São Paulo. Em alguns estados, como hoje no Piauí e amanhã (1º) no Rio Grande do Norte, a agenda contará com a presença do presidente Lula. 

Agenda

Hoje, no fim da tarde, ainda em Teresina, Lula lança um novo programa com objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional. 

Por Paula Laboissière e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil  - Brasília

Viva o Sorriso inicia etapa de produção de 90 próteses dentárias na UBS Castelo

Foto: Reprodução (CGCom/Sems/PMT)

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai iniciar uma nova etapa do programa Viva o Sorriso, no próximo sábado (2). Desta vez, serão produzidas 90 próteses dentárias para os moradores do Povoado Castelo, zona Rural do município.

Nesta primeira fase, serão realizadas triagens e moldagens para a confecção das próteses dentárias. Os moradores beneficiados já passaram por consultas odontológicas na UBS do Povoado Castelo, onde foi constatada a perda dentária e necessidade do uso de prótese.

O programa Viva o Sorriso tem por objetivo oferecer, ao usuário que perdeu seus dentes, um atendimento especializado de restauração da saúde bucal, através do tratamento protético e reabilitador, de maneira a recuperar seu bem-estar, conforto, funcionalidade, reconstituição estética, garantindo melhorias na aceitação social, recuperação da função mastigatória e da capacidade de comunicação.

“Estamos felizes de realizar mais uma etapa do Viva o Sorriso na zona Rural. Neste mês de agosto, entregamos 160 próteses a pacientes do Centro de Especialidades Odontológicas, o CEO, e agora estamos iniciando uma nova fase na UBS do Povoado Castelo. A cada entrega de próteses, a gente percebe a satisfação das pessoas em terem um sorriso novo. É uma iniciativa que tem sido intensificada na gestão da prefeita Dinair Veloso e temos feito a diferença na vida das pessoas”, destaca Márcio Sá.

O coordenador de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, Ezio José, explica que para ser beneficiado pelo Viva o Sorriso, é preciso buscar atendimento inicial em uma Unidade Básica de Saúde.

“A porta de entrada do atendimento é nas Unidades Básicas de Saúde. Lá, os pacientes fazem o tratamento e, conforme haja necessidade de prótese dentária, recebem o devido encaminhamento”, explica. (CGCom/Sems/PMT)

Conselheiros municipais de Saúde participam de formação com especialistas e adquirem mais conhecimento

Fotos: CGCom/Sems/PMT

Desta terça-feira (29), até o dia 13 de setembro, os conselheiros municipais de Saúde de Timon participam de curso de formação. O objetivo principal da capacitação, que tem carga horária de 30 horas, é dar mais conhecimento aos membros do conselho para que eles possam atuar na formulação de estratégias, no controle da execução das políticas de saúde e na promoção e controle social.

O curso é ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Conselho Municipal de Saúde. Entre as finalidades da capacitação estão a compreensão da trajetória politica, institucional e legal do Sistema Único de Saúde (SUS); provocar reflexão sobre o conceito de representatividade no SUS e o papel do conselheiro de Saúde; apresentação dos instrumentos de gestão pública e a sua utilidade no controle social, conhecimento das diferentes formas de financiamento e o sistema de acompanhamento de conselhos de saúde, dentre outros.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geovana Assunção, destaca que a capacitação é de suma importância para a melhor atuação dos conselheiros.

“Estamos estudando, sendo capacitados, para que nossa atuação seja feita da forma mais assertiva possível. Os membros do conselho estão empenhados em desenvolver um trabalho que resulte na melhoria das políticas de saúde do município. Muito importante essa iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde em reunir um time de especialistas e ofertar essa capacitação para os conselheiros”, destaca a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Timon.

O curso é dividido em cinco módulos. Veja a programação:

29 e 30/08/23 Módulo 1 – Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e legislação- Dra. Sheylla Maranhão – COSEMS-PI

05/09/23 Módulo 2 – Gestão do SUS – Dra. Acilinara Moura

06/09/23 Módulo 3 – Controle Social no SUS - Rita Porto

12/09/23 Módulo 4 – Proposta Orçamentária- Prof. Francisco Canindé – SEMPLAN

13/09/23 Módulo 5 – Funcionamento dos processos de trabalho e serviços na SEMS – Prof. Dr. Manoel Eulálio (UESPI) e Leonardo Davis – SEMS 

Fonte: CGCom/Sems/PMT 

Minirreforma eleitoral será apresentada dia 6 de setembro na Câmara

Proposta precisa ser sancionada até 5 de outubro para valer em 2024

Dep.Rubens Jr. Foto: Fabio Rodrigies-Pozzebom/Agência Brasil

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6).

O grupo foi criado na semana passada e, para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo.

“Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista à TV Câmara.

Segundo o parlamentar, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens Pereira disse que devem ser tratados temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

Temas como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma, informou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ).

“Está acontecendo certo ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres. Ele não será discutido ou alterado”, garantiu a deputada. Dani Cunha também disse que o grupo não vai abordar o tema da PEC 9 [sanções a partidos] sobre a cota mínima de recursos dos partidos, que está sendo discutida em Comissão Especial, ou o tema do projeto que tramita na Casa que fixa um percentual mínimo para as mulheres nos parlamentos brasileiros. Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Com FPM reduzido, prefeitos de todo o Piauí se reúnem na Alepi para cobrar ajuda

Cerca de 200 prefeitos se reuniram com os deputados estaduais no Cine Teatro da Assembleia Legislativa

Fotos: Reprodução (Alepi)

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu na manhã desta quarta-feira (30) visita de mais de 200 prefeitos do estado, que vieram cobrar ajuda e ações contra a redução do valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, feito pelo Governo Federal.

No Cine Teatro da Casa legislativa, os prefeitos explicaram que a diminuição do repasse do FPM no segundo semestre, de 30% no mês de julho e perspectiva de 50% para agosto, vai gerar grandes dificuldades para os municípios pagarem os funcionários e custearem a saúde local.

Admaelton Bezerra (MDB), prefeito de São José do Piauí, exemplificou a dificuldade em manter o sistema de saúde municipal funcionando com o corte no FPM. “Noventa por cento do pessoal que procura os gestores é para tratar de saúde, de doença. Sem o FPM para complementar, não tem como os municípios funcionarem. Vamos fechar novamente, se necessário, as nossas prefeituras”. Carmen Gean (PP), prefeita de Brasileira, informou que o município já está com dificuldades de pagar os fornecedores.

O deputado Georgiano Neto (MDB) acrescentou que nem as emendas de custeio foram pagas aos municípios. “Temos preocupação também com a demora no pagamento das emendas de custeio da saúde e assistência social, que na LOA [Lei Orçamentária Anual] do Governo Federal é obrigatório pagar as emendas até o dia 30 de junho e que este ano já estamos entrando em setembro e boa parte dessas emendas ainda não foram pagas”, disse.

Outra questão apontada na reunião foi do desequilíbrio entre a queda de receita e o aumento das despesas. O prefeito de Francinópolis, Paulo César (PP), destacou que “as despesas vêm aumentando paulatinamente, muito mais do que as receitas", ao lamentar o aumento de 14% das despesas municipais.

O deputado Rubens Vieira (PT) exemplificou esse desequilíbrio com o aumento do piso salarial, dizendo que esse ganho é importante para os funcionários e para o bom funcionamento dos serviços, mas que não há uma fonte que ajude no custeio. "A população do estado, ela vem melhorando bastante na qualidade dos serviços que estão sendo recebidos através dos municípios. E através também da valorização salarial. Quem não sabe aqui os pisos que as prefeituras estão implantando, que foram implantados através do magistério, agora através também da saúde, da assistência social. E eu, como prefeito por vários mandatos, eu sei que não é fácil gerir um município, em especial quando o município não tem muito recurso", frisou.

Tim Medeiros (MDB), prefeito de Capitão de Campos, explicou que essa queda no FPM se deu por algumas ações do Governo Federal, como com a isenção de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) na venda de carros. “Ele [FPM] é feito de IPI e imposto de renda, praticamente o seu total. No início do governo houve a redução do IPI para a venda de veículos. Isso afeta os municípios diretamente. Mexer no imposto de renda também", destacou.

O deputado Gil Carlos (PT) apontou que o problema é derivado do desequilíbrio do pacto federativo. "Já é hora de discutirmos, mais do que isso, de decidirmos de maneira mais incisiva a revisão do pacto federativo. Não é mais possível que os municípios brasileiros fiquem apenas com 18, 19, 20% do bolo arrecadado. Essa é a grande razão desses movimentos que nós precisamos avançar", disse.

A ida dos prefeitos à Alepi foi organizada pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), que tem Toninho de Caridade como presidente, e a recepção foi no Cine Teatro da Alepi. Estiveram presentes os deputados estaduais Evaldo Gomes (Solidariedade), Franzé Silva (PT), Simone Pereira (MDB), Marden Menezes (PP), Gustavo Neiva (PP), Rubens Vieira (PT), Severo Eulálio (MDB), Dr. Thales (PP), Georgiano Neto (MDB), João Mádison (MDB), B.Sá (PP), Gracinha Mão Santa (PP), Elisângela Moura (PCdoB), Hélio Rodrigues (PT) e o deputado licenciado Firmino Paulo (PT).

(Com informações de Iury Parente/Cristal Sá/Alepi 

Magistradas organizam-se em busca da paridade de gênero no Poder Judiciário

O grupo maranhense é o segundo criado por magistradas em torno da pauta feminina

Foto: Reprodução (Ribamar Pinheiro/TJMA

O movimento pela paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário ganhou reforço nesta segunda-feira (28/8), com o lançamento do Grupo Maria Firmina, formado por magistradas em atividade e aposentadas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa foi prestigiada pela supervisora da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Sanchotene.

O grupo maranhense é o segundo criado por magistradas em torno da pauta feminina. A escolha do nome homenageia a escritora Maria Firmina dos Reis, mulher negra, professora, abolicionista, compositora, escritora e criadora da primeira escola mista do Maranhão.

Recentemente, a conselheira Salise participou do primeiro aniversário do Coletivo Antígona, composto por 200 desembargadoras e juízas ativas e inativas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O coletivo, além de proporcionar a atuação em rede, resgata e compartilha a trajetória de mulheres que, embora tenham desempenhado papel relevante na sociedade, ficaram invisíveis ou identificadas com um papel secundário.

A conselheira ressaltou que a ação paranaense se tornou referência para mulheres de outros estados e incentivou outras ações, como a implantação do coletivo Maria Firmina. “O resgate paulatino do protagonismo de mulheres e a disseminação continuada dessas informações são muito relevantes na sociedade brasileira e para a formação de modelos para as mulheres que virão”, disse.

A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura (Esmam), desembargadora do TJMA Sônia Amaral, está à frente da coordenação do grupo maranhense. Ela explicou que a ideia de unir as magistradas em torno do tema surgiu da necessidade de fazer com que demandas próprias das mulheres na magistratura sejam atendidas e de mudar o quadro atual de baixa participação feminina no Judiciário do estado. “Somos apenas 15% nesse universo essencialmente masculino”, observou.

Encontro de Mulheres na Justiça

A conselheira Salise Sanchotene lembra que a articulação das mulheres, inclusive no âmbito do CNJ, foi fundamental para as conquistas neste ano de 2023. “A primeira edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255, em 2022, foi muito rica em resultados, com a produção de dados sobre a participação feminina no Judiciário”, ressaltou. Os dados analisados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) apontaram a confirmação da tendência de estagnação do acesso de magistradas aos tribunais, com os mesmos 38% de magistradas que se registraram em 2019.

“Não é por outro motivo que a participação feminina nos tribunais superiores é o tema de uma das oficinas do Encontro Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255 – 2ª edição, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de agosto”, salientou Salise Sanchotene. A própria criação dos movimentos coletivos de magistradas e servidoras será tema de oficina no evento deste ano. O encontro será realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma presencial e com transmissão parcial pelo canal do CNJ no YouTube.

Salise Sanchotene ponderou que atos normativos recentes têm trazido avanços, como a Resolução CNJ n. 496/2023, que alterou a Resolução CNJ n. 75/2009 e tornou obrigatória a paridade de gênero na composição de comissões examinadoras e bancas de concurso para a magistratura. Outro incentivo foi previsto pela Portaria CNJ n. 82/2023, que prevê pontuação dos tribunais no Prêmio CNJ Qualidade 2023 quanto à implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina.

Por Margareth Lourenço/Agência CNJ de Notícias

Câmara Municipal de Timon delibera sobre diversos projetos e indicações

Sessão aprova projetos de lei e apresenta diversas indicações para melhorias municipais

Foto: Reprodução (Ascom/CMT)

Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Timon deliberou sobre uma série de projetos de lei e indicações para melhorias em diversos setores do município. Entre os principais destaques, foram aprovados os projetos de lei: PL nº 057/2023 que autoriza a desafetação e doação de um imóvel público, o PL nº 105/2023 que promove alterações na lei municipal nº 1783/2012, que trata do valor das diárias de vereadores e diretores do Poder Legislativo; o PL nº 073/2023 que institui o Dia Municipal do Eletricista e do Eletrotécnico em Timon/MA; e o PL nº 077/2023 que estabelece o Dia do Técnico em Contabilidade

Além dos projetos de lei, a sessão contou com uma série de indicações e requerimentos voltados para melhorias em diferentes áreas do município. Entre ele, autorização para que os permissionários donos de bares da CEASA, possam fazer festa aos domingos, nos horários de 10h às 16h; a pavimentação da Rua 9 e das Travessas 21, 26 e 28 do Bairro Bela Vista; instalação de refletores de LED no campo do Povoado São Miguel e do Povoado Cabeceira da Bacaba; instalação de ar condicionado, reforma e ampliação das escolas dos Povoado Varjota na MA-040 e Cabeceira da Bacaba. E mais, recuperação das estradas vicinais dos povoados São Francisco, Marajó, Cabeceira da Bacaba, Felipe, Pedra até a BR-226; pavimentação asfáltica de ruas no bairro Parque Piauí; construção de um playground na praça do Povoado Campo Grande e a cobertura asfáltica de ruas no bairro Marimar.

Nesta sessão, foram também apresentados pedidos de providências para aprimorar infraestruturas, como melhoria em estradas, reforma de campos esportivos e regularização de energia elétrica.

A Câmara Municipal de Timon demonstrou empenho em abordar uma variedade de temas relevantes para a cidade, visando contribuir para o progresso e qualidade de vida dos cidadãos. A próxima sessão promete dar continuidade a esse trabalho de representação e atuação em prol do município.

Estrategista político Paulo Moura lança livro em Teresina nesta terça (29)

A obra contempla exemplos práticos da aplicação dos conceitos e detalha os papéis da equipe multidisciplinar envolvida nas campanhas eleitorais

Escritor Paulo Moura Foto: Reprodução

As campanhas e estratégias eleitorais, que despertam o interesse de políticos, profissionais das áreas de marketing político, estratégia e comunicação, além do público acadêmico, são o tema do livro "Inteligência Política e Estratégias nas Campanhas Eleitorais" (Editora Vozes), do estrategista político Paulo Moura. O autor lançará o livro nesta terça-feira (29), 18h30, no salão nobre da Câmara Municipal de Vereadores de Teresina.

A obra contempla exemplos práticos da aplicação dos conceitos e detalha os papéis da equipe multidisciplinar envolvida nas campanhas eleitorais, considerando experiências vivenciadas no Brasil e em diversos países, algumas das quais lhe renderam premiações e reconhecimento no mercado do marketing político e eleitoral.

Em "Inteligência Política e Estratégias nas Campanhas Eleitorais", Paulo Moura já traz abordagens atuais dentro desse universo, como o papel dos meios digitais, o uso de dados e de pesquisas de opinião, o papel dos influenciadores digitais e da inteligência artificial, sem desconsiderar os elementos clássicos que compõem as peças de campanha e o desenho das estratégias de marketing e comunicação.

“Este livro conjuga uma trajetória de estudos com a vivência. Não tem a pretensão de ser um projeto acadêmico, mas tem, no conhecimento científico, o alicerce que fundamenta tudo o que construímos profissionalmente no campo da inteligência política. Seu conteúdo interessa àqueles que habitam o universo da política e àqueles que têm o interesse em conhecê-lo melhor. Este livro não é uma obra acabada, mas um convite a mergulhar no universo da inteligência política, o grande guarda-chuva que conecta marketing, estratégia e comunicação”, ressalta Paulo Moura.

SOBRE O AUTOR

Paulo Moura é reconhecido por sua vasta experiência em campanhas eleitorais bem-sucedidas no Brasil e no mundo. Tem mais de 20 anos de experiência no desenvolvimento de estratégia, comunicação e marketing político. Foi vencedor, por quatro vezes, do Reed Awards, o maior prêmio do Marketing Político Internacional, além de ter sido eleito um dos 100 mais influentes estrategistas políticos do mundo (COMPOL/USA 2017). É sócio-fundador da Exata Inteligência Política; pós-graduado em Marketing Político pela Universidade de Minas Gerais (UFMG); Especialista em marketing digital e estratégia com título concedido pela Universidade de Harvard (USA); professor visitante da The George Washington University (USA) e da Universidade de Turim (Itália). É membro de instituições como The American Association of Political Consultants (AAPC) e The International Association of Political Consultants (IAPC). Suas exitosas experiências internacionais passam por países como México, França, Rússia e Itália.

SERVIÇO

Lançamento do Livro "Inteligência Política e Estratégias nas Campanhas Eleitorais" (Editora Vozes)

Quando: terça-feira (29)

Onde: salão nobre da Câmara Municipal de Vereadores de Teresina

Quando: 18h30

Preço do livro: R$ 79,00 (setenta e nove reais)

Informações: (81) 2122-3059 Por Thamirys Viana (Jornalista)

SAÚDE: Piauí possui 6 hospitais como referência no atendimento ao AVC

Além de Teresina, o serviço é disponibilizado nas cidades de Picos, Floriano, Piripiri, São Raimundo Nonato e Parnaíba

Foto: Reprodução (Sesapi/CCom)

O Piauí possui 6 unidades de saúde que são referência em atendimento ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no estado. Além de Teresina, o serviço é disponibilizado nas cidades de Picos, Floriano, Piripiri, São Raimundo Nonato e Parnaíba. A descentralização do atendimento decorre da implantação das Linhas de Cuidado do AVC e do IAM, iniciativa que busca preservar vidas e reduzir sequelas nesses tipos de eventos.

Sobre o AVC, em dez meses, mais de 900 piauienses tiveram suas vidas salvas graças ao atendimento especializado. Já em relação ao Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), o número de atendimento se aproxima dos 800.

“Ter diversas unidades pelo estado que possam realizar esse tipo de atendimento é um ganho tremendo para todos os piauienses. São locais mais próximos da população que podem facilitar o acesso de todos ao tratamento, reduzindo o tempo necessário para o atendimento ser feito. Além disso, a série de capacitações realizadas com nossos profissionais permitem que o serviço tenha a maior qualidade possível para a população”, destaca Romilto Pacheco, neurointervencionista e Coordenador Estadual da Linha de Cuidado do AVC.

As Linhas de Cuidados têm como objetivo reduzir a morbimortalidade por AVC e IAM no estado do Piauí, assegurando o acesso a atenção e ao cuidado assistencial médico, além de garantia de continuidade da atenção integral iniciada no âmbito da atenção primária à saúde até a atenção secundária e terciária na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), incluindo as ações de reabilitação.

Em Picos, o atendimento é realizado no Hospital Regional Justino Luz. Já em Piripiri, a referência é o Hospital Regional Chagas Rodrigues. Em Parnaíba no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde e em Floriano e São Raimundo Nonato, respectivamente, nos hospitais Tibério Nunes e Senador Cândido Ferraz, além do Hospital Getúlio Vargas (HGV) em Teresina.

O superintendente de gestão da rede de média e alta complexidade da Sesapi, Dirceu Campelo, destaca que levar serviço de qualidade para mais próximo da população é algo essencial para dar mais qualidade de assistência aos usuários dos serviços públicos de saúde.

“Nossa rede está estruturada e tem a capacidade de descentralizar os serviços com qualidade, garantindo assim um menor tempo para a população receber a assistência médica e um maior conforto ao necessitar dos serviços de saúde, uma vez que eles estarão mais próximos dessas pessoas”, explica o superintendente.

Fonte:Ascom Sesapi/João Marcelo Ferry

Aras designa novo subprocurador da República para atuar no STF

Humberto de Medeiros vai substituir a vice-procuradora Lindôra Araújo

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou nesta sexta-feira (25) o novo subprocurador para atuar nos processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Humberto Jacques de Medeiros vai substituir a vice-procuradora Lindôra Araújo na atribuição. De acordo com a PGR, Lindôra se afastou dos casos para tratamento de saúde.

A condução dos processos relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro continuará sob o comando do subprocurador Carlos Frederico Santos.

O mandato de Augusto Aras no comando da PGR termina no próximo mês.

Diante da sucessão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral. A candidata mais votada foi a subprocuradora Luiza Frischeisen, com 526 votos; Mário Bonsaglia ficou em segundo lugar, com 465 votos, seguido por José Adonis Callou, que recebeu 407 votos.

Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na procuradora conforme fez em seus dois primeiros governos. Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Vereadora Rúbia Leal reforça convite para o Mutirão da Carteira de Identidade Nacional neste sábado (26), em Alto Longá

Vereadora Rúbia Leal, de Alto Longá 

A vereadora Rúbia Leal está mobilizando a população de Alto Longá tanto da zona urbana quanto rural para o Mutirão da Carteira de Identidade Nacional ou Registro Geral (RG), que acontecerá neste sábado (26), a partir das 8h, na Unidade Escolar Acrísio Veras, naquela cidade. Trata-se de uma ação de iniciativa de Rúbia Leal, com base em solicitação atendida pelo secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, através do Instituto de Identificação “João de Deus Martins”. 

Segundo ela, a meta visa atingir o maior número possível de pessoas interessadas em adquirir o documento que é a Carteira de Identidade Nacional considerada tão importante e necessária na vida de qualquer cidadão (ã) brasileiro (a). Nesse ponto, é importante aproveitar a oportunidade e evitar deslocamento de Alto Longá para Teresina, bem como despesa e até mesmo transtorno na viagem. Assim, é uma oportunidade imperdível. 

De acordo com a servidora Lívia, do Instituto de Identificação, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos necessários para a emissão da Carteira de Identidade Nacional: Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizada); Comprovante de Residência e o CPF. Além disso, poderão ser inseridos outros documentos adicionais, como, por exemplo, Carteira do Trabalho, Cartão do SUS, Carteira de Motorista/Habilitação e o título de eleitor. A emissão será grátis. 

Lira confirma votação da urgência e do mérito do projeto que trata da desoneração da folha

Programa Desenrola Brasil será votado na próxima semana

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23) para a próxima terça-feira. Após reunião de líderes desta quinta-feira (24), Lira também afirmou que a Medida Provisória 1176/23, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de “Desenrola Brasil”, também entrará na pauta do Plenário na próxima semana.

Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes a fim de reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito. A estimativa é beneficiar até 70 milhões de pessoas.

Sobre o projeto com urgência constitucional que vai tratar da taxação dos offshores, Lira reafirmou que não é contra a proposta. “Nosso objetivo não é não taxar, isso tem que ser amplificado para encontrar um meio termo entre governo, sociedade e Congresso e uma alíquota que todos concordem”, disse.

“O acordo deve ser para todas as opções, onshore e offshores com ausência de valorização cambial quando for offshores. E quem tem uma aplicação mais curta paga menos imposto, uma aplicação mais longa paga mais imposto”, defendeu.

Lira também solicitou ao governo que retire a urgência constitucional da proposta que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores (PL 2925/23). Enviado em junho, o projeto prevê ainda o aumento dos poderes investigativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e novas regras para os processos arbitrais no mercado de capitais.

Previsto na Constituição, o regime de urgência solicitado pelo Executivo torna a tramitação mais rápida nas duas Casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado).

Em relação ao Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes ligadas a empresas do mercado de apostas esportivas, Lira afirmou que vai indicar o relator nos próximos dias. Segundo ele, os parlamentares têm até o dia 9 de setembro para votar a proposta já que o texto também está com urgência constitucional. Por Luiz Gustavo Xavier/Agência Câmara de Notícias

Câmara de Timon: Sessão Solene em homenagem ao Agosto Lilás

Foto: Reprodução (Ascom/CMT)

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta quinta-feira (24), uma sessão solene em celebração ao Agosto Lilás, um mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. A solenidade, presidida pela Vereadora Da Luz, destacou a importância da campanha e contou com a presença significativa das vereadoras da casa legislativa, Vanda Rodrigues e Alynne Macêdo.

O Agosto Lilás, uma campanha nacional, tem como propósito sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de prevenir e erradicar a violência de gênero. Através de ações educativas e informativas, busca-se promover a igualdade de gênero e ampliar a proteção dos direitos das mulheres em todos os setores da sociedade.

Durante a sessão solene, foram entregues títulos de cidadã honorária timonense a três mulheres notáveis por suas contribuições na defesa dos direitos femininos: a Secretária Municipal da Mulher de Timon, Kellyane Gedeon; a Delegada Titular da Mulher, Mariely Vilhena; e a advogada Vicência Rego. Essas mulheres exemplares personificam a força e a dedicação necessárias para promover mudanças positivas e lutar contra a violência de gênero.

Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

Agora, o texto segue para sanção presidencial

Foto: Roque de Sá/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. 

Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que definia que a política de valorização real do salário mínimo não fosse permanente. Segundo o parlamentar, o destaque buscaria dar ao governo a possibilidade de “a cada ano, em função da condição fiscal, apresentar a sua proposta, que pode ser até de aumento maior do que o que está sendo preconizado pelo projeto em tela”. 

O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.

Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.

Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.

Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Agência Agência Brasil - Brasília

CRIME: CNM alerta para golpes em contas bancárias de prefeituras

Os gestores devem registrar boletins de ocorrência assim que o golpe ocorrer

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido contatos de gestores públicos a  respeito de prefeituras que foram vítimas de golpes. Segundo os relatos, a mais nova onda de crimes tem sido a invasão de contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil por meio de hackers.

Destaca-se que, em muitos casos, há o uso de engenharia social nos golpes. Os criminosos, geralmente por telefone ou links falsos, conseguem pegar informações e, com isso, ter acesso às contas. Nesses casos, dificilmente ocorre o ressarcimento de valores. Isto só ocorre, segundo os bancos, quando encontram alguma falha ou fragilidade no sistema. Por se tratar de conduta criminosa, os gestores devem registrar boletins de ocorrência assim que o golpe ocorrer.

A CNM acompanha a situação dos Entes envolvidos e destaca que os gestores precisam seguir algumas medidas de segurança. A entidade alerta para a necessidade de os gestores não disponibilizarem senhas ou códigos enviados ao celular por SMS. Portanto, gestor municipal, fique atento. Ao disponibilizar códigos ou senhas enviados ao celular, o número pode ser clonado e alguns dados roubados.

Fonte: Da Agência CNM de Notícias

 

TIMON: CIMU faz novo chamamento para empresas de transporte coletivo

Foto: Reprodução (CGCom/PMT)

O Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana (CIMU), autorizou a repetição do edital de chamamento público para a prestação de serviços regulares de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros, entre localidades de Timon (MA) e Teresina (PI).

A medida vem em caráter excepcional e tem prazo até a finalização do processo licitatório que deve regularizar definitivamente a situação.

“Essa é a quarta vez que fazemos esse chamamento público com o objetivo de atrair empresas que possam assumir as linhas que ficaram sem a cobertura do transporte após a falência da empresa Dois Irmãos”, destaca o diretor do CIMU, João Batista Pontes.

Os representantes legais das empresas interessadas podem ter acesso ao edital na Coordenação Geral de Controle de Licitações, situada na sede da Prefeitura de Timon, centro da cidade. O edital pode ser solicitado ainda através do e-mail licitacao@timon.ma.gov.br

Os documentos exigidos devem ser entregues até o dia  25 de setembro deste ano na própria coordenação de licitações prefeitura. O órgão fica aberto para atendimento ao público das 07:30h às 13:30h de segunda a sexta-feira. (CGCom/PMT)

Prefeitura de Timon abastece estoque de medicamentos de UBSs do município

Fotos: CGCom/Sems/PMT

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está reabastecendo os estoques de medicamentos essenciais em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

O objetivo é suprir as necessidades de dispensação de medicamentos das 59 equipes de Estratégia de Saúde da Família de Timon. Entre as medicações repostas estão remédios para gestantes, usuários com diabetes, hipertensão, além de antibióticos, antialérgicos, antifúngicos, vitaminas, entre outros.

Na manhã desta quarta-feira (23), o secretário municipal de Saúde, Márcio Sá, e a coordenadora da Atenção Primária à Saúde, Maria José Araújo Torres, acompanharam o reabastecimento da UBS Parque Piauí.

“A prefeita Dinair Veloso não tem medido esforços para avançar na nossa sáude.Estamos trabalhando a cada dia para fortalecer nossa Atenção Primária, que é a porta de entrada para os serviço da saúde. Ainda ontem (22), iniciamos a reabastecimento de medicamentos nas UBSs e continuamos a distribuição por toda a semana. Os medicamentos serão dispensados pelas 59 equipes da Estratégia de Saúde da Família”, destaca o secretário Márcio Sá.

A coordenadora da Atenção Primária à Saúde, Maria José Araújo, ressalta que está em constante trabalho para ouvir e atender as demandas das UBSs.

“Estamos felizes em reabastecer as UBSs, pois os medicamentos visam a promoção e recuperação da saúde de cada usuário”, ressalta Maria José, a Mazé da Saúde. (CGCom/Sems/PMT)

Vereadora Rúbia Leal mobiliza população de Alto Longá para a emissão da Carteira de Identidade Nacional neste sábado (26)

Atendendo solicitação da vereadora Rúbia Leal, de Alto Longá, servidores do Instituto de Identificação “João de Deus Martins”, órgão vinculado a Secretaria de Segurança Pública (SSP/PI), estarão emitindo a Carteira de Identidade Nacional ou Registro Geral (RG) neste sábado (26/08), na Unidade Escolar Acrísio Veras, no centro daquela cidade. 

De acordo com a servidora Lívia, do Instituto de Identificação, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos necessários para a emissão da Carteira de Identidade Nacional: Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizada); Comprovante de Residência e o CPF. Além disso, poderão ser inseridos outros documentos adicionais, como, por exemplo, Carteira do Trabalho, Cartão do SUS, Carteira de Motorista/Habilitação e o título de eleitor. A emissão será grátis. 

A vereadora Rúbia Leal está mobilizando a população de Alto Longá visando atingir o maior número possível de pessoas interessadas em adquirir o documento que é a Carteira de Identidade Nacional considerada tão importante e necessária na vida de qualquer cidadão (ã) brasileiro (a).  Veja o vídeo da vereadora Rúbia Leal convidando para o Mutirão da Carteira de Identidade Nacional: 

PF deflagra operação Polígono V para combater o cultivo de drogas no MA

Polícia Federal e Centro Tático Aéreo já erradicaram quase 15 mil pés de cannabis sativa

Foto: Reprodução (Ascom/PF/MA)

A Polícia Federal iniciou no último doming (20/8), a operação Polígono V, visando erradicar o cultivo ilícito de entorpecentes nas áreas de Centro Novo/MA e imediações.

A operação está ocorrendo com apoio do CTA (Centro Tático Aéreo) da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Ao todo estão participando da missão 50 policiais federais e 13 operadores do CTA.

Até o momento, quase 15 mil pés de cannabis sativa foram erradicados. A operação continua pelos próximos dias. Espera-se, com a ação, combater o tráfico de drogas na região, bem como destruir as áreas de cultivo ilícito e demais apetrechos utilizados no plantio. Fonte: Ascom/Polícia Federal no Maranhão

Belauto Bigode destaca obras do Governo do Estado em Alto Longá

São obras de infraestrutura em pavimentação e recuperação de estradas 

Obras de calçamento no bairro Recreio, em Alto Longá 

Em Alto Longá, a 80 Km de Teresina, o líder politico da oposição ao governo municipal, Belauto Bigode (PT) não esconde sua satisfação com a primeira etapa de obras com recursos oriundos do Governo do Estado que estão sendo realizadas no município, notadamente na área de infraestrutura como pavimentação em paralelepípedo em bairros e até melhoria de estradas. Para Bigode, as obras representam respeito pela população que precisa de investimento em urbanização transformando as ruas, oferecendo mais comodidade e segurança para os moradores das comunidades beneficiadas. Por exemplo, no bairro Recreio são 05 (cinco) ruas em obras de pavimentação em paralelepípedo totalizando mais de 07 (sete) mil metros quadrados. 

Além disso, está em ritmo acelerado o andamento das obras de recuperação e melhoramentos da estrada a partir do Povoado Melância seguindo pelos outros Povoados Rio Branco, São Nicolau e Assentamento Barra do Sambito indo até a cidade de Prata do Piauí, perfazendo um total de 36 Km. 

Líder político Belauto Bigode

"Este é meu lema, trabalhar, trabalhar e trabalhar por Alto Longá melhor, mesmo sem mandato eletivo", disse Belauto Bigode, agradecendo ao governador Rafael Fonteles pelo compromisso firmado com o povo de Alto Longá. 

Veja abaixo o vídeo da estrada que liga o Povoado Melância, zona rural de Alto Longá até a cidade de Prata do Piauí: 

TIMON: WJ Energia Solar lança promoção imperdível e faça o parcelamento em até 60 vezes

A promoção é voltada especialmente para o Mês dos Pais. Aproveite logo e faça o seu pedido

Atualmente, é fato incontestável que a energia solar vem ganhando espaço e utilizada como auxiliar na economia da conta de luz, na redução da sobrecarga de redes distribuidoras e na diminuição de impactos ambientais, seja em residências, estabelecimentos comerciais ou indústrias.

Apostando nessa nova tendência de mercado, o empresário Walter Júnior, baseado em Timon, na Região dos Cocais, lançou a WJ Energia Solar visando atender as demandas de clientes em Timon, Teresina e Região dos Cocais maranhenses. Para Walter Júnior, a energia solar chega a garantir uma economia de até 95% em sua conta. "Todos podem ter!", recomenda ele. Afinal de contas, o sistema fotovoltaico você pode gerar 100% da energia que consome tendo uma economia de até 95% em sua conta. Assim, é impossivel deixar de aderir as promoções imperdíveis.   

Segundo Walter Júnior, o sistema atende casas, condomínios, shoppings, estacionamentos e até mesmo a zona rural. Para facilitar a vida dos clientes, a WJ Energia Solar liberou promoções especiais voltadas para o Mês dos Pais com parcelamento da compra em até 60 parcelas. E tem mais: Só comece a pagar daqui a 03 (três) meses. Isto é, incrível e bom demais!

Desde já, solicite um orçamento sem compromisso: (86)98846-2727 (WhatsApp) ou @wjenergiasolar (Instagram).

TIMON: Hospital do Parque Alvorada realiza mais de 20 cirurgias nesta terça-feira (22)

Fotos: CGCom/Sems/PMT 

A Prefeitura de Timon tem intensificado as ações com o objetivo de reduzir a fila de espera por cirurgias de média e baixa complexidade no município. Somente nesta terça-feira (22), o Hospital Municipal Dr. José Firmino de Sousa [Hospital do Parque Alvorada] realiza 22 procedimentos cirúrgicos.

Entre as cirurgias realizadas hoje estão: colecistectomia, hernioplastia epigástrica e inguinal, retirada de tumores e lipomas, dentre outras. Para atender à demanda, o mutirão de procedimentos cirúrgicos é feito nos turnos manhã e tarde.

O secretário municipal de Saúde, Márcio Sá, destaca o empenho da Prefeitura de Timon em diminuir a fila de espera por cirurgias eletivas e melhorar o atendimento e assistência aos usuários que buscam atendimento no Hospital Municipal do Parque Alvorada.

“O Centro Cirúrgico inaugurado na gestão da prefeita Dinair Veloso possibilitou ao município a realização cirurgias de baixa e média complexidade. Hoje, temos pacientes que demoraram menos de um mês entre a consulta na Unidade Básica de Saúde, ao dia da cirurgia no HPA. Isso mostra que o sistema está funcionando e vamos seguir avançando para realizar mais cirurgias”, pontua o secretário Márcio Sá.

O Hospital do Parque Alvorada realiza uma média de 100 cirurgias por mês. Somente no primeiro semestre de 2023, mais de 600 procedimentos cirúrgicos foram feitos na unidade.

“Esses resultados positivos e mutirões de cirurgias que temos realizados são resultados dos investimentos da prefeita Dinair Veloso na área da saúde e do empenho das equipes do HPA. A prioridade é atender o usuário da melhor forma possível”, destaca Karla Nayana, diretora do HPA. (CGCom/Sems/PMT)

Juiz julga improcedente ação movida contra radialista Jorge Simplício sob as acusações de crimes de injúria e calúnia

Radialista Jorge Simplício e o diretor do DMTRANS, Ronaldo Júlio

O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, Josemilton Silva Barros, julgou improcedente o processo de nº 0801794-33.2022.8.10.0152, movido pelo diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes do Município - DMTRANS, Ronaldo Gonçalves Júlio, contra o radialista Jorge Simplício, diretor e apresentador da Rádio Celestial FM, exigindo o pagamento de indenização no valor de  R$ 20.000,00. Na ação, Ronaldo Gonçalves alegou ter sofrido afirmações injuriosas e caluniosas cometidas pelo comunicador.

Em sua defesa, o radialista Jorge Simplício sustenta que apenas faz críticas ao diretor do DMTRANS, Ronaldo Gonçalves, na condição de agente público, sem qualquer ataque à vida pessoal  ou à honra do mesmo, não gerando dano moral indenizável. Assim, a prova produzida nos autos, porém, não é suficiente para o acolhimento da versão inicial.

Na sentença, o juiz Josemilton Silva Barros escreveu assim: o pleito referente à obrigação de não fazer também não merece deferimento, pois não cabe ao Estado determinar previamente o que pode ou não ser dito por jornalistas. Tal pretensão consiste em clara tentativa de limitar a liberdade de expressão pela via judicial, se caracterizando como censura  prévia, o que é vedado pela Constituição Federal/88. "Nesse aspecto, vale  destacar que, por se tratar de pessoa pública, o autor está exposto à opinião pública", diz trecho da sentença.